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VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Cláudio Marcelo Mariana Caldeira Meline Nathália Sales Tiago. INTRODUÇÃO. - Criação: exigências sociais e políticas regular atividades produtivas de interesse público gerenciamento de recursos e função de controle - ANVISA
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cláudio Marcelo Mariana Caldeira Meline Nathália Sales Tiago
INTRODUÇÃO - Criação: exigências sociais e políticas regular atividades produtivas de interesse público gerenciamento de recursos e função de controle - ANVISA Lei nº 9.782 autarquia sob regime especial Diretoria Colegiada - 5 membros
INTRODUÇÃO - Vinculada ao Ministério da Saúde contrato de gestão - Promoção da proteção a saúde da população:controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços Lei 8.080 do SUS
HISTÓRIA - Idade antiga: desconhecimento dos processos de contaminação água, alimentos, lixo e aglomeração em cidades necessidade de especialistas - Europa (séc. XVII e XVIII) e Brasil (XVIII e XIX): início da Vigilância Sanitária - Regras e providências sanitárias água e lixo
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Séc. XX: trabalhadores conquistam a previdência social assistência médica - 1966: criação do INPS INAMPS maior compradora de serviços de assistência médica privada: crescimento e expansão do setor privado de saúde direito à assistência médica: restrito a trabalhadores registrados desigualdade social
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Objetivos das práticas de Vigilância Sanitária: segundo plano - Anos 80: movimento da reforma sanitária Saúde qualidade de vida múltiplas políticas sociais assistência médica Constituição Federal de 1988, leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SUS - Saúde: direito compondo o sistema de seguridade social - SUS: universal, descentralizado, integral, eficiente e com participação social assistência na recuperação, proteção e promoção da saúde saúde como um direito de todos
SETORES • Setor ambiental • Setor de medicamentos • Prestadores de serviços • Setor de alimentos
ATIVIDADES - Fiscalização de estabelecimentos - Transporte de alimentos - Atendimento por surto de intoxicação alimentar - Levantamento de dados, estatísticas e pesquisa de microorganismos
EXEMPLO DE VISTORIA EM RESTAURANTE - Responsável acompanha a visita - Observa-se: • setor de manipulação, • uniformização dos funcionários, • equipamento de trabalho, • produtos utilizados, • temperatura dos alimentos, • capacitação dos empregados,
EXEMPLO DE VISTORIA EM RESTAURANTE • banheiros e vestiários, • condições de higiene dos funcionários, • atestado médico, • controle de pragas e roedores, etc. - Inspeções de surpresa - Intervalo variável entre as visitas - Locais de maiores riscos: menores intervalos
CONDUTA - IrregularidadesNotificação Orientações Prazo Não cumprimento: Infração/Processo administrativo julgado multa ou fechamento - Situações graves: interditação total ou parcial adequação às normas - Não há divulgação
AGÊNCIA DE UBERLÂNDIA - Somente no município de Uberlândia e distritos57 regiões - 11.000 estabelecimentos cadastrados - 300 visitas/mês 1800 visitas efetivas e concluídas/ano - Laboratório: análise físico-química, de microscopia e parasitologia, de cultura e análise microbiológica - 7 carros e 5 motos para realização das fiscalizações
REFERÊNCIAS - Cartilha de Vigilância Sanitária, ANVISA - Vigilância Sanitária de Uberlândia