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Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar

Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março de 2007. Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar. Educa ç ão infantil: primeira etapa da educa ç ão b á sica Inclui:

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Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar

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  1. Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março de 2007 Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar

  2. Educação infantil: primeira etapa da educação básica Inclui: • creche para crianças na faixa de idade de zero a três anos, • pré-escola para aquelas de quatro até seis anos (a partir de 2007, até cinco anos).

  3. História da Educação Infantil • Décadas de 1970-80: - expansão do atendimento • Projeto Casulo – LBA • Mobral – MEC • Movimentos de luta por creches • Criança e Constituinte

  4. Direitos da criança de até seis anos à educação em creches e pré-escolas • Constituição Federal de 1988. • Lei 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) • Lei 9.394 de 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) • Lei 10.172 de 09/01/2001 - Plano Nacional de Educação (PNE) • Leis 11.114 e 11.274/2006 – Crianças de 6 anos no ensino fundamental

  5. Avanços na legislação • define creches e pré-escolas como instituições educacionais, integrando os sistemas de ensino; • contempla o atendimento em creches e pré-escolas como tarefa pública a ser compartilhada com a família, reconhecendo a educação infantil como objeto de política pública.

  6. Objetivos expressos no PNEExpansão do acesso:Creche - 2006: 30% 2011: 50%Pré-escola 2006: 60% 2011: 80%Melhoria da qualidade: infra-estrutura, formação e valorização dos professores, gestão, proposta pedagógica, etc.

  7. Fontes de dados PNAD: mensurar acesso • Freqüência à creche/escola (a partir de 1995) • Características sócio-demográficas: renda, sexo, raça/cor, região, composição da família, localização do domicílio,etc. Censo Escolar: analisar estrutura e qualidade da oferta - Características do atendimento: subordinação administrativa, níveis e modalidades, infra-estrutura, recursos pedagógicos, recursos humanos e sua formação, regime e turnos de funcionamento, cor dos alunos - Matrículas > Limitação na EI: muitos estabelecimentos ainda não estão incluídos

  8. Situação atual Acesso restrito e desigual à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos

  9. Acesso Indicador: Taxa de freqüência à creche/escola Fonte: PNAD

  10. Alguns indicadores de qualidade, segundo o Censo Escolar de 2005

  11. Agradecimentos a: CGEE Comitê Técnico do CDES IBGE – Ana Sabóia e equipe INEP – Carlos Moreno e equipe IPEA – equipe Disoc/Educação, Sônia Tiê e Radakian Angela Rabelo Barreto amrfbarreto@uol.com.br

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