Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010

1. Sobre o Fundo de Participação e Sistemas de Distribuição e de Equalização Setembro/2010

2. Objetivo • Uniformização do conhecimento; • Atualização dos trabalhos do Fórum Fiscal; • Simulações

3. Sistema de equalização e redistribuição  Sistemas redistributivos - Transferência que propiciam aos governos recursos que não guardam relação com as bases tributárias de sua jurisdição. A principal função : operar a redistribuição dos recursos utilizando-se parâmetros macroeconômicos, de modo a atenuar o desequilíbrio de oferta de serviços entre os governos.  Sistemas de equalização - procedimentos que permitem que governos centrais em Federações, realizem transferência para governos subnacionais visando reduzir as disparidades horizontais em capacidade de gasto.

4. Fundo de Participação dos Estados  Objetivos do FPE • Promover o equilíbrio sócio-econômico entre os estados; • Reduzir disparidades horizontais, através de seu caráter redistributivo; • Conceder maior capacidade de gasto para os governos subnacionais (aqueles que tem menos capacidade econômica, e receita fiscal per capita menor que a média do país).

5. História do Fundo de Participação dos Estados

6. Avaliação do Fundo de Participação dos Estados em 2007 pela LC 62/89, CTN, CTN atualizado, Equalização, Redistribuição.

7. Fundo de Participação dos Estados • Averiguar a importância do FPE em cada estado e Distrito Federal • Calcular a receita per capita de cada estado, considerando apenas as Receitas Próprias e as transferências constitucionais livres (exclui-se FUNDEB e SUS) e Compensações Financeiras (Royalties), excluindo o montante do FPE • Calcular a receita per capita de cada estado, agora considerando o FPE distribuído em 2007 (de acordo com a LC 62/89)  Esses dados constam no gráfico apresentado a seguir

8. Fundo de Participação dos Estados Nota: Distribuição feita em 2007 de acordo com a Lei 62/89 que instituiu os índices de participação dos estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

9. Critérios de rateio do FPE • As regras iniciais do FPE (Lei 5.172/66) estipulavam que os recursos do fundo deveriam ser distribuídos: • 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e • 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

10. Fundo de Participação dos Estados Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN sem reserva Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

11. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

12. Comparação entre critérios de rateio do FPE • A partir de 1976 (DL 11.434/75), - criação da Reserva Especial : • 20% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste; • 80% restantes continuavam sendo distribuídos para todos os estados. • Critério: • 5% proporcionalmente à área territorial dos estados; e • 95% segundo fator representativo da população, ponderado pelo inverso da renda per capita.

13. Fundo de Participação dos Estados Nota: Distribuição FPE de acordo com a tabela CTN com reserva de 20% para os estados da região NO e NE Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

14. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

15. Exercício 1: Distribuição FPE sem tabelas • NOVA METODOLOGIA DE RATEIO DO FPE: • CRITÉRIO – os parâmetros CTN sem os fatores representativos (tabelas): • 85% relativos ao inverso da renda per capita; • 5% proporcional à área territorial dos estados em relação à área brasileira; e • 10% referentes à população de cada estado em relação à população total do Brasil

16. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

17. Exercício 1 Nota: Com reserva 85% NO, NE e CO e 15% SE e Sul Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

18. Exercício 2: Sistema de Equalização • FPE – distribuir recursos para todos os estados com receita base per capita abaixo de 35% da Receita Base per capita do estado mais rico. • Recursos distribuídos: R$ 20 bi e beneficiaria 14 entes federados. Os R$ 17 bi restantes seriam distribuídos entre todos os governos de acordo com o critério escolhido. • Critério: • população; • percentual de pessoas pobres e indigentes.

19. Exercício 2 Receita per capita dos estados - Exercício Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

20. Exercício 3: Sistema de Redistribuição (simulação) • Os próximos slides apresentam um exercício de um sistema parecido com o atual com a utilização de outros indicadores macroeconômicos. • Cálculo da área de cada estado em relação à área total do país, representando 5% da distribuição total; • Relação entre a população de cada estado e a população total, correspondendo a 10% da distribuição total; • CIP (Coeficiente Individual de Participação) – FRIDH*FRB, correspondendo a 85% do total repassado do FPE: • Cálculo do Fator Representativo do IDH (FRIDH), que representa o inverso do IDH de cada estado em relação ao total do Brasil; • Avaliação do Fator da Receita Base (FRB), que representa o inverso da Receita base de cada estado em relação a total do Brasil; •  A tabela a seguir mostra os novos coeficientes de distribuição do FPE entre os estados e regiões de acordo com a simulação feita.

21. Exercício  Simulação dos coeficientes de distribuição

22. Distribuição do FPE segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2007

23. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

24. Fundo de Participação dos Estados  Tabela de comparação de FPE nas diferentes metodologias Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

25. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

26. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

27. Receita Efetiva x Potencial  Utilização eficiente de sistemas de equalização: • Não se pode utilizar como base de cálculo a receita efetiva do governo; • Necessário utilizar alguma avaliação da receita potencial (receita obtida por aquele governo considerando um nível médio de esforço fiscal e de alíquotas, dada sua base tributária e as regras vigentes); ou então o sistema vai beneficiar aqueles que reduzam a sua pressão tributária. variável baseada no esforço fiscal : objetivo de reduzir os incentivos negativos

28. Impactos financeiros Lei de Responsabilidade Fiscal • A LRF determina que os gastos com pessoal do executivo podem atingir o limite máximo de 49% da receita corrente líquida; • As novas distribuições do FPE vão gerar impactos sobre a receita corrente líquida, afetando assim a relação entre despesas de pessoal e tais receitas; • A próxima tabela apresenta os novos percentuais (mantendo os gastos com pessoal fixos), caso aplicadas as diferentes metodologias de distribuição do FPE estudadas

29. Impactos financeiros

30. Considerações Finais Questões fundamentais: • Período de transição para qualquer tipo de modelo deve ser de pelo menos 10 anos; • Os indicadores escolhidos tenham periodicidade e sejam revisados em período a ser definido na nova lei; • Avaliação do modelo após o período de transição afim de preservar a capacidade redistributiva do mesmo. • A proposta é que nenhum estado tenha perda nominal de receitas: O valor recebido até um determinado ano não seria alterado somente o excedente seria distribuído pelo critério da nova lei.

31. Sistema de distribuição Indicadores que poderiam ser utilizados na composição do cálculo do FPE: • PIB per capita • Índice de Desenvolvimento Humano – IDH • Número de pessoas pobres e indigentes • Número de pessoas não-naturais do Estado • Número de idosos

32. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

33. Fundo de Participação dos Estados Elaboração própria – SEFAZ/RJ. Dados: Site do Tesouro Nacional - Execução Orçamentária dos estados; IBGE - Estimativa de população 2007

34. PIB per capita (a preços constantes de 2000) Nota: Está em ordem decrescente de variação 2007/1994

35. Índice de Desenvolvimento Humano Nota: em ordem decrescente da variação do IDH

36. Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

37. Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta de pobres

38. Pobres e Indigentes – 1995 Nota: está em ordem decrescente da proporção

39. Pobres e Indigentes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

40. Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente da proporção

41. Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

42. Migrantes – 2001 Nota: está em ordem decrescente do total absoluto de migrantes

43. Migrantes – 2007 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

44. População de Idosos - 1991 Nota: está em ordem decrescente da proporção

45. População de Idosos - 2007 Nota: está em ordem decrescente da proporção

46. População de Idosos - 1991 Nota: está em ordem decrescente da quantidade absoluta total

47. População de Idosos - 2007 Nota: está em ordem decrescente do número absoluto de idosos

48. FIM.