RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA

1. RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ GUARDA CIVIL MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES

2. Sob que condições os GM’s executam suas atividades-fim? O que pode ser feito para minimizar o risco ao patrimônio? Palácio da Batalha: Órgão Supremo da Administração Pública Municipal Como prover a segurança Deste Órgão de modo satisfatório? Quais as peculiaridades deste Posto de Serviço?

3. PALÁCIO DA BATALHA Atividades Desenvolvidas pelos Guardas Municipais • Segurança dos funcionários e autoridades; • Policiamento preventivo-ostensivo da área de segurança – que inclui prédio principal e prédios anexos (Junta Militar, Controladoria, Condecon, Almoxarifado, DGRH, Informática, Fiscalização e Praça); • Monitoramento e proteção das instalações físicas prediais e do patrimônio em geral; • Controle do acesso de pessoas aos setores; • Prestação de informações e orientações gerais ao público; • Controle do fluxo de veículos no pátio interno e estacionamento da Controladoria; • Controle do estacionamento privativo do Prefeito e dignitários; • Controle de distúrbios civis e gerenciamento de crises eventuais; • Controle do fluxo de chaves de repartições e veículos oficiais; • Hasteamento e arreamento de Bandeiras; • Outras atividades correlatas.

4. PALÁCIO DA BATALHA Condições de Trabalho dos Guardas Municipais • Escala de serviço extenuante (24h X 48h); • Efetivo incompatível com as dimensões da área de segurança; • Uso de arma de fogo ainda não regularizado. A eventual ocorrência de acidentes de tiro ou de disparos de arma de fogo, ainda que por motivo justificável, ensejará os mais diversos transtornos perante o Judiciário; • Inexistência de itens básicos, como coletes à prova de bala e armas não letais, dentre outros, tais como: apitos e capas de chuva.

5. Área global (composta de prédio principal, prédios anexos e praça) gira em torno de 7.500 metros quadrados, constituindo-se num imenso conglomerado de edificações, desprovido, no entanto, de dispositivos de segurança, tais como: alarmes, câmeras, etc. Consequências Iminência de Arrombamentos e Vandalismo PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução • Dispor um efetivo de quatro gm’s para o período diurno e seis para o período • Noturno; • Dotar o prédio principal de sistema de monitoramento eletrônico perimetral e • longitudinal; e, • Prover os prédios anexos de alarmes .

6. Inúmeras vidraças e caixas de ar-condicionado desprovidas de grades de proteção Consequências Iminência de Invasão, Furtos e Vandalismo PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução Prover todas as vidraças e caixas de ar condicionado de grades de proteção (aranhas)

7. Grande afluxo de pessoas às repartições e setores dificultam ao guarda municipal distinguir entre quem possui ou não autorização para adentrar no recinto Consequências Dificuldade para a repressão a eventuais ações delituosas PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução • Dotar a entrada principal de catracas, sendo uma exclusiva para servidores; • Distribuir crachás para os servidores e visitantes; e, • Controle de acesso feito por funcionário designado especificamente para tal • propósito, com o apoio dos Guardas Municipais.

8. Prédio da prefeitura é alvo corriqueiro de movimentos populares e paredistas Consequências Possibilidade de depredação do patrimônio e de investidas contra autoridades, servidores e visitantes PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução Prover os guardas municipais de armas não letais (pistola taser, spray de pimenta), e outros equipamentos próprios para o controle de distúrbios civis (capacetes, escudos, tonfas)

9. Árvores próximas ou recostadas nas paredes do prédio Consequências Possibilidade de invasão mediante escalada das árvores PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução Cortar árvores

10. Precariedade das condições gerais do aparelho de extinção de incêndio Consequências Possível entrave para debelar eventual incêndio PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução • Solicitar inspeção do Corpo de Bombeiros, a fim de determinar se o atual • aparelho de combate a incêndio atende às normas técnicas vigentes; • Solicitar daquele órgão orientações para elaboração de um Plano de • Emergência para evacuação do prédio em caso de incêndio; e, • Capacitar os guardas municipais em prevenção e combate a incêndios, • a fim de constituir uma Brigada de Incêndio.

11. Fiação exposta em vários pontos do prédio Consequências Possibilidade de furto dos fios de cobre, de prática de vandalismo e até de acidentes por eletrocussão PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal Peculiaridades do Posto de Serviço Fatores de Vulneração do Patrimônio Problema: Solução Embutir Fiação

12. Melhoria das Condições de Trabalho Regularizar o Porte de Arma • Cumprir os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 10.826 (Estatuto do Desamamento), e no seu regulamento (Decreto Federal n.º 5.123), no que concerne a: • Implantar efetivamente a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal; e • Submeter os guardas municipais a exame psicológico e ao treinamento em armamento e tiro. • Aumentar o efetivo para, no mínimo, 6 Gm’s por plantão; • Reduzir a carga horária para 24h X 72h, preservando os vencimentos atuais dos guardas municipais; • Dotar o efetivo de dois rádios-transceptores, com canal exclusivo para comunicação interna; • Dotar o efetivo de armas não letais e coletes à prova de bala; • Criar a Brigada Anti-incêndio.

13. Guarda de Honra do Palácio do Governo MunicipalConquistando Espaço e Credibilidade perante os Gestores Públicos Municipais e Sociedade Conduta profissional e moral ilibada Postura e apresentação pessoal impecáveis Urbanidade, decoro, Zelo, discrição Perfil dos Guardas Municipais Iniciativa, autodeterminação, companheirismo Histórico funcional exemplar

14. ANEXOS

15. Ocorrências e alterações

16. Documentos expedidos