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Conselho Regional de Contabilidade Do Estado de São Paulo

Conselho Regional de Contabilidade Do Estado de São Paulo. Palestra: Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade . Prof. Ms. Walter Luiz Quaglio. Agenda. Parte 1 - Introdução Parte 2 - Ambiente da Teoria da Contabilidade

Antony
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  1. Conselho Regional de Contabilidade Do Estado de São Paulo Palestra: Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade Prof. Ms. Walter Luiz Quaglio

  2. Agenda Parte 1 - Introdução Parte 2 - Ambiente da Teoria da Contabilidade Parte 3 - Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Parte 4 - Aspectos Legais e as Normas Brasileiras de Contabilidade Parte 5 - Exercícios – Consolidação do Conhecimento Parte 6 - Conclusão Bibliografia CRCSP Walter Luiz Quaglio

  3. Agenda • Parte 1 - Introdução • 1.1 - Apresentação dos Palestrante • 1.2 - Objetivos da Palestra • Parte 2 - Ambiente da Teoria da Contabilidade • 2.1 - A Contabilidade como Ramo do Conhecimento • 2.2 - Objetivos da Contabilidade • 2.3 - Objeto da Contabilidade • 2.4 - Sistema de Informação Contábil • 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras • 2. 6 - Resumo CRCSP Walter Luiz Quaglio

  4. Agenda Parte 3 - Postulados, Princípios e Convenções Contábeis 3.1 - Aspectos Históricos 3.2 - Estrutura Conceitual da Informação Contábil 3.3 - Postulados Contábeis 3.4 - Princípios Contábeis 3.5 - Convenções Contábeis 3.6 - Resumo Parte 4 - Aspectos Legais e as Normas Brasileiras de Contabilidade 4.1 - Instrumentos Legais 4.2 - Normas Regulamentares do C.F.C. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  5. Agenda Parte 5 - Exercícios – Consolidação do Conhecimento 5.1 - Exame de Suficiência do C.F.C. Parte 6 - Conclusão 6.1 - A Importância dos Princípios e Convenções Contábeis 6.2 - Papel do Contador 6.3 - Finalização • Bibliografia: • Livros • Sites CRCSP Walter Luiz Quaglio

  6. Parte 1 - Introdução CRCSP Walter Luiz Quaglio

  7. 1.1 - Apresentação do Palestrante • Walter Luiz Quaglio • Administração de Empresas • Ciências Contábeis • Pós-Graduação em Controladoria e Finanças • Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica • Prof. Universitário: M.B.A. / Pós-Graduação / Graduação • COSIPA – PIRELLI – BOMBRIL – EUROROD LATINA – • HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA • Consultor Empresarial – www.portfoliosolutions.com.br • E-mail: walterquaglio@uol.com.br • Celular: (0xx11) – 9428-5923 CRCSP Walter Luiz Quaglio

  8. 1.2 - Objetivos da Palestra • Transmitir aos participantes conhecimentos sobre o Núcleo Central da Própria Contabilidade representado pelo Princípios da Contabilidade; • Identificar e discutir os Postulados e Princípios da Contabilidade, aplicáveis no processo de apuração das Demonstrações Financeiras, com as seguintes finalidades: • Estudo do Patrimônio da Entidade; • Propiciar aos Usuários Subsídios Para Tomada de Decisão • Identificar e discutir as Convenções Contábeis que representam os campos de Restrições aos Princípios Contábeis CRCSP Walter Luiz Quaglio

  9. Parte 2 - Ambiente da Teoria da Contabilidade CRCSP Walter Luiz Quaglio

  10. 2.1 - A Contabilidade Como Ramo do Conhecimento • 2.1.1 - Classificação • De acordo com com estudos epistemológicos (ciência da origem) a Contabilidade é classificada como Ramo do Conhecimento, pertencente ao grupo de Ciências Sociais. • 2.1.2 - Requisitos Para Qualificação Como Ciência • Objeto Determinado • Método Próprio • 2.1.3 - Atributos da Contabilidade • Objeto: Patrimônio • Método (meio): Aplicação dos Princípios e Convenções Contábeis, como forma de regulamentação e equalização, para avaliação e mensuração do patrimônio. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  11. 2.2 - Objetivos da Contabilidade 2.2.1 - Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Deliberação CVM* nº 29 de 05/02/1986: A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. * CVM – Conselho de Valores Mobiliários CRCSP Walter Luiz Quaglio

  12. 2.2 - Objetivos da Contabilidade 2.2.2 - Análise das Terminologias • I - Sistema de Informação • Conjunto articulado de informações, disponível num banco de dados informacional, permitindo agrupamentos, acumulação e ajustes dos dados, objetivando a editagem de relatórios econômicos, financeiros, físicos e de produtividade acerca da entidade, conforme as necessidades de cada tipo de usuário. • II - Avaliação • Compreende o “Ato” ou “Efeito” de avaliar, ou seja a ação de determinação do valor ou o cálculo, da posição econômica, financeira e patrimonial de uma entidade, utilizando-se as como meio as demonstrações financeiras e os procedimentos de análises e diagnósticos. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  13. 2.2 - Objetivos da Contabilidade 2.2.2 - Análise das Terminologias (cont.) • III - Usuários • Toda pessoa física, jurídica, entidades, associações, que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja ela com finalidades lucrativa ou não e, também referente a patrimônio familiar; • Os usuários são divididos em 2 (dois) grupos: • Externos: Bancos, Associações de Classe, Sindicatos, Governo, Órgãos Públicos, Fornecedores, Concorrentes e Investidores. • Internos : Acionistas em Cargos de Direção, Executivos, Gestores e e Funcionários em Cargos de Chefia. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  14. 2.2 - Objetivos da Contabilidade 2.2.2 - Análise das Terminologias (cont.) • IV - Informação de Natureza Econômica • Na visão Contábil refere-se as seguintes informações: • Fluxos de Receitas e Despesas (D.R.E.) • Fluxos de Capital Próprio (P.L.) • Valor Econômico Agregado • Relação Custo / Volume / Preço / Lucro: M.C. – P.E. • LAJID – Lucro Antes dos Juros, Impostos, Deprec. e Amortização. • V - Informação de Natureza Financeira • Contempla as seguintes informações: • Fluxo de Caixa • Origens e Aplicações de Recursos • Estrutura do Capital de Giro CRCSP Walter Luiz Quaglio

  15. 2.2 - Objetivos da Contabilidade 2.2.2 - Análise das Terminologias (cont.) • VI - Informação de Natureza Física • Contempla medidas de natureza físicas: • Estatísticas de Clientes, Fornecedores, Produtos • Volume de Produção • Curva ABC – Materiais • Lote Econômico • VII - Informação de Natureza de Produtividade • Contempla a correlação Financeira / Física • Receita / Per Capita • Volume de Produção / Homem • Volume / Cliente CRCSP Walter Luiz Quaglio

  16. 2.2 - Objetivos da Contabilidade • 2.2.3 - Conclusão • Objetivos Principais: • Propiciar para cada grupo de usuários a avaliação e mensuração da situação econômica e financeira da entidade; • Subsidiar para cada grupo de usuário elementos para formar juízo de valor no processo decisório; CRCSP Walter Luiz Quaglio

  17. 2.3 - Objeto da Contabilidade • 2.3.1 - Estudo do Patrimônio • Conjunto de bens , direitos, dívidas e obrigações de toda e qualquer entidade, avaliados e mensurados, sob as formas qualitativas e quantitativas, propiciando aos usuários o acompanhamento, análise e registro das operações incorridas e/ou praticadas, compondo um sistema estruturado de informações contábeis. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  18. 2.3 - Objeto da Contabilidade 2.3.2 - Composição dos Elementos Patrimoniais CRCSP Walter Luiz Quaglio

  19. 2.3 - Objeto da Contabilidade 2.3.3 - Representação Gráfica do Patrimônio CRCSP Walter Luiz Quaglio

  20. 2.4 - Sistema de Informação Contábil • 2.4.1 - Qualidades e Características do Sistema de Informação Contábil • I - Compreensível • Completa e retratar todos os aspectos contábeis da operação; • Não compensar os débitos com créditos; • Não compensar os direitos com dívidas e obrigações. • II - Relevante • Aspectos de importância, consideração e representatividade; • Útil para tomada de decisão. III - Confiabilidade • Informação livre de erros materiais e vícios • Aceita pelos usuários como fiel e verdadeira CRCSP Walter Luiz Quaglio

  21. 2.4 - Sistema de Informação Contábil • 2.4.1 - Qualidades e Características do Sistema de Informação Contábil (cont.) • IV - Comparável • Permitir comparabilidade dos elementos patrimoniais; • Identificar tendências da situação patrimonial; • V - Tempestiva • Informação disponível no momento da necessidade do usuário; VI - Essencial • Na medida exata e suficiente da necessidade do usuário; • Informação que agreguem valor para formar juízo no processo de tomada de decisão. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  22. 2.4 - Sistema de Informação Contábil • 2.4.2 - Produtos da Informação Contábil • I - Demonstrações Contábeis Oficiais • Definidas pela Legislação Societária (Lei 6404/76) • II - Informações Legais e Acessórias • Definidas pelos Órgãos Públicos: Federal, Estadual e Municipal III - Demonstrações Contábeis Gerenciais • Definidas Para Fins de Gestão Empresarial CRCSP Walter Luiz Quaglio

  23. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.1 - Divisão das Demonstrações Financeiras CRCSP Walter Luiz Quaglio

  24. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.2 - Composição das Demonstrações Financeiras Legais CRCSP Walter Luiz Quaglio

  25. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.3 - Demonstrações Financeiras Legais – Finalidades CRCSP Walter Luiz Quaglio

  26. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.3 - Demonstrações Financeiras Legais – Finalidades CRCSP Walter Luiz Quaglio

  27. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.4 - Usuários – Demonstrações Financeiras Legais CRCSP Walter Luiz Quaglio

  28. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.5 - Composição das Dem. Financeiras Gerenciais CRCSP Walter Luiz Quaglio

  29. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.6 - Demonstrações Financeiras Gerenciais – Finalidades CRCSP Walter Luiz Quaglio

  30. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.6 - Demonstrações Financeiras Gerenciais – Finalidades CRCSP Walter Luiz Quaglio

  31. 2.5 - Conjunto das Demonstrações Financeiras 2.5.7 - Usuários – Demonstrações Financeiras Gerenciais CRCSP Walter Luiz Quaglio

  32. 2.6 - Resumo – Ambiente da Teoria da Contabilidade CRCSP Walter Luiz Quaglio

  33. Parte 3 - Postulados, Princípios e Convenções Contábeis CRCSP Walter Luiz Quaglio

  34. 3.1 - Aspectos Históricos • 3.1.1 - Primeiros Esforços • Década de 1930 – Liderada: Prof. William Paton – Univ. Michigan • Série de Monografias: Pesquisas Sobre Princípios Contábeis • Edição 1936 – AAA – American Association of Accountantes • Título: “A tentative statement of accountings principles underlying corporate financial statements” • Tradução: Uma tentativa de declaração de princípios básicos de contabilidade incorporados (aplicados) às demonstrações financeiras. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  35. 3.1 - Aspectos Históricos • 3.1.2 - Desenvolvimento Pós Guerra • Estudos e Pesquisas das Diversas Organizações de Classe: • Surgimento em 1948: Conceito e Padrões de Contabilidade (AAA - American Association of Accountantes) (Associação Americana de Contadores) • Desenvolvimento em 1959: Postulados Básicos de Contabilidade (AICPA – American Institute of Certified Public Accountants) (Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados) • Formação em 1973 – FASB (FASB – Financial Accounting Standards Board) ( Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira) • Padronização dos Postulados, Princípios e Convenções Contábeis, geralmente aceitos. • Foi adotado no Brasil – Lei S/A – 6.404/76 CRCSP Walter Luiz Quaglio

  36. 3.2 - Estrutura Conceitual da Informação Contábil • 3.2.1 - Base Conceitual • A base conceitual que devem ser observadas obrigatoriamente no exercício da profissão contábil e condição para legitimar a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade são as seguintes:. • Os Postulados da Contabilidade; • Os Princípios da Contabilidade • As Convenções da Contabilidade • 3.2.2 - Foco da Base Conceitual • Propiciar a consecução: • Objeto da Contabilidade: Estudo do Patrimônio • Objetivos da Contabilidade: Prover seus usuários com demonstrações e análises, com relação à entidade objeto de contabilização CRCSP Walter Luiz Quaglio

  37. 3.2 - Estrutura Conceitual da Informação Contábil 3.2.3 - Visão Esquemática da Base Conceitual CRCSP Walter Luiz Quaglio

  38. 3.3 - Postulados Contábeis • 3.3.1 - Introdução • Os Postulados são as premissas básicas, aceitas sem necessidade de comprovação, acerca do ambiente econômico, político e social no qual a Contabilidade deve operar; • Os Postulados referem-se aos aspectos estruturais do ambiente da Contabilidade e constituem os Princípios Fundamentais da Contabilidade. 3.3.2 - Composição dos Postulados Contábeis CRCSP Walter Luiz Quaglio

  39. 3.3 - Postulados Contábeis 3.3.3 - Postulado Contábil da Entidade I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 4º “A Contabilidade é mantida para as Entidades, reconhece o estudo do Patrimônio como seu objeto. O Patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietário não se confunde com o da Entidade.”. • II - Ponto Fundamental • Diferenciação do Patrimônio da Entidade versus Patrimônio dos Sócios, Acionistas e ou Proprietário. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  40. 3.3 - Postulados Contábeis 3.3.4 - Postulado Contábil da Continuidade I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 5º “A Continuidade ou não da Entidade, ... devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,...”. • II - Pontos Fundamentais • Caráter Permanente • Avaliação Patrimonial (Ativos / Passivos) deve levar em consideração a possibilidade de extinção da Entidade: • Quando se tratar de Entidade com prazo determinado; • Situações que comprometem a continuidade dos negócios (Prejuízos constantes, incêndio, enchente, etc..); • A Avaliação Patrimonial deve ser objeto de aferição, quando se questiona: • A capacidade futura de geração de resultados. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  41. 3.4 - Princípios Contábeis • 3.4.1 - Introdução • Os Princípios Contábeis são os procedimentos, embasados em regras e normas que definem os meios e circunstâncias, acerca do processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar. 3.4.2 - Composição dos Princípios Contábeis CRCSP Walter Luiz Quaglio

  42. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.3 - Princípio da Oportunidade I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 6º “ ...refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este (registro – inserção nossa) seja feito de imediato e com a extensão correta...”. • II - Pontos Fundamentais • Oportunidade: Conceito de ocasião, no momento da ocorrência do fato; • Simultaneamente: Conceito de ação realizada ao mesmo tempo que outra; • Tempestividade: Registro no próprio tempo da ocorrência do fato; • Integridade: Registro completo, inteiro, mesmo que seja em base estimada. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  43. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.4 - Princípio do Registro Pelo Valor Original I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 7º “Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações como o mundo exterior...em moeda do País..., inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade”. • II - Pontos Fundamentais • Registro dos Componentes Patrimoniais: Com base no valor de entrada; • Agregação e Decomposição dos Componentes Patrimoniais: Devem manter os valores intrínsecos (valores bases). • Ex.: Formação dos Estoques; Divisão dos Bens Patrimoniais em Partes, Parcelamento de Débitos; etc... CRCSP Walter Luiz Quaglio

  44. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.5 - Princípio da Atualização Monetária I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 8º “Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais”. • II - Ponto Fundamental • Registro dos Componentes Patrimoniais: Em base constante em termos de poder aquisitivo; • Obs.: Resolução CFC 900/01: • Resolveu que a Aplicação do “Princípio da Atualização Monetária” tornou-se compulsória quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais (IGPM). CRCSP Walter Luiz Quaglio

  45. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.5 - Princípio da Competência I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 9º “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento”. • II - Pontos Fundamentais • Considera-se Realizada as Receitas: • Transferência da Propriedade (ativo) / Prestação de serviços • Extinção Parcial ou Total de um Passivo sem contra-partida de um Ativo (perdão da dívida, anistia de impostos, perdão de multas); • Geração Natural de Novos Ativos (nascimento de animais); • Recebimento Efetivo de Doações e Subvenções (cobertura de prejuízos - NBC T 10.16 – 13/12/01). CRCSP Walter Luiz Quaglio

  46. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.5 - Princípio da Competência (cont.) • II - Pontos Fundamentais (cont.) • Considera-se Incorridas as Despesas: • Ocorrer aTransferência da Propriedade (Custo dos Estoques/ Bens Patrimoniais); • Ocorrer os Gastos Pela Prestação do Serviço; • Diminuição ou Extinção do Valor Econômico de um Ativo (Depreciação / Amortização); • Surgimento de um Passivo, sem um Correspondente Ativo (Juros e Multas Compensatórias; Garantias Pós-Venda, etc..) CRCSP Walter Luiz Quaglio

  47. 3.4 - Princípios Contábeis 3.4.6 - Princípio da Prudência I - Base do Enunciado – CFC 750/93 - Art. 10º “ ...determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo...para as mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”. • II - Pontos Fundamentais • Considera os elementos patrimoniais de forma conservadora, preservando a valorização do Patrimônio Líquido da Entidade; • Impõe a escolha da hipótese que resulte menor Patrimônio Líquido, quando de apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos Postulados e Princípios Fundamentais da Contabilidade; • Exemplo: Créditos em Moeda Estrangeira – Taxa de Compra • Débitos em Moeda Estrangeira – Taxa de Venda CRCSP Walter Luiz Quaglio

  48. 3.5 - Convenções Contábeis • 3.5.1 - Introdução • As ConvençõesContábeis representam o complemento dos Postulados e Princípios Contábeis, no sentido de restringir ou delimitar os conceitos e atribuições, aplicados no processo de avaliação e mensuração do Patrimônio e das Operações Sociais no qual a Contabilidade deve operar; • As Convenções Contábeis foram estabelecidas pela Deliberação CVM nº 29 de 05/02/1986. 3.5.2 - Composição das Convenções Contábeis CRCSP Walter Luiz Quaglio

  49. 3.5 - Convenções Contábeis 3.5.3 - Convenção da Objetividade • I - Base do Enunciado – CVM 29/86 • “Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente: • os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos; • Os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitê de pesquisa ou em entidades que têm autoridades sobre princípios contábeis...”. • II - Ponto Fundamental • Os procedimentos de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade, foram definidos pela Resolução CFC nº 732/92 que aprovou a NBC-T-4 - Da Avaliação Patrimonial. CRCSP Walter Luiz Quaglio

  50. 3.5 - Convenções Contábeis 3.5.4 - Convenção da Materialidade I - Base do Enunciado – CVM – 29/86 “O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo- benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil...”. • II - Pontos Fundamentais • Analisar o custo para evidenciar a informação em relação ao benefício que a mesma pode proporcionar aos usuários; • O custo envolve os aspectos de tempo de pessoal dedicado a obtenção da informação, o uso de materiais, a necessidade de controle adicionais e o uso dos recursos informacionais; • Solicitação recorrentes de determinadas informações no contexto da gestão do negócio, devem compor o sistema informacional da Contabilidade. CRCSP Walter Luiz Quaglio

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