Alexandre Sobreira Cialdini

1. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA Alexandre Sobreira Cialdini

2. AGENDA 1. INTRODUÇÃO 1.1. BASE CONCEITUAL DO ORÇAMENTO 1.2. MARCOS REGULATÓRIOS 2. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO 2.1. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento 2.1.1. As Peças Orçamentárias e o Planejamento 2.1.2. Legislação Orçamentária e Constituição Federal 2.1.3. Legislação Orçamentária e LRF 2.1.4. Elaborações do PPA, LDO e LOA

3. AGENDA AGENDA 2.1.5. Projeção de Receita a) Receita Tributária b) Contribuições Previdenciárias c) Outras Receitas Orçamentárias b) Transferências Constitucionais c) Transferências Voluntárias( convênios) d) Operações de Crédito e) Receita de Alienações 2.1.6. Estudos da Despesa para Elaboração Orçamentária e a LRF a)Despesa de Pessoal b)Despesa de Custeio c) Propostas Setoriais Elaboradas pelos Órgãos d) Compatibilidades entre LOA, LDO e PPA 2.1.7. Classificações Orçamentárias

4. AGENDA 3. A DESPESA DE PESSOAL 3.1 Despesa de Pessoal segundo a LRF 3.2 Apuração e Repartição das Despesas de Pessoal de acordo com a LRF 3.3 As Despesas com Serviços de terceiros e sua Correlação com a Receita Corrente Líquida-RCL 4. ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 5. A ESTRUTURA FISCAL DO MUNICÍPIO 5.1 A Receita e suas caracterizações 5.2 A Despesa e suas vinculações

5. 6. Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 6.1 Fluxo e processo o orçamentário 6.2 PL LOA 2013 6.3 Principais destaques

6. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento • Planejamento • Ferramenta indispensável ao administrador público responsável • Lei de Responsabilidade Fiscal • Integra os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA • Compromete a execução orçamentária e planejamento • Integra a execução orçamentária à financeira

7. Instrumentos Orçamentários • PPA: Programas compostos por ações.Ações têm metas para 4 anos • LDO: Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento apresenta as metas para cada ano. • LOA: Elaborada conforme diretrizes da LDO reserva recursos para as metas do ano

8. PLANO DE AÇÃO Sistema Orçamentário Brasileiro Instrumentos de Planejamento PPA LDO LOA Planejar Orientar Executar Políticas Publicas e Programas de Governo

9. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento LDO 2009 LOA 2009 LDO 2010 LOA 2010 LDO 2011 LOA 2011 LDO 2012 LOA 2012 PPA 2010/2013 A execução de cada LOA alimentará, se for o caso, reavaliações do PPA

10. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento PPA: Programas compostos por ações Ações têm metas para os 4 anos LDO: Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento Apresenta as metas para cada ano LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPOSTA DE ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

11. Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento 1. Plano Plurianual - PPA 2. Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Planos Estratégicos Nacionais, Regionais e Setoriais 6. Monitoramento e avaliação da execução e dos resultados das ações governamentais 3. Elaboração da Proposta Orçamentária 4. Discussão,votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual 5. Execução Física, Orçamentária e financeira

12. Orçamento Público Por que fazer? A principal função do orçamento é controlar os recursos de forma a garantir que as demandas da sociedade sejam atendidas. O orçamento é formado pela predição da receita e fixação da despesa. É uma peça de probabilidades !

13. Orçamento Participativo O Orçamento Participativo representa a participação popular no processo de planejamento da população. Com o Orçamento Participativo a população passa a ter uma atuação efetiva no direcionamento dos recursos arrecadados pelo Município. Conhece as limitações dos recursos diante das demandas. Participa como contribuinte e desenvolve cidadania fiscal Conhece os limites governamentais e compreende a necessidade de pacto federativo.

14. Princípios Orçamentários • Unidade - Existe apenas uma Lei Orçamentária; • Universalidade - O orçamento deve conter todas as receitas e despesas a serem executadas; • Equilíbrio - O total da despesa não pode ultrapassar a receita prevista para o período;

15. Princípios Orçamentários • Publicidade - Orçamento é um instrumento que deve ser conhecido por todos; • Não Afetação das Receitas - As receitas de impostos não podem ter vinculação com determinado gasto; • Exceções: • Destinação de recursos para Educação - mínimo de 25% das receitas de impostos e transferencias; • Destinação de recursos para a Saúde - mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências

16. De onde o dinheiro vem

17. Para onde o dinheiro vai

18. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Outras tabelas explicativas: conferir maior transparência Exemplos: • demonstrativos da aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino • demonstrativo da despesa de pessoal/receita corrente líquida • memória de cálculo da receita • demonstrativo do nº de vagas escolares • demonstrativo dos precatórios a pagar

19. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Etapas de elaboração da LOA • Etapa intermediária: • elaboração das propostas pelos diversos órgãos/entidades • Etapa final: • análise e consolidação das propostas setoriais • compatibilização LOA x LDO x PPA

20. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • ETAPA PRELIMINAR • A Projeção de Receitas • Receitas de impostos municipais • Taxas e contribuições de melhoria • Contribuições Previdenciárias • Receitas patrimoniais • Receita agropecuária, industrial, de serviços • Transferências constitucionais

21. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • A Projeção de Receitas (continuação) • Impostos Municipais: IPTU Correção monetária do ano base, planta de valores (variação real) • Mudanças na legislação (alíquotas,etc.) • Recadastramento • Modernização da Administração Tributária • Atualização monetária

22. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA A Projeção de Receitas (continuação) Impostos Municipais: ISS • Correção monetária média do ano base e do projetado • Crescimento do setor serviços • Mudanças na legislação (alíquotas, etc.) • Modernização tributária • Controle cartorial e de cadastro

23. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Impostos Municipais: ITBI • Mercado imobiliário:preço e quantidade de imóveis negociados • Mudanças na legislação • Controle cartorial e de cadastro

24. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Taxas: parâmetros relacionados ao custo dos serviços (Ex.:coleta domiciliar de lixo) • Contribuição de melhoria: condições definidas nos respectivos instrumentos jurídicos • Receitas patrimoniais: receitas de operações financeiras , que dependerão de saldo aplicado e taxas de mercado

25. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Contribuições previdenciárias • Dependem da legislação local • Avaliar riscos • Receitas agropecuárias, industriais, de serviços • Custo de produção dos bens e condições de mercado

26. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Transferências Constitucionais • ICMS: correção monetária, crescimento econômico, índice de participação, legislação • FPM (IR e IPI): correção monetária, crescimento econômico, legislação • FUNDEB: função do FPM, FPE, ICMS e valor mínimo por aluno • Royalties

27. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Estudo da Despesa de Pessoal • Pontos de atenção • Qual a situação presente em termos dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? • Se o município está dentro do limite, em que patamar quer se manter?(observado o Art.71 da LRF)

28. DESPESAS COM PESSOAL NA NOVA LEI CAMATA E NA LRF % Receita Corrente Líquida (1) ESFERA DE GOVERNO / PODER Nova Lei Camata LRF UNIÃO 50,0 50,0 Executivo 40,9 3,0 GDF e Ex-territórios 37,9 Demais 0,6 MPU 2,5 Legislativo Judiciário 6,0 60,0 ESTADOS 60,0 Executivo 49,0 Ministério Público 2,0 Legislativo 3,0 Judiciário 6,0 MUNICÍPIOS 60,0 60,0 Executivo 54,0 Legislativo 6,0 (1) Conforme Projeto de Lei. Receita Corrente Líquida inclui Tributária, Transferências Correntes Líquidas, Serviços, Patrimonial, etc.

29. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Estimativa de Despesa de Pessoal • Base de Cálculo : escolher mês de referência (1+VN) = x Pessoal (PAt+PNat) x 13,33 Variação nominal da folha Folha com novos servidores, anualizada

30. Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA • Estimativa de Despesas de Custeio • Pontos de atenção • Programas finalísticos do PPA: custeio de atividades e projetos • Série histórica de gasto de custeio por órgão/entidade • Adicionar expansão e aprimoramento das ações

31. Análise da Composição dos Gastos – Gráfico de Pareto

32. Análise da Composição dos Gastos – Gráfico de Pareto • Terceirização de serviços • Combustíveis e lubrificantes • Energia • Telecomunicações • água e esgoto • Material de expediente

33. 2009(maio) Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

34. Os mecanismos de transparência A transparência será assegurada também mediante:  I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;  III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

35. O acesso a informação deverá ser concedido a qualquer pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica • quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;  • quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. 

36. Sobre o sistema e as informações(Dec. 7185/2010) • O SISTEMA, deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima estabelecida neste. O Tempo real está limitado até o primeiro dia útil subsequente a data do registro contábil do sistema. • I - sistema integrado: as soluções de tecnologia da informação que, no todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução orçamentária, financeira e contábil do ente da Federação, bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação; • II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento; • III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso; e • IV - unidade gestora: a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo titular, em conseqüência, está sujeito à tomada de contas anual.

37. ESTRUTURA FISCAL DO MUNICÍPIO • Receita Corrente Líquida (RCL) • Este conceito é extremamente valioso uma vez que os recebimentos correntes líquidos são o parâmetro utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para imposição de limites de despesa e endividamento. • Receita Tributária Disponível (RTD) • A RTD é o principal componente da RCL. O conceito de RTD procura destacar os componentes tributários da Receita Corrente Líquida. No seu cálculo, são • consideradas as receitas tributárias próprias de cada capital acrescidas das • principais transferências federais e estaduais que têm origem na repartição da • receita de impostos – FPM, ICMS, IPVA – e o Funded líquido das contribuições do município para o fundo. • Os recursos que integram a RTD são aqueles de maior grau de estabilidade. Este conceito representa um importante parâmetro para a assunção de compromissos de caráter permanente.

38. - Receita Tributária Própria (RTP) A RTP compreende a arrecadação de tributos cuja competência é atribuída aos municípios – dentre tais tributos destacam-se o IPTU, ISS e ITBI. Tais recursos são aqueles sobre os quais as prefeituras possuem maior autonomia. O conceito de RTP permite avaliar a parcela da RCL que depende do esforço próprio de arrecadação de cada capital.

39. Investimentos do BID/PMF 2007/2011

40. Investimentos do BID/PMF 2007/2011

41. Investimentos do BID/PMF 2007/2011

42. Investimentos do BID/PMF 2007/2011

43. PREVISÃO x ARRECADAÇÃO 2011

44. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO 2011 – valores corrigidos

45. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO 2011

46. EVOLUÇÃO DA DESPESA 2011 – valores corrigidos Nota: Em 2011, o investimento representou 8,55% da receita total arrecadada

47. EVOLUÇÃO DA DESPESA 2011

48. % Saúde

49. % Educação

50. Evolução % da Saúde e Educação O crescimento do percentual de saúde de 2010 para 2011 é de 21,70% O crescimento do percentual de saúde de 2005 para 2011 é de R$ 158,19%