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CESUSC. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APRESENTAÇÃO INICIAL A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O PROCESSO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PERSPECTIVAS PARA O PROCESSO CIVIL : NOVOS RUMOS. A TRANSCENDÊNCIA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS

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Presentation Transcript

  1. CESUSC ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  2. APRESENTAÇÃO INICIAL • A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS • O PROCESSO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERSPECTIVAS PARA O PROCESSO CIVIL : NOVOS RUMOS

  3. A TRANSCENDÊNCIA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS • PROCESSO, FORMA E TECNOLOGIA: NOVOS GARGALOS • A PESQUISA EMPÍRICA • A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A PEC 358 • CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO PROCESSO GLOBALIZADO • A REFORMA INFRACONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL: TÓPICA E ESTRUTURAL (UM NOVO CPC?) AS NOVAS TEMÁTICAS

  4. Projetos elaborados pelo IBDP • PL 1.213/2007 • Câmara • Espera por emendas • Poder Executivo • Julgamento de recursos repetitivos - STJ • PLS 186/2005 • Senado • Arquivado • Sen. Antero Paes de Barros • Estabilização da tutela antecipada PROPOSTAS LEGISLATIVAS:

  5. Pacote republicano - parlamentares • PLS 138/2004 • Senado • Pronto para a Pauta na Comissão • Sen. Pedro Simon • Extinção dos embargos declaratórios • PLC 61/2003 • Senado • Aguarda designação de relator • Dep. Roberto Batochio • Revoga o prazo especial da fazenda pública

  6. PLC 13/2006 • Senado • Aguarda designação de relator • Dep. Maurício Rands • Condenação da fazenda pública em honorários • PLC 94/2002 • Senado • Arquivado • Dep. Zulaiê Cobra • Mediação no processo civil

  7. Projetos AMB • PLS 139/2004 • Senado • Pronto para a Pauta na Comissão • AMB - Pedro Simon • Disciplina a edição de súmulas pelos tribunais • PLS 135/2004 • Senado • Aguarda designação de relator • AMB - Pedro Simon • Indeferimento da prova quando o advogado não comparece à audiência preliminar

  8. PLS 133/2004 • Senado • Pronto para a Pauta na Comissão • AMB - Pedro Simon • Juros em dobro nos casos de recurso improvido • PLS 132/2004 • Senado • Pronto para a Pauta na Comissão • AMB - Pedro Simon • Prisão por desacato nos casos do art. 14

  9. Outros projetos • PL 6672/2006 • Câmara • Enviado ao Senado • Poder Executivo • Habilitação para o casamento perante Oficial de Registro • PL 6543/2006 • Câmara • Aguardando apreciação da matéria no plenário • Comissão especial Mista - Regulamentação da Emenda 45 • Altera a Lei 9882/99

  10. PEC 358/2005 • Câmara • Apresentação de requerimento • Senado Federal - Comissão de Constituição e justiça • Reforma do Judiciário • PLC 30/2005 • Câmara • Encaminhado para publicação • Dep.Colbert Martins • Efeito devolutivo à apelação

  11. Anteprojetos do IBDP – Anteprojetos • Tutela de urgência e antecipação da tutela • Em debate pelos membros do IBDP • Athos Gusmão Carneiro • Processo Civil • Abril de 2007 • Recursos especiais repetitivos • Aguardando apreciação pelos membros do IBDP • Athos Gusmão Carneiro • Recursos especiais • 10 de março de 2007

  12. Estabilização da tutela antecipada • Entregue ao governo • IBDP • tutela antecipada • 31 de janeiro de 2007 • Código Brasileiro de Processos Coletivos • Entregue ao Governo • IBDP • Processo Coletivo • 31 de janeiro de 2007

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