CONCEITOS E CARACTER STICAS DO CONTROLE FALHAS COMUMENTE VERIFICADAS PELO TCE - MG NOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO M

1. CONCEITOS E CARACTER�STICAS DO CONTROLE FALHAS COMUMENTE VERIFICADAS PELO TCE - MG NOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAIS Uma Abordagem Pr�tica Carlos Alberto Nunes Borges BH / Fevereiro / 2009

2. Controle - Doutrina � Controle consiste em estabelecer a conformidade de uma coisa em rela��o a outra coisa � (G�rard Bergeron in �Le Fonctionnement de l�Etat�, 1965) � Controle � a averigua��o da correspond�ncia de um determinado ato ou comportamento a determinadas normas � (Ugo Forti, in Primo Trattato Completo di Diritto Amministrativo Italiano, 1915)

3. Controle - Doutrina �Controle � a faculdade de vigil�ncia, orienta��o e corre��o que um poder, �rg�o ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro� (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, 1990) �Controle tem como finalidade assegurar que os resultados daquilo que foi planejado, organizado e dividido se ajuste, tanto quanto poss�vel, aos objetivos previamente estabelecidos� (Idalberto Chiavenato, in Teoria Geral da Administra��o, 1993)

4. Controle - Doutrina �Controle da administra��o p�blica � a verifica��o da conformidade da atua��o desta a um c�none, possibilitando ao agente controlador a ado��o de medida ou proposta em decorr�ncia do ju�zo formado� (Odete Medauar, in Controle da Administra��o P�blica, 1993)

5. ACCOUNTABILITY Conceito que se traduz como a obriga��o imposta a todo e qualquer administrador p�blico de prestar contas � sociedade.

6. CONTROLE INTERNO FUN��ES CONSTITUCIONAIS - Art. 74 , CF Avaliar cumprimento das metas previstas no PPA, a execu��o dos programas de governo e dos or�amentos da Uni�o Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto � efic�cia e efici�ncia, da gest�o or�ament�ria, financeira e patrimonial nos �rg�os e entidades da administra��o federal, bem como da aplica��o de recursos p�blicos por entidades de direito privado Exercer o controle das opera��es de cr�dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uni�o Apoiar o controle externo no exerc�cio de sua miss�o institucional

7. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - � Plano da organiza��o, conjunto de m�todos e medidas coordenadas adotados pela organiza��o para salvaguardar seus ativos, verificar a adequa��o e confiabilidade de seus dados cont�beis, promover a efici�ncia operacional e estimular o respeito e obedi�ncia �s pol�ticas administrativas fixadas pela gest�o � (AICPA-American Institute of Certified Public Accountants)

8. AMBIENTE DE CONTROLE INTERNO Ambiente de Controle Interno depende: Supervis�o administrativa Quadro de servidores qualificados e honestos Estrutura organizacional, orientando dire��o e controle de suas atividades

9. MACRO OBJETIVOS - SCI Assegurar a legitimidade do passivo Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperd�cios Promover a efici�ncia operacional Encorajar ades�o �s pol�ticas internas

10. LIMITA��ES � EFIC�CIA DO SCI Rela��o entre custo do controle x benef�cio dele esperado Geralmente controles s�o direcionados para cobrir transa��es conhecidas e rotineiras e n�o as eventuais Potencial de erro humano Possibilidade de escape aos controles por meio de conluio Possibilidade de abuso de autoridade Mudan�as nas condi��es para as quais os procedimentos foram criados

11. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI Fraudes e desconfian�a sobre informa��es s�o conseq��ncia de: Aus�ncia total de qualquer controle Normas de controle falhas e ineficientes Normas de controle boas e eficientes, por�m mal executadas.

12. AUS�NCIA / DEFICI�NCIAS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Possibilitam a ocorr�ncia de: Falta de transpar�ncia nos atos administrativos Falhas em atos administrativos / registros de transa��es Descumprimento de normas legais / regulamentos Inefici�ncia na arrecada��o da receita / controle gastos Inefic�cia nos programas / a��es de governo Risco elevado para n�o atendimento limites legais Apresenta��o presta��es de contas inconsistentes Defici�ncias quanto aos controles da gest�o fiscal Comprometimento do gestor / ordenador despesas

13. AUS�NCIA / DEFICI�NCIAS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Quanto �s licita��es e execu��o de contratos: Direcionamento na licita��o e fracionamento de compras ( dispensa e inexigibilidade para licitar ) Risco de montagem de procedimentos fict�cios Cadastramento /contrata��o de fornecedores inid�neos Impossibilidade na certifica��o de documentos fiscais Risco de descontrole nas aquisi��es e no estoque Vulnerabilidade no consumo / emprego de materiais Possibilidade da liquida��o e pagamentos ileg�timos Risco de falhas em medi��es de servi�os contratados Obras paralisadas / interrompidas, por falta de recursos

14. LEGISLA��O B�SICA Constitui��o Federal / 1988 Constitui��o Estadual /1989 Emenda Constitucional n.� 25/2000 Emenda Constitucional n.� 29/2000 Lei n.� 4320, de 17/03/1964 Lei Complementar n.� 101, de 04/05/2000 Lei Complementar n.� 102, de 17/01/2008 Lei n.� 10028, de 19/10/2000 Lei n.� 8666, de 21/06/1993 Lei n.� 8883, de 08/06/1994 Lei n.� 10520, de 17/07/2002

15. Mensagem Final para Reflex�o �De tanto ver triunfar a nulidade, De tanto ver crescer as injusti�as, De tanto ver agigantar-se os poderes nas m�os dos maus, O homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.� (Ruy Barbosa)

16. Apresenta��o Carlos Alberto Nunes Borges TCE/MG E-mail : cborges @ tce.mg.gov.br www.tce.mg.gov.br