Download
1 / 18
220 likes | 475 Vues
Programa Bolsa Família. Apresentação - Programa Bolsa Família. O que é o programa. Atende às famílias abaixo da linha de pobreza, unificando os programas anteriores: Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxilio Gás. Apresentação - Programa Bolsa Família. Criação:
E N D
Apresentação - Programa Bolsa Família O que é o programa. Atende às famílias abaixo da linha de pobreza, unificando os programas anteriores: Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxilio Gás
Apresentação - Programa Bolsa Família Criação: • O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) foi criado em 23 de janeiro de 2004. Missão: • Promover o desenvolvimento social e combater a fome visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional,uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias.
Apresentação - Programa Bolsa Família Legislação Legislação de referência sobre o tema: – MP nº132 de 20/10/2003; – Lei nº10.836 de 09/01/2004; – Decreto nº5.209, de17 de setembro de 2004 e alterações.
Apresentação - Programa Bolsa Família Objetivos: Os principais objetivos do Programa Bolsa Família são: · Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional; · Promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, educação e assistência social; · Apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; · Combater a pobreza e a desigualdade; e · Incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos nas políticas sociais que fortaleçam as famílias a superarem a condição de pobreza.
Apresentação - Programa Bolsa Família Critérios de Inclusão Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício
Apresentação - Programa Bolsa Família Critérios de Seleção A situação socioeconomica das famílias é determinada, para efeito da gestão do Programa, a partir do critério de renda, com limites definidos com base em estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apresentação - Programa Bolsa Família Tipos de Benefícios O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. O Benefício Básico, de R$ 68 é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa. O Benefício Variável, de R$ 22,00 é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33, é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente,
Apresentação - Programa Bolsa Família Como é o calculo.
Apresentação - Programa Bolsa Família Como é o calculo
Apresentação - Programa Bolsa Família Condicionalidades Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola; e cumprir os cuidados básicos em saúde, que é seguir o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Apresentação - Programa Bolsa Família Saúde • levar as crianças de até sete anos para vacinação e manter atualizado o calendário de vacinação; • levar as crianças para pesar, medir e serem examinadas conforme o calendário do Ministério da Saúde; • as gestantes devem participar do pré-natal, e as nutrizes devem continuar o acompanhamento após o parto, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. Devem também levar sempre o seu Cartão da Gestante e participar das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável
Apresentação - Programa Bolsa Família Educação • matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola; • garantir a freqüência mínima de 85% das aulas, no caso as o das crianças e dos adolescentes de seis a 15 anos; • garantir a freqüência mínima de 75% das aulas, no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos; • informar à escola quando o aluno não puder comparecer e explicar o motivo da falta; • informar ao gestor do Programa Bolsa Família sempre que alguma criança ou adolescente mudar de escola, para que a prefeitura possa continuar acompanhando a freqüência escolar.
Apresentação - Programa Bolsa Família REPERCUSSÃO GRADATIVA de 0 a 15 ANOS
Apresentação - Programa Bolsa Família REPERCUSSÃO GRADATIVA de 16 a 17 ANOS
Apresentação - Programa Bolsa Família Números em Santa Maria • Cadastrados: 16.000 e Beneficiários: 10.000 • Criação do comitê gestor do programa com participação das secretaria da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. - Reformulação do atendimento e espaço físico. - Ampliação de horários. - Contratação de empresa especializada para atualização de cadastros. • Investimento de 40 mil em Programas Complementares. • - Atualização cadastral das famílias com indícios de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União.
