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GEO-OBRAS

GEO-OBRAS Como ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo. GEO-OBRAS TCEES Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Histórico

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Presentation Transcript

  1. GEO-OBRAS Como ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo. .

  2. GEO-OBRAS TCEES Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas

  3. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Histórico • Brasil  início dos anos 2000 – TCE PE, TCE RS, TCU, TC SC, TC PR e outros. • Atual  quase a totalidade dos Tribunais de Contas dos Estados e o TCU dispõe de Sistemas Informatizados de Controle de Obras. • 2008  TCE MT desenvolveu o sistema de controle de obras públicas GEORREFERENCIADO.

  4. O SISTEMA INFORMATIZADO GEORREFERENCIADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO–OBRAS TCEES utiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para fazer a localização das obras e serviços de engenharia.

  5. GEO - OBRAS TCEES ___________________________________________ Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas GEORREFERENCIADO

  6. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas O que são? • São sistemas informatizados, através dos quais, as UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS PRESTAM INFORMAÇÕES via Internet, cadastrando as obras públicas, logo após a divulgação do edital de licitação e registrando, periodicamente, os eventos ocorridos e o andamento dos contratos, com o preenchimento de formulários disponibilizados nas telas do Sistema.

  7. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Como funciona? • OS OPERADORES das unidades gestoras credenciados pelos Tribunais de Contas FAZEM A INSERÇÃO dos dados no sistema a medida em que as etapas da obra ou serviço de engenharia forem se processando (licitação, contratação e execução).

  8. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual o OBJETIVO da implantação do Sistema de Controle de Obras no TCEES ? • Formar UM BANCO DE DADOS em tempo real, com informações DE TODOS OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA realizados pelos jurisdicionados no estado do Espirito Santo e disponibilizar estas INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. • É OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA.

  9. OBRIGATORIEDADE GARANTIR A REMESSA DAS INFORMAÇÕES RESOLUÇÃO 245/2012 PENALIDADE / MULTAS

  10. RESOLUÇÃO TC Nº 245, DE 24 DE JULHO DE 2012. DOE 25.7.2012 Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – GEO-OBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, os artigos 3º e 51 da Lei Complementar Estadual nº 621, de 08 de março de 2012, e Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia de seus jurisdicionados. Considerando que o Plano Estratégico 2010-2015 do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo definiu como diretriz “Ampliar o uso da tecnologia de informação nas ações de controle”.

  11. RESOLVE: Art. 1º. Implantaro “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES”, como instrumento auxiliar para o exercício do controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES.

  12. Art. 2º ... § 2º. Todas as obras e serviços de engenharia, seja por execução direta ou indireta, inclusive por dispensa ou inexigibilidade, devem ser informadas, independentemente de serem custeadas com recursos públicos federais, estaduais e municipais.

  13. Art. 4º. A partir de 1º de março de 2013 será obrigatória a prestação das informações previstas no artigo anterior, em conformidade com os requisitos do “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS - GEO-OBRAS TCEES”.

  14. Art. 5°. Os titulares das Unidades Gestoras mencionadas no art. 2º deverão informar ao Tribunal o servidor designado, preferencialmente efetivo, para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES, inclusive pelo cadastramento e habilitação dos operadores do Sistema.

  15. Art. 8º.Verificada a intempestiva ou a ausência de remessa das informações ao Tribunal, a unidade técnica responsável, emitirá relatório de responsabilidade individual pelo descumprimento da obrigação, do gestor, do coordenador e do(s) operador(es), com a proposição da aplicação de multa em conformidade com o disposto no art. 135, IX, da lei Complementar n.º 621/2012;

  16. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual a VANTAGEM da utilização do sistema de controle de obras PARA O GESTOR PÚBLICO? • O sistema ORIENTA O GESTOR PÚBLICO sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos, de acordo com a legislação vigente, no transcurso da execução de uma obra ou serviço de engenharia.

  17. PROGRAMA DE NECESSIDADES • ESCOLHA DO TERRENO • ESTUDO E VIABILIDADE • ELABORAÇÃO DO PROJETO • PROJETO BÁSICO • PROJETO EXECUTIVO • LICITAÇÃO DA OBRA • CONTRATAÇÃO • FISCALIZAÇÃO • RECEBIMENTO DA OBRA Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras Públicas. Estudos Preliminares Projetos GEO - OBRAS

  18. Cadastro de Obra Pública

  19. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual a VANTAGEM DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA de controle de obras para a sociedade? • OS DADOS referentes às licitações, aos contratos e às medições das obras SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O CIDADÃO, tornando-o capaz de fazer o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos públicos (controle social).

  20. Obras cadastradas no sistema TCEMT

  21. MÓDULO JURISDICIONADO • Destinado ao preenchimento e envio de dados pelo jurisdicionado. • O preenchimento desses dados se dá através de procedimentos encadeados, em observação as exigências legais relativas à execução de obras pelo setor público. • Empregado também como ferramenta de orientação aos jurisdicionados.

  22. MÓDULO PARCEIROS • Destinado à consulta pelo auditor dos dados inseridos pelos jurisdicionados. • Permite a geração de relatórios com diversas opções de filtro, possibilitando ao auditor obter informações gerais ou específicas sobre as obras. • Módulo de fiscalização que permite a consulta pelos demais órgãos de fiscalização através de parceiras.

  23. MÓDULO CIDADÃO • Destinado à consulta das obras públicas pela sociedade. • Incentivar o controle social

  24. OBRIGADO PELA ATENÇÃO EQUIPE DO GEO-OBRAS André Mainardes Berezowski andre.berezowski@tce.es.gov.br Jane Araujo Batista Belfort jane.belfort@tce.es.gov.br Rafael Zanotelli Fernandes rafael.zanotelli@tce.es.gov.br Klayson Sesana Bonatto klayson.bonatto@tce.es.gov.br Tel. de contato 27 3334 7755 - 33347710

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