Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás

1. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas de Saúde - DRACCoordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde - CGPAS Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás O processo da PPI na articulação intergestores: avanços, desafios e perspectivas. Goiânia, 11 de abril de 2012

2. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

3. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Saúde da criança; Saúde do adolescente; Saúde da mulher; Saúde do Idoso; Saúde do Adulto Saúde Bucal; Saúde da Pessoa com Deficiência; Saúde do Trabalhador; Saúde Mental Urgências; Meningite Malária, Hepatites virais, Hanseníase Tuberculose, DST/AIDS. • Dinâmica do processo da PPI: Quantificação das Ações de Saúde: • No âmbito da Atenção Básica – Áreas Estratégicas • No âmbito da MC Ambulatorial – Áreas Estratégicas, Agregados • No âmbito da AC Ambulatorial • Programação Hospitalar: TRS Oncologia Litotripsia Saúde Auditiva Reabilitação Motora Diagnóstico Bolsas para Ostomizados Hemoterapia Cirurgias por Radiologia Intervencionista Definição do Nº de AIHs para a MC e AC: -Percentual de População; -Percentual entre as clínicas; -Valor Médio por especialidade. Leitos Complementares (UTI e UCI)

4. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Áreas Estratégicas Parâmetros da AB e MC Ambulatorial Concentração de procedimentos: Projetam a quantidade de ações ou procedimentos necessários para uma população alvo. São expressos geralmente em quantidades per capita. Cobertura populacional para as ações de AB e de MC ambulatorial: Objetivam estimar as necessidades de atendimento a uma determinada população, em um determinado período, previamente estabelecido.

5. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Agregados – Aberturas Programáticas Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos. • Na marcação dos agregados é feita simultaneamente a marcação daqueles que terão tratamento por abrangência. Isto acontecerá quando o parâmetro atribuído gerar um quantitativo que não possibilite a programação de um procedimento para menor município da Unidade Federada em questão. Para definição do corte quantitativo, abaixo do qual os procedimentos serão marcados pro abrangência utiliza-se a seguinte regra de três: população estado X população do menor município 1 Obs.: Os agregados deverão ser pactuados em CIB!

6. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Conceitos básicos na PPI: • Macroalocação de Recursos; • Abrangência x Referência; • Árvore de Agregados; • Complementação de Parâmetros; • Programação de UTI e UCI; • Fonte de Recursos a serem programados; • Termo de Garantia de Acesso.

7. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde A PPI como processo – levantamentos preliminares: Decisão em fazer Definição: Regras e Configuração Obs.: As definições deverão ser pactuadas em CIB!

8. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde A PPI como processo – etapas da programação no SISPPI: Etapa Estadual • Programação das AE – Parâmetros estaduais; • Definição dos Agregados; • Definição da programação hospitalar: Destaques, % de internação, % entre clínicas, VM dos leitos - únicos ou por município; • Reserva Técnica, Incentivos; • Abrangências. Etapa Municipal • Programação das AE – Parâmetros municipais; • Programação dos Agregados de MC; • Programação Hospitalar – MC; • Reserva Técnica, Incentivos; • ENCAMINHAMENTOS!

9. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: Áreas Estratégicas A programação partindo de áreas estratégicas possibilita ao gestor uma melhor visão do processo de planejamento e integra de forma mais efetiva as ações básicas e de média complexidade, na medida em que os dois níveis de atenção passam a compor o mesmo momento de programação.

10. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Avanços: Eixos Orientadores • Centralidade da atenção básica • Novos parâmetros • Novas aberturas programáticas considerando áreas estratégicas • Integração das programações • Fontes dos recursos programados • Fortalecimento da relação intergestores

11. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Centralidade da Atenção Básica • Reconhecimento do papel protagônico da atenção básica na organização da atenção à saúde; • As ações atualmente classificadas como de média complexidade são consideradas estágio assistencial aberto às demandas oriundas da atenção básica, tendo como missão principal o alcance de um grau de resolução que possa evitar um agravamento das situações mórbidas referenciadas.

12. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde • Parâmetros de atenção básica e média complexidade ambulatorial construídos a partir das áreas estratégicas; • Características • Referências técnicas, devendo sofrer adequações regionais/locais considerando especificidades epidemiológicas, estruturais e financeiras • Proposição de parâmetros de cobertura e de concentração • Abrangem ações da atenção básica e da média complexidade ambulatorial

13. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde • Áreas estratégicas: • Alimentação e Nutrição • Demanda Espontânea e Pequenas Urgências • DST/AIDS • Hanseníase • Hepatites • Meningite • Saúde Bucal • Saúde da pessoa com deficiência • Saúde da Criança • Saúde da Mulher • Saúde do Adolescente • Saúde do Adulto • Saúde do Trabalhador • Saúde Mental • Tuberculose

14. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: Áreas Estratégicas • Após a programação das AE, serão gerados quantitativos físicos de procedimentos da AB e MC; • Neste momento deverá ser feito estudo de compatibilização entre os físicos programados e a capacidade de oferta do município; • Análise da série histórica de produção – se necessário adequação dos parâmetros das AE. • Os parâmetros municipais deverão ser analisados e avaliados pelas respectivas equipes técnicas municipais!

15. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: Agregados • Os procedimentos que não forem programados por AE, serão programados nos Agregados – Parâmetro principal: Produção; • Para cada procedimento, o SISPPI mostra o quantitativo físico programado na AE com possibilidade de Complementação de Parâmetro no Agregado.

16. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Etapa Municipal: MC Hospitalar • Quantitativo de AIH por município de acordo com o % de internação pactuado no estado; • Distribuição entre as Clínicas Destacadas; • Adequação do VM entre as clínicas; • Encaminhamento para os Executores. Obs.: A Etapa Municipal se encerra após todos os encaminhamentos dos quantitativos programados terem sido realizados!!!

17. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Recursos Financeiros • Limite Financeiro MAC: Incentivos Reserva Técnica Distribuição per capita Recursos para Programação • Etapa de Consolidação: Somente depois dos encaminhamentos realizados é que serão estabelecidos os tetos financeiros municipais.

18. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Após a etapa de consolidação e ajustes na base de programação do estado, o SISPPI procederá com a geração dos Quadros da PPI conforme Portaria/GM nº 1097, de 22/05/2006 – Publicação dos quadros com a nova PPI do Estado de Goiás. Os Municípios deverão levantar os quantitativos físicos finais programados para alimentação do sistema de regulação e subsídio para as FPOs.

19. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde • PPI VIVA – Atualização da PPI • População; • Tabela de Procedimentos SUS; • Produção SIA e SIH. • Atualização de Portarias – parte do cotidiano de trabalho. • Programação das Redes Temáticas: • Registro dos recursos nesta programação; • Integrará a Nova Programação Geral

20. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde • Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 • Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012 • Nova Proposta de Programação Geral (em elaboração) • Lógica de programação em Redes • RENASES e RENAME • Integração das programações: Assistência, Vigilância e Assistência Farmacêutica.

21. Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Obrigado! ppiassistencial@saude.gov.br (61)3306 - 8475 / 8407