Introdução aos Sistemas de Energia Elétrica Prof. Dr. Roberto Cayetano Lotero

1. Introdução aos Sistemas de Energia Elétrica Prof. Dr. Roberto CayetanoLotero E-mail: roberto.lotero@gmail.com Telefone: 35767147 Centro de Engenharias e Ciências Exatas Foz do Iguaçu

2. A História da Energia Elétrica no Brasil

3. O Contexto

4. Por quê alguém entra em um negócio? Quanto pagaria por um produto?

5. A Origem da Indústria de Energia Elétrica

6. 1879 - Thomas Edison inventou a primeira lâmpada • 1882 - ele inaugurou, em Nova Iorque, a primeira central americana de serviço público de geração e distribuição de eletricidade

7. 1879 - iluminação por energia elétrica da estação central da ferrovia D. Pedro II (Central do Brasil) • 1881 - a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, aprova a substituição da iluminação pública a gás pela energia elétrica • 1883 - na mesma cidade era inaugurado o primeiro serviço público de iluminação elétrica da América do Sul • corrente contínua • capacidade de 52 kW para 39 lâmpadas • Campos era a principal área açucareira do Rio de Janeiro

8. 1883 – instalada uma hidrelétrica no Ribeirão do Inferno (MG) para suprir uma mineradora Essa modernidade não se estende às relações sociais, marcadas pela existência da escravidão, que só será abolida em 1888

9. 1889 – inaugurada a primeira hidrelétrica de grande porte da América do Sul - Usina de Marmelos • idealizada pelo industrial Bernardo Mascarenhas para abastecer a sua fábrica de tecidos e prover a cidade de Juiz de Fora de iluminação elétrica • a usina utilizava dois geradores de 125 kW que operavam alternadores monofásicos em uma frequência de 60 Hertz Iniciativas de empresários cujas atividades estavam vinculadas às localidades que eram beneficiadas

10. Principais características das experiências iniciais no Brasil: • Iniciativa privada • Caráter local • Inexistência de padrões técnico, organizacional e institucional • Inexistência de uma indústria elétrica

11. 1895 - empresários estrangeiros deram início à Light de São Paulo • Autorizada a operar por decreto do presidente Campos Salles Chegada de empresários de grandes negócios vindos do exterior

12. 1899 - criação, no Canadá, da São Paulo Railway, Light and Power CompanyLimited • 1904 - criação da Rio de Janeiro Tramway, Light and Power CompanyLimited • 1912 - As duas empresas unificadas na BrazilianTraction, Light and Power Co. Ltda.

13. Já nessa época era importante prever atualizações tarifárias face à contínua desvalorização da moeda. • Introduzida a “cláusula ouro”, importante para as empresas de capital estrangeiro que adquiriam divisas para cobrir os encargos financeiros externos e remeter os dividendos

14. A entrada da Light não foi sempre pacífica • Conflitos com grupos nacionais • A Light ocupou os principais mercados e realizava projetos de grande porte para a época • Surgem muitas iniciativas de caráter local e de menor porte • Necessidade de empresas de maior porte e abrangência territorial: movimento de fusões e incorporações

15. A Expansão da IEE

16. 1920 a 1930 – surgimento de grande número de pequenas empresas • 1927 - surgimento da American & Foreign Power (AMFORP) • já operava em outros países da América Latina • Estratégia: adquirir empresas instaladas nos principais centros urbanos fora do domínio da Light • 1927 a 1928 assume o controle de onze concessionárias • 1915 a 1930– a Light detém 40% da capacidade total • 1945 - a Light detém cerca de 46% da capacidade total

17. A Intervenção do Governo Federal na IEE

18. Vargas: O Estado é o principal agente das transformações na estrutura produtiva do país • 1934 - Código de Águas – intervenção governamental nas empresas privadas • Suspende todas as concessões e autorizações para aproveitamento de quedas d’água • Reconhece os direitos de empresas estrangeiras que já estavam em atividade no país

19. Extinta a “cláusula ouro” considerada fonte de ganhos indevidos • Acaba o período de liberalização do mercado de energia • IEE paulatinamente estatizada • Tarifa calculada partir do custo histórico • Influência na política de investimentos das empresas • Criado o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) • subordinado à Presidência da República

20. Segunda Guerra Mundial: deterioro dos serviços de eletricidade devido à diminuição no ritmo dos investimentos desde a extinção da “cláusula ouro” • A questão tarifária origina disputa permanente entre poder concedente e concessionárias • Acentuavam-se as campanhas contra a Light e a AMFORP

21. Demanda crescente • situação crítica de suprimento de eletricidade • Estado Novo tenta remover obstáculos legais à expansão dos serviços • permitindo novos investimentos nas instalações existentes • autorizando o aproveitamento de novas quedas d’água por empresas estrangeiras, que já estivessem utilizando quedas d’água na data da Constituição de 1937 • sancionando contratos • autorizando o reajuste de tarifas • Tarifas efetivas permanecem congeladas até 1945.

22. 1943-44 – No Rio Grande do Sul foi feito um primeiro plano regional de eletrificação • instituiu-se a Comissão de Energia Elétrica do Estado (CEEE) • iniciativa não bem sucedida • 1963 - transformação da CEEE em empresa • 1945 – primeira ação direta do Estado - constituição da Chesf • Sua expansão foi promovida com recursos orçamentários federais

23. A Ação Direta do Estado na IEE

24. Pós-guerra • crescimento da população urbana • avanço da indústria, do comercio e dos serviços • começa a crise de energia elétrica em todo o país • intervencionismo e nacionalismo • atuação do Estado em pesados investimentos • 1952 - criação da CEMIG • organizada como produtora economicamente autônoma e capaz de gerar recursos para sustentar o crescimento • 1956 - São Paulo promove plano de eletrificação

25. O setor elétrico continua sofrendo dificuldades por falta de recursos e a questão tarifária continua indefinida • Instalações em deterioro e demanda crescente provocam racionamento • 1950/52 no Rio de Janeiro • 1952/55 em São Paulo • também em Santa Catarina • 1951-54 - O Estado se esforça em ampliar a infra-estrutura - Vargas • 1952 - Organização dos Serviços e Diretrizes para o Desenvolvimento da Eletrificação do País. • planejamento no âmbito regional e contrária à sua extensão em escala nacional. • acentuava-se a insuficiência das tarifas • criticava-se o princípio do custo histórico do capital investido, sobre o qual devia incidir a taxa de remuneração

26. 1953 - Vargas encaminha ao Congresso a proposta para a criação do Fundo Federal de Eletrificação (FFE), com recursos do Imposto Único sobre a Energia Elétrica (IUEE) e do Imposto de Consumo. • 1954 - elaborado o planejamento nacional - Memória Justificativa do Plano Nacional de Eletrificação • Estado investisse maciçamente na produção e distribuição de eletricidade • ignorava a corrosão inflacionária do valor do patrimônio, do qual dependia a remuneração legal de 10%

27. O Plano Nacional de Eletrificação (PNE) conduziu o governo a investir por via fiscal aumentando a descrença na iniciativa privada • Junto com o PNE Vargas enviou ao Congresso o projeto de criação da Eletrobrás • O PNE não foi aprovado no Congresso, mas serviu para sinalizar novos rumos para a IEE • A criação da Eletrobrás foi aprovado só em 25 de abril de 1961 • A participação da Light começou a declinar em 1955

28. A IEE como Instrumento de Desenvolvimento

29. Morte de Vargas - retorno do liberalismo – governo João Café Filho (1954-56) • desaceleração do processo de industrialização • retomada de força dos grupos estrangeiros • Kubitschek (1956-61) busca o desenvolvimento econômico e incentiva os investimentos em infra-estrutura • Privilegia a entrada de capital estrangeiro • reserva ao Estado o papel de coordenador e planificador • Antes e depois da transição Vargas-Kubitschek foram criadas taxas de eletrificação em muitos estados

30. Permaneciam sem definição a questão tarifária e o projeto de criação da Eletrobrás • 1956 - Grupo de Trabalho de Energia Elétrica (GETENE) propõe um projeto de lei • elevação da taxa de remuneração de 10% para 12% • correção monetária automática do investimento trienalmente • O projeto não foi aprovado pelo Congresso - oposição nacionalista • 1956 - Kubitschek aprovou por decreto uma regulamentação dos serviços de eletricidade • referência para os serviços de eletricidade até a legislação que introduziu a equalização tarifária em 1974

31. 1957 - Kubitschek aprova a fundação de Furnas • 1948 - no Rio Grande do Sul expira a concessão da Companhia de Energia Elétrica Riograndensedo grupo AMFORP • 1957 - comissão do governo do RS avaliou o patrimônio e a remuneração anual aplicando o Código de Águas • Conclusão: a AMFORP teria que indenizar o Estado pelo excesso de remuneração já recebida • 1959 - Brizola encampa a empresa • CEEE realiza investimentos com recursos do orçamento estadual

32. 1960 - criação do Ministério das Minas e Energia • 1961 – autorizada criação da Eletrobrás no governo Janio Quadros • O presidente Janio Quadros pede demissão

33. João Goulart não continua o projeto de Kubitschek • freia a entrada de capital externo no país • O Estado não consegue atender as demandas sociais: • aumento de salário • conter os preços • controlar a inflação • Resultado: • setor estatal se descapitaliza • diminui investimentos • se constitui finalmente a Eletrobrás a fim de agilizar o PNE • forte intervenção do Estado no setor de energia elétrica • Com a demora na criação da Eletrobrás se acumularam substanciais recursos no FFE, o que deu ímpeto ao PNE

34. 1962 - instituído o empréstimo compulsório financiado pelos consumidores para a auto-suficiência econômico-financeira da Eletrobrás • Crescente interesse pela encampação das empresas estrangeiras • Comissão de Nacionalização das Empresas de Serviços Públicos • 1963 – acordo com a AMFORP no governo Goulart • União iria adquirir os ativos • Brizola se opunha a qualquer pagamento pela compra da AMFORP e Goulart determina a suspensão das negociações • 31 de março de 1964 - entrada dos militares no governo • Começa a recuperação progressiva das tarifas • estabilização da Light • compra da AMFORP irreversível.

35. A Reformulação da IEE

36. A partir de 1964 a Eletrobrás e o MME assumem as funções de ditar a política setorial e centralizar a estrutura financeira do setor • Castelo Branco buscaria alcançar uma estrutura econômica empresarial para o setor de energia elétrica. • Estabeleceu-se uma estrutura tarifária que buscava a implantação do serviço pelo custo • reconhecimento da existência da inflação • assegurar rentabilidade para as empresas • redução do imposto de renda • isenção do imposto de importação de equipamentos • Eletrobrás funções de planejamento e coordenação • DNAEE poder concedente • 1964 - compra da AMFORP e unificação da freqüência

37. 1970 - relatório do Comitê Coordenador dos Estudos Energéticos da Região Centro-Sul - primeira experiência de planejamento integrado • O investimento é retomado sob o controle da Eletrobrás. • Surtos inflacionários => controle das tarifas • Costa e Silva manteve a remuneração de 10% do ativo imobilizado, mas submetiam-se as alterações das tarifas à aprovação prévia do Conselho Interministerial de Preços vinculado ao Ministério da Fazenda • O ministro das Minas e Energia reverteu a situação

38. Médici (1969-73) - consolidação econômica dos serviços de eletricidade • regulamentação do imposto único, do empréstimo compulsório e do Fundo Federal de Eletrificação • Institui-se a Reserva Global de Reversão (RGR), • A RGR era proveniente das receitas tarifárias das empresas - importante para a Eletrobrás • Transferência da AMFORP e de outras empresas para o Estado • 1967 e 1973 - transferência de controle da União para os estados. • 1968 - constituída a Eletrosul • 1973 - constituída a Eletronorte

39. 1973 - Lei de Itaipu • confirma atribuição à Eletrobrás da coordenação técnica, financeira e administrativa • programa de expansão dos serviços de energia elétrica • reter para o DNAEE o poder concedente • descentralizar a atividade executiva de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica • define com precisão o âmbito de atuação das quatro subsidiárias • Institucionaliza os Comitês Coordenadores da Operação Interligada (CCOI) • novos organismos designados GCOI - Grupo Coordenador para Operação Interligada • Instituídas Contas de Consumo de Combustíveis (CCC) • A lei estipulava que a Eletrobrás deveria coordenar a elaboração de um plano de expansão dos sistemas Sul e Sudeste para o horizonte de 1990

40. Neste período existia bastante recursos, até 1974 • Surge o problema da inflação - erosão das tarifas - aumento do endividamento • A Eletrobrás representou a primeira fonte de recursos, respondendo por 40% em 1977 • recursos compulsórios levantados junto ao consumidor e às empresas (RGR) • A participação do governo se reduz de 31%, em 1967, para 10%, em 1977 • Com a crise do petróleo do fim de 1973 e com a mudança de governo, em 1974, modifica-se toda a conjuntura econômica e política

41. O Início da Crise: A Contenção e a Equalização Tarifária

42. Mantido o poder aquisitivo da tarifa até 1975 • Política de intervenção - redução das tarifas reais do governo Geisel • Acentuada pelo governo Figueiredo • Entre 1972 e 1986 a redução da tarifa média foi de 44% • 1974 - modificou-se a lei de Itaipu • Reduziu-se a contribuição para a RGR • institui-se uma Reserva Global de Garantia (RGG) • estabelecida a progressiva equalização tarifária • Retirada de recursos gerados por empresas rentáveis para outras menos rentáveis, mal administradas ou economicamente insolúveis. • Formalmente liquidada em 1993

43. Até 1985 • segundo choque dos preços do petróleo • alta de juros no mercado internacional • a inflação americana e a inflação brasileira • Mudança na estrutura de financiamento, promovendo uma diminuição na participação dos recursos setoriaise aumento da participação dos recursos extra-setoriais - empréstimos obtidos no exterior • Tomada de financiamento pela Eletrobrás no país e no exterior atingindo 33% • A taxa de investimentos elevou-se em 1976 e 1977 em grandes projetos às custas de endividamento externo • Corte dos investimentos em 1981, 1983 e 1984

44. A Crise Financeira da IEE

45. Final dos 80 grande crise gerada no final da década de 70 • Novo governo sem definição nítida da política econômica • Plano de Recuperação Setorial aprovado em novembro de 1985 e submetido ao Banco Mundial • capitalização das concessionárias • redução do nível de endividamento • elevação da remuneração do investimento • Plano Cruzado em 1986 interrompe a recuperação das tarifas • Perdas de receitas dificultando a liberação de empréstimos. • 1987 - inflação no patamar de 20% ao mês, difícil manter a remuneração • Plano Bresser: tarifas reajustadas mensalmente não impedindo a queda da remuneração

46. Falta de recursos externos afeta a capitalização do setor • Solução: ampliar a participação de recursos fiscais • Constituição de 1988 • incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos • cancelamento de concessões para aproveitamentos hidrelétricos • fim do imposto único • concessão para aproveitamento dos recursos naturais e dos potenciais de energia hidráulica só para empresas brasileiras de capital nacional • Começa a tomar corpo a idéia de privatização

47. 1993 - Lei n° 8.631 • modifica sistema tarifário • extinção do serviço pelo custo com remuneração garantida • fim da equalização tarifária • assinatura obrigatória dos contratos de suprimento • acerto de contas referentes à Conta de Resultados a Compensar (CRC) as dívidas das concessionárias estaduais pagas pelo Tesouro Nacional • Criada conta relativa aos sistemas isolados -características de um imposto • 1993 - instituído o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica (SINTREL) - livre acesso à transmissão e liberdade de escolha • 1995 - lei n° 8.987 e lei n° 9.074 • São estabelecidas as normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões • cria a figura do produtor independente • consolida a idéia de formação de consórcios de geração e do livre acesso aos sistemas de transmissão.

48. A Privatização na IEE

49. Sob a pressão do rápido crescimento da demanda, o Governo Federal passou a atuar em quatro linhas de ação: • Regulamentação da IEE e criação da ANEEL: a criação de um ambiente propício à retomada da expansão da oferta com recursos privados; • Retomada das Obras e viabilização de novos projetos com recursos da iniciativa privada • Saneamento e Privatização • Organização do Novo Mercado: conceber e detalhar o novo ambiente e as regras de funcionamento do novo mercado de energia elétrica • condição indispensável para a privatização Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RE-SEB

50. Principais pontos do conjunto de leis e decretos: • reestruturação dos serviços públicos concedidos • cisões, fusões, incorporações ou transformações societárias dos concessionários de serviços públicos • extinção das tarifas pelo “custo do serviço”, passando a ser regidas pelo preço obtido em licitações e determinado pelo mercado • outorga de concessões onerosas para empreendimentos dedicados à Produção Independente ou à Auto-produção de Energia Elétrica