ACTOS LIVRES, 1

1. MF 36 de 97 ACTOS LIVRES, 1 A actividade moral é algo muito complexo. Concorrem muitos factores, por exemplo: os dados genéticos que por herança aparecem; a psicologia; a sensibilidade e as paixões; os hábitos que, a modo de segunda natureza, jogam um papel importante na determinação da vontade; as circunstâncias concretas da actuação; as ideias da época; a educação recebida; a formação religiosa; a lucidez do conhecimento das acções realizadas; a capacidade de decisão.

2. MF 37 de 97 ACTOS LIVRES, 2 A vida moral há-de partir de quatro notas que definem o ser humano: A unidade essencial da pessoa: não há pecados do corpo e pecados do espírito, é o indivíduo concreto o que peca ou faz o bem. 1 A condição histórica que é própria à pessoa: idade, condição o indivíduo, formação recebida, biografia, valorações éticas da época. 2 A sociabilidade: influxo do ambiente cultural, acção negativa das “estruturas de pecado”, etc. 3 A pessoa está radicalmente aberta à transcendência: além disso, elevação sobrenatural do cristão pela graça. 4 Só Deus pode emitir um juízo veraz sobre a conduta de alguém.

3. MF 38 de 97 ACTOS LIVRES, 3 Actos humanos e actos do homem Os actos humanos, próprios do homem, levam-se a cabo com conhecimento e liberdade. Veritatis splendor 71: “Os actos humanos são actos morais, porque expressam e decidem a bondade ou malícia do mesmo homem que realiza esses actos”. Quando estes actos são bons, tornam a pessoa boa; quando são maus, fazem-na má. “Actos do homem” são aqueles que se realizam sem que medeie nem a advertência do entendimento nem a decisão da vontade.

4. MF 39 de 97 ACTOS LIVRES, 4 Mesmo contando com bastantes limitações, o indivíduo pode actuar como pessoa consciente e responsável => Veritatis splendor 32-34. O homem tem capacidade de possuir a verdade, e conhece a existência de verdades universais, pelo que a inteligência pode discernir o que é bom e o que é mau => crise actual sobre a verdade. Não existe moral sem liberdade => alguns “chegaram a pôr em dúvida ou inclusivé a negar a própria realidade da liberdade humana” => crise actual sobre a liberdade.

5. MF 40 de 97 ACTOS LIVRES, 5 Um acto deixa de ser humano quando cessa de ser consciente e voluntário Defeitos de conhecimento, 1 A.Ignorância: pode ser de facto, de direito, vencível, invencí- vel, crassa ou supina, afectada. - a vencível pode diminuir a voluntariedade de um acto, mas há obrigação de pôr os meios para sair dela. - a invencível tira toda a culpabilidade. - as crassa e afectada não tiram culpabilidade: a quem actua com esse tipo de ignorância imputam-se como pecado as acções más em si mesmas.

6. MF 41 de 97 ACTOS LIVRES, 6 Defeitos de conhecimento, 2 B. Dúvida: pode ser positiva, negativa, de direito, de facto. - Não é lícito actuar com consciência duvidosa positiva acerca da licitude de uma lei, sem antes pôr os meios razoáveis para sair da dúvida. - A dúvida negativanão deve ter-se em conta no momento de actuar. - Na dúvida positiva e quando não é possível sair dela, é lícito actuar quando se chega a um certo convencimento de rectidão, deduzido de princípios ou razões extrínsecas.

7. MF 42 de 97 ACTOS LIVRES, 7 Deficiências na liberdade, 1 • Concupiscência no sentido de paixão: é a inclinação das • paixões que buscam satisfazer o bem sensível. O seu papel na • valoração moral depende do consentimento da vontade • (sentir não é consentir). Pode ser antecedente, concomitante, • seguinte. • - A concupiscência antecedente e a concomitante podem dimi- • nuir a liberdade de um acto determinado. • - A seguintenão diminui a voluntariedade, mas fomentada • pode aumentar a voluntariedade.

8. MF 43 de 97 ACTOS LIVRES, 8 Deficiências na liberdade, 2 B. Violência: é a coacção que uma força exterior pode exercer sobre a vontade. Pode ser absoluta (tira a liber- dade ainda que a ela se resista) ou relativa. - A absoluta tira a liberdade: então os actos não são imputáveis ao sujeito. - A relativa só diminui a liberdade. - Em caso de violência absoluta ou relativa tem de evitar-se o consentimento interno. • C. Medo: pode ser externo ou interno. • Os dois tipos, na medida em que tirem a liberdade, diminuem • culpabilidade à acção. • - Os actos motivados pelo medo, se não tiram a liberdade, • são imputáveis ao sujeito que os executa.

9. MF 44 de 97 ACTOS LIVRES, 9 Acção de duplo efeito: caso em que de uma só acção seguem dois efeitos, um bom e outro mau. Para a executar é preciso que se dêem, ao mesmo tempo, estas quatro condições: 1. que a acção seja boa ou pelo menos indiferente; 2. que o fim que se persegue seja alcançar o efeito bom; 3. que o efeito primeiro e imediato que se segue seja o bem e não o mal; 4. que exista causa proporcionalmente grave para actuar.

10. MF 45 de 97 ACTOS LIVRES, 10 O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir de três critérios que se hão-de pesar conjuntamente: 1. O objecto eleito: “é um bem para o qual tende delibera- damente a vontade. É a matéria de um acto humano. (...) Especifica moralmente o acto do querer, segundo a razão o reconheça e o julgue conforme ou não com o bem verdadeiro” (CCE 1751). 2. O fim que se busca (intenção): tendo em conta o fim, uma acção em si boa pode converter-se em má quando o sujeito se pro- põe um fim mau (ex.: uma gratificação pode dar-se como esmola ou com a finalidade de receber elogios ou para receber benefícios). Além disso hão-de ter-se em conta os meios que se usam para obter o fim desejado: o fim não justifica os meios.

11. MF 46 de 97 ACTOS LIVRES, 11 O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir de três critérios que hão-de pesar-se conjuntamente: 3. As circunstâncias: “incluindo as consequências, são os elementos secundários de um acto moral. Contribuem para agravar ou diminuir a bondade ou a malícia moral dos actos humanos (por exemplo, a quantidade de dinheiro roubado). Podem também atenuar ou aumentar a responsabilidade do que age (como actuar por medo à morte). As circunstâncias não podem, por si mesmas, modificara qualidade moral dos actos; não podem fazer boa nem justa uma acção que por si mesma é má” (CCE 1754).

12. MF 47 de 97 ACTOS LIVRES, 12 a Objectivismo ético: faz depender só do objecto a mo- ralidade da acção => “A moralidade do acto humano depende sobretudo e fundamentalmente do objecto eleito racionalmente pela vontade deliberada”. Mas “para apreender o objecto que especifica moralmente um dado acto, há que vê-lo na perspectiva da pessoa que actua” (Veritatis splendor 78). b “A razão pela qual não basta a boa intenção, mas é também necessária a recta eleição das obras, reside no facto de que o acto humano depende do seu objecto, ou seja se este é ou não ordenável a Deus, àquele que ‘só é bom’, e assim realiza a bondade da pessoa” (Idem).

13. MF 48 de 97 ACTOS LIVRES, 13 Para as correntes éticas denominadas “teleológicas” (telos = fin), a moralidade deriva do “fim” pelo qual se rege. Exemplos: o con- sequencialismo, que obtém o juízo moral das consequências que se seguem de um determinado acto; el proporcionalismo que julga se uma acção é boa ou má segundo a proporção de bens ou males que se conseguem. Para o “circunstanscialismo ético” ou “moral de situação”, o bem e o mal morais dependem só das circunstâncias que concorrem no acto. Nega “que possam existir actos intrinsecamente ilícitos, independentemente das circunstâncias em que são realizados pelo sujeito” (Reconciliatio et paenitentia 18).