PRECEDENTES AO ESTÁGIO LEGAL CONTEMPORÂNEO

1. PRECEDENTES AO ESTÁGIO LEGALCONTEMPORÂNEO PROF. WILIAM CARVALHO

2. REFORMAS Decreto-Lei 7.293/45 – criou Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) para retomar o controle do mercado monetário Igualmente foi criado o Depósito Compulsório Suficiente para a saída de bancos, fusões e incorporações (1959) existiam sociedades de crédito, financiamento e investimento Lei 4.595/64 – reforma do sistema bancário Lei 4.728/65 – reforma do mercado de capitais – MC; operações múltiplas com intermediador financeiro MC disciplinado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN MC fiscalizado pelo Banco Central do Brasil – BCB; inclusive Bolsa de Valores (1965) Bancos de investimento; (1988) Bancos Múltiplos Como incentivo ao MC entram em vigor: Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas – LSA; Lei 6.385/76 – reforma do MC; criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

3. REFORMAS Lei 10.303/2001 – reforma a LSA: Oferta pública obrigatória para fechamento de cia aberta (4º §§4º e 5º e 4º-A) Alteração nas preferência e vantagens das ações preferenciais (17) Proporção entre ordinárias e preferenciais (15§2º) Alterações quanto aos acordos de acionistas (118 §§ 6º ao 11) Eleição por parte dos minoritários (141 §§4º ao 8º e 161 §4º) Ordinárias com direito a oferta pública quando da alienação do bloco de controle (254-A)

4. OBJETIVOS MC O Mercado de capitais composto por instituições que negociam com títulos e valores mobiliários. Tem por objetivo canalizar dos recursos dos investidores às CIAS Procura viabilizar as CIAS ante a liquidez aos títulos emitidos De forma geral o seu objetivo é: • contribuir para o desenvolvimento econômico em vista a formação de poupança privada; • estruturar as CIAS.