Maria Lucia Fattorelli ANDES - XLIII ENCONTRO REGIONAL NORDESTE III

1. Maria Lucia Fattorelli ANDES - XLIII ENCONTRO REGIONAL NORDESTE III Faculdade de Educação da Bahıa - Salvador, 31 de março de 2012 O Trabalho Docente e a organização dos trabalhadores em tempos de neoliberalismo

2. “Somente a partir da educação o homem pode alcançar, com plenitude, sua humanidade, pois a educação o constrói, fazendo com que ele seja capaz de gozar sua liberdade” Kant Neoliberalismo: modelo de acumulação capitalista que defende a não participação do Estado na economia, a privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais com ênfase na globalização e o constante crescimento do consumo, estimulando competição, individualismo e o egoísmo. Beneficia grandes corporações financeiras e transnacionais às custas da exploração do trabalho.

3. CONJUNTURA GLOBAL • Crise • financeira • social • alimentar • ambiental • Crise de Valores • Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.” • ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

4. CONJUNTURA GLOBAL • Crise Financeira Mundial • Causas: • Desregulamentação do mercado financeiro • Derivativos sem lastro • Ativos “Tóxicos” • Efeitos: • Grandes bancos internacionais em risco de quebra • Bad Banks Mercado Bancário Paralelo • EUA e Europa se endividam para salvar setor bancário • EUA e Europa aceleram emissão de moeda para injetar nos bancos • Expansão da crise para outros setores

5. CONJUNTURA GLOBAL Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida”

6. A atual crise expôs as entranhas do “Sistema da Dívida” Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que deveria aportar recursos – para desviar recursos públicos. Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de direitos humanos e sociais de toda a Nação. Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam retomados os direitos soberanos, utilizando-se do antídoto da AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO

7. CONJUNTURA GLOBAL • Diante da • CRISE DA DÍVIDA • Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais • Congelamento e redução dos salários • Demissões • Reformas da Previdência • Comprometimento dos Fundos de Pensão • EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA • Grandes mobilizações e GREVE GERAL

8. Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO • Riscos para o Fundo do Pré-sal • Fundos de Pensão • Fundo Soberano • Ambiente adverso ao avanço do PL-1992 (PLC-2) • O grave problema das contas do País não é a Previdência: • DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$ 3 TRILHÕES OU 78% DO PIB

9. Dívida da ditadura • Elevação juros • Conversão da dívida pública e privada para BC Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

10. BRASIL: Dívida Externa Registrada no Banco Central – US$ milhões – 1969 a 1994 Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.

11. CPI: Ausência de Contrapartida real Mecanismos financeiros Conflito de interesses Falta de transparência Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

12. PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA • Instrumento de financiamento do Estado • Aportar recursos ao Estado • PAPEL USURPADO • Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado • Sangria de recursos públicos • “SISTEMA DA DÍVIDA”

13. “Sistema da Dívida” Como opera • Modelo Econômico • Sistema Legal • Sistema Político • Corrupção • Grande Mídia • Dominação financeira e graves consequências sociais

14. AVANÇO NEOLIBERAL REDUZ FATIA DO TRABALHADOR • Prática: • Plano Real: congelamento de salários x atualização garantida para dívida, pelo IGP-M • Benesses tributárias para bancos e grandes corporações x Confisco para trabalhadores e aumento de tributos indiretos que penalizam aos mais pobres • Lucros crescentes para bancos e grandes corporações x congelamento salarial e ataques a direitos sociais e trabalhistas • Mídia criminaliza trabalhadores que reivindicam direitos x cala ou mente sobre negociatas que aprovam medidas insanas para o K • RESULTADO: A Educação recebe menos de 3% do Orçamento

15. Gastos Federais com Pessoal (% da Receita Corrente Líquida e PIB) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal divulgado pelo MPO

16. A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista • Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial • Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção • Extremo poder da mídia ligada ao grande capital • Ilusória distribuição de riqueza • Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família • Pífios reajustes para trabalhadores • Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida • Acesso a crédito/financiamentos

17. Em 2010, o lucro dos bancos foi comparável a TODOS os gastos estaduais com Educação. Aparente queda Aumento de Provisões Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

18. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões (17% do PIB) Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

19. Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões) Juros e Amortizações da Dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

20. PARADOXO BRASIL 6ª Economia Mundial 3ª Pior distribuição de renda do mundo 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH POR QUÊ? A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA GERADA PELO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO É O NÓ QUE AMARRA O BRASIL

21. A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Art. 212 da Constituição A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. PORÉM... Em 2010, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 11% do total do Orçamento Federal RESULTADO: A Educação recebe menos de 3% do Orçamento

22. AJUSTE FISCAL DE DILMA 2011: Contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões. Corte de 11% dos Recursos destinados à EDUCAÇÃO De acordo com a EC 59, DRU da Educação seria nula em 2011 2012: Novo recorde de contingenciamento: R$ 55 Bilhões PLANO ANUAL DE EDUCAÇÃO aprovado pelo Congresso: VETO de FHC Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País. Segundo o Ipea, cada R$ 1,00 investido em educação gera R$ 1,85 de impacto no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Isso significa uma taxa de retorno de quase o dobro!

23. A JUSTE FISCAL 2012 – R$ 55 Bilhões

24. A JUSTE FISCAL 2012

25. A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO • As sucessivas reformas da Previdência no Brasil impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão. • Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio. • Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias. • Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão. • Previdência é sinônimo de segurança. • Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”? • ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO • FUNPRESP irá absorver imensas quantidades de “ativos tóxicos” que provocaram a crise financeira de 2008

26. A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO NACIONAL E SUBREGIONAIS Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793) Valor: US$ 5 milhões Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias” Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados Recursos liberados para 18 Estados:

27. COMPROMISSO DE CRIAÇÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARTA FMI 1998 Memorando de Política Econômica “Contas individuais serão estabelecidas para os participantes, tanto do setor privado (RGPS) como do setor público (RJU)...” “... vários gatilhos automáticos serão embutidos para aumentar as alíquotas de contribuições em caso de desequilíbrios financeiros” PL-1992, Art. 12, § 1.: A distribuição das contribuições nos planos de benefícios e nos planos de custeio será revista sempre que necessário, para manter o equilíbrio permanente dos planos de benefícios.

28. CONSTITUIÇÃO FEDERAL emendada pela EC-41/2003 • Art. 40 § 15. “O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. • CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA: • Risco zero para o mercado financeiro, para a União, autarquias e fundações públicas • Risco TOTAL para o Servidor, cujo benefício dependerá do Mercado

29. Dilma deve vetar 3 pontos do Funpresp BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada pela área técnica a promover três vetos no projeto do Funpresp. O mais problemático é o chamado subfundo, negociado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que era relator da matéria na Câmara. Pelo projeto, será criado um Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários, o subfundo, para bancar perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores. Parte da alíquota de 8,5% prevista para contribuição de servidores e União seria destinada a bancar aposentadorias especiais. A proposta do governo previa alíquota de 7,5%, elevada pelo PT para 8,5%. A reclamação dos parlamentares é que as mulheres, que se aposentam aos 30 anos, teriam perdas no novo sistema de até 35%. Policiais e professores se aposentam aos 25 anos. Outro veto certo é do artigo que dá ao Conselho Nacional de Justiça poder para decidir sobre o fundo do Judiciário. O Globo de 30/03/2012

30. QUEBRA DA PARIDADE • Art. 3. - Aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de previdência da União de que trata o art. 40 da Constituição Federal (...) • Aposentados do RGPS nunca recebem o teto de 10 salários de referência • Aqueles que conseguiram se aposentar com 7 salários ou até mais, hoje recebem muito menos • DEVERÍAMOS ESTAR DISCUTINDO A RECUPERAÇÃO DO RGPS E NÃO A DESTRUIÇÃO DO RPPS

31. ARGUMENTO DO GOVERNO: “Fundos de Pensão não podem aplicar em derivativos” PORÉM... Art. 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional, sobre os investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar): “A EFPC pode realizar operações com derivativos...”

32. Receitas dos Planos de Previdência Privada (R$ bilhões) Fonte: FENAPREVI - Mercado de Planos de Caráter Previdenciário - Dados Estatísticos Dezembro/2011 – pág 33

33. IRRESPONSABILIDADE FISCAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PL 1992/2007 “Isoladamente, a mudança de regime terá um impacto negativo nas contas públicas no curto prazo, na medida em que o governo deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração do servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um gasto adicional, na medida em que passará a contribuir para o regime complementar, capitalizando reservas individuais para os servidores.” O próprio governo admite que o FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas

34. ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL • TAXA DE ADMINISTRAÇÃO • Contratação de • Auditoria Externa • Empresas especializadas em estudos atuariais • Assessoria ou Consultoria Técnica e Financeira • Garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e valores mobiliários • Serviços de análise de concessão de benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos • A QUE PREÇO?

35. ILUSÃO: FUNPRESPs (Exe, Leg e Jud) administrarão por conta própria os recursos. A administração será feita pelos BANCOS: Art. 15. A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios da FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud obedecerá às diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. § 2o As entidades referidas no caput contratarão, para a gestão dos recursos garantidores prevista neste artigo, somente instituições, administradores de carteiras ou fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

36. INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES INDEFINIÇÃO QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS: Art. 12. Os planos de benefícios da FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar

37. INSEGURANÇA TOTAL PARA OS SERVIDORES INDEFINIÇÃO QUANTO À FORMA DE CONCESSÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS: Art. 13. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade, forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios deverão constar dos regulamentosdos planos de benefícios ...

38. INSEGURANÇA TOTAL Art. 15. A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios da FUNPRESP-Exe, da FUNPRESP-Leg e da FUNPRESP-Jud obedecerá às diretrizes e aos limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Atuação do CMN indica importação da crise européia: CMN autoriza participação de banco português na Banif CorretoraO Conselho Monetário Nacional informou nesta quinta-feira (31) que foi aprovada proposta que reconhece como de "interesse do governo brasileiro" a participação da Caixa Banco de Investimento S.A., instituição financeira portuguesa, em até 35% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A. (Banif Corretora). A alteração, segundo o Banco Central, é resultado do ingresso do banco de investimento português na estrutura do capital social da corretora, por meio da CGD Participações em Instituições Financeiras Ltda - empresa em que detém 50% do capital. A CGD, por sua vez, deterá 70% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A, informou o BC. Trata-se de investimento estrangeiro no sistema financeiro do país. http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=129605&codDep=6

39. Isca para atrair os atuais servidores ao Funpresp: • Oferta de “Benefício especial” com a promessa de considerar contribuições já feitas (acima do teto do INSS) até o momento da opção • INCALCULÁVEL RISCO decorrente da desregulamentação do mercado financeiro e “ativos tóxicos” • OPÇÃO DEFINITIVA • Art. 3º. § 7º - O prazo para a opção de que trata o inciso II do caput deste artigo será de vinte e quatro meses, contados a partir do início de vigência do regime de previdência complementar instituído no caput do art. 1º desta Lei. • NÃO HÁ OPÇÃO PARA REVERSÃO

40. AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

41. CONCLUSÃO • Crise escancarou o privilégio do setor financeiro e a usurpação do instrumento do endividamento público • Nações submissas aos interesses do “Mercado” • Grandes somas de recursos públicos transferidos para setor financeiro • Consequências: DECADÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, Sacrifício Social, Exclusão e Violência • Terrorismo: “Não há outro caminho” • Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é impossível mudar os rumos

42. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO • CONHECIMENTO DA REALIDADE • MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE • AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira: NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

43. Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br