1 / 52

II Jornada de Debates Setor Público

Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências Governamentais Santa Catarina, 12 de Setembro de 2013. II Jornada de Debates Setor Público. conjuntura. Conjuntura.

elana
Télécharger la présentation

II Jornada de Debates Setor Público

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências GovernamentaisSanta Catarina, 12 de Setembro de 2013 II Jornada de Debates Setor Público

  2. conjuntura

  3. Conjuntura • Baixo crescimento econômico e desoneração tributária impactando as receitas da União, Estados, Municípios e Fundos Públicos • Queda do FPE/FPM atingindo principalmente os Estados/Municípios mais pobres e mais carentes de serviços públicos • Pressão da sociedade por mais e melhores serviço públicos (manifestações de Junho) • Restrições orçamentárias impondo cortes de gastos ou contenção de despesas • Discussão dos royalties e financiamento da educação

  4. INPC e IPCA Acumulado em 12 meses

  5. Arrecadação

  6. Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

  7. Carga TributáriaBrasil, 2005-2009 Em %

  8. Carga Tributária Brasil e países selecionados , 2011 em % do PIB Fonte: OCDE e RFB. Elaboração: DIEESE

  9. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

  10. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

  11. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

  12. Carga tributária X Índice de GiniPaíses selecionados, 2011 Fonte: PNUD, OCDE

  13. Tributos e Contribuições por Base de Incidência2009

  14. Arrecadação Real da UniãoAcumulado em 12 meses, 2003 a 2012 Crescimento real médio de 6,4% (2010-2012) Em bilhões (R$)

  15. FPE e FPMBrasil - acumulado em 12 meses - 2008 a 2013 Em R$ Bilhões

  16. Santa catarina

  17. Composição da Receita CorrenteSanta Catarina, 2012

  18. Evolução das Transferências Correntes e do ICMS a Valores Reais Acumulado em 12 mesesSanta Catarina, 2006 - 2012 Em Bilhões (R$) Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Obs: valores de dezembro de 2012, segundo o IPCA

  19. Municípios Catarinenses

  20. Perfil dos Municípios por Faixa PopulacionalSanta Catarina, 2010

  21. Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Santa Catarina, 2012 Fonte: FINBRA 2012/STN Elaboração: DIEESE Nota:1. A receita tributária consiste em impostos, taxas e contribuições de melhoria; 2. Em “Demais Receitas” estão as receitas de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços; 3. Em “Demais Transferências” estão as transferências dos Municípios, outras transferências multigovernamentais, de Instituições Privadas, do Exterior, de Pessoas, de Convênios e de Combate a fome; 4. Em “Outras Receitas Correntes” estão as receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa. OBS: Amostra com 115 de 141 municípios

  22. Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita CorrenteSanta Catarina, 2012

  23. Evolução do FPM Real Acumulado em 12 MesesSanta Catarina, julho de 2004 – julho de 2013 A Variação real do acumulado nos últimos doze meses, em relação ao mesmo período anterior , é de queda de 2,74%.

  24. Limites Fiscais

  25. Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoUnião, 2007-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial 36,01% Limite Máximo 37,9%

  26. Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoEstados, 2013 - 1º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%)Limite Máximo (49%)

  27. Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder JudiciárioEstados, 2013 – 1º Quadrimestre Em (%) 6,0 5,7 Limite Prudencial (5,7%) Limite Máximo (6,0%)

  28. Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoSanta Catarina, 2009-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%)Limite Máximo (49%)

  29. Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoSanta Catarina, 2012-2013 – 1º Quadrimestre

  30. Municípios conforme o % de comprometimento da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, por Faixa PopulacionalSanta Catarina – Poder Executivo, 3º Quadrimestre 2012

  31. EMPREGO E RENDIMENTO

  32. Remuneração Média por tempo de permanência no empregoSanta Catarina - 2011

  33. Remuneração Média por tempo de permanência no empregoSanta Catarina- 2011

  34. Servidores Municipais, por forma de contrataçãoAdministração direta e indiretaSanta Catarina, 2012

  35. Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores EstaduaisMato Grosso, 2002 - 2011

  36. Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores MunicipaisMato Grosso, 2002 - 2011

  37. Convenção 151

  38. Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos • A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta pelo direito a organização sindical. • Com a promulgação da atual Constituição em 1988, os trabalhadores do setor público conquistaram o direito a associação sindical e a greve, entretanto não explicitou em seu texto o DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO, o que vem gerando polêmicas jurídicas até hoje. • Foram várias as experiências de mesa de negociação nas diversas esferas de poder. • Foram vários os espaços de negociação do tema: - Fórum Reforma Sindical 2004-2006 - PLsem tramitação no Congresso Nacional – 2007-2009 - GT no âmbito do Ministério do Planejamento, desde 2007 - GT no âmbito do Ministério do trabalho, 2010. • Resultados obtidos: Ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata do tema: Construção de uma proposta de regulamentação da convenção 151.

  39. Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos SITUAÇÃO ATUAL • Foi construído um Acordo entre as Centrais Sindicais sobre a negociação coletiva e o direito de greve – apresentação de uma minuta de projeto de Lei, já encaminhada ao governo – final de 2012. • Faz parte da pauta apresentada em março de 2013, após a marcha das centrais à Brasília. Foi constituída uma mesa nacional de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que se reúne uma vez por mês para negociar essa pauta. • O tema ainda não foi objeto de negociação nesta mesa.

  40. Balanço das Greves

  41. Balanço de Greves no Setor PúblicoBrasil, 2011 e 2012

  42. Balanço de Greves no Setor PúblicoSanta Catarina, 2011 e 2012

  43. Terceirização

  44. O QUE É TERCEIRIZAÇÃO ? • É uma estratégia de gestão caracterizada pelo repasse de um serviço ou produção de um bem para outras empresas ou entidades/instituições externas, por meio de assinatura de contratos entre as partes: substitui a gestão de pessoas pela gestão de contratos. • Não é um fenômeno isolado, mas uma estratégia de gestão em respostas a mudanças contextuais específicas que podem ser de ordem político, econômico, social, tecnológico, organizacional etc. • É um instrumento de FLEXIBILIZAÇÃO da mão-de-obra, ao eliminar para a firma contratante o “problema” dos custos econômicos diretos e indiretos com o contrato de trabalho, dentre os quais admissão, demissão, treinamento e benefícios sociais.

  45. Histórico • O Decreto Lei 200/67: define que a execução material de “atividades acessórias” ao setor público, deve ser preferencialmente realizada através de contratação de terceiros. • A Lei nº 5.645/70: estabelece que as atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras semelhantes serão também, de preferência, objeto de execução indireta. • A terceirização ganhou força na década de 90, durante a onda de reformas neoliberais e da reestruturação produtiva. • Adoção de um paradgma gerencialista X weberiano • MARE: divisão do Estado em setores • Diminuir o tamanho do Estado

  46. FORMAS DE TERCEIRIZAÇÂO, QUEM É O TERCEIRO NO ESTADO? • Empresas privadas nacionais • Empresas privadas estrangeiras/multinacionais • Cooperativas de Trabalho • Organizações Sociais (O.S.) • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) • Empresas prestadoras de serviço. • Fundações

  47. PROBLEMAS COMUNS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO • Máquina Pública em sua maioria não dispõe de instrumentos de gerenciamento necessários para o controle eficiente dos contratos (portas para a corrupção) • A redução de custos e o aumento da eficiência podem não ser necessariamente alcançados • Transferência de recursos públicos para o setor privado • Perda em salários e benefícios • Enfraquecimento da Organização dos Trabalhadores • Isonomia de remuneração e condições de trabalho

  48. TERCEIRIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO – PRECARIZAÇÂO? • Subemprego • Contratações sem carteira • Contratação com carteira e perdas de benefícios • Perda nos rendimentos • Diminuição da parte fixa dos rendimentos e na ampliação da parte variável • Deterioração das condições de saúde e segurança no trabalho etc. • Piora nas condições gerais de trabalho • Ampliação de jornada • Trabalho sobre maior pressão

  49. Saúde CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO • Entendimentos e interpretações divergentes, no que tange à concepção de complementaridade do setor privado nas ações e nos serviços públicos de saúde • Há teses que argumentam que o setor público é autorizado a contratar serviços privados somente para atividades-meio. • Outras teses argumentam que a administração de hospitais e centros de saúde não diz respeito à efetiva gestão da saúde. • Terceirização de atividades-meio já é prática comum à grande maioria dos serviços públicos de saúde. • Apesar das contestações, a terceirização de hospitais ou centros de saúde como um todo, já contam com diversas experiências, por meio do estabelecimento de contratos de gestão entre o poder público e OS’s, nos quais o serviço de saúde é realizado pelo terceiro e os estabelecimentos públicos passam a ser administrados pelo parceiro.

  50. Educação CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO • Governos Estaduais e Municipais terceirizam serviços como a merenda, limpeza, formação continuada de professores, elaboração de projetos pedagógicos, métodos pedagógicos e a elaboração de livros e materiais didáticos. • Professores das redes públicas se tornariam meros operadores dos métodos educacionais e a autonomia – que ainda existem em muitas escolas, para planejar o dia-a-dia das aulas – se perderia na medida em que se afunila mais ainda a separação entre quem pensa e quem executa, próprio do taylorismo. • Subcontratação ou terceirização do trabalho docente no setor público: • Esse tipo de terceirização não é muito usual, a precarização se evidencia, entre outros aspectos, nos contratos temporários revelando uma realidade marcada pela instabilidade no exercício da função docente. • Porém, parte da expansão da educação infantil nos municípios vem ocorrendo via organizações não-governamentais, as quais realizam convênios de gestão com setor público; • E em Pernambuco, o Instituto de Co-Responsabilidade Pela Educação –ICE administra 160 escolas de ensino médio em tempo integral desde 2010, todas financiadas pelo poder público.

More Related