21/11/2006

1. 21/11/2006 Avaliação de atratividadeMarcelo Theoto Rocha

2. Responsabilidade ambiental: Governança climática Índices Carbon Disclosure Project Inventário de emissões: GHG Protocol Princípios Escopos Norma ISO 14064 Medidas de redução: Projetos de MDL no mundo Projetos de MDL no Brasil Tipologia de projetos: Pipeline de projetos de MDL Projetos de MDL no Brasil Metodologias aprovadas no EB Projetos registrados no EB Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: Internalização dos marcos legais: Resoluções da Comissão Interministerial Circular do Banco Central nº 3291 de 08.09.2005 Desenvolvimento científico e tecnológico, e inovação Custos de transação Análise de investimento do Teste de Adicionaliade Conteúdo: do contexto macro (responsabilidade ambiental) ao micro (projetos de carbono)

3. Responsabilidade ambiental: governança climática • Visão da Fábrica Éthica Brasil (www.fabricaethica.com.br): • As políticas de controle e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa possuem um papel central, no contexto das Estratégias de Sustentabilidade Corporativa de longo prazo. • Vantagem competitiva para empresas, produtos e serviços carbon low-intensive nas linhas de financiamento, na preferência de consumidores e investidores, no acesso a mercados externos e às licitações públicas. • Íntima correlação e interseção das políticas corporativas de controle e redução das emissões de GEE com: • nível de governança corporativa da empresa • gestão de recursos hídricos e energéticos (ecoeficiência) • tutela da biodiversidade e abordagem à biotecnologia • adoção de perspectiva Life Cycle Thinking • políticas trabalhistas, de saúde e segurança • relações comunitárias, política de responsabilidade social corporativa e inclusão social • padrões éticos e conscientes de produção e consumo • Surgimento de um novo conceito: governança climática

4. Quase 10% dos itens de qualificação ponderados dizem respeito às políticas de controle/redução das emissões de GEE, às características do modelo energético adotado e às estratégias de mitigação climática http://www.sustainability-index.com/ Indicador 7 – Compromisso Global: “A Companhia possui programas ou iniciativas formais e implementadas destinadas à redução de emissões e/ou remoção da atmosfera de gases de efeito estufa ?” Indicador 10 – Critical Outputs: Inventário, Monitoramento, Meta de redução, Programa específico, Reporting Responsabilidade ambiental: Índices

5. Responsabilidade ambiental: Carbon Disclosure Project • Requerimento coletivo, formulado por investidores institucionais e endereçado globalmente, em 2006, para 2.100 empresas (incluindo 50 brasileiras), visando obter disclosure de informações sobre suas políticas de mudanças climáticas • Em 2006, aderiram 225 investidores globais, administrando US$ 31,5 trilhões de ativos financeiros • www.cdproject.net

6. Inventário de emissões • GHG Protocol – www.ghgprotocol.org: • O Greenhouse Gas Protocol Initiativeé uma parceria multi-stakeholder de empresas, organizçãoes não-governamentais (ONGs), governos, e outros liderada pelo World Resources Institute (WRI), uma ONG ambiental norte-americana, e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), uma coalização de 170 empresas internacionais • Lançado em 1998, a missão do GHG Protocol é de desenvolver padrões de contabilização e divulgação de gases de efeito estufa (GEE) que sejam internacionalmente aceitos e promover a sua ampla aplicação • O GHG Protocol Corporate Standard foca apenas na contabilização e divulgação das emissões • Cobre os 6 GEE do Protocolo de Quioto — dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O),hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs), e hezafluoreto de enxofre (SF6)

7. Inventário de emissões: princípios • RELEVÂNCIA: garante que o Inventário de Emissões reflita apropriadamente as emissões e sirva para a tomada de decisão dos seus usuários (internos e externos) garante que o Inventário de Emissões reflita apropriadamente as emissões e sirva para a tomada de decisão dos seus usuários (internos e externos) • COMPLETUDE: identifica e reporta todas as fontes e atividades de emissão dentro das fronteiras estabelecidas. Justifica as exclusões • CONSISTÊNCIA: utiliza metodologias consistentes a fim de permitir comparações das emissões ao longo do tempo. Documenta, de forma transparente, todas as modificações de dados, fronteiras, métodos e outros fatores relevantes • TRANSPARÊNCIA: aborda todos os fatos relevantes de forma coerente, baseando-se em uma seqüência lógica. Declara todas as hipóteses relevantes e faz referências apropriadas para todas as metodologias de cálculo utilizadas • PRECISÃO: garante que a quantificação das emissões de GEE não está sistematicamente sob ou sobre estimada, na medida do que pode ser julgado, e que as incertezas estão reduzidas na medida do praticável. Permite que os usuários possam tomar decisões com razoável certeza

8. Inventário de emissões: escopos Fonte: GHG Protocol

9. Norma ISO 14064 • ISO 14064 consiste das seguintes partes: • Parte 1: Especificações com orientações no nível organizacional para quantificação e divulgação de emissõese remoções de GEE • Parte 2: Especificações com orientações no nível de projetopara quantificação, monitoramento e divulgação de reduções de emissõese remoções de GEE • Parte 3: Especificações com orientações para a validaçãoe verificação de GEE

10. Medidas de redução: projetos de MDL no mundo Total de Atividades de Projeto do MDL no Mundo: 1278 Fonte: MCT - versão: 20/10/06

11. Medidas de redução: projetos de MDL no mundo Reduções de Emissões de CO2e (1º período de obtenção de crédito): 1.801 milhões t CO2eq Fonte: MCT - versão: 20/10/06

12. Medidas de redução: projetos de MDL no mundo Reduções de Emissões Anuais: 226 milhões t CO2eq Fonte: MCT - versão: 20/10/06

13. Medidas de redução: projetos de MDL no Brasil Fonte: MCT - versão: 20/10/06

14. Medidas de redução: projetos de MDL no Brasil Curva de crescimento das atividades de projeto MDL no Brasil Fonte: MCT - versão: 20/10/06

15. Tipologia de projetos: pipeline de projetos de MDL Fonte: UNEP

16. Tipologia de projetos: projetos de MDL no Brasil Número de projetos brasileiros por escoposetorial Fonte: MCT - versão: 20/10/06

17. Tipologia de projetos: metodologias aprovadas no EB • Energia indústrias (fontes renováveis - / não- renováveis) (1): 21 • Distribuição de energia (2): 1 • Demanda de energia (3): 6 • Indústrias de manufatura (4): 11 • Indústrias químicas (5): 6 • Construção (6): 0 • Transporte (7): 2 • Mineração e produção mineral (8): 1 • Metalurgia (9): 2 • Emissões fugitivas de combustíveis (10): 5 • Emissões fugitivas da produçãoe consumo de halocarbonos e hezafluoreto de enxofre(11): 2 • Uso de solventes (12): 0 • Disposição e tratamento de resíduos (13): 16 • Florestamento e reflorestamento (14): 5 • Agricultura (15): 4 Fonte: UNFCCC

18. Tipologia de projetos: projetos registrados no EB • Agricultura: 71 • Indústria química: 3 • Demanda de energia: 8 • Energia indústrias (fontes renováveis - / não- renováveis) : 248 • Emissões fugitivas de combustíveis : 25 • Emissões fugitivas da produção e consumo de halocarbonos e hezafluoreto de enxofre: 10 • Indústrias de manufatura : 27 • Disposição e tratamento de resíduos: 128 Fonte: UNFCCC

19. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL no Brasil: internalização dos marcos legais • Resoluções da Comissão Interministerial: • Resolução nº 3 de 24 de março de 2006(Publicada no Diário Oficial da União, seção 1 de 19 de maio de 2006.) • Resolução nº 2 de 10 de agosto de 2005(Publicada no Diário Oficial da União, seção 1 de 27 de setembro de 2005) • Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2003(Aprovada pela portaria nº 863 de 27 de novembro de 2003 e publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2003) • Circular do Banco Central nº 3291 de 08.09.2005 • O Banco Central editou circular que promoveu alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais • Previsão expressa de um código para a realização de operações de câmbio cuja natureza é classificada como “Serviços Diversos - Créditos de Carbono 29/(NR) 45500“ • A criação de um código específico para operações com créditos de carbono propiciará maior agilidade e segurança para o fluxo de recursos decorrente de negociações dessa natureza • Documento - Circular do Banco Central nº 3291 de 08.09.2005

20. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: incentivos econômico-financeiros • Fundos de carbono do Banco Mundial: • http://carbonfinance.org/Router.cfm?Page=Funds&ItemID=24670 • Fundos de carbono governamentais: • http://www.ieta.org/ieta/www/pages/index.php?IdSiteTree=1275 • Fundos de carbono privados: • http://www.ieta.org/ieta/www/pages/index.php?IdSiteTree=1276 • Iniciativas brasileiras: • Fundo Nacional do Meio Ambiente • Estudo de Viabilidade para projetos em aterros sanitários (Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente): • http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=508 • http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=1486 • Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE – BM&F): • http://www.bmf.com.br/portal/pages/mbre/

21. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: desenvolvimento científico e tecnológico, e inovação Falta de conhecimento Potencial físico Potencial de mitigação Altos custos Valores, atitudes, barreiras sociais Potencial tecnológico Potencial sócio-econômico Falhas de mercado Potencial econômico Potencial de mercado Tempo Fonte: IPCC

22. ENTIDADE OPERACIONAL DESIGNADA US$ 10.000 a 40.000 (2) Validação US$ 0 a … (5) Monitoramento Metodologias PARTICIPANTES DO PROJETO US$ 15.000 a 50.000 (1) Doc. de Concepção do Projeto - DCP (4) Registro US$ 5.000 a 10.000 ano US$ 5.000 a 30.000 (3) Aprovação (6) Verificação / Certificação Total: U$ 60.000 a 175.000 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA US$ 0 Outros: Contrato: US$ 10.000 a 20.000 US$ 15.000 a 25.000 (primeira) <= 15.000 (subsequentes) (7) Emissão RCEs COMITÊ EXECUTIVO Taxa de administração - Executive Board (US$0.10/RCEnos primeiros 15.000 RCEs por ano e US$0.20 para cada RCE adicional, atpe o máximo de US$350,000); e, Contribuição ao Fundo de Adaptação (2 % das RCEs) (4)Registro das Atividades de Projeto Fonte: UNDP, 2006

23. O nível da taxa de registro depende das reduções de emissões anuais estimadas ou aprovadas (toneladas de CO2equivalente) a serem alcançadas ao longo de período de creditação A EOD deve incluir (na validação) uma declaração sobre a probabilidade do projeto alcançar as reduções de emissões declaradas no Documento de Concepção de Projeto. Esta declaração servirá de bases para o cálculo da taxa de registro A taxa de registro paga será deduzida da taxa de administração no momento da emissão dos certificados. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: custos de transação (taxa de registro)

24. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: custos de transação (impacto) Fonte: UNDP, 2006

25. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: custos de transação (impacto) Fonte: UNDP, 2006

26. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: análise de investimento do Teste de Adicionaliade • Determinar se a atividade de projeto proposta é a atividade menos economicamente ou financeiramente atrativa do que outras atividades sem a receita da venda de RCEs. Para conduzir a análise de investimentos, siga os passos seguintes: • Sub-passo 2a. Determinar o método de análise apropriado • Determinar quando aplicar a análise de custo simples, análise comparativa de investimentos ou análise de benchmark (sub-passo 2b). Se a atividade de projeto de MDL não gera benefícios financeiros ou econômicos outros que a renda relacionada ao MDL, então aplique a análise de custo simples (Opção I). Caso contrário, use a análise comparativa de investimentos (Opção II) ou análise de benchmark (Opção III). • Sub- passo 2b. - Opção I . Aplicação da Análise de Custo Simples • Documentar os custos associados a atividade de projeto de MDL e demonstrar que a atividade não produz outros benefícios econômicos além da renda relacionada ao projeto de MDL. • Se for concluído que a atividade de projeto MDL proposta não é atrativa financeiramente, prossiga para o passo 4 (Análise de Práticas Comuns). • Sub-Passo 2 b. - Opção II. Aplicação da Análise Comparativa de Investimentos • Apontar o indicador financeiro, como a Taxa Interna de Retorno (TIR ), Valor Presente Líquido (VPL), relação custo-benefício ou custo por unidade de serviço (custo de produção nivelado da eletricidade $/kWh ou custo nivelado de calor $/GJ) mais aplicável para o tipo de projeto e contexto das tomadas de decisão.

27. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: análise de investimento do Teste de Adicionaliade (cont.) • Sub-passo 2 b. - Opção III. Aplicação da análise de Benchmark • Apontar o indicador financeiro, como a Taxa Interna de Retorno (TIR ), Valor Presente Líquido (VPL), relação custo-benefício ou custo por unidade de serviço (custo de produção nivelado da eletricidade $/kWh ou custo nivelado de calor $/GJ) mais aplicável para o tipo de projeto e contexto das tomadas de decisão. Identificar o valor de benchmark relevante no mercado, tal como a taxa de retorno requerida (TRR) no investimento. O benchmark deve representar o valor de retorno normal de mercado, considerando os riscos específicos do tipo de projeto, mas não relacionado à expectativa de lucratividade ou ao portfólio de risco de um proponente de projeto particular. O benchmark poderá derivar de: • Taxas de títulos do governo, acrescidas de um premio de risco adequado para refletir um investimento privado ou um tipo específico de projeto, quando embasado por um especialista financeiro independente; • Estimativas de custo de financiamento e retorno requerido do capital (ex. taxas de empréstimos comerciais e garantias requeridas pelo país), baseado no retorno esperado de projetos comparáveis sob a ótica de banqueiros e fundos privados de investimentos; • Um benchmark interno da empresa (média ponderada do custo de capital da empresa), caso exista somente um proponente do projeto (por exemplo, quando a atividade de projeto melhora um processo já existente). Os proponentes deverão comprovar que este benchmark já foram solidamente utilizado anteriormente. Isto é, atividades de projeto em condições similares, desenvolvidas pela mesma companhia, deverão demonstrar que utilizaram o mesmo benchmark.

28. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: análise de investimento do Teste de Adicionaliade (cont.) • Sub-passo 2c. Cálculo e comparação dos indicadores financeiros (aplicável apenas nas opções II e III): • Calcular o indicador financeiro conveniente para a atividade de projeto de MDL proposta e, no caso da opção II acima, também para as outras alternativas. Incluindo todos os custos relevantes (incluindo, por exemplo, custos de investimentos, operação e manutenção) e receitas (excluindo receitas de RCEs, mas incluindo subsídios/incentivos fiscais quando aplicáveis), e se apropriado, custos não mensuráveis e benefícios no caso de investidores públicos. • Apresentar a análise de investimento de uma maneira transparente e dispor as hipóteses relevantes no DCP-MDL, de tal forma que o leitor possa reproduzir e obter os mesmos resultados. Apresentar claramente parâmetros críticos econômicos e hipóteses (tais como custos de capital , preços de combustíveis, vida útil ou taxas de desconto). Justifique e/ou cite as hipóteses, de modo que possa ser validada pela EOD. Nos cálculos do indicador financeiro, os riscos podem ser incluídos através dos fluxos de caixa, sujeitos a expectativas e hipóteses específicas do projeto (por exemplo, prêmios de seguro podem ser utilizados no cálculo para refletir riscos específicos equivalentes). • As hipóteses e os dados para análise de investimento não devem diferir das atividades de projeto e suas alternativas, ao não ser que as diferenças possam ser fundamentadas.

29. Arcabouço econômico-institucional para projetos de MDL: análise de investimento do Teste de Adicionaliade (cont.) • Apresentar no DCP submetido para validação, uma comparação clara do indicador financeiro da atividade de MDL proposta e: • As alternativas, se a opção II (Análise Comparativa de Investimentos) foi utilizada. Se uma das outras alternativas têm um melhor indicador (ex. maior TIR), então a atividade de projeto MDL não poderá ser considerada como mais atrativa financeiramente; • O benchmark financeiro, se a opção III (análise de benchmark) foi usada. Se o projeto de MDL tem um indicador menos favorável que o benchmark (por exemplo, menor TIR), então a atividade de projeto de MDL não pode ser considerada como financeiramente atrativa. • Sub-passo 2d. Análise de Sensibilidade ( somente aplicável às opções II e III): • Incluir uma análise de sensibilidade que demonstre se as conclusões relativas à atratividade financeira são sólidas perante possíveis variações nas hipóteses críticas. A análise de investimento fornecerá um argumento válido a favor da adicionalidade, apenas se existirem evidências consistentes que suportem (para um limite realista de hipóteses) que a atividade de projeto é improvável de ser a mais financeiramente atrativa (como passo 2c para 8a) ou se é improvável de ser atrativa financeiramente (passos 2 c para 8b). • Se depois da Análise de sensibilidade for concluído que a atividade de projeto de MDL proposta não tem potencial para ser a mais atrativa (como passo 2c e 8a ) ou é improvável de ser atrativa financeiramente (como passo 2c e 8b), siga para o Passo 3 (Análise de Barreiras) ou 4(Análise de práticas comuns). • Caso contrário, ao menos que a análise de barreiras seja feita e indique que a atividade de projeto proposta encontra barreiras que não impedem a ocorrência do cenário de referência, a atividade de projeto não é considerada adicional.

30. Contatos Marcelo Theoto Rocha matrocha@esalq.usp.br marcelo.trocha@fabricaethica.com.br 11 7110-3311