CONFLITO APARENTE DE NORMAS

1. CONFLITO APARENTE DE NORMAS

2. Crit�rios Gerais - Bobbio Hierarquia Cronologia Especialidade

3. Outras denomina��es: concurso de leis ou unidade de leis (Jescheck) Conceito: Incid�ncia, simult�nea de mais de norma penal incriminadora, sendo poss�vel a aplica��o somente de uma.

4. PRINC�PIOS 1- Especialidade 2- Subsidiaridade 3- Consun��o 4- Alternatividade

5. 1- ESPECIALIDADE Lei especial derroga lei geral Especial � a norma que possui todos os elementos da lei geral e mais um elemento especializante Exemplos: estupro e constrangimento ilegal; infantic�dio e homic�dio Especialidade entre os tipos b�sicos e derivados, sejam qualificados ou privilegiados An�lise em abstrato da lei. An�lise em abstrato da lei.

6. Jurisprud�ncia CRIMINAL. HC. HOMIC�DIO CULPOSO NA DIRE��O DE VE�CULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ADEQUA��O DA CONDUTA DO R�U AO HOMIC�DIO CULPOSO DO C�DIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICA��O DO PRINC�PIO DA ESPECIALIDADE. DELITO ESPECIAL COM SAN��O MAIS GRAVOSA. OP��O LEGISLATIVA. PENA-BASE M�NIMA MAIOR QUE UM ANO. SUSPENS�O CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N�O EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (STJ, HC 63284/RS, Relator Gilson Dipp, julgado em 07/12/06)

7. SUBSIDIARIEDADE Primariedade X Subsidiariedade � em normas com �graus diversos de ofensa de um mesmo bem, de modo que a ofensa maior absorve a menor ...�(Grispigni) A aplica��o da norma prim�ria exclui a aplica��o da norma secund�ria Divide-se em expressa /expl�cita (consignado no texto legal) ou t�cita /impl�cita (inexiste previs�o legal, decorre da interpreta��o l�gica Pac�fica aplica��o no racioc�nio de maior absorvendo menor. LFG entende, com base no art. 15 do Estatuto do desarmamento, que pode ser fim absorvendo meio no caso de subsidiariedade expressa. Pac�fica aplica��o no racioc�nio de maior absorvendo menor. LFG entende, com base no art. 15 do Estatuto do desarmamento, que pode ser fim absorvendo meio no caso de subsidiariedade expressa.

8. Perigo para a vida ou sa�de de outrem Art. 132 - Expor a vida ou a sa�de de outrem a perigo direto e iminente: Pena - deten��o, de tr�s meses a um ano, se o fato n�o constitui crime mais grave.

9. Disparo de arma de fogo ������� Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar muni��o em lugar habitado ou em suas adjac�ncias, em via p�blica ou em dire��o a ela, desde que essa conduta n�o tenha como finalidade a pr�tica de outro crime: ������� Pena � reclus�o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

10. Jurisprud�ncia No direito brasileiro, com rela��o aos crimes de roubo e de constrangimento ilegal h� concurso aparente de normas que se resolve pelo princ�pio da subsidiariedade tacita, n�o ocorrendo, portanto, concurso deles. Extradi��o deferida em parte, para concede-la apenas pelo crime de roubo que e imputado ao extraditando. Ext 543 / ZM - ZAMBIAEXTRADI��O Relator(a):� Min. MOREIRA ALVES Julgamento:� 24/10/1991 ���������� �rg�o Julgador:� Tribunal Pleno

11. Jurisprud�ncia DTZ1048778 - CONCURSO MATERIAL. N�O CARACTERIZA��O. FALSA IDENTIDADE E FALSIFICA��O DE DOCUMENTO P�BLICO. PRINC�PIO DA SUBSIDIARIEDADE. O delito de falsa identidade s� se caracteriza quando n�o comp�e delito mais grave, sendo, portanto, subsidi�rio em rela��o ao crime de falsifica��o de documento p�blico (art. 297 do CP) . Prevel�ncia da norma principal sobre a subsidi�ria. (TJPR - Ap. Crim. 83.903-2/Maril�ndia do Sul - Rel.: des. Tadeu Costa/1� C�m. Criminal - DJ de 20.03.2000, p. 60)

12. QUEST�ES Quest�o n� 32 (Magistratura MG- 2005) Em rela��o aos crimes de perigo para a vida e a sa�de, � INCORRETO afirmar que: (A) no que concerne ao tipo subjetivo do delito de perigo de cont�gio ven�reo, o dolo � equiparado � culpa. (B) haver� concurso aparente de normas, que se resolve pela subsidiariedade, sempre que, da exposi��o a perigo, resultar efetivamente dano. (C) sujeito ativo do crime de abandono de incapaz pode ser qualquer pessoa, independente de estar a v�tima sob seu cuidado, guarda, vigil�ncia ou autoridade. (X) (D) sujeito ativo do crime de omiss�o de socorro pode ser qualquer pessoa, n�o sendo necess�rio que haja precedente dever jur�dico de assist�ncia ou guarda em rela��o ao sujeito passivo.

13. 18. Aponte a alternativa incorreta. (MP/SP � Concurso 81) (A) O crime de furto, praticado em depend�ncia de escrit�rio de advocacia, fechado ao p�blico, absorve o de viola��o de domic�lio por for�a da absor��o da norma menos abrangente pela mais abrangente (princ�pio da consun��o). (B) As penas cominadas � pessoa jur�dica pela pr�tica de crimes lesivos ao meio ambiente s�o: multa, restri��o de direitos e presta��o de servi�os � comunidade. (C) O crime de homic�dio absorve o de les�es corporais em raz�o do princ�pio da subsidiariedade (a norma prim�ria envolve por inteiro a norma secund�ria). (D) Mesmo tendo sido constatado na seq��ncia de um flagrante preparado, subsiste o crime de tr�fico de entorpecente se cometido sob a forma de ter em dep�sito, porque, nesse caso, o delito tem natureza permanente. (E) A falta de Permiss�o para Dirigir ou de Carteira de Habilita��o torna-se fato penalmente irrelevante quando o agente, nessas condi��es, pratica crime de homic�dio culposo, no tr�nsito. (x)

14. CONSUN��O/ABSOR��O �Verifica-se a consun��o quando um crime � meio indispens�vel � execu��o de outro , ou sua fase normal de prepara��o� ( Paulo Jose da Costa J�nior) Aplica-se somente a norma mais abrangente Exemplo: crime de les�o � absorvido pelo homic�dio.

15. Ato preparat�rio Meio necess�rio Fase de execu��o Mero exaurimento

16. Jurisprud�ncia EMENTA: Crimes contra a ordem tribut�ria, quadrilha e falsidade ideol�gica. 1. O aperfei�oamento do delito de quadrilha ou bando n�o depende da pr�tica ou da punibilidade dos crimes a cuja comiss�o se destinava a associa��o criminosa. 2. Por isso, a suspens�o da punibilidade de crimes contra a ordem tribut�ria imputados a membros da associa��o para delinq�ir, por for�a da ades�o ao REFIS II (L. 10684/03), n�o se estende ao de quadrilha. 3. O crime contra a ordem tribut�ria absorve os de falsidade ideol�gica necess�rios � tipifica��o daqueles; n�o, por�m, o falsum cometido na organiza��o da quadrilha. � (HC 84453/PB, Relator Marco Aur�lio, julgado em 17/08/04)

17. Modalidades A) Crime progressivo B) Progress�o criminosa C) Ante factum n�o pun�vel D) Pos factum n�o pun�vel

18. A) Crime Progressivo Visando a um resultado, o agente pratica uma seq��ncia de atos que violam bem jur�dico, progressivamente. Uma conduta, uma vontade mas diversos atos Agente responde apenas pelo resultado final querido, e n�o pela cumula��o dos crimes Ex.Agente, querendo matar v�tima,desfere-lhe diversas facadas, responde apenas pelo homic�dio.

19. Jurisprud�ncia PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. ANULA��O. PROGRESS�O CRIMINOSA E CRIME PROGRESSIVO. DIZ-SE QUE HA CRIME PROGRESSIVO QUANDO O AGENTE, PARA ALCAN�AR O RESULTADO MAIS GRAVE, PRATICA OUTRO DE NATUREZA MENOS GRAVE, QUE FICA ABSORVIDO POR AQUELE. (STJ �HC4458/SP �Relator Jesus Costa Lima, julgado em 29/03/1995)

20. B) Progress�o Criminosa No in�cio agente deseja um resultado, ap�s praticar atos para alcan��-lo, decide praticar les�o mais grave e passa a busc�-la Uma s�rie de a��es, progressivamente mais gravosas, com pluralidade de des�gnios Agente responde pela conduta mais gravosa Difere-se do crime progressivo pois caracteriza-se por diversas condutas com diferentes vontades, embora responde igualmente pelo resultado mais gravoso

21. O que temos descrito na den�ncia � uma verdadeira progress�o criminosa, onde, inicialmente, os sujeitos ativos planejaram um roubo � ag�ncia da CEF e, depois, no curso dos fatos, passaram a roubar os bens da casa das pessoas rendidas e o autom�vel de um dos funcion�rios da empresa p�blica, (...)TRF2� R. - EI 200002010478573 - 3� T. - Rel. Des. Fed. Sergio Feltrin Correa - DJU 26.01.2006)

22. Defensoria P�blica/RJ � DPGE-XVII Quest�o 24- Que s�o crimes progressivos e qual o princ�pio atinente ao concurso aparente de norma a eles aplic�vel?

23. C)Ante factum n�o pun�vel Fato anterior, menos grave � ato preparat�rio necess�rio ou fase da execu��o, sendo absorvido pelo crime fim A atividade precedente n�o � punida, pois j� punida pelo crime precedente, a dupla puni��o seria um excesso Exemplos: porte de arma absorvido pelo roubo ou a invas�o de domic�lio absorvida pelo furto

24. Jurisprud�ncia USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIMES MEIO. ESTELIONATO. CRIME FIM. PRINC�PIO DA CONSUN��O. O cometimento dos delitos de falsidade ideol�gica e uso de documento falso, consubstanciados na obten��o e utiliza��o de procura��es junto � Cart�rios de Of�cios, configuram ato preparat�rio para a execu��o do crime-fim de estelionato, configurado na venda fraudulenta efetuada atrav�s de escritura de compra e venda lavrada na cidade de Campinas/SP (STJ - CC 35206 - MG - 3� S. - Rel. Min. Paulo Medina - DJU 23.06.2003)

25. STJ S�mula: 17 QUANDO O FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO, SEM MAIS POTENCIALIDADE LESIVA, � POR ESTE ABSORVIDO.

26. Quest�o n� 35 (magistratura MG � 2005) Em rela��o aos crimes de falsifica��o de documento e falsidade ideol�gica, � CORRETO afirmar que: (A) pratica o delito de falsifica��o de documento particular, e n�o p�blico, aquele que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder P�blico, � documento de uso particular de empresa privada. (x) (B) o crime de falsidade de documento estar� caracterizado mesmo se a falsifica��o for grosseira e sem potencialidade lesiva. (C) o crime de sonega��o fiscal, por ser regido por lei especial, sempre que concorrer com falsidade de qualquer esp�cie prevista no C�digo Penal, n�o permite a absor��o. (D) pratica o crime de falsidade ideol�gica o acusado que, ao ser ouvido por suspeita de crime, declara ser menor inimput�vel, alega��o desmentida por sua certid�o de nascimento.

27. D) Post factum n�o pun�vel �Com nova conduta, o sujeito esgota a potencialidade lesiva de a��o anterior, ap�s a consuma��o do crime� A conduta posterior � mero exaurimento da anterior. O crime se consumaria sem a conduta posterior O agente s� responde pela primeira conduta Exemplos: destrui��o ou venda de objeto furtado, ingest�o de bebida subtra�da

28. Jurisprud�ncia Concurso material entre os dois crimes reconhecido na senten�a, mas inexistente, porquanto � o estelionato, no caso, post factum impun�vel, uma vez que os atos de disposi��o sobre a coisa subtra�da importam o exaurimento da conduta nuclear do tipo do roubo ante o elemento subjetivo do injusto "para si", presente em seu tipo subjetivo. (TJRJ - ACrim. 4602/2000 - 4� C. Crim. - Rel. Des. Carlos Raymundo Cardoso - DORJ 28.03.2001)

29. Crime complexo Sentido amplo: acr�scimo de elementos a tipo j� previsto Sentido estrito: soma / justaposi��o de dois ou mais crimes. Crit�rios: Especialidade (Bittencourt) Subsidiariedade Consun��o

30. Jurisprud�ncia DTZ1048828 Tratando-se de crime complexo, o roubo qualificado pelo resultado les�es corporais graves, em que h� multiplicidade de pessoas lesadas, n�o perde sua unidade, se ocorre apenas uma �nica les�o patrimonial, hip�tese em que n�o se configura o concurso formal. (TAMG - Ap. Crim. 275.707-9 - J. em 05/05/99 - D.J. 14.09.1999 - Rel. Ju�za Jane Silva)

31. ALTERNATIVIDADE A norma descreve v�rias formas de realiza��o do tipo. A pr�tica de qualquer dos verbos configura um �nico crime Exemplo: art.33 da Nova lei de Drogas,(antigo art.12 da Lei de T�xicos) Para muitos, n�o se trata de hip�tese de conflito aparente de normas

32. Corre��o (p�s) Na doutrina estrangeira, prevalece que � a subsidiariedade, e n�o a consun��o, que resolve os problemas de crime progressivo e progress�o criminosa, dada a identidade de bens jur�dicos A consun��o exige que a infra��o menor grave seja absorvida pela mais grave, e trata sempre da rela��o meio x fim, com diversidade de bens jur�dicos. Antefactum e postfactum est�o fora da consun��o, e tratam de meros desdobramentos f�sicos e normais da conduta, e permitem que uma infra��o mais grave seja absorvida pela de menor gravidade

33. AULA 6 -TEORIA DO CRIME

34. Infra��o Penal Art. 1o LICP

35. Evolu��o das teorias do delito Busca descrever a realidade, organizando a compreens�o do crime foco na gera��o do resultado � causa ? efeito Liszt � Injusto objetivo e culpabilidade psicol�gica Beling � Inclui no injusto objetivo a tipicidade, de acordo com a teoria do tipo descritivo de Binding.

36. (neocl�ssico) Primazia do normativo, pela base filos�fica neokantiana Reconhecimento dos valores (desvalor) na a��o t�pica Reconhece os elementos subjetivos do injusto Reconhece as estruturas normativas da culpabilidade.

37. Welzel Respeito a categorias a priori, que s� podem ser reconhecidas (e n�o criadas) pelo Direito reconhecimento da conduta enquanto estrutura �ntica � respeitando a realidade a vontade n�o pode ser separada de seu conte�do => finalidade a culpabilidade � puramente normativa, ou seja, puro ju�zo de valora��o.

38. As estruturas do direito penal devem ser compreendidas a partir das finalidades da pena Funcionalismo teleol�gico: fun��o de prote��o subsidi�ria ao bem jur�dico (Roxin) - valoriza��o das categorias penais de garantia � preven��o geral positiva limitadora. Funcionalismo sist�mico: fun��o de manuten��o das expectativas, a partir do fortalecimento da norma (Jakobs) � foco na preserva��o da estrutura social � preven��o geral positiva fundamentadora.

39. CONCEITOS DE DELITO Formal ��Crime � toda a��o ou omiss�o proibida por lei, sob a amea�a de pena� (CRB) �Crime � o que a lei descreve como tal� (PQ) Material � �Crime � a a��o ou omiss�o que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibi��o com a amea�a de pena� (CRB) �A��o humana que consciente ou descuidadamente, lesa ou exp�e a risco de les�o bem jur�dico vital para a vida em sociedade, que de outra forma, que n�o a interven��o penal, n�o poderia ser protegido� (GODJ) Para Gar�falo, delito natural � a les�o do sentimento moral coletivo, que consiste nos sentimentos de piedade (bens da personalidade) e probidade (demais bens) de terceiros, desde que haja ofensa ao sentimento comum, que considera patrim�nio indispens�vel de qualquer indiv�duo na comunidade. H� ainda o conceito sociol�gico de delito, que o trata como conduta desviada, e o conceito definitorial de delito, que partindo da doutrina do labeling approach, entende que o crime � o produto dos �rg�os de controle social. Para Gar�falo, delito natural � a les�o do sentimento moral coletivo, que consiste nos sentimentos de piedade (bens da personalidade) e probidade (demais bens) de terceiros, desde que haja ofensa ao sentimento comum, que considera patrim�nio indispens�vel de qualquer indiv�duo na comunidade. H� ainda o conceito sociol�gico de delito, que o trata como conduta desviada, e o conceito definitorial de delito, que partindo da doutrina do labeling approach, entende que o crime � o produto dos �rg�os de controle social.

40. Conceito de delito (p�s) Para Gar�falo, delito natural � a les�o do sentimento moral coletivo, que consiste nos sentimentos de piedade (bens da personalidade) e probidade (demais bens) de terceiros, desde que haja ofensa ao sentimento comum, que considera patrim�nio indispens�vel de qualquer indiv�duo na comunidade. H� ainda o conceito sociol�gico de delito, que o trata como conduta desviada, e o conceito definitorial de delito, que partindo da doutrina do labeling approach, entende que o crime � o produto dos �rg�os de controle social.

41. Estrutura do crime (conceito anal�tico) Fato T�pico Antijur�dico Figueiredo Dias adota, ap�s as categorias do tipo de il�cito e do tipo de culpa, a punibilidade, para explicar situa��es em que, apesar de cumpridas as duas primeiras estruturas, a imagem global do fato � tal que, em face das fun��es preventivas, o fato concreto fica aqu�m do limiar m�nimo da dignidade penal. Figueiredo Dias adota, ap�s as categorias do tipo de il�cito e do tipo de culpa, a punibilidade, para explicar situa��es em que, apesar de cumpridas as duas primeiras estruturas, a imagem global do fato � tal que, em face das fun��es preventivas, o fato concreto fica aqu�m do limiar m�nimo da dignidade penal.

42. Causalismo naturalista Cl�ssico Liszt / Beling Objetivo: Tipicidade Antijuricidade Subjetivo: Culpabilidade Psicol�gica (Dolo e culpa)

43. Neokantismo (causalismo normativista) Neocl�ssico (Mezger) Injusto Penal: Tipicidade (injusto penal total) Antijuridicidade Psicol�gico- Normativa Culpabilidade: Dolo e culpa Imputabilidade Exigibilidade de conduta diversa

44. Finalismo (Welzel) Conduta T�pica: dolo e culpa Antijuridicidade (pessoal) Imputabilidade Culpabilidade Potencial Consci�ncia Ilicitude Normativa Exigibilidade de conduta diversa Injusto pessoal: A vontade contraria a norma imperativa a ele dirigida, ou seja, as causas excludentes exigem que o agente conhe�a a circunst�ncia que o permite agir sob autoriza��o. O finalismo descamba em um conceitualismo, pois n�o h� seguran�a em tal estrutura �ntica. Injusto pessoal: A vontade contraria a norma imperativa a ele dirigida, ou seja, as causas excludentes exigem que o agente conhe�a a circunst�ncia que o permite agir sob autoriza��o. O finalismo descamba em um conceitualismo, pois n�o h� seguran�a em tal estrutura �ntica.

45. Funcionalismo teleol�gico (Roxin) Conduta T�pica Antijuridicidade Culpabilidade (stricto sensu) Responsabilidade � Culpabilidade (lato sensu) Necessidade de pena

46. Fato t�pico conduta (dolosa ou culposa); tipicidade nexo de causalidade o resultado

47. A CONDUTA Teorias : Teoria causal da a��o � �a��o consiste numa modifica��o causal do mundo exterior, percept�vel pelos sentidos, e produzida por manifesta��o de vontade, isto �, por uma a��o ou omiss�o volunt�ria� (Liszt) Querer + efeitos = consci�ncia do agente CR� TI CAS: Inaplic�vel para omiss�o; Superada para os crimes culposos;

48. B) Teoria Final da a��o Conduta: Entendida como a��o volunt�ria (final). � A��o humana � exerc�cio de atividade final. A a��o �, portanto, um acontecer final e n�o puramente causal� (Zaffaroni) CR�TICA Quanto aos crimes culposos, cujo resultado � causal, no qual n�o h� vontade do autor. �Com efeito, nos crimes culposos, na verdade, decisivos s�o os meios utilizados ou a forma de sua utiliza��o, ainda que a finalidade pretendida seja em si mesma irrelevante para o Direito Penal� (CRB) Figueiredo Dias: O finalismo descamba em um conceitualismo

49. C)Teoria Social da a��o A conduta no Direito Penal deve ter um sentido social. S� h� conduta no ato com relev�ncia social. (Wessels) �toda resposta do homem a uma exig�ncia situacional reconhecida ou, ao menos reconhec�vel, mediante a realiza��o de uma possibilidade de rea��o de que disp�e em raz�o de sua liberdade�(Jescheck) Cr�tica Carece de precis�o �a �relev�ncia social� � um requisito da tipicidade e n�o da conduta�

50. D) Teoria significativa da a��o (Vives Ant�n) Tipo de a��o, ou seja, a a��o s� existe a partir de seu significado para a norma. Partindo da filosofia da linguagem de Wittgenstein e da a��o comunicativa de Habermas, Vives Ant�n (Fletcher vai no mesmo sentido) entende que n�o h� conceito pr�-jur�dico de conduta, e apenas a partir do significado normativo de determinada norma � que o conceito pode ser compreendido. Bibliografia: Bittencourt. Bibliografia: Bittencourt.

51. e) Funcionalismo Teleol�gico (Roxin) �Conduta � a manifesta��o da personalidade� Cr�ticas: amplo demais, n�o resolve grande parte dos problemas.

52. f) Funcionalismo Sist�mico (Jakobs) � o n�o evitar / causar um resultado individualmente evit�vel Postura do sujeito em rela��o � motiva��o da norma Cr�ticas excesso de distanciamento da realidade / abuso na cria��o no conceito de conduta

53. Teoria predominante: Finalismo Fases da a��o final (Welzel) Antecipa��o e representa��o do resultado Escolha do meios Previs�o e aceita��o dos resultados concomitantes Execu��o

54. Aus�ncia de conduta For�a f�sica irresist�vel Atos reflexos Movimentos inconscientes