PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO/2012 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL SEMINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO

PRÓ MORADIA • PROGRAMA PRÓ-MORADIA • DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL • Aquisição de Equipamentos • Treinamento dos Técnicos da Prefeitura Municipal • Revisão do Código de Posturas • Modernização dos Processos de Orçamentação, Gestão de Contratos e Medição de Obras • Modernização do Sistema de Controle de Contratos Habitacionais de Interesse Social

CURSOS FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EMENTA: • Informações básicas acerca da Lei de Crimes Ambientais 9605/08 • Conceitos e instrumentos previstos no decreto • Qualificação e apuração das infrações • Qualificação das sanções administrativas • Critérios para a aplicação das sanções administrativas ao meio ambiente • Estruturação do processo administrativo para a apuração destas infrações • Publicidade dos atos administrativos PROFESSOR: Rode Anélia Martins

CURSOS FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ENCAMINHAMENTOS • Prever estrutura para fazer o amparo legal e manutenção dos atos da fiscalização. • Proceder a defesa do funcionário processado por ações no exercício do cargo. • Providenciar assessoria /consultoria jurídica para todo o corpo de fiscais. • Providenciar lista dos julgados culpados para as autuações com reincidência. • Promover maior integração entre as fiscalizações. • Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho. • Elaboração de fluxograma das ações da PMF para funcionários e usuário. • Criar um sistema de identificação de focos de ocupação irregular. • Estabelecer critérios objetivos para remeter processos para os órgãos (competências). • Criar sistema de integração entre os órgãos – informatizado. • Fazer regramento para reconhecer ruas. • Promover a qualificação dos atendentes (Pró-cidadão) aos usuários. • Transparência dos TACs buscando negociar equipamentos para a fiscalização.

CURSOS FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMENTA: • Lei do 1224/74 – Código de Posturas do Município de Florianópolis • Conceitos básicos • Atividades reguladas • Infrações e penalidades • Autos de infração e recursos • Obsolescência da Lei em razão do crescimento da cidade e seus novos paradigmas urbanos PROFESSOR: Rode Anélia Martins

CURSOS FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENCAMINHAMENTOS • Atualização do Código de Posturas Municipal. • Detalhar e uniformizar os procedimentos da fiscalização • Garantir que os ocupantes de cargos comissionados (chefia, assessoria) tenham qualificação adequada • Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho • Aumento do quadro permanente de fiscais

CURSOS FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EMENTA: • Introdução a legislação: Conceitos básicos das Leis 6766/79, 1215/74, 11977/09, 060/00, PD Balneários e Sede • Parâmetros Urbanísticos • Zoneamentos, ZEIS e parâmetros especiais • Procedimentos Administrativos da Fiscalização • Princípios gerais dos processos administrativos • Casos práticos • Repercussão judicial dos processos administrativos PROFESSOR: Rodrigo Ferraz

FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO CURSOS ENCAMINHAMENTOS • Desmembramento – Legislação cartorial é muito restrita para o pequeno desmembramento. • O rigorismo da parte técnica acaba encaminhando o judiciário onde o usucapião não tem nenhuma exigência urbana. • A exigência documental dos cartórios é muito maior para loteamentos, empurrando para os domínios ou clandestinidade. • Compartilhamento do cadastro do CRI com a Prefeitura

GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS CURSOS EMENTA: Noções básicas de geoprocessamento (conceitos, aplicações gerais, softwares utilizados) Aplicação do geoprocessamento na fiscalização ambiental e de uso e ocupação do solo Utilização dos equipamentos de GPS nas atividades de fiscalização ambiental e de uso ocupação do solo. PROFESSOR: Everton Silva e Giovanni Colossi ( Geo)

GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS CURSOS ENCAMINHAMENTOS • Necessidade de regulamentação do cadastro e da cartografia municipal; • Criação de uma unidade de geoprocessamento encarregada de manter esses dados atualizados. • A importância do cadastro multifinalitario como ferramenta de gestao e planejamento territorial. • É um cadastro de base unica que envolve as questões econômicas, territorial, político, social e ambiental. Portanto, um cadastro bem feito é a base de toda a cidade, sem isso não temos nada.

PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES PROPOSTA PRESSUPOSTOS INSTITUCIONAIS • Ampliação do orçamento para os setores de fiscalização. • Elaboração de projetos para captação de recursos. • Minimização das influências políticas nos processos de fiscalização. • Investimento em aproximação com a comunidade e educação ambiental. • Desenvolvimento de estudo sobre as áreas irregulares e clandestinas

Avanço das ocupações clandestinas e irregulares Sistema de Fiscalização e controle ineficaz Insuficiência de alternativas de moradia para população com baixa renda Desconsideração do processo legal de uso e ocupação Estrutura do Sistema de fiscalização ineficaz Legislação ineficaz Estrutura de planejamento e execução de alternativas ineficaz Aumento da população com baixa renda Normas inadequadas para a realidade Estrutura para legalização ineficaz Indiferença com relação ao processo legal Desconhecimento das consequências das ocupações irregulares Estrutura dos órgãos de fiscalização ineficaz Gestão estratégica do sistema ineficaz PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES PROPOSTA DIAGNÓSTICO Diagrama de causa e efeito do problema das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis

Controle do Avanço das ocupações clandestinas e irregulares Sistema de controle eficaz Alternativas de moradia para população com baixa renda disponibilizadas Processo legal de uso e ocupação respeitado Estrutura do Sistema de fiscalização eficaz Legislação eficaz Estrutura de planejamento e execução de alternativas eficaz População de baixa renda não aumenta Normas adequadas para a realidade Estrutura para legalização eficaz Respeito ao processo legal População esclarecida quanto às consequências das ocupações irregulares Estrutura dos órgãos de fiscalização eficaz Gestão estratégica do sistema eficaz PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES PROPOSTA DIAGNÓSTICO Diagrama de causa e efeito da situação melhorada, considerando o controle do avanço das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis.

PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES PROPOSTA ENCAMINHAMENTOS

PMHIS NECESSIDADES HABITACIONAIS Obrigada pela atenção! Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental Rua Tenente Silveira, 60 - Edifício das Secretarias - 4º andar.CEP 88010-300 - FLORIANÓPOLIS - Santa Catarina. Fone: (48) 3251 6300 / Fax: (48) 3251 6302 Arquiteta Cibele Assmann Lorenzi Email: cibele@pmf.sc.gov.br Fone: 3251 6316 Visite o site: www.pmf.sc.gov.br/habitacao

INSERÇÃO REGIONAL E PMHIS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO • Dinâmica da Ocupação Urbana

Entrega do Produto pela Consultoria Análise 1º versão – prazo de 10 dias, envio por e-mail ou por CD Alteração – retorno à consultoria Versões posteriores – prazo reduzido Alteração – retorno à consultoria Pendências Nova análise Aprovação Relatório de aprovação Envio para CAIXA do produto impresso e em meio digital e relatório de aprovação Autorização de emissão da nota de pagamento PMHIS ANÁLISE DOS PRODUTOS • Criação do Grupo Técnico Executivo (GTE), através do Decreto nº 7374 /09, responsável pelo gerenciamento do contrato e análise dos produtos. Este grupo é composto por técnicos de várias áreas e diferentes secretarias, sendo : • 7 membros da SMHSA • 1 membro da FLORAM • 1 membro as IPUF • 1 membro as SMDU

INSERÇÃO REGIONAL E PMHIS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO • Caracterização do município identificando área, população urbana e rural, inserção micro e macro regional, aspectos fundiários, caracterização dos assentamentos precários, principais atividades econômicas e outras informações. • Aspectos Físico-Territoriais

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