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Governo do Estado de Goi s Secretaria de Estado da Fazenda Superintend ncia de Gest o da A o Fiscal Ger ncia de Substit PowerPoint Presentation
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Governo do Estado de Goi s Secretaria de Estado da Fazenda Superintend ncia de Gest o da A o Fiscal Ger ncia de Substit

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Governo do Estado de Goi s Secretaria de Estado da Fazenda Superintend ncia de Gest o da A o Fiscal Ger ncia de Substit

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Presentation Transcript

    2. Convnio ICMS 115/03

    3. Convnio ICMS 115/03

    4. Convnio ICMS 115/03

    5. Projeto 2 via eletrnica

    6. O arquivo digital

    7. Chave de Codificao Digital utilizados

    8. Funo Hash

    9. Chave de Codificao Digital no Documento Fiscal

    10. Algoritmo de Autenticao

    14. Programas de Apoio

    15. Programas de Apoio

    18. Em caso de divergncia:

    20. Recepo de Arquivo

    50. Validao da Escriturao

    51. Consulta do Espelho de Documento Fiscal

    54. Como fica a escriturao do Livro de Sadas? Livro de Sadas e RAICMS passam a ser obrigatrios para as empresas de Energia (Ajuste SINIEF 11/03); Lanamentos das Notas Fiscais Emitidas em Via nica Agrupados por Volumes de Notas Fiscais (100.000 ou 1.000.000); Campo Observao deve constar nome e autenticao digital do arquivo mestre do volume.

    55. Como fica a escriturao do Livro de Sadas? Demais Notas Fiscais devem ser normalmente escrituradas no Livro de Sadas Notas Fiscais Modelo 1 e 1A; Notas Fiscais Comunicaes / Telecomunicaes e Conta de Energia Emitidas Manualmente; Demais lanamentos devem obedecer o Convnio ICMS 57/95 Sintegra. Devem ser Escriturados Normalmente os Resumos por CFOP e por Unidade Federada

    56. Dvidas Gerais Sobre Hash Code A Secretaria da Fazenda ir fornecer o algoritmo do Hash Code? No, a Secretaria da Fazenda ir fornecer apenas o software validador dos arquivos e gerador do recibo de entrega. Onde encontro o algoritmo do Hash Code MD5? Seguem algumas indicaes de links; A funo hash pode ser utilizada atravs de chamadas de sub-rotinas (dll) ou incorporao do cdigo no programa.

    58. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Espaos em Branco e Zeros modificam o resultado do algoritmo do clculo do hash code? SIM. Deve-se atentar para o formato dos campos no seu preenchimento; Formato Numrico (N): Preenchimento da Direita para a Esquerda; Posies no utilizadas a esquerda preencher com Zeros. Formato Alfanumrico (X): Preenchimento da Esquerda para a Direita; Posies no utilizadas a direita preencher com Espaos em Branco.

    59. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Em que situaes so utilizados Cdigos de Autenticao Digital (Hash Code) no Convnio ICMS 115/03? So 3 Nveis de Autenticao Digital: Autenticao Digital de Informaes Bsicas da Nota Fiscal (CPF/CNPJ, Nota Fiscal, Valor Total, Base de Clculo e ICMS) que vai Impressa na 1a Via da Nota Fiscal; Autenticao Digital de Cada Registro Eletrnico Constante dos Arquivos Mestre, Item e Cadastro; Autenticao Digital de Cada Um dos Arquivos Eletrnicos (Volumes) dos Arquivos Mestre, Item e Cadastro.

    60. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Como deve ser feita a Impresso do Hash Code na Nota Fiscal? Em uma rea reserva ao Fisco de 12 cm2. Posso Imprimir o Hash Code no Verso da Nota Fiscal? O Convnio ICMS 115/03 no estabeleceu expressamente o Local da Impresso; Preferencialmente a Impresso deve ser feita prxima aos valores totais da Nota Fiscal; Para Impresso no Verso dever haver autorizao do Fisco.

    61. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Posso Imprimir o Hash Code na Vertical da Nota Fiscal? O Convnio ICMS 115/03 no estabeleceu expressamente o Local da Impresso; Preferencialmente a Impresso deve ser feita prxima aos valores totais da Nota Fiscal na Horizontal; Para Impresso na Vertical dever haver autorizao do Fisco. Posso Apenas Disponibilizar a Nota Fiscal em meu Site para que o Prprio Cliente Imprima a Nota Fiscal? No. H Previso de Dispensa de Impresso da 1a Via do Documento Fiscal; Para a Dispensa de Impresso da 2a Via do Documento Fiscal o Contribuinte deve cumprir a disciplina prevista no Convnio ICMS 115/03.

    62. Dvidas Gerais Sobre Hash Code O Hash Code deve ser Impresso como Cdigo de Barras na 1a Via do Documento Fiscal? O Convnio ICMS 115/03 no estabeleceu a necessidade de impresso em Cdigo de Barras; Dever ser impressa diretamente a seqncia hexadecimal; Nas apresentaes feitas pela Sefaz SP foi utilizado o cdigo de barras apenas como ilustrao. Na emisso de 2 vias ou substituio de notas fiscais emitidas pela Internet, terminais de atendimento ao consumidor e agncias eletrnicas, devem constar o Hash Code ? Todos os documentos fiscal emitidos devero conter o hash code, seja 1 via ou 2 via da 1 via (re-emisso) Entretanto, caso seja apenas um demonstrativo financeiro no existe a obrigatoriedade de impresso do hash code.

    63. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Gostaria de saber se no clculo do Hash Code, para os campos de valor, se a vrgula deve ser includa no calculo? No. Para calcular o hash code importante observar sempre: Uso da codificao ASCII para os arquivos (as empresas que utilizam mainframe devem se atentar a este detalhe, pois esta plataforma utiliza codificao EBCDIC); O tamanho dos campos; O tipo do campo: numrico ou alfanumrico, atentando sempre para as regras de alinhamento e preenchimento.

    64. Dvidas Gerais Sobre Hash Code Como posso testar se meu algoritmo de Hash Code est funcionando adequadamente? Utilize a seguinte massa de testes: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000 17C7.72C4.5C9A.09F6.E56B.7228.DDD1.61A7 11111111111111111111111111111111111111111111111111119043.1E76.8271.234C.29BF.15C1.397D.74AC 2222222222222222222222222222222222222222222222222222 DE39.3729.20BB.BE04.59C8.D541.3C36.1E98 3333333333333333333333333333333333333333333333333333 6A0D.60AB.2476.8FD5.3B1C.8E3F.EC13.215C 4444444444444444444444444444444444444444444444444444 3D9D.0BE7.02ED.EB44.E017.D1EB.B2FB.90CD 5555555555555555555555555555555555555555555555555555 3269.A9C8.D06F.0D59.626F.0822.2EC2.41B8

    65. Co-billing Como fica a aplicao do Convnio 115/03 no caso de Co-billing? O Co-billing nada mais que um faturamento conjunto, onde so impressos os documentos fiscais de diversas operadoras em mesmo suporte fsico (papel). As obrigaes principal (pagamento do ICMS) e acessrias (escriturao, manuteno de arquivos digitais, etc.) continuam sendo de cada operadora envolvida no processo em relao ao documento fiscal que foi emitida com a sua inscrio estadual. O Co-billing encontra-se disciplinado pela Clusula 11 do Convnio ICMS 126/98

    66. Co-billing

    67. Dados Cadastrais A Secretaria da Fazenda ir consistir os dados cadastrais - CNPJ e CPF do consumidor da nota fiscal, cujo dado compem o Hash Code ? A princpio, os dados cadastrais no sero consistidos, pois eles devem refletir os dados constantes da 1 via da nota fiscal enviada ao cliente. O conceito de uma 2a Via Eletrnica. Caso haja correo de dados cadastrais de clientes, s dever haver alterao nas Notas Fiscais que forem emitidas a partir daquele momento.

    68. Dvidas no Preenchimento de Campos dos Arquivos Qual o valor que deve atribudo ao campo de Terminal Telefnico, campo 22 do arquivo mestre quando a nota fiscal faz referncia a mais de um terminal? Nos casos de notas fiscais com mltiplos terminais, este campo deve ser preenchido com o nmero do primeiro terminal. O valor do campo de Telefone de Contato deve ser o terminal na mesma UF do destinatrio ou apenas o telefone que constar no cadastro do cliente? Este campo pode ser vazio? Deve ser informado o telefone que constar do cadastro do cliente, podendo ser preenchido com brancos se inexistente.

    69. Dvidas no Preenchimento de Campos dos Arquivos Qual a definio de "Acrscimos e despesas Acessrias"? Nesta rubrica so classificados os acrscimos financeiros e outras despesas acessrias, tais como despesas financeiras e fretes que devem compor a base de clculo do ICMS. Existe a possibilidade de apenas alguns itens estarem cancelados num documento fiscal de Comunicao/Tele/Energia? O Convnio ICMS 115/03 no permite o cancelamento de apenas alguns itens do documento fiscal.

    70. Dvidas no Preenchimento de Campos do Arquivo de Itens Qual o nmero mximo de itens que posso incluir em uma Nota Fiscal? Este limite ser suficiente para registrar todas as ligaes telefnicas feitas pelo cliente? O nmero mximo de itens por Nota Fiscal de 990; As ligaes telefnicas no devero ser identificadas individualmente, devendo ser agrupadas por tipo de servio (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distncia, etc); Toda e qualquer cobrana realizadas no Documento Fiscal (cobrana de terceiros, multas, juros, etc), mesmo que no sejam fatos geradores do ICMS, devem ser tratados como itens distintos e constar do arquivo gerado;

    71. Dvidas no Preenchimento de Campos do Arquivo de Itens A Nota Fiscal/Conta de Energia no apresenta a discriminao do ICMS por itens. No arquivo de itens esta discriminao por itens dever ser apresentada? SIM, no arquivo os itens devero estar detalhados, inclusive com o correspondente destaque do ICMS; Deve-se atentar que o valor do ICMS constante do arquivo mestre dever corresponder a soma dos valores de ICMS dos respectivos itens do arquivo de Detalhe. O campo 19 do arquivo Item do Documento Fiscal (Desconto / Redutores) representa valores negativos? Apesar de ser preenchido sem a necessidade de se colocar um sinal, este campo tem natureza negativa e , portanto , redutor dos demais valores.

    72. Dvidas Relativas a Documentos Cancelados No arquivo de itens de documento fiscal h o campo "Situao", no qual deve se indicar se o item est cancelado. Para um documento com vrios itens, que foi informado no arquivo mestre como cancelado, o campo Situao do item deve tambm ser indicado como cancelado? Sim. Um documento cancelado deve ser informado no arquivo com seus valores originais ou com valores zerados? Devem ser informados os valores originais.

    73. Dvidas Relativas a Documentos Cancelados No arquivo de controle, nos campos de totais de documento e itens, os documentos cancelados devem ser considerados no momento de se somar os valores? No, o somatrio dos valores nos arquivos de controle no devem considerar os documentos fiscais cancelados. Cabe lembrar que foi disponibilizado um programa validador, que ir gerar o arquivo de controle e identificao e emitir o recibo de entrega.

    74. Arquivos Sintegra X Convnio ICMS 115/03 Os arquivos do Convnio ICMS 115/03 substituem os registros de telecomunicaes tipo 76 e 77 do Sintegra (Convnio 57/95)? Os Convnios ICMS 115/03 e 57/95 referem se a obrigaes acessrias distintas; Esto obrigados a atender a disciplina do Convnio ICMS 57/95 os contribuintes que emitirem Notas Fiscais ou Livros Fiscais por Processamento de Dados; Esto sujeitos a disciplina do Convnio ICMS 115/03 os contribuintes de Comunicaes e Energia que emitam Notas Fiscais em Via nica; Todavia os Estados podem, pela Clusula 8 do Convnio ICMS 115/03, dispensar seus contribuintes da gerao dos registros 76 e 77.

    75. FIM DA APRESENTAO