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FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

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FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

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  1. FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Políticas Articuladas, Ações Continuadas e Novos Eixos ao Estado do Piauí 2011

  2. HISTÓRICO DE LUTA • Na década de 90 ► FETAG-PI, CUT e CPT/PI, denunciavam uma gama de atrocidades, cometidas por uma empresa rural de nosso Estado, situação esta que culminou com várias ações. • Em 1991 ► Não havia Política de Governo ou de Estado no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, mas, fiscalizações já existiam no PI desta natureza. ☻União – PI registrava o 1º caso: Com 100 trabalhadores em caminhões gaiolas para transporte de cana-de-açúcar, com um trágico acidente com 7 (sete) pessoas mortas, incluindo crianças, e 14, tiveram amputação de membros; • Em 1993 ► Miguel Alves – Fazenda produtora de bambu - no fabrico de papel celulose - constatava as mesmas condições, sujeitando trabalhadores em Trabalho Escravo no Piauí, ajuizando-se Ação Civil Pública a favor dos trabalhadores. • Entre 2003 e 2010 ► SRTE/PI criava o Grupo Especial de Fiscalização Rural – GEFIR,resgatando 506 trabalhadores em situação análoga a de escravo neste período; Fonte: M.T.E (SRTE/PI)

  3. Primeiras articulações:criação da COMISSÃO e fórum • 2002:Inúmeras Denúncias e Ocorrências de Aliciamento e Trabalho Escravo levaram à criação da CEPTE/PI – 1ªComissão Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí; organizada pelos movimentos sociais (CPT/PI, FETAG/PI, SPM/PI)e SRTE/PI; • 2002-2003: Pesquisa de campopela CEPTE, realizada em 07 (sete) municípios piauienses (Miguel Alves, Barras, União, Esperantina, Uruçuí, Corrente e São Raimundo Nonato), de onde eram mais freqüentes os casos e abusos aos trabalhadores rurais, traçando PERFIL/RAZÕES DA MIGRAÇÃO E AUSÊNCIA EM INJEÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; • 2003: Lançamento da 1ª Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no PI pela CEPTE com Publicação da Realidade no Estado; • 2004: Implantação do Projeto “Trilhas da Liberdade” com membros da CEPTE e Cáritas Diocesana em Formação e Políticas Públicas de Geração de Renda a Corrente e Barras, criatório e produção de peixes e beneficiamento de amêndoas de babaçu. • 2004: Sociedade Civil e Organizações Públicas instalamo FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. PI ocupava a 5ª posição, atrás do Maranhão, Pará, Tocantins e Bahia; • 2004: Lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo; Revisado e Atualizado em 2008 em 04 eixos: Prevenção, Repressão e Fiscalização, Políticas Públicas e Ações Interestaduais;

  4. AÇÕES EXECUTADAS INTERinSTITUCIONAIS • 2005: Em articulação com o Fórum, a ONG Repórter Brasil executou o Programa “Escravo, Nem Pensar”,em parcerias com o Governo Federal. • Em 2007: Em articulação do Fórum, assegurou Orçamento Plurianual (2008 -2011), para financiamento das ações do Plano Estadual; • Fórum, Legislativo e Executivo Estadual em entendimento, estabelecem fiscalização e Lei mais severa no Enfrentamento ao TE: Promulgada a Lei Estadual 5.677/2007 que estabelece a suspensão de benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública de empregadores incluídos na Lista “Suja”; • Instituído o Comitê Gestor de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do governo estadual com objetivo de implementar políticas públicas aos municípios gravemente expostos ao trabalho forçado no PI; • 2008: Fórum lança Campanha Multimídia de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores.

  5. AÇÕES PONTUAIS DO FÓRUM • 2008:Através de articulações e mobilizações, o Governo Estadual aderiu ao Pacto Interestadual de Combate ao Trabalho Escravo, organizado por cinco Estados (PI, MA, PA, BA, TO); • Audiência Pública na Assembléia Legislativa/PI para discussão da PEC 438/2001, com campanhas de coleta de assinaturas à sua aprovação pelo parlamento federal; Realizou Ato Público em praça para coleta de assinaturas; • E, organizou Caravana com lideranças e trabalhadores para Brasília, em mobilização Nacional da PEC 438/2011; • Por articulação do Fórum, instituiu-se a Gerência de Combate ao Trabalho Escravo, no Governo Estadual para direcionar as ações do Plano Estadual; • Articulou reuniões de trabalho para acompanhamento e implantação do Programa Marco Zero, em reuniões com SINE RURAL, SETRE e SRTE/PI; • 2008-2010: Fórum implantou Programa de Prevenção “Educar para Libertar”, em 26 (vinte e seis) municípios piauienses, alcançando 1005 pessoas, dentre lideranças sociais, educadores e gestores municipais;

  6. MAIS ARTICULAÇÕES DO FÓRUM • 2009:Fórum articulou audiências públicas junto à Fundação CEPRO/PI, através do Projeto de Pesquisa: “Migração de Trabalhadores do Piauí: Causas e suas Relações com Trabalho Escravo Contemporâneo” em 20 cidades piauienses; • 2009-2010: Fórum articulou Projeto de um Centro de Apoio a Migrantes Vítimas em Condições Análogas a de Trabalho Escravo e/ou Trabalho Degradante ao Governo Estadual (SASC, SETRE, SEAD, SRTE/PI) em parceria com a sociedade civil organizada; • 2009: FormalizouConvênio com a Repórter Brasil para formação do Programa Nacional “Escravo, Nem Pensar”;E, apoiou o I Encontro Nacional do Escravo Nem Pensar, em Açailândia – MA, numa ação formativa aos professores capacitados pelo programa; • 2009:Articulou para que fosse veiculada Nova Campanha via CCOM, no Estado do Piauí, não alcançando êxito; • 2009: Fórum articulou e acompanhou a destinação do 1º assentamento a 50 famílias de trabalhadores rurais resgatados em Monsenhor Gil-PI (Nova Conquista); • 2010: Em parceria com o Fórum, o Ministério Público do Trabalho realizou audiências públicas em Barras e Picos, para tratar do aliciamento e intermediação dos trabalhadores piauienses para colheita de cana-de-açúcar; • 2010: Em articulação do Fórum, realizou-se o I Concurso Estadual “Educar para Libertar - A Educação na Prevenção e Combate ao trabalho escravo no Estado do Piauí” - com a multiplicação de conhecimento e prevenindo a população sobre trabalho escravo contemporâneo;

  7. ATO PÚBLICO DO FÓRUM • Em 2011, o Fórum realizou Ato Público no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, em memória e respeito ao fatídico assassinato de auditores fiscais do trabalho e motorista, em Unaí – MG (2004), durante ações fiscais, com panfletagens, exposição de dados e empresas na Lista Suja, expressões artísticas, coleta de assinaturas para aprovação da PEC 438/2001. • O Fórum em audiência com o Governo Estadual entregou Carta - Manifesto com as reivindicações atuais no Enfrentamento ao Aliciamento e Trabalho Escravo;

  8. FÓRUM E SITUAÇÃO ATUAL • 2011: Na condição de instituição supra-institucional, o Fórum enfrenta dificuldades pragmáticas, tais quais: • Em gerir e/ou reivindicar ações do Plano Estadual, tendo em vista que a maioria das ações articuladas envolvem políticas públicas e o Executivo Estadual. • Não há indicativo de representantividadepor parte do Governo Estadual à Gerência de Combate ao Trabalho Escravo que responda e direcione a continuidade do Plano a esta área; • Paralisada formação e não há recursos disponíveis voltados para o programa Educar para Libertar no Piauí e demais ações de Enfrentamento ao Trabalho Escravo;

  9. REALIDADE DO PIAUÍ • Comitê Gestor em articulação com o Fórum, desde então criado, enfrentou entraves, frágil, com pouca representatividade, ações isoladas realizadas que não correspondiam às ações inscritas no Plano de Trabalho de Enfrentamento ao Trabalho Escravo; A exemplo disso: Assentamento Nova Conquista, as famílias esperam por água, energia, estradas e finalização das moradias. • Arquivada Pesquisa referente à Migração Contemporânea e paralisada discussão sobre o Centro de Habilitação Profissional aos Trabalhadores; • Campanhas Estaduaisque deveriam ser permanentes, tendo em vista os índices de trabalho escravo em 11 (onze) empresas na Lista Suja e 43 municípios em ALICIAMENTO, não são veiculadas; (conforme mapa ao lado mostra). • Deveria haver maior empenho dos Parlamentares Federais do Piauí na aprovação da PEC 438/2001, paralisada no Congresso Nacional; • Cada instituição permanente do Fórum, trabalha com ações preventivas, de fiscalização, repressão, dentro de suas competências, masas políticas públicas para reverter ou reduzir tais situações de aliciamento e trabalho escravo ainda requer compromisso e vontade política.

  10. O QUE SE PROPÕE A TAIS QUESTIONAMENTOS PERTINENTES • Por tantos instrumentos, espaços discursivos, modelos de gestão, conquistas, posicionamento sobre a realidade. Neste momento, o que cada instituição se propõe a realizar, relatar, pontuar sobre as observações feitas? • Que compromisso, efetividade, ações retomadas, avanços, podemos ter a partir desta ação articulada e como podemos colocá-las em prática? • Que novas ações, as instituições presentes estão realizando nesta área, que dificuldades são encontradas, de que forma podemos contribuir, responsabilizarmos numa linha conjunta para isso? • Que experiências outros Estados com a criação das COETRAE’s – Comissões Estaduais, em seu planejamento, estão acontecendo, na concretização das políticas públicas? • E como a CONATRAE, pode ser um elo entre os Estados, para que as ações se fortaleçam territorialmente no enfrentamento ao Trabalho Escravo? • “"Pode-se vencer pela inteligência, pela habilidade ou pela sorte, mas nunca sem trabalho." - A. Destoef

  11. Comissão PERMANENTE do FÓRUM • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí – SRTE/PI • Comissão Pastoral da Terra do Piauí – CPT/PI • Serviço Pastoral do Migrante do Piauí – SPM/PI • Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí – FETAG/PI • Rede Um Grito Pela Vida • Caritas Brasileira Regional do Piauí • OAB/PI

  12. FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Políticas Articuladas, Ações Continuadas e Novos Eixos ao Estado do Piauí 2011