Seminário de Orientação ao Setor Regulado São Luís, 29 de agosto de 2008.

1. Seminário de Orientação ao Setor ReguladoSão Luís, 29 de agosto de 2008. Um Enfoque sobre o Controle de Riscos de Alimentos Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.782, de 26/01/1999. MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso”

3. Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais envolvidos no Controle Sanitário de Alimentos Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais Gerência-Geral de Alimentos / ANVISA Controle Sanitário dos Alimentos CONASS CONASEMS Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Laboratórios Oficiais de Saúde Pública

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS • No Brasil, o controle sanitário de alimentos é executado por duas instituições distintas: • Ministério da Saúde - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

5. CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOSCompetências Compartilhadas • MAPA • Produção Primária • Controle das empresas beneficiadoras de produtos de origem vegetal (minimamente processados) e indústrias de processamento de bebidas • Controle das indústrias de processamento de produtos de origem animal • SNVS • Controle dos estabelecimentos comerciais: serviços de alimentação, supermercados, dentre outros • Controle das indústrias processadoras de: amendoins e derivados,água mineral natural, conservas vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo humano, dentre outros • Controle de todos os produtos alimentícios expostos à venda

6. MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MDS - Ministério do Desenvolvimento Social MJ - Ministério da Justiça MMA - Ministério do Meio Ambiente MME - Ministério das Minas e Energia MRE - Ministério das Relações Exteriores MS - Ministério da Saúde Controle de Alimentos no Brasil 09 Ministérios

7. Atuação na Área de Alimentos • 1- Desburocratização das atividades de controle sanitário (Fortalecimento da inspeção e monitoramento de produtos) • 2- Atualização da regulamentação sanitária com enfoque no risco à saúde (Microbiologia, Microscopia, BPF) • 3- Capacitação de técnicos de vigilância sanitária em modelos modernos de inspeção (BPF/APPCC/Auditoria)

8. Atuação na Área de Alimentos 4- Informações ao Consumidor 5- Política de Alimentação e Nutrição • Controle da Iodação do Sal • Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância – NBCAL

9. BP BPF POP Fortalecimento da Inspeção Estratégias deIntervenção Parâmetros Sanitários Rotulagem Educação POP BPA MAPA Processo Produtivo Produção Primária Setor atacadista e varejista Produto Final Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Foco de Intervenção: Inspeção Orientações ao Consumidor Aquisição, conservação e manipulação de alimentos Regulamentos Técnicos

10. Desburocratização das atividades de controle sanitário MONITORAMENTO DE ALIMENTOS • Fornecer resultados analíticos que permitam avaliar a qualidade sanitária de distintos alimentos • Identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional • Direciona as atividades de inspeção sanitária • Fortalece a articulação dos órgãos de vigilância sanitária com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública Garantir a melhoria da qualidade sanitária dos alimentos comercializados no País

11. http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/resultados.htm Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

12. http://www.cquali.gov.br CQUALI - Leite Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos

13. Atualização da Regulamentação Sanitária DEMANDAS: Setor produtivo, entidades de defesa do consumidor, universidades, institutos de pesquisa, órgãos de vigilância sanitária estaduais e da própria Anvisa (monitoramento) PROCESSO: Grupo de trabalho; Elaboração da Proposta; Consulta Pública e Audiência Pública APROVAÇÃO FINAL DO REGULAMENTO: Publicação de Resolução ADOÇÃO DO REGULAMENTO: Inspeção sanitária

14. Regulamentação do Processo Produtivo REGRAS GERAIS • Ferramentas • BPF/GMP • Sistema APPCC/HACCP • POP/SSOP REGRAS ESPECÍFICAS • Ferramentas • BPF/GMP específicas • Controle das etapas críticas do processo • POP/SSOP das operações críticas

16. Monitoramento de Alimentos Inspeção em estabelecimentos industriais e comerciais de alimentos Notificação Determinação de apreensão e interdição de produtos e de estabelecimentos Infração Sanitária

17. Algumas Entidades PRO-TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IBFAN International Baby Food Action Network Outras Ações Demandas por Órgãos Governamentais e Entidades Organizadas

18. Qual a providência inicial para abertura de estabelecimentos? • Licença ou alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual, distrital ou municipal E quanto ao Certificado de Boas Práticas de Fabricação? • A emissão deste documento não está regulamentada na área Alimentos da Anvisa.

20. Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis:

21. Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis:

22. Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis:

23. Onde denunciar produtos e estabelecimentos da área de alimentos com irregularidades? (higiene precária, alimentos estragados, vencidos, com matérias estranhas). • Denúncias sobre irregularidades de produtos e estabelecimentos devem ser encaminhadas diretamente ao serviço de vigilância sanitária de sua localidade.

24. ApoioInstitucional

25. ApoioInstitucional

26. HOTSITE: Orientações ao consumidor http://www.anvisa.gov.br/alimentos/consumidor/index.asp Semana Santa http://www.anvisa.gov.br/hotsite/alimentos/index.htm

27. OBRIGADA ! Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos  gicra@anvisa.gov.br SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II, 2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, Cep: 70750-541  Fone: (61)3448-6277