1 / 2

Contra-razões de apelação

Apelação – juízo a quo. Apelação adesiva. Contra-razões de apelação. Recebo a apelação em ambos os efeitos (520). Intime-se a parte contrária para ofertar contra-razões em 15 dias (518). Se negativo o exame, cabe agravo de instrumento.

gizi
Télécharger la présentation

Contra-razões de apelação

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Apelação – juízo a quo Apelação adesiva Contra-razões de apelação Recebo a apelação em ambos os efeitos (520). Intime-se a parte contrária para ofertar contra-razões em 15 dias (518) Se negativo o exame, cabe agravo de instrumento Dou seguimento ao recurso, determinando o envio dos autos ao Tribunal Não recebo a apelação do autor, por ser intempestiva Se negativo o exame, cabe agravo de instrumento Juiz a quo -www.casadaçogra.com.br Apelação (513; 514) em 15 dias (508) Sentença (162, p. 1º c/c 267 e 269) Juízo de admissibilidade

  2. Juízo de admissibilidade e de mérito Apelação – juízo ad quem Dou seguimento ao recurso Relator Atacável por agravo (5 dias) para a Turma competente (557, par. 1º, CPC): • REFORMAS Amplos poderes • Negar seguimento a recursomanifestamente inadmissível , improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou Súmula daquele TJ, STJ ou STF • Dar provimento a recurso se a decisão estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante ou Súmula do STJ ou STF Recurso conhecido e, no mérito, provido ou improvido disponível em bp2.blogger.com Atacável por Embargos, REx ou REsp Colegiado Os demais casos são julgados pela Turma, composta por 3 desembargadores

More Related