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Federal Judicial Center

Federal Judicial Center. “ promover o desenvolvimento e adoção de melhores práticas de administração judicial” através de educação e pesquisa. Sistema Judiciário dos EUA. Federal Constituição Federal (Artigos I e III) Congresso Nacional (juízos de instâncias inferiores, jurisdição) Estados

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Presentation Transcript

  1. Federal Judicial Center “promover o desenvolvimento e adoção de melhores práticas de administração judicial” através de educação e pesquisa

  2. Sistema Judiciário dos EUA • Federal • Constituição Federal (Artigos I e III) • Congresso Nacional (juízos de instâncias inferiores, jurisdição) • Estados • 50 Estados mais Distrito Federal (D.C.) e Porto Rico • Constituições e leis estaduais • Sistemas judiciários independentes • Maioria das leis EUA = estaduais • Mais de 90% dos casos ocorrem em tribunais estaduais

  3. Jurisdição • Tribunais Federais • Jurisdição limitada • Matéria • Constituição e leis federais • Tratados • Falências, alfândega, patentes, direito marítimo, comércio internacional • Partes • Governo federal ou estadual • Embaixador ou autoridade pública • Países estrangeiros • Diversidade • Cidadãos de diferentes estados e > US$75,000 • Tribunais Estaduais • Jurisdição inclui: • Disputas contratuais • Relações domésticas • Atos ilícitos (danos corporais/psicológicos) • Ofensas criminais estaduais • Causas constitucionais estaduais • Causas constitucionais federais • Muitos estados têm varas especializadas, exemplos: domésticas, juvenis, drogas, tributos, trânsito

  4. Estrutura dos Tribunais Federais Suprema Corte 9 Ministros (Justices) Casos: Petições: 8.500; Reexame Pleno: 87 Tribunais (Recursos) 179 Juízes em 13 Circunscrições 6 a 28 Juízes por Circunscrição Casos: 66.600 Juízos Federais 678 Juízes em 94 Distritos 2 a 27 Juízes por Distrito Casos: 348.000 * (2006, números aproximados)

  5. Varas Federais Especializadas • Tribunal de Comércio Internacional • Tribunal de Ações Federais • Tribunal de Falências e Concordatas • Tribunal de Recursos para Forças Armadas • Tribunal de Recursos para Ex-Combatentes • Tribunal de Fazenda • Tribunais de Órgãos Administrativos • “Juiz de Direito Administrativo” • Disputas sobre leis federais específicas inclusive seguro social, imigração e direito do trabalho

  6. Tribunais Regionais de Recursos Painéis de 3 juízes Questões de direito Supremas Cortes Estaduais Questões de direito Apelação intermediária Juízos Federais 1a instância principal Juízos 1a instância Suprema Corte dos EUA Recurso discricionário, sem painéis ou pareceres consultivos Questões de direito Se for matéria federal.

  7. A Profissão do Direito Estudos de Direito • Diploma universitário: 4 anos, formação geral • Universidade de Direito: 3 anos • Obrigatórias: processo civil, direito constitucional, direito criminal, ética, direito probatório, propriedade, delitos civis, redação jurídica • Eletivas: direito comercial, propriedade intelectual, direito do trabalho, direito da saúde, direito internacional, reciclagem advocatícia, etc. Inscrição em Ordem de Advogados (“Bar”) • Exame • Admissão em Ordens Estaduais de Advogados (“State Bar”) • Diploma expedido por universidade de direito credenciada • 195 universidades de direito credenciadas em operação nos EUA (4 estados aceitam universidades não-credenciadas) • Programas de reciclagem jurídica para advogados (exigidos por 43 estados) Áreas de Militância • Setor Privado (escritórios de advocacia, empresas) • Setor Público (governo, poder judiciário)

  8. Cargos de Carreira: Eligibilidade • Não há exame • Poucos critérios formais de seleção • Treinamento • Federal: • Não há obrigação de treinamento pré-judicial • Reciclagem judicial periódica, voluntária • Estadual: • Treinamento pré-judicial mandatório: 28 estados • Reciclagem judicial periódica e mandatória: 43 estados Origem dos candidatos selecionados: Advogados militantes (governo e setor privado), tribunais estaduais, tribunais federais inferiores ou mundo acadêmico

  9. Seleção Judicial: Estados • Métodos variam conforme o estado: • Eleição (31 estados) • Eleição popular: partidária (13) ou não-partidária (18) • Indicação pelo governador do estado • Comissões de avaliação de mérito • Eleições de “retenção” • Indicação por legislatura (2 estados) • Mandatos renováveis (variação: 2 a 14 anos)

  10. Seleção Judicial: FederalJuízes Artigo III • Nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado • Recomendação: legisladores, outros(geralmente do mesmo partido político do Presidente) • Investigação: Casa Branca, Ministério da Justiça, FBI • Nomeação: Presidente submete nome ao Senado • Reexame: American Bar Association*(*sem exigência legal, não vinculatório) • Audiência: Comitê Judiciário do Senado • Voto: Senado • Cargo vitalício (“enquanto apresentar bom comportamento”)

  11. Seleção Judicial: FederalJuízes Artigo I • Falências e Concordatas (competência em questões de falência) • Indicados por tribunal para mandatos de 14 anos, renováveis • Magistrate (juiz-assistente, pequenas causas) (Saneamento de processo antes do julgamento, gestão de casos, mediação, alguns julgamentos de ações civis) • Indicados por juízes federais para mandatos de 8 anos, renováveis • Ações Federais (Ações monetárias contra o governo americano) • Indicados pelo Presidente e confirmados pelo Senado para mandatos de 15 anos, renováveis

  12. Chief Justice (Ministro-Presidente do Supremo) Nomeado pelo Presidente e confirmado pelo Senado Deveres: Presidir sessões. Judicial Conference, AO, FJC, Smithsonian, National Gallery of Art Chief Judge (Juiz-Presidente)(Tribunais, Juízos Federais) Designado por tempo de trabalho (em seu cargo) Mandato de 7 anos Supervisiona a administração do tribunal Delega atividades ao Oficial de Justiça Às vezes tem carga mais leve de casos Juiz Sênior (opcional) Eligibilidade: 65 anos de idade Regra: idade + anos de serviço = 80 Carga reduzida de casos Juízes Federais: Chief e Sênior

  13. Número de Casos Federais 67.000 327.000 67.000 260.000 1.600.000 (maioria falência e federais)) Estaduais 281.000 37.700.000 20.600.000 17.100.000 62.500.000 (juvenis, trânsito, domésticos) Apelação Exame e Juízo Criminal Civil Varas Especializadas Administrative Office of the U.S. Courts (2005); National Center for State Courts (2004)

  14. Número de Juízes Federais* 1.769 188 678 (Federais, Comércio Internacional) 903 (Falências, Pequenas Causas) Estaduais 30.711 1.338 11.374 17.999 Total Apelação (Supremo e Intermediário) Juízo Jurisdição Geral Jurisdição Limitada *Exceto Juízes Sênior Administrative Office of the U.S. Courts (2005); National Center for State Courts (2004)

  15. Diversidade nas Varas Federais Sexo Feminino 25% Raça * Juízes Ativos; Centro Histórico FJC (atualizado em Janeiro 2007)

  16. Equipe Central Oficial de Justiça Equipe da Vara: 69 (+/-) Equipe de advogados: 27 Advogados de Conferência 3 Equipe do Juiz Secret. do Juiz: 3 Secretários: 2 Juiz-Presidente e 12 juízes de apelação Quadros de Pessoal (juízo tamanho médio) Tribunal Juízo Federal Equipe Central Oficial de Justiça Equipe da Vara: 80(+/-) Advogados Causa Própria: 4 Equipe do Juiz Secret. do Juiz: 2 Secretários: 1 Juiz-Presidente 6 juízes federais 3 juízes peq. causas Vara de Falências: 4 juízes e equipe

  17. Conferência Judicial Comitês da Conferência Judicial Juízes-Presidentes Conselhos Judiciais de Circunscrições Conferências Judiciais de Circunscrições Juízos Federais Administração Judicial Federal Congresso: Apropria recursos; decreta leis sobre organização e jurisdição. Ministro-Presidente da Suprema Corte Dept. Administrativo Federal Judicial Center Comissão de Sentenças

  18. 96%Tribunais, Juízos Federais, outros serviços judiciais 4% Suprema Corte, Tribunais Federais, Trib.de Comércio Intl, Dept. Administrativo, FJC, Comissão de Sentenças Financiamento dos Tribunais Federais Orçamento do Judiciário Federal: US$5,98 bilhões (menos de 2/10 de 1% do orçamento nacional) Salários Judiciais (2006, US$, por ano) Suprema Corte: $203,000 (Min: $212,100) Tribunais: $175,100 Tribunais Federais: $165,200 Juízos Falências/Peq.Causas: $152,000 * General Accounting Office, 2007

  19. Conduta e Disciplina Judiciárias Responsabilidades Inter-Poderes • Poder Judiciário • Estabelece e interpreta regras de conduta • Reexamina acusações contra juízes e determina sanções na maioria dos casos • Poder Legislativo • Estabelece regras para renda externa, argüição de juízes, presentes • Através de impeachment e julgamento, pode remover juízes declarados responsáveis por casos extremos de má conduta (Raramente exercido)

  20. Conduta e Disciplina Judiciárias Constituição • Artigo III, Seção 1 • Juízes servem “durante bom comportamento” Atos Legislativos • Lei de Conduta e Impedimento Judiciários de 1980 • Demonstração Financeira (5 U.S.C. §101-112) • Limites de Renda Externa (5 U.S.C. §501-505) • Desqualificação (28 U.S.C. §455) Código de Conduta • Cânones (Conferência Judicial) • Comitê da Conferência Judicial: Pareceres Consultivos

  21. Lei de Conduta e Impedimento Judiciários de 1980 Estabelece “procedimentos para processar acusações contra Juízes Federais” Alegações já ocorridas: • Conflitos de interesse/viezes • Atrasos indevidos em decisões • Impedimento por motivo de saúde Estudo da operação da Lei em 2006: • “Nenhum problema sério com o tratamento do vasto volume de queixas...mas o tratamento de cinco casos (de alta visibilidade) foi considerado problemático.” • Recomendações: Aumentar a clareza das diretrizes éticas: mais reciclagem para juízes e suas equipes.

  22. Juiz-Presidente 1 Petição protocolada 2 Pelo peticionário ou Juiz-Presidente; approx. 600 protocoladas por ano. Reexamina petição; possível sindicância, limitada. Geralmente indeferida por ordem escrita ou enviada ao Conselho Judicial para exame adicional. Impeachment 5 Câmara: Processo Senado: juízo; se condenado, remoção. 12 ocorrências de impeachment; 7 juízes removidos. Lei de Conduta e Impedimento: Processamento Conselho Judicial 3 Pode investigar, indeferir, tomar ações corretivas ou enviar à Conferência Judicial para providências • Cursos de ação possíveis: • Indeferimento • Suspensão temporária de trabalhos • Pede aposentadoria • Censura, Reprimenda (privada ou pública) Judicial Conference 4 Examina petição (e apelações do peticionário ou juiz acusado). Pode agir ou enviar à Câmara dos Deputados para processo de impeachment. Raro

  23. Práticas Judiciais nos EUA • Direito comum (consuetudinário) • Precedente judicial • Leis escritas • Regras procedurais e probatórias • Procedimento judicial • Sistema do contraditório • Papel de juízes e advogados • Julgamentos • Júri ou juiz • Contínuo (adiamentos limitados) • Transcrição textual

  24. Pronúncia ou Informação Trilha de um caso criminal Início do caso Julgamento Julg. pelo júriJulg pelo juiz Seleção do júri Alegações iniciais Apresentação de provas Normas probatórias Alegações finais Instruções para o júri Deliberações Veredicto Pós-Julgamento Pre-trial (saneamento) Juízo e Sentença Direito de apelar Leitura do libelo Investigação Acordo entre promotor e réu

  25. Início do caso Alegações Pre-trial (saneamento) Conferências pre-trial Exibição de documentos Moção Tentativas de acordo Resolução alternativa de disputas Trilha de um caso civil Julgamento Julg pelo júriJulg pelo juiz Seleção do júri Alegações iniciais Apresentação de provas Normas probatórias Alegações finais Instruções para o júri Deliberações Veredicto Pós-julgamento Julgamento Direito de apelação

  26. Federal Judicial Center • Estabelecido por lei em 1967 • Órgão do Poder Judiciário • Mandato: ensino e pesquisa • Conselho • Juiz-Presidente, 7 juízes, Diretor AO • Diretor • Indicado pelo Conselho • Quadro de pessoal: 125 • Orçamento: US$22,874,000 (2007)

  27. Tópicos em Estudos Judiciais • Habilidades • Ética judicial • Direito substantivo • Sentenças criminais • Ciência e tecnologia • Gestão de casos • Administração de tribunais Consultas: Comitês Judiciários Consultivos

  28. Workshops e Seminários • Orientação • 2 sessões de uma semana de duração • Educação Continuada • Geral • 2 a 3 dias, em diferentes cidades dos EUA • Especializada (geralmente em parceria com universidades) • Direito ambiental e empregatício, propriedade intelectual, habilidades de mediação, etc. • Programas internos no tribunal • Instrutores • Avaliações

  29. Publicações do FJC • Manual “Benchbook” para Juízes Federais • Manual de redação judiciária • Problemas recorrentes em julgamentos criminais • Gestão de casos e ADR • Manual “Deskbook” para Juízes-Presidentes • Manual de referência para apresentação de provas científicas • Manual para litígios complexos • Monografias sobre questões legais

  30. Programas para Funcionários • Administradores de tribunal • Gestão de procedimentos em tribunais • Gestão de fluxo de casos • Desenvolvimento organizacional • Administração de julgamentos pelo júri • Supervisão, liderança, espírito de equipe • Serviços de suspensão condicional da pena e saneamento de processo antes do julgamento • Workshops e conferências • Desenvolvimento de programas internos

  31. Ensino à Distância Vídeo, DVD, Streaming, Áudio Federal Judicial Television Network Webconferência e Vídeoconferência Site do FJC na Internet (www.fjc.gov)

  32. Programas FJC : Estatísticas Programas educacionais para juízes (2006) • 53 programas • 2.105 participantes Programas de treinamento para funcionários de tribunais(2006) • 314 programas • 10.147 participantes

  33. Atividades de pesquisa do FJC Mandato: desenvolver e empreender pesquisa analítica e empírica sobre operações de tribunais e administração judiciária, freqüentemente a pedido de formuladores de políticas do Poder Judiciário ou do Congresso Vários projetos, inclusive: • Gestão de casos • Resolução alternativa de disputas • Valoração de casos • Tecnologias para salas de audiência • Ação judicial coletiva • Impacto da reforma de regras Centro Histórico Judicial Federal: estuda a história do judiciário federal

  34. Relações Judiciais Internacionais • Instruções informativas • Programas educativos • Programa de Visitas de Fellows Judiciais Estrangeiros • Conferências internacionais • Assistência técnica • Materiais • Comitê Internacional de Relações Judiciais

  35. www.fjc.gov

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