SIRAC

1. SIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões

2. Permitir, mediante aplicativo on line baseado na internet, a inclusão e a manutenção de informações referentes aos atos de aposentadoria, reforma, pensão civil e militar, além das respectivas revisões, possibilitando o efetivo registro das concessões pelo TCDF. Agilizar a análise dos atos sujeitos a registro, com expressiva redução do prazo de tramitação até a deliberação de mérito. Reduzir, significativamente, a ocorrência de diligências saneadoras. Manter, em banco de dados próprio, informações estruturadas dos atos sujeitos a registro, possibilitando a realização de análises estatísticas capazes de melhor orientar a atuação do TCDF. Objetivos Aumentar a quantidade de fiscalizações nos órgãos jurisdicionados. Viabilizar o intercâmbio de informações com outros Sistemas (CNIS, RAIS, SISOB, SIGRH etc.), possibilitando a fiscalização eletrônica remota.

3. Desenvolvimento segundo especificações do TCDF. Acesso totalmente on line, pela internet. Consistência dos dados informados. Manutenção legal e jurisprudencial pelo próprio gestor. Histórico evolutivo dos atos sujeitos a registro. Diferencial Fiscalização remota. Código de propriedade do TCDF. Controle informatizado de prazos processuais.

4. Para os jurisdicionados e Controle Interno: Padronização de rotinas operacionais; Homologação das concessões pela rotina de consistência do SIRAC; Diminuição do retrabalho oriundo de diligências saneadoras; Automatização do cálculo do tempo de serviço/contribuição; Atualização legal e jurisprudencial tempestiva; Diminuição da burocracia envolvendo tramitação de processos; Integração do SIRAC com o SIGRH (médio/longo prazo). Benefícios

5. Jurisdicionado • Inclusão • Controle Interno • Consistência • Parecer – Mérito - Manutenção • 4ª ICE • Consistência • Processo TCDF • Informação – Mérito • Registro e acompanhamento de Despacho • Registro e acompanhamento de Decisão • IPREV • Aprovação Fluxograma Simplificado • Plenário • Decisão • Relator • - Despacho • Voto • Ministério Público • Parecer

6. Histórico: dados de concessões anteriores, não registradas no SIRAC. Dados do Servidor/Instituidor: nome, matrícula, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, data do óbito etc. Dados da Concessão: fundamentação legal do ato e das vantagens, datas de publicação e vigência, posicionamento funcional, acumulações, etc. Dados dos Beneficiários: fundamentação legal, data do requerimento, nome, matrícula, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, etc. Entrada de Dados Tempos: tempo no cargo, na carreira, no serviço público, averbações, contagem ponderada ou especial etc. Proventos/Pensão: composição por rubrica, vantagens, etc. Anexos: arquivos de texto, planilhas, etc. Tramitação: registro das análise efetuadas pelos órgãos de controle.

7. A consistência será realizada, principalmente, em função da fundamentação legal escolhida pelo jurisdicionado. EXEMPLO: Ao selecionar na tabela o fundamento legal da aposentadoria: Artigo 2º, I, II e III, “a” e “b”, e § 1º, I, da EC nº 41/03, e §§ 3º e 8º, do artigo 40, da CRFB, com a redação dada pela EC nº 20/98 Correspondente à: Aposentadoria voluntária com proventos integrais. Regra de transição da EC nº 41/03. Requisitos implementados até 19/02/2004. Pedágio equivalente a 20%. Redução dos proventos em 3,5%, por ano de antecipação em relação à idade mínima exigida pela regra permanente. Cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade. Consistência O SIRAC verificará se o servidor, a partir dos dados informados, atende aos requisitos: Data do último ingresso no serviço público: <= 16/12/1998 Idade em 19/02/2004: >= 53 anos (homem) ou >= 48 anos (mulher) Tempo até 19/02/2004: >= Tempo de Contribuição em 16/12/1998 + Pedágio Tempo no cargo até 19/02/2004: >= 5 anos

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11. SIRAC Constantes de Tempo são datas referenciais utilizadas para cálculo do tempo de serviço/contribuição pelo SIRAC

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15. SIRAC v

16. Controle Interno Tribunal de Contas ENTIDADE ENTIDADE SIRAC FUNÇÕES Analista, Gerente, Diretor FUNÇÕES Inspetor, Diretor, Auditor

17. Diretor – Tribunal de Contas SIRAC

18. ACE – Tribunal de Contas SIRAC

19. SIRAC

20. Ato Associação a Processo Associação à Decisão SIRAC REGISTRO

21. ROTEIRO PARA ACESSAR O SIRAC - CONCESSÕES NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO Na internet, acesse o link: https://www.tc.df.gov.br/sirco-teste Informe o usuáriopromoex1@sirac.gov.br ou promoex2@sirac.gov.br e a senhapromoex2010 No menu principal, Selecione -> Concessões -> Cadastrar Ato Informe o CPF do Servidor/Instituidor e clique em Pesquisar. Para acessar um "Gerador de CPF" clique aqui. Se aparecer a mensagem "Nenhum registro encontrado.", selecione o Tipo de Ato, informe o Processo GDF, a Matrícula do servidor/instituidor e clique em Continuar Informe os dados necessários nas abas correspondentes ao tipo de ato selecionado SIRAC

22. Decisões do TCDF Jurisprudência Selecionada Cálculo do Tempo de Serviço/Contribuição Clipping de Notícias Jurídicas Página da 4ª ICE na internet Acompanhamento de Ações Judiciais http://www.tc.df.gov.br/ice4/

23. INFORMAÇÕES José Roberto Alcuri Júnior Tel.: (61) 3314-2162 – mail: alcuri@tc.df.gov.br Valter Oliveira Reis Tel.: (61) 3314-2551 – mail: vor@tc.df.gov.br SIRAC