LEIS DE TERRAS

1. LEIS DE TERRAS 1850

2. QUANDO? ONDE? • CRIADA EM 18 DE SETEMBRO DE 1850 COMO INTUITO DE RESOLVER O PROBLEMA DA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA DO BRASIL.

3. IMPLICAÇÕES • Século XIX: grande parte das terras ocupadas não tinha registro. Com a introdução da Lei o registro tornou-se obrigatório. Isso implicou em problemas para os posseiros pobres que não tinham ciência do burocrático processo de regularização das terras. Isso facilitou a aquisição de terras por parte dos já proprietários que pouco a pouco foram ampliando ainda mais as dimensões de suas terras. Como a aquisição só podia ser feita por compra, os beneficiários foram os já proprietários. A lei, decerto, contribuiu para o aumento do latifúndio. Cabe dizer ainda, que o Estado passou a poder vender as terras sem registro. Como a burocracia estatal era também proprietária de terras, é de supor que muitas terras foram adquiridas por meio de facilitação. O que contribuiu ainda mais para a concentração fundiária.

4. E HOJE? • MST: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA(1970) movimento socialbrasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. Teve origem na aglutinação de movimentos que faziam oposição ou estavam desgostosos com o modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos na década de 1970, o qual priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.