TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO

1. TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO ÉTICA NA GESTÃO II CICLO SOBRE ÉTICA NS PROFISSÕES E NA SOCIEDADE Novembro de 2005

2. “A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo.” (José Afonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo) PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

3. Sempre presente como princípio da administração pública apenas na Constituição Federal de 1988 aparece expressamente. Artigo 37 - “A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...” A publicação dos atos administrativos tornou-se obrigatória com o Decreto 572, de 12.07.1890. Atualmente a publicação dos atos administrativos está prevista no Decreto 4.520, de 16.12.2002. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - HISTÓRICO

4. Lei Federal nº 8.666/93 - Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e (...) da publicidade, (...). Decreto Federal nº 5.450/05 - Art. 5o  -A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da (...) publicidade, (...) PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS LICITAÇÕES

5. FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES

6. FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES

7. FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES

8. AMPLIAÇÃO DO USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS MAIOR DIVULGAÇÃO = MAIS TRANSPARÊNCIA E COMPETITIVIDADE • OBJETIVO - Redução de custos dos bens e serviços adquiridos pela União com melhoria da qualidade. • FOCO-otimização dos processos licitatórios mediante intensificação do uso de MEIOS ELETRÔNICOS, visando: • Aumento da competitividade • Redução do tempo do processo de contratação • Redução dos custos de comprar e estocar • Transparência dos processos de contratações públicas

9. GOVERNO FEDERAL - PANORAMA 2004 • R$ 15,5 bilhões em bens e serviços adquiridos pela União em 2004 • 3.076 unidades compradoras da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional • 214 mil fornecedores cadastrados • 337 mil processos administrativos de contratações Fonte: SIASG 2004

10. Governo Federal Avisos de Licitações e avisos editais, Consultas, atas de pregões, avisos, SICAF, extratos de contratos Valores Limites Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta Banco do Brasil Avisos de Licitações Publicadas e Editais Licitações abertas, em disputa, homologadas e concluídas Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta www.comprasnet.gov.br www.licitacoes-e.com.br PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS

11. Governo do Estado da Bahia Avisos de Licitações Valores Limites Resultados dos Processos de Compras Governo do Estado de Pernambuco Avisos de Licitações e avisos diversos Valores Limites Resultados dos Processos de Compras da Administração Direta PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS www.redecompras.pe.gov.br www.comprasnet.ba.gov.br

12. Governo do Estado de Goiás Avisos Licitações aberta, futuras Aviso de Edital Resultados www.comprasnet.go.gov.br Governo Estadual de São Paulo Processos de Compras da Administração Direta por dispensa de licitação www.bec.sp.gov.br PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS

13. Adriana Mendes Oliveira de Castro Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI dlsg@planejamento.gov.br Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar Brasília – DF Fone: 55 61 3313.1330