A Reforma do Estado no Brasil e a Previdência Complementar Fechada

1. A Reforma do Estado no Brasil e a Previdência Complementar Fechada Wagner Pinheiro de Oliveira Presidente da Petros 26/Março/2004 XIII Congresso Quadrienal da Organização IBEROAMERICANA de Seguridade Social - OISS

2. Reforma do Estado e Previdência Complementar O Contexto Macroeconômico no Brasil e a Reforma do Estado

3. Restrições Macroeconômicas e Crise do Estado • Ambiente macroeconômico um quarto de século de estagnação PIB, PIB per capita e Formação Bruta de Capital Fixo (crescimento médio anual - %) Fontes: FGV; Banco Central; IPEA (*) 2003 – Estimativa IPEA: Boletim de Conjuntura, março/04

4. CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DA CRISE: Vulnerabilidade externa; Retração do investimento privado e “Desindustrialização”; Desemprego de fatores atraso tecnológico; Exclusão social; Restrições Macroeconômicas e Crise do Estado

5. Crise do Estado: Desequilíbrio fiscal e financeiro crônico; Redução dos graus de liberdade na condução da política econômica; “Desmonte” da capacidade de regulação do Estado; Estancamento do investimento público e “sucateamento” da infra-estrutura econômica e social; Sensível retração dos mecanismos de proteção social públicos (que já eram precários). Restrições Macroeconômicas e Crise do Estado

6. A retomada do desenvolvimento requer profunda reforma do Estado brasileiro. Além das reformas faz-se necessário: - Reconstrução do Marco Regulatório; - Recuperação da capacidade de Investimento do Estado(viabilizada inclusive via Parceria Público Privada - PPP). Restrições Macroeconômicas e Crise do Estado

7. Reforma da Previdência no Brasil e Impactos para a Previdência Complementar Reforma do Estado e Previdência Complementar

8. 87,3% dos trabalhadores do país estão no setor privado e ganham até o teto atual do INSS (exceto a elevação do teto da previdência). Para esses, não houve mudança nas regras de concessão de benefícios. 6,5% dos trabalhadores do país, todos servidores públicos da ativa, terão mudanças em suas regras previdenciárias. 6,2% dos trabalhadores do país estão no setor privado e ganham mais do que o teto anterior de benefícios do INSS. Para esses, haverá aumento no valor do teto, o que possibilitará, no futuro, uma aposentadoria maior. Reforma da Previdência – impactos Fonte: Ministério da Previdência Social

9. Reforma da Previdência – impactos Embora o regime dos servidores públicos tenha sido o foco da reforma, ela tem influência: • no INSS, pois eleva o teto de benefícios de R$ 1.869,34para R$ 2.400,00. • na previdência complementar, com a criação dos fundos complementares dos servidores públicos. Os novos servidores terão teto de aposentadoria igual ao do INSS (R$ 2.400,00), podendo contribuir para os fundos que serão criados se desejarem aposentadoria maior.

10. O novo teto da Previdência Social (R$ 2.400,00) deverá causar efeitos nos Fundos de Pensão que utilizam este valor como referência, tanto no valor da contribuição como no valor do benefício. Particularmente, serão afetados os Planos de Benefícios Definidos. Reforma da Previdência – impactos

11. Perspectivas da previdência complementar Perspectivas do setor com a reforma da previdência e inovações da legislação. Criada a figura do instituidorpara a formação de novos fundos para prover benefícios previdenciários aos associados e membros de : • conselhos profissionais e entidades de classe nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão; • sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações; • cooperativas que congreguem membros de categorias ou classes de profissões regulamentadas; • associações profissionais; • outras pessoas jurídicas semelhantes, desde que autorizadas pelo órgão fiscalizador. (Conselho de Gestão da Previdência Complementar - Resolução Nº 12, de 17 de Setembro de 2002)

12. A figura do Instituidor – características Instituidor poderá constituir uma EFPC, ou instituir plano de benefícios de caráter Previdenciário em outra EFPC. O instituidor deve ter, no mínimo: mil associados ou membros de categoria ou classe profissional em seu âmbito de atuação; para início do funcionamento da EFPC, 500 participantes. Perspectivas da previdência complementar fechada Perspectivas do setor com a reforma da previdência e inovações da legislação.

13. A figura do Instituidor - características A EFPC ou o plano de benefícios constituído por instituidor deverá: terceirizar a gestão de recursos; segregar os recursos do plano do patrimônio do instituidor e da instituição gestora terceirizada; ser da modalidade de contribuição definida; ser custeado pelo participante (e os empregadores poderão, em relação aos seus empregados, efetuar contribuições para o plano); (Conselho de Gestão da Previdência Complementar - Resoluções Nº 12, de 17/09/2002 e n º 03 de 22/05/2003) Perspectivas da previdência complementar fechada Perspectivas do setor com a reforma da previdência e inovações da legislação.

14. A Importância Econômica e Social dos Fundos de Pensão no Brasil Reforma do Estado e Previdência Complementar

15. Características da previdência complementar fechada • Objetivo das Entidades Fechadas de • Previdência Complementar : • instituir e executar planos de benefícios de caráter • previdenciário. • (LC 109/01, cap. I, art. 2º) • acessíveis exclusivamente: • aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e • aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos • Municípios, denominados patrocinadores; • aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter • profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. • (LC 109/01, cap. III, art. 31)

16. Entidades (por tipo de patrocínio) (dezembro/03) Público Privado Total Entidades: 84 274 358 Patrocinadoras: 256 1.831 2.087 (Fonte: MPS/SPC – Informe Estatístico dezembro/03) Características da previdência complementar fechada

17. Patrimônio (por tipo de patrocínio) (em R$ bilhões - dezembro/03) Público Privado Total 150,2 89,5 239,7 (Fonte: MPS/SPC – Informe Estatístico dezembro/03) Características da previdência complementar fechada

18. Participantes (por tipo de patrocínio) (dezembro/03) Público Privado Total Ativos: 613.260 1.167.851 1.781.111 Assistidos(*): 323.035 245.751 568.786 Dependentes 1.867.171 2.377.379 4.244.550 Obs: (*) Inclui aposentados e beneficiários de pensão (Fonte: MPS/SPC – Informe Estatístico dezembro/03) Características da previdência complementar fechada

19. Evolução dos Fundos de Pensão Evolução dos Investimentos

20. Evolução dos Fundos de Pensão Fonte: ABRAPP – Consolidado estatístico, dezembro/03

21. Os novos fundos de instituidores e de servidores públicos que devem ser criados permitem supor um forte impulso ao segmento dos Fundos de Pensão nos próximos anosrepresentantes do setor e autoridades previdenciárias prevêem duplicação do número de participantes ativos (de 1,8 milhões para mais de 4,0 milhões) nos próximos anos. Tendências dos Fundos de Pensão Perspectivas de Evolução

22. O aumento expressivo do patrimônio dos Fundos de Pensão, que deve ocorrer nos próximos anos, vai implicar na formação de um volume expressivo da poupança nacionalampliação substancial da capacidade de investimento, que pode contribuir sobremaneira para o desenvolvimento do país. Tendências e importância dos Fundos de Pensão Contribuição para o desenvolvimento do país

23. Responsabilidade Social na gestão dos planos de benefícios, na política de investimentos e na administração interna. Visão Típica: “Os dirigentes de fundos de pensão devem se preocupar somente com os interesses dos participantes, não com outras questões”. Mas... A maximização da rentabilidade ponderando pela exposição ao risco é mais facilmente obtida quando os parâmetros da Responsabilidade Social são observados. Tendências e importância dos Fundos de Pensão Contribuição para o desenvolvimento do país

24. Empresas socialmente responsáveis possuem as melhores práticas de governança corporativa: a) cumprimento e controle das normas e procedimentos; b) transparência na gestão; c) justiça com minoritários; d) prestação de contas. Tendências e importância dos Fundos de Pensão

25. Como vantagens adicionais, destaque-se a menor exposição a riscos: operacionais; regulatórios; trabalhistas; ambientais. Tendências e importância dos Fundos de Pensão

26. Compromisso não é somente com os acionistas, mas também com a sociedade: Tendências e importância dos Fundos de Pensão Consumidores Trabalhadores Fornecedores/Parceiros Governo Vizinhança, Comunidades locais Meio-ambiente

27. A Reforma do Estado no Brasil e a Previdência Complementar Fechada Wagner Pinheiro de Oliveira Presidente da Petros presidencia@petros.com.br 26/Março/2004 XIII Congresso Quadrienal da Organização IBEROAMERICANA de Seguridade Social - OISS