ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS - SESA/PARANÁ Maio/2010

1. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS - SESA/PARANÁ Maio/2010

2. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO A Assistência Farmacêutica no Brasil , como política pública, teve início em 1971, com a instituição da Central de Medicamentos (CEME), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los. Caracterizava-se por manter uma política centralizada de aquisição e distribuição de medicamentos. 1988 – Constituição Federal estabeleceu a criação de um Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos brasileiros.

3. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO 1990 - A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080 e 8142/90) institucionalizou o Sistema Único de Saúde (SUS). Artigo 6º: determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.”

4. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – HISTÓRICO Diferente de outras áreas, a AF não se adequou imediatamente aos princípios e prerrogativas do SUS, em especial: Descentralização das ações Regionalização e Hierarquização dos serviços Participação Popular (Controle Social) Década de 1990 – CEME apresentou problemas de gerenciamento, o que acarretou a desarticulação da AF no país e irregularidades no abastecimento de medicamentos. 1997 – Desativação da CEME.

5. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO 1998 – publicada a Portaria GM/MS 3.916, que estabeleceu a POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) como parte essencial da Política Nacional de Saúde. Principais finalidades: Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos Promoção do uso racional dos medicamentos Acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais

6. POR QUÊ DEFINIR UMA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA? A atenção à saúde é um direito constitucional que deve ser assegurado pelo estado a cada cidadão. Os medicamentos constituem um dos componentes fundamentais da atenção à saúde. A garantia do acesso aos medicamentos é frequentemente essencial para que se concretize a atenção à saúde.

7. O QUE É ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA? Conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

8. Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica Ciclo da Assistência Farmacêutica Avaliação Seleção Atenção Farmacêutica Programação Dispensação Aquisição Prescrição Armazenamento Distribuição Ampliação do acesso ao Medicamento Promoção do Uso Racional de Medicamentos USUÁRIO

9. CEMEPAR: Centro de Medicamentos do Paraná – SGS DVASF: Divisão de Assistência Farmacêutica – DEPI/SGS Farmácias das Unidades Próprias (Hospitais e Centros de Saúde) Farmácias das 22 Regionais de Saúde do Estado ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SESA/PR

11. CENTRO DE MEDICAMENTOS DO PARANÁ CEMEPAR Criado na década de 80 com a finalidade de produzir e distribuir medicamentos (LQF e CMB) MISSÃO Propor, implantar e acompanhar a Política de Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná.

12. Custo Anual de Distribuição de Medicamentos pelo CEMEPAR – 2003 a 2009

13. Distribuição de Medicamentos pelo CEMEPAR - 2009

14. PACTO PELA SAÚDE 2006 Conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de gestão, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Implementação: adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). Transferência dos recursos federais em blocos de financiamento.

15. FINANCIAMENTO FEDERAL DA SAÚDE Portaria GM/MS 204 de 29/01/2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Atenção Básica Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS

16. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Portaria GM/MS 204 de 29/01/2007 Seção IV: Bloco de Assistência Farmacêutica (AF) Componente Básico da AF Componente Estratégico da AF Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE

17. NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Portaria GM/MS 2.981, de 26/11/2009 Portaria GM/MS 2.982, de 26/11/2009 Portaria GM/MS 343, de 22/02/2010

18. OBJETIVOS Definição de responsabilidades para cada esfera de gestão em relação a doenças e fármacos, integrando os Componentes do Bloco de Assistência Farmacêutica. Garantia de uma linha de cuidado mediante a integralidade do tratamento. Ampliação de cobertura para doenças relevantes do ponto de vista clínico-epidemiológico. Incorporação de novos tratamentos. Otimização dos recursos orçamentários disponíveis.

19. PORTARIAS GM/MS 2.981 e 343 • Regulamentam e aprovam o CEAF – Componente EspecializadodaAssistência Farmacêutica, em substituição ao Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE. • São 77 artigos e 6 anexos que trazem: • Definição • Organização • Execução • Programação, Aquisição, Armazenamento e Distribuição • Medicamentos de aquisição centralizada • Financiamento • Controle e Monitoramento • Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos

20. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF É uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentosos, em nível ambulatorial; Acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado, definidas em PCDT, para doenças contempladas no âmbito deste componente

21. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF Seleção dos medicamentos: de responsabilidade do MS (147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas) Elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: de responsabilidade do MS Aquisição: sob responsabilidade do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde Dispensação: Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde

22. No Paraná, todos os Protocolos estão implantados. São 170 apresentações de Medicamentos. Número de pacientes cadastrados: 70.000 Desenvolvimento de um sistema de informação – SESAFARM, que serviu de base para o programa nacional - SISMEDEX COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF

23. Principais funcionalidades Cadastramento do usuário e da LME Cadastramento de renovações e adequações da LME Avaliação do processo de solicitação de medicamentos por médicos auditores (RS ou CEMEPAR) Registro da dispensação dos medicamentos autorizados Fluxo de estoque Registro e acompanhamento do trâmite do processo na RS e/ou CEMEPAR Manutenção de registro dos médicos prescritores e Centros de Referência vinculados ao Programa Geração automática de APAC Geração de relatórios e consultas gerais Sismedex

24. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF

25. COMPONENTE BÁSICO DA AF Destina-se à aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica em saúde e àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos. (Portaria 204/2007) PORTARIA GM/MS 2.982 Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

26. PORTARIA GM/MS 2.982 Aplicação dos Recursos Tripartite: União: R$ 5,10 (R$ 4,10) Estado: R$ 1,86 (R$ 1,50) Municípios: R$ 1,86 (R$ 1,50) Ampliação dos Recursos para aquisição dos insumos para o controle e monitoramento do diabetes: Estado: R$ 0,50 (R$ 0,30) Municípios: R$ 0,50 (R$ 0,30)

27. COMPONENTE BÁSICO DA AF Organização no Paraná Municípios não Consorciados: 12 Os recursos financeiros do MS são depositados no Fundo Municipal de Saúde. A contrapartida estadual é enviada aos municípios na forma de medicamentos . Os municípios são responsáveis pela aquisição de medicamentos de sua contrapartida. Elenco: 159 medicamentos. Cobertura de 90% das doenças na atenção básica

28. COMPONENTE BÁSICO DA AF Saúde da Mulher Produtos que integram o grupo de medicamentos e correlatos, adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde: Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml – injetável trimestral Enantato de Noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg – injetável mensal Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg – comprimido Levonorgestrel 0,75mg – comprimido Noretisterona 0,35mg – comprimido Anéis Medidores de diafragma (cx com conjunto de seis unidades, com diferentes medidas) Diafragma Dispositivo intra-uterino (TCU 380 A) Preservativo masculino (a logística para a aquisição desse método é de responsabilidade do Programa Nacional de DST e AIDS). 

29. COMPONENTE BÁSICO DA AF Medicamentos e Insumos para DIABETES Visando o cumprimento da Lei nº. 11.347/2006 e sua regulamentação pela Portaria nº. 2.583/2007, a Portaria nº. 3237 também regulamentou as responsabilidades dos gestores sobre o fornecimento dos medicamentos e insumos para o diabetes. Antidiabéticos orais: devem estar inseridos no elenco de medicamentos da Atenção Básica. Sua aquisição e fornecimento de forma contínua na rede pública é de responsabilidade dos gestores municipais e/ou estaduais. Insulinas Humana NPH e Regular: adquiridas e fornecidas pelo MS. As empresas fornecedoras realizam sua distribuição aos almoxarifados estaduais, ficando sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) sua distribuição aos municípios. Compete aos municípios realizar o diagnóstico, cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos, e informar regularmente às SES o número de insulino-dependentes.

30. COMPONENTE BÁSICO DA AF Medicamentos e Insumos para DIABETES Insumos Complementares: responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios o fornecimento aos pacientes insulino-dependentes (seringa,agulhas, tiras reagentes e lancetas). Custeio: bipartite, sendo que cada esfera de gestão deve aplicar R$ 0,50 habitante/ano. A responsabilidade pelo seu fornecimento aos usuários pode ser compartilhada entre estado e município, ou somente do município, mediante a transferência da contrapartida estadual ao Fundo Municipal de Saúde. Essas responsabilidades devem ser pactuadas entre os gestores na CIB.

31. COMPONENTE ESTRATÉGICO DA AF O Ministério da Saúde considera como estratégicos todos os medicamentos das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenha protocolo e normas estabelecidas e que tenham impacto sócio-econômico. O elenco é definido pelo Ministério da Saúde, que também é responsável pelo financiamento e aquisição dos medicamentos. Estes são repassados às Secretarias Estaduais de Saúde, que os distribuem aos seus municípios.

32. COMPONENTE ESTRATÉGICO DA AF DST/Aids Endemias Focais (Malária, Esquistossomose,Leishmaniose, Meningite, Doença de Chagas, Cólera, Peste, Filariose, Tracoma) Tuberculose Hanseníase Lúpus Eritematoso (talidomida) Mieloma Múltiplo (talidomida) Doença Enxerto x Hospedeiro (talidomida) Hemoderivados Alimentação e Nutrição Controle do Tabagismo Imunobiológicos (soros e vacinas)

33. PROGRAMAS DA SESA/PR Fibrose Cística Paraná sem Dor Paracoccidioidemicose Doença Hemolítica do recém nato Toxoplasmose Congênita Diabetes (análogos de insulina – Diabetes Tipo 1) Infecções Oportunistas/AIDS Hospitais e Unidades Próprias Demandas Judiciais

34. PROGRAMAS DA SESA/PR

35. PROGRAMAS DA SESA/PR

36. PROGRAMAS DA SESA/PR

37. PROGRAMAS DA SESA/PR

38. PROGRAMAS DA SESA/PR

39. DESAFIOS Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica (estrutura física, equipamentos e sistemas de informação) Promoção do Uso Racional de Medicamentos Prática da Atenção Farmacêutica Capacitação de Recursos Humanos Acompanhamento e Avaliação (Indicadores)

40. OBRIGADA! Deise Regina Sprada Pontarolli deiseregina@sesa.pr.gov.br