INFRA-ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DE LONGO PRAZO

1. INFRA-ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DESEMPENHO DE LONGO PRAZO PROF. GIÁCOMO BALBINOTTO NETO TEORIA MACROECONÔMICA II UFRGS

2. Bibliografia Recomendada Charles Jones (2000, cap. 7) Douglass North (1990, 2005)

3. Bibliografia Recomendada Gordon Tullock (1967, 1980) Gerald Scully (1992) James Buchanan (1980 a, b) Nali Jesus de Sousa (2005)

4. O que são instituições? Instituições são um conjunto formal e informal de regras de conduta que facilitam a coordenação ou o governo das relações entre os indivíduos. Douglass North (1990)

5. O que são instituições? Instituições são as regras do jogo numa sociedade, ou mais formalmente, são restrições criadas pelo homem que dão forma as interações humanas. Douglass North (1990)

6. Direitos de Propriedade e a NEI Douglass North (1986, 1989, 1994) O governo têm uma importância crucial na especificação dos direitos de propriedade e no fazer cumprir os contratos [enforcing contracts].

7. Custos de Transação e Instituições Douglass North (1986, 1989, 1994) As instituições [direitos de propriedade, poder judiciário, federalismo, etc] evoluem e se modificam para reduzir custos de transação, são a chave para explicar o desempenho de uma economia. Contudo, nem todas as instituições que emergem são eficientes.

8. Por que alguns países são ricos e outros pobres? Douglass North (1990): The inability of societies to develop effective, low-cost enforcement of contracts is the most important source of both historical stagnation and contemporary underdevelopment in the third world.

9. Por que as instituições afetam o desempenho econômico? Douglass North (1990, p.6): Institutions affect the performance of the economy by their effect on the costs of exchange and production. Thogether with the technology employeyed, they determine the transaction and transformation (production) costs that make up total costs.

10. A Better Investment Climate for Everyone – World Development Report - 2005 A good investment climate provides opportunities and incentives for firms – from microenterprises to multinationals – to invest productively, create jobs, andexpand. It thus plays a central role in growth and poverty reduction. Improving investment climates of their societies is critical for governaments in developing world...

11. A variabilidade institucional entre os países Enforcement dos direitos de propriedade Sistemas lagais Corrupção Barreiras à Entrada. Democracia vs. Ditaduras Centralismo Fiscal vs. Federalismo Restrições sobre politicos e burocratas; Regras eleitorais numa democracia.

12. Instituições Econômias e Desempenho Econômico

13. Instituições Econômias e Desempenho Econômico

14. Instituições Politicas e Desempenho Econômico

15. Instituições Politicas e Desempenho Econômico

16. Capitalismo e Socialismo no Longo Prazo: Coréia do Sul e Coréia do Norte

17. Ronald Coase (U. Chicago) e os custos sociais Teorema de Coase (1960) – quando os custos de transação ou negociação forem nulos, os direitos de propriedade serão transferidos aos agentes que atribuam maior valor a eles.

18. Coasean Bargaining Ronald Coase: “The Problem of Social Cost” (1960) O Teorema de Coase (1960): quando os custos de transação forem iguais a zero, as partes irão negociar um acordo socialmente ótimo. Variações na regra de responsanilidade [liability rules] não irão afetar este resultado.

19. A Contribuição de Coase (1960) O trabalho de Coase (1960) constitui-se num passo revolucionário em direção ao reconhecimento, por juristas e economistas, da enorme influência que a propriedade exerce sobre os resultados de mercado.

20. O investimento e as instituições[Jones (2000, cap.7)] Um projeto de investimento pode ser avaliado através da análise de custo-benefício. Calculam-se os custos totais do projeto e os benefícios totais, e se os benefícios forem maiores que os custos, leva-se o projeto adiante.

21. O investimento e as instituições[Jones (2000, cap.7)] Seja F o custo de instalação do projeto, que é desembolsado uma única vez. Uma vez implantado o projeto, ele gera lucros durante todo o período de sua existência.  é o valor presente descontado do fluxo anual de lucros.

22. O investimento e as instituições[Jones (2000, cap.7)] Assim, dados o custo de implantação do projeto e do valor presente do fluxo de lucros descontado, temos que as decisões que a empresa irá tomar são: F ≤  - investe F >  - não investe A decisão de investimento pode se referir a transferência de tecnologia de uma multinacional, a decisão de investir em capital humano ou o investimento em capital físico [máquinas, prédios, equipamentos]

23. O investimento e as instituições[Jones (2000, cap.7)] O que determina as magnitudes de F e  em diferentes economias? Há suficiente variação em F e  para explicar a imensa variação em taxas de investimento, em resultados educacionais e em produtividade total dos fatores (PTF)?

24. O investimento e as instituições: a hipótese de [Jones (2000, cap.7)] A hipótese de Jones (2000, p.118) é que existem uma considerável variação nos custos de instalação de um negócio e na capacidade dos investidores de colher retornos de seus investimentos. As variações decorrem, segundo Jones (2000), em grande parte, das diferenças nas políticas públicas e nas instituições – o que ele chama de infra-estrutura.

25. O investimento e as instituições: a hipótese de [Jones (2000, cap.7)] Um governo oferece instituições que minimizam F e maximizam , incentivando, assim, os indivíduos e empresas a investir em treinamento, educação e aquisição de conhecimento, máquinas e equipamentos e tecnologia.

26. Os determinantes de F - regulamentação; - rule of law;

27. Corrupção (proxy para o cumprimento das leis) e Nível de Renda

28. Os determinantes de F No que se refere aos determinantes de F temos que, eles dizem respeito aos custos de iniciar uma nova atividade produtiva, comercial ou de pesquisa. Tais custos são afetados principalmente pela estrutura institucional subjacente que tende a impor facilidades ou dificuldades burocráticas e legislativas para tal. Isto está estritamente relacionado ao grau de regulamentação e a organização dos orgãos governamentais que tendem a facilitar ou dificultar a abertura de novos empreendimentos ou fazer com que seus custos se elevem. Este ponto foi destacado principalmente por Shleifer e Vishny (1993) com relação a corrupção.

29. A necessidade da rule of law Riqueza Crescimento econômico Criatividade, produção e trocas Investimentos de risco Direitos de propriedade seguros Rule of Law

30. Hernando de Soto Imagine a world where nobody can identify who owns what; people cannot be made to pay their debts; assets cannot easily be sold, ownership cannot be divided into shares, the rules of property vary from place to place … that’s a poor country.

31. Os determinantes de  (i) o tamanho do mercado; (ii) extensão em que a economia favorece a produção em vez do desvio [rent seeking]; (iii) estabilidade do ambiente econômico [leis, paz, segurança jurídica].

32. Os determinantes de  No que se refere ao tamanho do mercado, temos que este é um dos principais fatores determinantes de . Quanto maior for a dimensão do mercado, maiores serão as oportunidades de lucro que os empresários poderão obter. O mesmo tipo de argumento é utilizado, MSV (1991) no que se refere a alocação dos talentos empresariais. Em outras palavras, a dimensão do mercado tem um papel fundamental tanto na determinação dos investimentos a serem realizados como na escolha das atividades que os indivíduos irão escolher para obter sua renda.

33. Os determinantes de  O segundo fator determinante de  e que aqui assume uma importância fundamental, refere-se as características institucionais da economia no sentido de ela favorecer ou não as atividades de rent-seeking ou o que Hall e Jones (1997, p.7) chamam de diversion: Diversion takes the form of rent seeking in countries of all types, and is probabilly the main form of diversion in more advanced countries. Potentially productive individuals spend their efforts influencing the governament.

34. Os determinantes de  No que se refere as atividades de profit-seeking ou produtivas, pouco pode ser acrescentado, no sentido de que elas agem no sentido de encorajar os indivíduos a se engajar em atividades que aumentem o nível de produção de bens e serviços. No que se refere as atividades de rent-seeking, elas funcionam como uma espécie de imposto que tendem a desestimular as atividades produtivas e desencorajar os empresários a investir e até mesmo a tornarem-se empresários. Este fato está estritamente relacionado ao papel e a importância do governo na economia como destaca James Buchanan (1980a).

35. Os determinantes de  Por fim, Jones (1998,p.133) destaca também a estabilidade das instituições. Na realidade para que uma economia possa funcionar e produzir, é necessário que exista um ambiente econômico, político e social estável.

36. Os determinantes de  Que instituições e políticas seriam consistentes com organizações economicamente eficientes: • Direitos de propriedade seguros; • Estabilidade política; • Mercados competitivos; • Moeda e preços estáveis; • Livre comércio; • Mercado de capitais aberto • Evitar-se altas taxas marginais de impostos.

37. O conceito de rent-seeking (i) Buchanan (1980 a, p.4) - “o termo ‘rent-seeking’ é designado para descrever o comportamento num contexto institucional onde os esforços individuais para maximizar o valor geram um desperdício social em vez de um excedente social”; (ii) Tullock (1980 a, p.17) - “ ...um indivíduo que investe em algo que não irá realmente melhorar a produtividade ou irá diminui-la, mas que aumenta a sua renda porque dá a ele alguma posição especial ou poder monopolista, é “rent-seeking”;

38. O conceito de rent-seeking (iii) Ekelund e Tollison (1981, p.13-14 e p.19) - definem a atividade de rent-seeking como aquelas atividades nas quais os indivíduos buscam retornos dos direitos monopolistas sancionados pelo Estado, ou ainda, como sendo o gasto de recursos escassos para capturar transferências puras; (iv) Tollison (1982, p.578) - rent-seeking é o gasto de recursos escassos para capturar transferências artificialmente criadas;

39. As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado As atividades de rent-seeking afetam a eficiência de mercado de três maneiras distintas: (i) em primeiro lugar, a atividade de rent-seeking implica numa redistribuição dos direitos de propriedade, na qual os recursos dirigem-se não aos mais eficientes do ponto de vista econômico, mas que sejam mais eficientes na atividade de rent-seeking. Isto somente ocorre porque a alocação política dos recursos substituiu a alocação de mercado, permitindo que os produtores ineficientes pudessem permanecer no mercado e devido ao fato de que eles são protegidos pelo governo,

40. Respective Decade Long Growth Rate Growth = 7.84 - 1.16 (Gov’t Expenditures) (-9.68) Adj. R-Sq = .53 Linear trend 10.0 8.0 6.0 4.0 2.0 0.0 0.0 10.0 20.0 30.0 40.0 50.0 60.0 70.0 Total Government Expenditures (at beginning of respective decade) Source: Derived from OECD Historical Statistics: 1960-1994 and OECD Economic Outlook: June 1999. The analysis presented here is based upon 84 observations (4 decades and 21 OECD countries for which data were available). Gastos do Governo e Crescimento Econômico entre países da OECD : 1960-1996 Os dados indicam que um aumento de 10% nos gastos do governo como participação no`PIB reduz a taxa de crescimento econômico em torno de 1%.

41. As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado (ii) um segundo fator seria que a atividade de rent-seeking envolveria custos reais, que não contribuem em nada para a criação de valor e por fim, temos que, (iii) quando a alocação política dos recursos substitui a alocação de mercado, há a tendência dos indivíduos se especializarem na atividade de rent-seeking ao invés de em atividade produtivas que geram um excedente de valor.

42. Fatores que promovem o crescimento econômico - Estabilidade política; - consenso político; - liberdade política; - liberdade econômica.

43. Rent seeking e instabilidade política A relação entre as atividades de “rent-seeking” e a instabilidade política pode ser explicada, segundo Mbaku e Paul (1989, p.66),da seguinte maneira: na medida em que a intervenção governamental cria rendas, ela induz a um comportamento de “rent-seeking” por parte dos grupos excluídos; contudo, dado que o nível de controle político e econômico é extenso numa ditadura, os meios tradicionais de participação política e econômica são eliminados. O resultado desta situação é que estes grupos ficam com apenas uma única alternativa, capturar o próprio aparato governamental criador de rendas através de um golpe de Estado. Isto, por sua vez, implica na transferência de recursos das atividades produtivas para as atividades de “rent-seeking”.

44. Rent seeking e instabilidade política Um primeiro indicador da atividade de rent-seeking que pode ser adotado é o número médio de revoluções e golpes de Estado ocorridos no período em análise. Assim, temos que, quanto maior for o número de golpes, maiores serão as oportunidades de rent-seeking e menor tende a ser a taxa de crescimento. Devemos enfatizar, como o fazem Mbaku e Paul (1989) e Carlton-Carew (1993) de que os golpes de Estado e revoluções devem ser encarados como sendo uma situação de desequilíbrio momentâneo no qual vários grupos estão buscando se apropriar das rendas e obter privilégios através do Estado.

45. Rent seeking e instabilidade política A hipótese básica referente a relação entre política, “rent-seeking” e crescimento econômico é que é que a estrutura institucional subjacente onde são tomadas as decisões políticas e a forma como elas são estruturadas irão influenciar as escolhas políticas e estimular ou não as atividades de “rent-seeking” e isto irá afetar a taxa de crescimento. Esta hipótese em si não é original, por exemplo, no excelente “survey” de Brunetti (1997), ele afirma que na medida em que houver um elevado grau de incerteza na elaboração das leis, uma baixa credibilidade política, uma baixa transparência na elaboração das leis e um elevado grau de volatilidade política, teremos como conseqüência uma baixa taxa de crescimento, pois aqueles fatores afetam a taxa de acumulação de capital. Para ele, uma das formas de reduzir a incerteza e tornar o processo de elaboração das leis, tanto as ordinárias como as constitucionais é através do processo democrático que inclui necessariamente a separação dos poderes e o estabelecimento de um sistema partidário sólido. Nós poderíamos acrescentar também que a estrutura legislativa e a forma de organização política da nação são importantes, como veremos abaixo.

46. Rent seeking e instabilidade política Um outro indicador das atividades de “rent-seeking” referem-se aos golpes de Estado e revoluções. Como vimos naquela oportunidade, os golpes de Estado podem ser vistos como uma atividade de “rent-seeking” cujo o principal objetivo seria a obtenção de rendas e privilégios para os militares e aqueles que lhe dão apoio político. Contudo, devido a instabilidade política criada, temos que ela pode afetar a taxa de crescimento econômico na medida em que tais atividades criam e aumentam o nível de incerteza na economia, principalmente sobre os investimentos em capital físico e humano, bem como a atração de investimentos externos que são responsáveis pela introdução de novas tecnologias no país.

47. Thousands 6 5 4 20 3 2 14829 1 0.1 10 0 -1 2.9 2541 -2 1.8 0 -3 1.1 5 4 3 2 1 5 4 3 2 1 12369 1995 Economic Freedom Quintile 1995 Economic Freedom Quintile 6385 3057 -1.9 Source: James Gwartney and Robert Lawson, Economic Freedom of the World: 1998-1999 Interim Report. Liberdade Econômica e Crescimento (a) Per-capita GDP (1995 U.S. dollars) (b) Growth of real GDP per capita, 1985–1996 Países com maior liberdade econômica, como medido pelo Freedom Index em 1995, também possuem uma renda per capita maior do que a média dos países e crescem a uma taxa média maior entre 1985-1995.

48. Liberdade Econômica e Nível de Renda

49. Liberdade Econômica e Taxa de Crescimento Econômico

50. Rent seeking e instabilidade política Barro e Sala-i-Martin (1995,p.435) por exemplo, vêm as revoluções e o número de assassinatos políticos por ano como sendo uma variável que representa a probabilidade de ameaça aos direitos de propriedade que ocorrem devido a instabilidade política e que tem efeitos perversos sobre a taxa de crescimento econômico. Resultados similares foram obtidos também por Alesina, Ozler, Roubini e Swagel (1996), Barro (1991), Barro e Lee (1994), Casseli, Esquivel e Lefort (1996), Levine e Renelt (1992) e Sala-i-Martin (1997).