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PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA

PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA. Desenvolvimento Regional. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Consórcios intermunicipais; Laudos represados; Sistema de Atendimento de Urgência (SAMU) Saúde no Sistema Penitenciário; Programa Catarinense de Integração Social

jackie
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PACTO CATARINENSE AGENDA POSITIVA

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Presentation Transcript

  1. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

  2. Consórcios intermunicipais; Laudos represados; Sistema de Atendimento de Urgência (SAMU) Saúde no Sistema Penitenciário; Programa Catarinense de Integração Social Mudanças no Financiamento da Atenção Básica. Saúde: o feito sempre por fazer...

  3. CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE - (CIS) É a união de municípios integrantes do mesmo aglomerado urbano e/ou microrregional e/ou macrorregional, com a finalidade de conjugar esforços para a prestação de serviços públicos de interesse comum dos municípios partícipes.

  4. NATUREZA DOS CONSÓRCIOS UNIÃO ESTADO ASSISTÊNCIA MAC CONSÓRCIOS MUNICÍPIOS

  5. “ARQUITETURA” DO CONSÓRCIO PREFEITOS AGENDA POSITIVA (FECAM) COSEMS APOIO AO FINANCIAMENTO CONSÓRCIOS intermunicipais ESTADO MINISTÉRIO PÚBLICO REGIONALIZAÇAO DA ASSISTÊNCIA Plano 15: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS RECONHECIMENTO DA PRODUÇÃO REGULARIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PPI ISONOMIA – REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA; CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO

  6. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS Participantes e Cobertura Incentivar a criação/ampliação cf. PDR e PDI

  7. Fontes de Financiamento

  8. Rateio das despesas

  9. Consórcio - Exames Contratados

  10. Consórcio – Consultas Contratadas

  11. Consórcios Problemas Soluções Soluções 1 - Personalidade jurídica; 2 - Credenciamento/ Cadastramento; 3 – Financiamento 4 - Serviços consorciados. 1. Regularização dos existentes(personalidade jurídica de direito privado), com estímulo aos de natureza pública; 2. Alternativas: a) Vínculo ao Município Sede de Módulo / Serviços Terceirizados b) Consórcio; 3. Produção tabela SIA/SUS. - Investimentos através de Convênio 4.MAC

  12. Consórcio- Encaminhamentos da SES • Elaboração de minuta visando a regulamentação do credenciamento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; • Realização de reuniões inter-institucionais para o debate e estudo do tema; • Realização do levantamento do perfil dos consórcios do Estado (aplicação Questionário); • Consulta aos setores do Ministério da Saúde para viabilizar o credenciamento dos consórcios; • Previsão de recursos orçamentários no Plano Plurianual e LOA destinados ao incentivo dos municípios consorciados.

  13. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional LAUDOS REPRESADOS

  14. Laudos Represados • Laudo Represado: entende-se como uma internação sem cobertura da Autorização de Internação Hospitalar – AIH (documento), que é distribuído aos municípios proporcionalmente à sua população de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e aprovado na Comissão Intergestores Bipartite. • Numero de AIHs em Santa Catarina: 7% / ano da população.

  15. Laudos Represados • Protocolo de ajuste pactuado em 23/09/03 • Partes que assinaram o Protocolo: • Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde; • Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – FEHOESC; • Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – AHESC; • Conselho de Secretários Municipais da Saúde – COSEMS-SC. • Condições: • Auditoria dos Laudos ( fevereiro /2004 com prazo de 120 dias) • Contratualização (novos contratos entre SES e prestadores de Serviços Hospitalares).

  16. Laudos Represados - Encaminhamentos da SES Total de Laudos Valor em R$ 58.672 18.421.851 Laudos já pagos 11.247.000

  17. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU - 192)

  18. Objetivos • Organização da Atenção às Urgências e Emergências no Estado de Santa Catarina: • Central de Regulação Médica de Urgência Central SAMU 192. • Transporte Inter-hospitalar de pacientes graves; • 3. Serviço de Atenção Móvel de Urgência Pré-Hospitalar (SAMU 192);

  19. Previsão de implantação

  20. COMO VAI FUNCIONAR • Suporte Básico: 56 ambulâncias distribuídas conforme definição macroregional (módulos populacionais de 100.000 hab) com financiamento federal de R$ 12.500,00/mês. • Suporte Avançado: 18 ambulâncias com UTI e médico (módulo populacional de 450 mil habitantes) com financiamento federal de R$ 27.000,00 e estadual de R$ 29.000,00/mês . • Centrais de Regulação: 7 centrais com médico treinado para decidir gravidade e necessidade, liberando a equipe para o atendimento e garantindo a vaga em UTI e/ou hospital. Financiamento federal/estadual de R$ 19.000,00 / R$ 40.000,00.

  21. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  22. SISTEMA PENITENCIÁRIO • Portaria Interministerial nº 1777/GM , em 9 de setembro de 2003 criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. • “ Destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas”. • RH, reforma e equipamento das unidades prisionais para serviços ambulatoriais; • Organização do sistema de informação de saúde da população penitenciária; • Promoção da saúde: alimentação, atividades físicas, condições salubres de confinamento e acesso a atividades laborais. Objetivos

  23. SISTEMA PENITENCIÁRIO • Implementação de medidas de proteção específica, como a vacinação contra hepatites, influenza, tétano e ações para a prevenção de tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites, DST/AIDS e dos agravos psicossociais, a distribuição de preservativos e insumos para a redução de danos associados ao uso de drogas; • - Garantia do acesso da população penitenciária aos demais níveis de atenção à saúde, através das referências, que deverão estar incluídas (PPI) estadual, mediante negociação na (CIB).

  24. Número de equipes e previsão orçamentária para unidades prisionais com mais de 100 pessoas presas Unidade Prisional N úmero de Equipes Penitenciária Florianópolis 2 Curitibanos 1 Chapecó 2 S. Pedro de Alcântara 2 Presídio Araranguá 1 Balneário Camboriú 1 Blumenau 1 Caçador 1 Concórdia 1 Chapecó 1 Criciúma 1 Florianópolis - masc 1 Itajaí 2 Joaçaba 1 Jaraguá do S ul 1 Joinville 2 Lages 1 Mafra 1 Rio do Sul 1 Tijucas 1 Tubarão 1 Xanxerê 1 Colônia Penal Palhoça 1 Hospital Florianópolis - HCTP 1 TOTAL 29

  25. Número de equipes e projeção orçamentária para unidades prisionais com menos de 100 pessoas presas/mês (20hs) [1] Salário de profissional de nível superior -20h: médico = R$ 1.750,00 ; enfermeiro, psicólogo, assistente social = R$ 700,00; dentista = R$ 1.100,00 nível fundamental 20hs – auxiliar de enfermagem: R$ 300,00. 01 equipe de saúde formada por esses profissionais totaliza R$ 5.250,00/mês

  26. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional Programa Catarinense de Inclusão Social – PROCIS SAÚDE

  27. Programa Catarinense de Inclusão Social Objetivos: • Promover o desenvolvimento integrado dos municípios catarinenses com IDS abaixo de 85% (oitenta e cinco por cento) do IDS médio do estado; • Apoiar a manutenção e universalização das equipes de saúde da família implantadas; • Incentivar a universalização da assistência farmacêutica básica.

  28. Programa Catarinense de Inclusão Social • Incentivo ao programa PSF com R$ 1.000,00 mensais para cada equipe por transferência Fundo a Fundo; Investimento da SES de R$ 1.056.000 / ano. • 2. Incentivo à universalização da assistência farmacêutica básica, com incremento de R$ 0,60 para R$ 2,60 habitante/ano, a serem repassados em espécie (mensalmente) por transferência Fundo a Fundo, ou em medicamentos (trimestralmente), conforme opção do município; Investimento da SES de R$ 874.078,40 / ano.

  29. Programa Catarinense de Inclusão Social

  30. PACTO CATARINENSEAGENDA POSITIVA DesenvolvimentoRegional MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

  31. FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA • PARA COMPETÊNCIA MAIO DE 2004: • Atualização da base populacional (IBGE 2003); • Aumento no valor do incentivos do Agente Comunitário de Saúde (custeio e adicional – 13º repasse); • PARA COMPETÊNCIA JULHO DE 2004: • Incentivo à Eqüidade em Saúde garantido o acesso à saúde de populações em situação de desigualdade social, por meio da estratégia Saúde da Família; • Municípios com baixo (IDH); • Municípios com assentamentos e remanescentes de quilombos;

  32. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF SANTA CATARINA Nº Munic. % Munic. Pop assent. % Pop 137 46,76 39.811 0,72

  33. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA www.saude.sc.gov.br CANAL DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE • Mecanismo de participação e comunicação da população para identificar necessidades e distorções na saúde. • Alternativa de soluções para as manifestações apresentadas, proporcionando maior controle dos serviços e aprimorando o gerenciamento das ações; • Possibilidade de identificação e avaliação do grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde prestados; http://www.saude.sc.gov.br

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