GOVERNO ETINERANTE

1. GOVERNO ETINERANTE • ATUALMENTE TODA À EQUIPE DO GOVERNO MUNICIPAL, A CADA 15 DIAS, INSTALA UMA TENDA, EM UM BAIRRO DO MUNICÍPIO FAZENDO NAQUELA LOCALIDADE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CHAMADO DE “GOVERNO ITINERANTE”. • A EQUIPE DO NAC, FAZ UMA PANFLETAGEM NO BAIRRO COM EXPLICAÇÕES:O QUE É O NAC, A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL E DO TRIBUTO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

2. GOVERNO ITINERANTE – COBRAICE NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE O QUE É O NAC? É um convênio entre a prefeitura municipal de Conceição da Barra e SEFAZ- Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. QUAL O OBJETIVO DO CONVÊNIO? Orientação técnica para regularização da escrita fiscal de produtor rural e comércio em geral. Fazer o intercâmbio do comercio com a SEFAZ. Fazer inscrição (bloco de notas fiscais) de produtores rurais. Fiscalizar e orientar na saída e entrada de mercadorias e produtos rurais. Educação Tributária. ONDE FUNCIONA? Atendimento ao público na Casa do Cidadão em Braço do Rio, nos horários das 08:00 as16:00 HS, Te l( 27) 3762-4015, quando solicitado iremos ao local para atendimento individual as escolas e com a população em geral. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

3. ESCLARECIMENTO TÉCNICO AO CONSUMIDOR O QUE É NOTA FISCAL? É um documento fiscal, o qual é de obrigatoriedade do comerciante emitir para o consumidor. O QUE É UM DOCUMENTO NÃO FISCAL? Formulário para orçamentos. Fita de máquina de calcular. Ordem de serviços. QUAIS OS MODELOS DE NOTAS FISCAIS? Nota Fiscal Mod – 1 Nota Fiscal Mod – 2 ( modelo para venda ao consumidor) Nota Fiscal Mod – 4 ( modelo específico para produtor) Cupom Fiscal (Modelo usado no comércio em geral) NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

4. QUAL A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL? Garantia de compra e propriedade do produto. Direito de reclamações. Comprovação de garantia do produto e recolhimento dos impostos. QUEM PAGA OS IMPOSTOS? A comunidade, o povo, somos nós, e não os comerciantes, ( 0 comerciante recolhe o que pagamos quando compramos). COMO PAGAMOS OS IMPOSTOS? Pagamos os impostos em todas as compras que fazemos. Ex: compras à vista ou à prazo. QUAIS OS TIPOS DE IMPOSTOS? Direto e indireto. Ex: Imposto Direto;IPVA,ITBI,IPTU. Ex; Imposto Indireto: ICMS e ISSQN. QUEM RECOLHE IMPOSTOS DIRETO? Sou eu.... Você .... Somos nós. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

5. QUEM RECOLHE OS IMPOSTOS INDIRETOS? O comerciante. As indústrias e prestadores de serviços. COMO SE FAZ A APURAÇÃO DOS IMPOSTOS? O comerciante compra, vende, recebe e paga, todos os dias envia todos os documentos para o contador. O contador soma todos , apura-se o débito e crédito, o resultado é enviado por meio eletrônico DIA/DS para SEFAZ/ES. O TRIBUTO NÃO TEM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO URBANO OU RURAL ALCANÇADO, É UMA OBRIGATORIEDADE, UM DEVER DO CIDADÃO, UM DIREITO DO CONSUMIDOR.OTRIBUTO É UM BEM PÚBLICO, O QUAL PERTENCE A TODOS OS CIDADÃOS. A SONEGAÇÃO LESA NÃO SÓ A INSTITUIÇÃO, ESTADO, MAS O CIDADÃO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

6. PROJETO “GOVERNO ETINERANTE” – AÇÃO COM AS COMUNIDADES NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

7. GOVERNO ETINERANTE NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE