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MPA SEMOC - DRPA

R G P - compet

jana
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Presentation Transcript

    1. MPA SEMOC - DRPA REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP LICENCIAMENTO E REGISTRO DE PESCADORES PROFISSIONAIS

    2. R G P - competncia e normatizao - Compete ao MPA organizar e manter o RGP (art. 23 da Lei 10.683 de 28 de maio de 2003, com a alterao da Lei 11.958) Instruo Normativa SEAP N. 003, de 2004 - dispe sobre a operacionalizao do RGP Instruo Normativa SEAP N 006, de 2005 dispe sobre o recadastramento de pescadores Instruo Normativa SEAP n 009, de 2005 estabelece as taxas do RGP

    3. R G P - REGISTRO DE PESCADOR PROFISSIONAL - AES EM ANDAMENTO: Reestruturao/Treinamento da Equipe Tcnica Operaes Especiais (MT, PA, AM, MA, RN, BA e PI) Reviso da Instruo Normativa Acordos de Cooperao Tcnica Consultas a Bancos Corporativos (MTE, MPS, MDA, CM) Sistema Informatizado

    4. RGP IMPORTNCIA DAS AES EM ANDAMENTO Credenciamento dos Pescadores Profissionais, com: Excluso dos falsos pescadores; e Incluso dos que exercem efetivamente a pesca. Banco de Dados Fonte de informaes para a gesto e definio de polticas pblicas

    5. RGP RECADASTRAMENTO CARTEIRAS IMPRESSAS

    6. RGP RECADASTRAMENTO RESULTADOS REGIONAIS

    7. INOVAES DA NOVA IN Definies/Conceitos Preliminares Registro Inicial: LICENA PROBATRIA (condies e durao) Registro Definitivo: condies para manuteno do Registro Inicial e Renovao do Registro Definitivo (perodo para renovao

    8. CONDIES PARA A INSCRIO INICIAL E EMISSO DA LICENA PROBATRIA a) formulrio de requerimento; b) identificao pessoal; c) comprovante de residncia atualizado; d) cpia do CPF; e) cpia do documento de inscrio no NIT, ou no NIS, ou no PIS/PASEP; f) 01 foto 3 x 4, atualizada e reconhecvel; g) comprovao da aposentadoria como segurado especial ou de aposentadoria como pescador profissional h) consulta a bancos de dados corporativos (CAGED, CNIS, SISBENF, SISOB, etc.)

    9. CONDIES PARA A EMISSO DA LICENA DEFINITIVA pescador da pesca artesanal a) apresentao de requerimento especfico; b) apresentao de Relatrio de Desempenho de Atividade, homologado pela entidade representativa da categoria ou, ratificado por dois pescadores profissionais j inscritos no RGP; c) comprovao de inscrio na Previdncia Social; d) comprovao do recolhimento previdencirio; e) cpia de nota de venda do produto; f) quando pescador profissional embarcado, cpia do Certificado de Registro ou declarao do proprietrio de que faz uso da embarcao de pesca; g) quando declarado como embarcado, apresentar comprovante de sua inscrio, na Capitania dos Portos; e h) Nada Consta IBAMA i) consultas a bancos de dados (federais, estaduais e municipais)

    10. SE PESCADOR DA PESCA INDUSTRIAL a) apresentao de requerimento especfico; b) apresentao de cpia da Carteira de Trabalho da Previdncia Social - CTPS, especificamente das folhas onde comprova os dados pessoais, o vnculo empregatcio como Pescador Profissional ou o respectivo contrato de trabalho; c) declarao do proprietrio da embarcao que utiliza para pesca, atestando que o respectivo pescador profissional faz uso de sua embarcao de pesca, com indicao do nome e nmero do RGP da embarcao ou apresentao de cpia da Caderneta de Embarque d) consultas a bancos de dados

    11. CANCELAMENTO I - a pedido do interessado; II - quando no comprovado o exerccio da atividade de pesca; III - de ofcio, quando infringir qualquer dispositivo constante da presente Instruo Normativa; IV - a pedido do rgo fiscalizador competente; V nos casos de bito do interessado; VI por deciso judicial; VII quando no procurada ou recebida pelo interessado, depois de passado 06 (seis) meses da data de sua expedio; VIII quando comprovado vinculo empregatcio em atividade distinta a da pesca; e IX quando comprovada a situao de aposentadoria por invalidez ou distinta da atividade, ou que receba benefcios previdencirios inerentes ao amparo assistencial; X quando no renovados por um perodo superior a 06 (seis) meses da data do vencimento; e XI quando o registro for suspenso por mais de 6 meses, sem que seja apresentado recurso ou justificativas pelo interessado

    12. RESULTADOS DOS CRUZAMENTOS DE INFORMAES MOTIVOS PARA CANCELAMENTO: Benefcios Previdencirios, incompatveis com a atividade; Comprovao de Vnculos Empregatcios em Aberto Comprovao do Exerccio de Atividades no relacionadas com a PESCA bitos Operaes Especiais (averiguaes in loco)

    13. ENCAMINHAMENTOS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES EM DISCUSSO PRORROGAO DO PRAZO DE VALIDADES DAS CARTEIRAS COOPERAO COM OUTROS RGOS/ INSTITUIES (AES DE UM SERVIO DE INTELIGNCIA) TREINAMENTO, SUPERVISO E FORTALECIMENTO DA COORDENAO

    14. FIM OBRIGADO

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