Fórum de Saúde Suplementar Regulamentação: a visão de prestadores de serviços

1. Fórum de Saúde SuplementarRegulamentação: a visão de prestadores de serviços

2. O mercado imperfeito como justificativa para a regulação • O prestador dos serviços determina a demanda • A administradora do plano define o acesso ao sistema e aos produtos • O consumidor não tem pleno conhecimento dos serviços e produtos • O consumidor não tem livre acesso a informações sobre qualidade e resolutividade dos serviços, preços e custos

3. Regulação • Harmonizar, equilibrar, através de regras • Exige amplo conhecimento das forças atuantes e determinantes do mercado bem como a identificação das que tem maior poder econômico e coercitivo

4. Regulamentação • Submeter a regulamento • Garantia de acesso, de prestação dos serviços de saúde, de coberturas • Controle de preços e regras operacionais fundamentais • Deve abranger todos os elos da cadeia produtiva de serviços de saúde para atingir a harmonia ou o equilíbrio

5. A agência reguladora • Proteção dos interesses do cidadão usuário do sistema de saúde suplementar • Segurança do consumidor • Garantia da capacidade econômico-financeira das operadoras • Garantia de transparência • Garantia de competitividade do setor

6. Direitos estabelecidos • Determinação dos planos de referência • Ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, odontológico • Carências máximas • Cobertura para doenças pré-existentes • Comprometimento com rede prestadora • Proibição de exclusão unilateral • Variação de preços por faixas etárias • Controle de preços

7. Foco das ações iniciais Cliente-consumidor de serviços de saúde, através da reorganização do sistema e garantia de novos direitos

8. Projetos recentes • Revisão técnica • Contratualização entre operadoras de planos e hospitais prestadores de serviços

9. Desafios • Investimentos em saúde • Política de controle de preços • Desequilíbrio econômico-financeiro • Rigidez dos planos atuais • Restrição de acesso aos serviços de saúde • Exclusão dos idosos e mais doentes • Credenciamento por hospitais públicos

10. Desafios • Restrição ao direito de livre escolha de provedor de serviços • Desinformação • Desestímulo a programas de prevenção de doenças e promoção da saúde • Ambiente de conflito crescente entre operadoras de planos e prestadores de serviços

11. Investimentos em saúde USA Germany Japan France Canada United Kingdom Italy Argentina Brazil (2000) South Korea Colombia Chile Russia Mexico India Venezuela Indonesia China Base: 1998, except Brazil (2000) Source: The World Bank - World Development Indicators; ABRAMGE, ABRASPE, Ciefas, UNIMED, FENASEG, BA&H Analysis

12. Quantos hospitais privados há no país Leitos ‘ ‘154.499 ‘ 164.162 Estrutura hospitalar 4.015 Hospitais privados, com 318.661 leitos 2.418 Hospitais públicos, com 154.820 leitos Fonte: Federação Brasileira de Hospitais

13. Investimentos em saúde • Maiores investimentos em saúde, tanto públicos como privados • Setor privado: promover o acesso a planos de saúde e aumentar o número de beneficiários • Identificação da saúde como um valor maior • Valorização do ser humano • Valorização da saúde do trabalhador

14. Política de controle de preços: a evolução de preços nos EUA e a inflação médica Fonte: Towers Perin 2002 Health Care Cost Survey

15. Política de Controle de Preços: Brasil X EUA

16. Evolução de Preços: Escala de valores Fonte: IPCA

17. Política de controle de preços • Revisão da metodologia de reajustes das tabelas de preços, por ser falha e incoerente • Realismo na aprovação de índices de reajustes de tabelas, baseados em custos reais e aceitando a existência de uma inflação própria do setor • Criação de estímulos para a volta ao mercado dos planos individuais e familiares que, na prática, desapareceram pelo controle de preços feito pela ANS

18. Desequilíbrio econômico-financeiro Garantir o equilíbrio econômico-financeiro de toda a cadeia do sistema de saúde suplementar, com o devido repasse de recursos conforme os seus custos reais

19. Restrição ao direito de livre escolha Definir os critérios de equivalência entre prestadores de serviços a fim de dar cumprimento ao artigo 17, parágrafo 1 da MP 2177/44 de 28/8/2001

20. Restrição ao direito de livre escolha Desenvolver um sistema de informações isentas, metodologicamente adequado, sobre operadoras e prestadores de serviços, que contribua para o processo de livre escolha por parte dos usuários

21. A B C D/E RURAL Restrição de acesso População—2000 (MM) Renda Familiar Média (R$ M/mês) % Penetração Planos de Saúde Fonte: IBGE

22. Exclusão dos idosos

23. Exclusão dos idosos Defender efetivamente os compradores de planos individuais e familiares, em especial os idosos, que estão sendo alijados do sistema

24. Credenciamento por hospitais públicos Impedir o credenciamento de operadoras de planos de saúde por hospitais públicos, uma vez que têm seus custos cobertos por verbas públicas, constituindo concorrência desleal com a rede privada, bem como ferindo o direito de cidadania

25. Rigidez dos planos atuais • Desenvolver produtos mais flexíveis e criativos para a parcela de população que não tem acesso aos produtos atuais por falta de poder aquisitivo, respeitando as diferenças regionais • Criar incentivos fiscais para pequenas e médias empresas poderem pagar planos de saúde a seus empregados

26. Desinformação • Divulgar amplamente, pela ANS, os dados referentes a produtividade, custos e qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, abrindo o diálogo entre todos os envolvidos no sistema

27. Desinformação • Incentivar e estimular o desenvolvimento de sistemas de avaliação e informações para usuários sobre • Qualidade do ensino médico • Mercado de saúde para profissionais • Qualidade dos prestadores de serviços

28. Profissionais médicos no Brasil • 1 para cada 606 habitantes • OMS recomenda: 1 para cada 1.000 habitantes

29. Profissionais médicos no Estado de São Paulo • 1 para cada 443 habitantes do estado • 1 para cada 264 habitantes da capital • 1 para cada 650 habitantes do interior

30. Prevenção de doenças e promoção da saúde Criar estímulos à mudança de foco da doença para a saúde, tanto por parte das operadoras de planos como dos prestadores de serviços

31. Promoção da saúde: requisitos fundamentais • Eficiência • Efetividade • Momento adequado (timing) • Cuidados focados no paciente • Segurança do paciente • Eqüidade de acesso

32. Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores Criar uma diretoria específica de prestadores de serviços na ANS visando, entre outras, determinar critérios de equivalência, avaliar a situação econômico-financeira do setor e as relações com operadoras de planos de saúde

33. Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores Estimular a formação de um fórum independente, permanente, constituído por todos os segmentos envolvidos no sistema suplementar de saúde, para debate contínuo e busca de soluções para as questões relativas ao mesmo

34. Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores Estimular a utilização de tribunais de arbitragem na solução de conflitos entre as partes