Abolicionismo e Republicanismo no final do Império

1. Abolicionismo e Republicanismo no final do Império História do Brasil Independente I Marcos Napolitano

2. Movimento Abolicionista • Origens “oficiais” – Centro Liberal (Jornal A Reforma, líderes Nabuco de Araujo, Tavares Bastos); Manifestações antiescravistas nas Escolas de Direito (SP e Recife); Poemas de Castro Alves. • Agosto – 1880 – Projeto de Joaquim Nabuco: abolição da escravidão, com indenização até 1890; fim do tráfico interprovincial; extinção do mercado de escravos; doação de terras a associações emancipacionistas para a criação de colônias de libertos; fim da separação entre mães e filhos; ensino primário para todos os escravos; fim do castigo corporal; • Sociedade Brasileira contra a Escravidão – jornal O Abolicionista (1880-81). Outras: Caixa Emancipadora da Escola Militar; Sociedade Emancipadora Militar; Sociedade Cearense Libertadora; Associação Central Abolicionista; os Caifazes • Base social: classe média urbana. • Agenciamento dos escravos, sob tutela

3. Personagens canônicos • Joaquim Nabuco (monarquista) – membro da elite; deputado liberal 1878-1881 e depois em 1885; derrotado para a legislatura de 1882, exilou-se em Londres, onde escreveu O Abolicionismo (1883). Após 1883, defende um programa radical de abolicionismo (sem indenização e com reforma agrária). “A grande questão para a democracia brasileira não é a monarquia, mas a escravidão”. • José do Patrocínio (republicano) – Professor (jornalista da Gazeta de Notícias, jornal abolicionista. Depois Gazeta da Tarde. Abolição como primeira etapa das reformas sociais (educação, participação política, acesso à propriedade). Vereador, 1886. • Luis Gama – biografia mítica: vendido como escravo pelo pai empobrecido, fugiu, tornou-se soldado e depois poeta e jornalista em SP. Fundador do Clube Radical (SP). Maçon. Morreu no auge da campanha (1882).

4. Personagens canônicos • André Rebouças (monarquista)– professor da Escola Politécnica da Corte – fim da escravidão, encargo fiscal ao latifúndio, distribuição de terras ao ex-escravo (Obra “Abolição imediata, sem indenização” – Panfleto da Confederação Abolicionista, 1883). • Francisco Jose do Nascimento – Dragão do Mar – abolicionismo no CE (líder jangadeiro durante a greve de 1881, culminando na abolição provincial em 1884). • Antonio Bento – Caifazes (Caifaz, sacerdote que entregou Jesus a Pôncio Pilatos, dizendo que Jesus seria o redentor do povo)– defensor da rebelião e fuga dos escravos nas fazenda paulistas entre 1887-1888. Fase radical do abolicionismo, expresso no Jornal “A Redempção”. • Santos tornou-se base dos escravos fugidos, incluindo o famoso “Quilombo do Jabaquara”.

5. Reação senhorial e liberal-conservadora • 1885 – Lei dos Sexagenários (Saraiva-Cotegipe) – Auge do movimento Abolicionista. • Lei Sexagenários (3270, 28/09/85) – Lei Saraiva-Cotegipe. • Primeiro projeto – Gabinete Dantas (gabinete de resposta ao abolicionismo crescente – “agenda positiva”, inviabilizada após forte oposição parlamentar): libertação sem indenização e com obrigações de guarda e tutela sobre os inválidos. Proibição do tráfico interprovincial; regulação do trabalho dos libertos, mediante contrato de trabalho. • No novo Gabinete Saraiva, marcado pela repressão ao movimento abolicionista.o Barão de Cotegipe (conservador) conseguiu aprovar a Lei: indenização; prestação de serviços por 3 anos; aumento dos valores para compra de alforria com pecúlio próprio; criminalizava o acolhimento a escravos fugidos; tentativa de regulamentar, de forma repressiva, o trabalho dos libertos, obrigando residência fixa no município e contrato de trabalho (já esboçado na Lei de 1879);

6. Abolição e pós-abolição • Projeto de Antonio Prado (ligado aos cafeicultores do Oeste Paulista) – indenização e trabalho por 3 meses • Projeto de João Alfredo (Presidente do Conselho) – liberdade sem restrições – aprovada por maioria parlamentar e sancionada pela Princesa Isabel. Apenas 9 deputados votaram contra (quase todos do Rio). • Situação dos ex- escravos: • Nordeste – dependentes dos latifundiários e coronéis • Maranhão – posseiros • Vale do Paraiba – sitiantes parceiros e peões. • Santos e Rio de Janeiro – operários e trabalhadores do porto. • São Paulo e Rio Grande do Sul – imigração estimulada para substituir o negro como mão de obra – sobrando-lhe trabalhos irregulares e mal pagos.

7. Abolição e cidadania • “Detalhes sobre diagnósticos e projetos de construção nacional, produzidos por elites invariavelmente conservadoras, pautaram por muito tempo a discussão historiográfica sobre o período pós-emancipação. Melhor dizendo, o pós-abolição como questão específica se diluía na discussão sobre o que fazer com o ‘povo brasileiro’ e a famosa ‘questão social’ (RIOS, Ana & MATTOS, Hebe. “O pós-abolição como problema histórico” Topoi , 5/8, jan-jun 2004, 170-198). • “Trata-se, fundamentalmente, de reconhecer que o processo de destruição da escravidão moderna esteve visceralmente imbricado com o processo de definição e extensão dos direitos de cidadania nos novos países que surgiam das antigas colônias escravistas. E que, por sua vez, a definição e o alcance desses direitos esteve diretamente relacionado com uma continua produção de identidades, hierarquias e categorias raciais (...) a grande preocupação das elites contemporâneas aos processos de emancipação era definir quem poderia ser cidadão” (RIOS, Ana & MATTOS, Hebe. “O pós-abolição como problema histórico” Topoi , 5/8, jan-jun 2004, 170-198, p. 191).

8. Debates historiográficos – abolicionismo e pós-abolicionismo • Abolicionismo – “negócio de brancos para brancos”, interesses de classe com ideário liberal (Escola Sociológica Paulista). Florestan, FHC, Décio Saes. • Fruto da Resistência escrava (historiografia social anos 80). Abolicionismo como “armadilha do vencedor”. • Abolicionismos como movimento social – sentidos políticos diversos. Potencial modernizador e democratizante, mesmo que não revolucionário(Maria Helena Machado) • Conexões entre o movimento abolicionista e a resistência escrava – questão do agenciamento dos escravos (ponto obscuro). • Estudos sobre pós-abolição (Hebe Mattos)

9. Republicanismo no Império • Revoluções em Pernambuco – 1817 e 1824 • Revoltas regenciais. • Tradição separatista, com pouca atenção à questão da cidadania (política e civil). • Manifesto Republicano – 3/12/1870 – Jornal A República. Autoria quase exclusiva de Quintino Bocaiuva (moderado e gradualista). Foco: República e Federalismo.

10. Tendências republicanas pós-1870 a) Partido Republicano Paulista (1873): controle da política bancária, imigração e descentralização das rendas do fisco. Federalista (Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo). Base para outros partidos: PRM (1888), PRR (1882, Julio de Castilhos) X PFRS (1892, Gaspar Martins) b) “Radicais” – Lopes Trovão e Silva Jardim. No RJ, o movimento enfatizava mais a ampliação da liberdade e da representação política. Lopes Trovão, lider popular desde a Revolta do Vintém (1880). c) Militares (versão positivista da República): culto ao progresso, Poder Executivo forte, “ditadura republicana” moralizadora e modernizadora; Benjamin Constant (“amor por princípio, ordem por base, progresso por fim”).

11. “Proclamação” República • Golpe contra a Monarquia – Deodoro, enviado para um “exílio” em Mato Grosso após se envolver na questão militar, apoiando Julio de Castilhos no RS • Volta ao Rio em setembro, e diz que “o único sustentáculo do nosso Brasil é a monarquia” (carta ao sobrinho). No campo de Santana, Deodoro derrubou o ministério Ouro Preto, mas não a Monarquia, que de fato foi derrubada somente à noite, depois de ser informado que Gaspar Silveira Martins, seu inimigo no RS, seria o novo “primeiro ministro”. • Reunido com os republicanos – cuja oficialidade era comandada por Benjamin Constant (“científico”)– Deodoro disse: “Digam ao povo que a república está feita”.

12. Arquitetura da exclusão • Conjunto de regras jurídicas, instituições e práticas sociais que produziram, historicamente, a exclusão política de amplos segmentos da população brasileira, cindindo o corpo social do corpo político constituinte da nação, visando a sua perpetuação como força de trabalho barata e subordinada. • Pilares da “arquitetura da exclusão” dados desde o final do século XIX: 1) fixação das novas formas de trabalho no campo; 2) ausência de políticas de acesso à terra/propriedade; 3) ausência de crédito aos libertos e seus descendentes; 4) leis de controle social, sobretudo “anti-vadiagem”; 5) exclusão do processo político, não-cidadania eleitoral dos analfabetos, combinado à uma política de acesso restrito à escolarização formal (com efeitos particularmente graves no caso do campo). • Racismo não-institucionalizado como “leis de segregação”