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OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. CONCEITO DE COMÉRCIO. Comércio é a troca de bens e serviços. Comércio Internacional é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de países distintos, em um determinado tempo e moeda.
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CONCEITO DE COMÉRCIO • Comércio é a troca de bens e serviços. • Comércio Internacional é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de países distintos, em um determinado tempo e moeda. • Comércio Exterior é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de um país de referência e o resto do mundo, em um determinado tempo e moeda.
VENDAS INTERNACIONAIS AGENTE DE VENDAS IMPORTADOR EXPORTADOR SEGURADORA BANCOS TRADE COMPANY $$ CORRETORA
OPERAÇÃO “DOOR TO DOOR” EXPORTADOR COMPRADOR LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO ADUANEIRO TRANSPORTE INTERNO TRANSPORTE INTERNACIONAL OPERAÇÃO PORTUÁRIA QUEM SERÃO OS GESTORES?
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO • Bretton Woods (1944) • FMI e Banco Mundial (BIRD) • Carta de Havana • General Agreement on Trade and Tariffs (GATT) – 1947 • Rodada do Uruguai (1986-1993) • Ratificada por mais de 100 países em 1994 • Entrou em funcionamento em 01/01/1995
SISTEMA BRETTON WOODS - Em 1944 foi realizada uma Conferência Internacional nos EUA. O sistema monetário internacional criado a partir desta conferência deu-se o nome de Sistema Bretton Woods, em homenagem a cidade americana que sediou o evento. - O Sistema Bretton Woods criou um novo sistema de paridade dentro do chamado padrão-ouro[1], o padrão-ouro-dolar, que funcionou bem durante mais de duas décadas. Esse padrão significava que cada país (associado), obrigava-se a declarar o valor de sua moeda, em termos de ouro e dólares, que possuía uma paridade fixa[2].
SISTEMA BRETTON WOODS [1] As moedas dos países eram definidas por um determinado peso em ouro. [2] US$ 35,00 por onça - O principal motivo do fim da paridade foi no final de 1971, quando os EUA foi obrigado a declarar que já não possuía mais lastro em ouro, ou seja, já não era mais possível converter a qualquer momento dólares por ouro. - Isso desencadeou a crise que fez com que os demais países começassem a valorizar ou desvalorizar suas moedas, de acordo com os seus interesses.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) - O FMI foi criado com três funções originárias: estabelecer normas do sistema monetário internacional; prestar assistência financeira aos países membros; e atuar como órgão consultivo dos governos - A adesão ao FMI é voluntária até hoje, porém quando um país membro solicita recursos, este país automaticamente se compromete a cumprir as regras[1] estabelecidas pelo fundo. [1] Como, por exemplo, o controle de inflação e de déficit primário.
Durante muitos anos o Brasil precisou de assistência financeira do Fundo, em função das crises do petróleo (1973 e 1979) e do aumento das taxas de juros internacionais em 1978. Isso fez com que o Brasil fosse obrigado a cumprir os programas de ajustes econômicos que são monitorados pelo FMI. - No inicio do ano de 2005, em função da situação econômica favorável o Brasil, através dos seus governantes, decidiu não renovar o acordo com o FMI, pois não pretende continuar solicitando seus recursos. Isso não significa que deixara de ser membro, apenas que por enquanto não necessitará de novos empréstimos.
BANCO MUNDIAL - Também chamado de BIRD – Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento ou Banco Internacional - Até hoje o BIRD, que tem sede em Washington e possui 180 países membros, mantém principalmente a função de auxiliar aos países em guerra e que posteriormente necessitaram de financiamento para sua reconstrução - Possui vários organismos filiados, destacando-se a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a Corporação Financeira Internacional (IFC)
OIC – ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO COMÉRCIO - Teria a função de coordenar e supervisionar a negociação de um novo regime para o comércio mundial baseado nos princípios do multilateralismo e do liberalismo.
OIC – ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO COMÉRCIO - Não foi estabelecida, uma vez que a Carta de Havana de 1948 (subscrita por 53 países, inclusive o Brasil) nunca chegou a ser ratificada por um dos seus principais membros, os EUA, em virtude da recusa do seu Congresso. - Para resolver esse problema, da não-ratificação dos EUA, foi negociado um Acordo Provisório relativo às negociações de tarifas, e passou a ser chamado de General Agreement on Trade and Tariffs (GATT)
GATT - O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio transformou-se em uma verdadeira organização internacional, apesar de não ter personalidade jurídica - Seu objetivo era diminuição das barreiras comerciais e a garantia de acesso mais eqüitativo aos mercados, por parte dos seus signatários e não a promoção do livre comércio. • As negociações multilaterais da chamada Rodada do Uruguai, que se iniciou em 1986 e terminou em 1993, teve como principal decisão a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que entrou em funcionamento em 1º. de janeiro de 1995.
OMC – Organização Mundial do Comércio - Com sede em Genebra na Suíça, é uma organização permanente e com personalidade jurídica. Sua criação representou uma dupla ampliação do GATT, em relação a quantidade de membros e em relação aos temas.
OMC – Organização Mundial do Comércio - Seu objetivo é auxiliar exportadores e importadores a conduzir e realizar seus negócios a fim de ordenar o comércio mundial entre os países, com o estabelecimento de regras claras e aceitas por todos. - Princípio de não discriminação, de tratamento nacional, de liberalismo ou liberdade comercial, de previsibilidade, confiança e segurança, de competência e de vantagem, equidade e flexibilidade.
Entidades governamentais e não-governamentais - Câmara de Comércio Exterior – CAMEX Secretaria da Receita Federal – SRF Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX Ministério das Relações Exteriores – MRE Banco Central do Brasil – Bacen Banco do Brasil – BB Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Câmaras de Comércio Associação Comercial e Industrial Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Entidades governamentais e não-governamentais - Câmara de Comércio Exterior – CAMEX É composta por um grupo de Ministros de Estado apresentados a seguir: • Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); • Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; • Ministro das Relações Exteriores (MRE); • Ministro da Fazenda (MF); • Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); • Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Entidades governamentais e não-governamentais - Secretaria da Receita Federal – SRF Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União. • Nas importações e exportações é responsável pela fiscalização, pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias e pela arrecadação dos direitos aduaneiros (impostos). • Devido a uma das resoluções da OMC foi instituído no Brasil o Sistema Integrado de Comércio Exterior que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal - SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN
Entidades governamentais e não-governamentais • Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – • MDIC Trata-se do principal órgão de atuação no comércio exterior. - Este órgão cuida da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior.
Entidades governamentais e não-governamentais - Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Este órgão encarrega-se, entre outras competências, de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e de estabelecer normas necessárias à sua implementação. Possuir os seguintes departamentos e respectivas atribuições - Fazem parte deste órgão o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, Departamento de Negociações Internacionais – DEINT e o Departamento de Defesa Comercial – DECOM
Entidades governamentais e não-governamentais - Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX tem como objetivos dar apoio ao setor público e a iniciativa privada na execução da política de promoção das exportações brasileiras e aumentar as vendas ao exterior. - Conta com um conselho deliberativo composto pelos seguintes membros: Ministério do desenvolvimento (presidente); Ministério das Relações Exteriores; Camex; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Confederação Nacional da Industrial (CNI); Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entidades governamentais e não-governamentais - Ministério das Relações Exteriores – MREEncarrega-se das relações diplomáticas brasileiras com outros países. Responsabiliza-se pela autorização das instalações de embaixadas, consulados e representações oficiais estrangeiras no Brasil. - Nas estrutura de embaixadas e consulados gerais do Brasil existem os setores de promoção comercial (SECOM). Atualmente com 55 SECOMs distribuídos por todos os continentes. - A vantagem do SECOM é estar permanentemente nos países estrangeiros, e acompanhar in loco o seu desenvolvimento, crises, problemas, produção e etc.
Entidades governamentais e não-governamentais - Banco Central do Brasil - Bacen Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Suas atribuições no comércio exterior são: ser responsável pelo planejamento e execução da política cambial brasileira através de normas sobre as operações de câmbio; gerenciar a entrada e saída de divisas do país através da exportação ou importação, empréstimo externo, investimento de capital estrangeiro no Brasil ou de capital brasileiro no exterior; e administrar a balança de pagamentos do Brasil. - Como no Brasil as empresas não podem movimentar ou manter estoque em moedas estrangeiras, o Bacen as obriga a fazer o fechamento de câmbio, ou seja, comprar e vendar divisas através de corretoras e bancos autorizados.
Entidades governamentais e não-governamentais - Banco do Brasil – BB foi o primeiro banco comercial do Brasil. Além de desempenhar as funções correlatas, participa ativamente do comércio exterior. Através de financiamentos às exportações (ACC, ACE, PROGER, BNDES-EXIM e PROEX), atua como agente financeiro inclusive do Tesouro Nacional, na modalidade de financiamentos
Entidades governamentais e não-governamentais • Analisa, também, sob o aspecto do tratamento administrativo do comércio exterior, a emissão via SISCOMEX de documentos como Registro de Exportação (RE) e Licença de Importação (LI). Avalia operações de Drawback e emite Certificados de Origem Form A. • Criou em seu site uma área destinada a oportunidades comerciais, chamada Balcão de Comércio Exterior, nela as empresas podem expor seus produtos, os importadores por sua vez, podem, inclusive, fazer pedidos on line.
Entidades governamentais e não-governamentais - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco oficial do governo que desenvolve suas atividades como banco de fomento nacional, ao amparar financeiramente a execução de projetos industriais, comerciais ou de infra-estrutura no território brasileiro. - Também tem participação no comércio exterior, ao financiar a importação de bens de capital, prioritariamente que não possuam similar nacional. Também concede financiamentos às exportações de produtos manufaturados através dos programas BNDES-exim pré-embarque, pós-embarque e pré-embarque especial
Entidades governamentais e não-governamentais - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte - Na área internacional, realiza a conexão entre o Sebrae Nacional e instituições de todo o mundo vinculadas às micro e pequenas empresas e identifica experiências de sucesso para serem trazidas ao Brasil e, como contrapartida, divulga experiências brasileiras para outras partes do mundo.
Entidades governamentais e não-governamentais • Câmaras de Comércio são organizações não- governamentais, sem fins lucrativos, que possuem sócios entre pequenas, médias e grandes empresas. - Tem por objetivo promover o comércio, o investimento e a cidadania empresarial entre os países representados. sua missão é servir aos associados e influenciar de modo construtivo as políticas públicas no Brasil e no país que representa.
Entidades governamentais e não-governamentais - Associação Comercial e Industrial são entidades defensoras do empresariado que estão presentes nas principais cidades brasileiras, representam seus anseios junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal. São agências de desenvolvimento econômico e social de suas comunidades, atuam em vários os setores, entre eles destacam-se: sistema financeiro, segurança, responsabilidade social, meio ambiente e comércio exterior.
Entidades governamentais e não-governamentais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que em parceria com o Governo Federal desenvolveu o programa Exporta fácil que tem por objetivo facilitar e desburocratizar a exportação agrupando múltiplas funções em um único formulário.
www.apexbrasil.com.br Feiras e eventos
http://radarcomercial.desenvolvimento.gov.br/Informações de relações comerciais
