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Simplified Business Registration in Alagoas through Redesim Implementation

Portal Facilita Alagoas is a web platform facilitating business registration processes in Alagoas by integrating and automating procedures, reducing bureaucracy and promoting business legalization. It streamlines registration, reduces costs, and ensures standardized processes, sharing data among involved agencies for efficient and transparent registration. The implementation of Redesim has improved the issuance of necessary permits and licenses, enhancing business environment and tax revenue. President of Juceal, José Lages Júnior, emphasizes the benefits of Portal Facilita, offering convenience, security, and speed to Alagoan entrepreneurs.

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Simplified Business Registration in Alagoas through Redesim Implementation

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Presentation Transcript

  1. DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS

  2. Base Legal • Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; • Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – Cria a Redesim; • Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 – que altera a Lei Complementar 123/06 e cria o Microempreendedor Individual (MEI); • Decreto Estadual nº 11.975, de 18 de abril de 2011 - Institui o Subcomitê Estadual para Gestão da Redesim.

  3. Implementação da Redesim

  4. TIMELINE

  5. Portal Facilita Alagoas • Plataforma web responsável pela integração e automatização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil e a legalização de empresas.

  6. Como funciona: PORTAL FACILITA ALAGOAS

  7. ANTES: RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  8. DEPOIS: RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  9. Resultados da Efetivação da Redesim • Padronização dos procedimentos; • Rapidez no processo de registro; • Redução de custos; • Entrada única de dados e documentos; • Compartilhamento de dados entre os órgãos envolvidos; • Emissão simultânea do cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ, das inscrições estadual e municipal e do alvará de funcionamento provisório no momento do registro mercantil;

  10. Resultados da Efetivação da Redesim • Emissão automática do alvará sanitário, laudo de conformidade contra incêndio e pânico e licença ambiental simplificada para as ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, depois do processo de registro na Junta Comercial; • Eficiência e transparência no processo de registro; • Todas as licenças e números de registros estão disponíveis na página da web.

  11. Resultados da Efetivação da Redesim

  12. Sistema Integrador IMPLANTADO em 100% dos municípiosalagoanos RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

  13. Conclusão • O cidadão tem à sua disposição um ambiente web totalmente seguro e integrado capaz de realizar o registro e/ou a legalização de empresas por meio de uma única interface, terminando com a necessidade de o cidadão acessar vários sistemas e apresentar documentos e solicitações em cada órgão responsável pelo funcionamento de sua atividade mercantil. • O Portal Facilita disponibiliza, ainda, o contrato social padrão online, facilitando a constituição de novos negócios para o empreendedor.

  14. Conclusão • Esse novo ambiente de negócios favorece não só a constituição de novas empresas ou a legalização daquelas já em atividade, contribuindo, também, para o incremento da arrecadação tributária e para o desenvolvimento econômico. • Além do significativo avanço e melhoria na prestação de serviços públicos, o Portal Facilita representa comodidade, praticidade, segurança, agilidade para os empresários alagoanos.

  15. Presidente da Juceal www.juceal.al.gov.br presidentejuceal@gmail.com José Lages Júnior

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