CARNE LEGAL

1. CARNE LEGAL MUNICÍPIOS VERDES SIF NÃO INDUSTRIAL Resumo do trabalho do Ministério Público Federal

2. CARNE LEGAL MUNICÍPIOS VERDES

3. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Objetivo geral O desenvolvimento da produção a partir da sustentabilidade, do controle social e da informação ao consumidor.

4. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Objetivos específicos valorização da produção nacional melhora da imagem do setor produtivo proteção do patrimônio público conscientização do consumidor segurança jurídica para o processo de regularização melhoria das estruturas e procedimentos dos órgãos de controle ambiental incentivos jurídicos e creditícios para os produtores aceleração da regularização fundiária educação ambiental nas escolas apoderamento do setor local com o fortalecimento dos órgãos municipais proteção dos direitos indígenas, de populações tradicionais e quilombolas erradicação do trabalho escravo redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e intensificação da produção

5. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Fases do trabalho a serem desenvolvidas em cada Estado: assinatura dostermos de compromisso com toda a indústria frigorífica, exportadores de boi vivo e abatedouros locais identificação em cada Estado de lideranças comprometidas com um novo modelo de produção constituição de grupo de trabalho em cada Estado composto de membro do MPF, do MPE, do Governo do Estado, Ibama, indústria, supermercados e outros órgãos trabalho contínuo com reuniões semanais com os diversos atores com o fim de superar os entraves existentes busca de acordos com os municípios para a implantação do Municípios Verdes através da construção dos benefícios e das metas para o poder local trabalho contínuo com reuniões semanais com os diversos atores com o fim de superar os entraves existentes e desenvolver o programa

6. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Entraves resistência da indústria na assinatura dos acordos resistência de parte dos produtores rurais e suas respectivas lideranças pouca participação dos supermercados no processo ausência de compromisso do poder público estadual com um novo modelo produtivo pouco apoio do Congresso Nacional

7. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Assinatura dos acordos com toda a indústria do Pará, do Acre e com as maiores do Mato Grosso. Os maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, suspenderam os contratos, apoiaram a iniciativa.

8. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados O frigorífico Marfrig (quarto maior produtor de carne bovina e derivados do mundo) antecipou-se e, mesmo sem ter recebido recomendação, comprometeu-se a não comprar mais gado de fazendas que desmatam na Amazônia. As fabricantes de calçados Nike e Timberland anunciaram que não usarão mais em seus produtos couro vindo da Amazônia sem garantia de origem legal.

9. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados O BNDES ampliou as exigências para o apoio ao setor. O banco passou a cobrar dos frigoríficos financiados a adesão a sistema de rastreabilidade e a exigir verificação de regularidade socioambiental. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) lançou o Programa Abras de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina e teve o apoio do Ministério do Meio Ambiente, da Anvisa e do MPF.

10. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Empresas passaram a divulgar a venda da Carne Legal como vantagem para o consumidor. Apoio de institutos de pesquisa

11. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Movimento Humanos Direitos Resultados alcançados Sociedade também apóia:

12. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Em 2009, o então presidente Lula publicou lei que ajudará a evitar o embargo da carne e outros produtos oriundos da pecuária brasileira no exterior. A lei disciplina a chamada rastreabilidade na cadeia produtiva da carne bovina, um sistema de registro e acompanhamento das informações referentes às diversas fases dessas cadeias.

13. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Em 2010, a prefeitura de São Paulo estabeleceu em lei que toda licitação para compra de carne para a cidade passará por critérios mais rigorosos. Agora é avaliado se o produto é originário de terras indígenas invadidas, desmatadas ou embargadas por órgãos ambientais e a existência de trabalho infantil ou escravo.

14. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados “Uma vez eu sei quem é o dono da fazenda, eu posso enviar a multa pelo correio” The Economist “O lugar certo, na hora certa. O Grupo Pão de Açúcar aproveitou sua participação na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne para apresentar sua linha de carne bovina Taeq com código de rastreabilidade” Site da Feicorte (o Wall Mart lançou programa semelhante, o “Qualidade Selecionada. Origem Garantida) “'Acredito que em 15 anos a realidade vai ser muito diferente, e podemos ter até 100% da produção controlada e até certificada, como foi com o café', diz Smeraldi, da Amigos da Terra.” Jornal Nacional

15. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados A iniciativa foi parar até no Big Brother Brasil. A carne oferecida aos participantes do programa é rastreada com a ajuda de chips eletrônicos que permitem saber onde o animal nasceu, foi criado e se morou (ou não) em áreas de florestas convertidas em pasto. A carne vem do Carrefour, patrocinador do programa e apoiador da Carne Legal desde o lançamento da campanha.

16. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados

17. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Governos federal e estadual estimulam a sustentabilidade no campo, complementando e promovendo o Municípios Verdes

18. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados De 2009 até o final de 2011, o número de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará saltou de 300 para 46,8 mil. Dos 144 municípios paraenses, 91 já aderiram ao programa Municípios Verdes.

19. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados No Norte do país, entre 2010 e 2011 a principal redução em número de flagrantes de trabalho escravo aconteceu no Pará. Em 2011 foram libertados menos da metade do que em 2010: de 562 para 224 trabalhadores libertados. A queda foi verificada mesmo diante do aumento de operações de fiscalização (de 190 para 199, no Brasil) e de denúncias (de 215 para 233, no Brasil) .

20. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Além de ganhar mais prazo para regularização de seus produtores rurais, com o acordo os municípios conquistam: Acesso ao desembargo (TAC com o Ibama) Prioridade em regularização fundiária e recuperação de solos ICMs Verde Atração de investimentos E os produtores também têm a garantia de não serem multados se se cadastrarem e não desmatarem. É mais segurança jurídica.

21. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Houve desembargo de dezenas de produtores nos municípios que cumpriram as metas. Adotada nova metodologia de atuação do Ibama a partir do diálogo, do consenso e da priorização das metas. Audiência pública já convocada no Congresso Nacional. Educação ambiental em escolas (utilização do documentário da campanha).

22. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados O Conselho Monetário Nacional autorizou que os produtores rurais tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). É um reconhecimento aos que estão em dia com os compromissos ambientais. Também houve assinatura de TAC com o Banco do Brasil.

23. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados Os acordos pela regularização da pecuária são apontados por cientistas e institutos de pesquisa como fatores significativos na redução do desmatamento, índice que desde 2009 vem batendo recordes históricos de queda na Amazônia e no Pará

24. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados

25. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Resultados alcançados “E o que fez o Pará para reduzir seus índices?” “O principal fator foi a ação do Ministério Público com a campanha Carne Legal, que ajudou a balizar o fluxo do desmatamento no estado. Houve ações fortes na Justiça contra a carne de origem em desmatamentos ilegais. Isso obrigou os frigoríficos e supermercados a procurarem um acordo e uma das cláusulas é zerar o desmatamento.” Beto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, em entrevista ao Fórum Amazônia Sustentável

26. CARNE LEGAL / MUNICÍPIOS VERDES Propostas imediatas 1) Assinatura de termo de compromisso uniforme por toda a indústria na Amazônia com a consequente criação de grupo de grupo de trabalho em cada Estado em 30 dias. 2) Reuniões periódicas em cada Estado. 3) Reuniões bimestrais entre os aqui presentes.

27. SIF NÃO INDUSTRIAL

28. SIF NÃO INDUSTRIAL Objetivo geral Legalizar a produção artesanal a partir da construção de um novo paradigma de controle (SIF não industrial) e da experiência dos Municípios Verdes do apoderamento local.

29. SIF NÃO INDUSTRIAL Objetivos específicos Dar segurança jurídica ao pequeno produtor Qualificar a produção artesanal a partir de programa específico de boas práticas Informação adequada de origem ao consumidor Abertura de mercado nacional e internacional aos produtos artesanais Dar segurança jurídica ao pequeno produtor Fortalecimento da proteção ao meio ambiente a partir da legalização da produção artesanal Apoderamento do poder local

30. SIF NÃO INDUSTRIAL Fases 1) Articulação política com o Ministério da Agricultura. 2) Escolha de produto e região para o projeto piloto: queijo do Marajó. 3) Conhecimento da realidade local e entrevista com produtores e prefeitos. 4) Constituição do Grupo de Trabalho no âmbito da PGR. 5) Conhecimento do modelo europeu de controle de produção não industrial.

31. SIF NÃO INDUSTRIAL Fases 6) Articulação para cooperação técnica com a Alemanha para a troca de informações e conhecimentos. 7) Coleta de informações junto à comunidade científica sobre aquela produção. 8) Coleta de informações junto ao Ministério da Agricultura. 9) Articulação política com a AGU. 10) Articulação com o sistema “S”. 11) Articulação com os órgãos de fiscalização estaduais.

32. SIF NÃO INDUSTRIAL Fases • 11) Ida a campo para desenvolver os protocolos de produção. • 12) Assinatura de termo de cooperação com a Alemanha. • 13) Criação de ente do terceiro setor para fazer • a verificação de conformidade para • os produtores. • 14) Assinatura de termo de • compromisso • entre todos os envolvidos.

33. Daniel César Azeredo Avelino Procurador da República no Pará danielazeredo@prpa.mpf.gov.br