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ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná

ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná. Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná. Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado.

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ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná

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  1. ICMS EcológicoIncentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado

  2. ICMS Ecológico na Biodversidade • Origens e evolução; • Objetivos; • Procedimentos; • Alguns resultados; • Desafios.

  3. Origem e evolução • a - Aliança entre o Poder Público estadual e municipal, mediado pela Assembléia Legislativa. • b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios: • IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. • Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: • I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; • II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal. • c - De compensação a incentivo.

  4. Distribuição do ICMS aos municípios – o exemplo do Paraná

  5. Estados que possuem o ICMS Ecológico em funcionamento

  6. Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no Paraná • Criação e ampliação • Regularização, ampliação e criação de unidades de conservação. • Melhoria na qualidade da conservação • Planejamento, implementação, manutenção e sustentabilidade • Construção dos corredores da biodiversidade • Contribuir na conexão de fragmentos • Apropriação social dos espaços protegidos • Democratização de informações, educação e turismo ecológico. • Aprimoramento institucional • Legislação, capacitação, decentralização e instrumentos de política de longo prazo. • Buscar a Justiça Fiscal • Performance das finanças municipais.

  7. Tipos de Áreas Protegidas • Unidades de Conservação; • (Conforme disposto no sistema Nacional de Unidades de Conservação) • Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; • Terras Indígenas; • Preservação Permanente; • Reserva Legal e, • Faxinais • Níveis e Modelo de Gestão • Federal, Estadual, Municipal, Particular e Parcerias

  8. Um exemplo de aplicação no Noroeste do Paraná

  9. Procedimento de cálculo

  10. TABELA 3 - EVOLUÇÃO DA SUPERFÍCIE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS ATÉ 1991 E DE 1992 ATÉ 2003 REGISTRADAS PARA EFEITO DE CRÉDITO DO ICMS ECOLÓGICO EM HECTARES EVOLUÇÃO NÍVEL DE GESTÃO (%) Até 1991 De 1992 a 2003 Federal 584.622,98 779. 538,61 33,34 Estadual 118.163,59 1.052.588,67 790,79 Municipal 8.485,50 227.815,37 2.584,76 Terras indígenas 80.118,61 81.863,31 2,18 RPPN federal 0,0 2.106,91 - RPPN estadual 0,0 33.352,67 - Faxinais 0,0 20.347,70 - TOTAL 791.390,75 2.141.805,96 170,64 FONTE: Projeto ICMS Ecológico por biodiversidade – DIibap/IAP NOTA: Não estão incluídas as APAs Federal de Ilha Grande, com aproximadamente 1.000.000,00 hectares, que se estende nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e a APA Estadual de Guaraqueçaba, com 194.888,74 hectares, que se sobrepõe à APA Federal de Guaraqueçaba. Resultados - aumento superfície

  11. Grafico 1 - Evolução da qualidade das Unidades de conservação da categoria de manejo Parque gerido pelo Estado entre 1997 e 2000. 0,35 0,3 0,25 0,2 1997 1998 1999 2000 0,26 0,28 0,31 0,3 Seqüência1 Anos avaliados Resultados – qualidade Parques Estaduais

  12. Resultados – qualidade Parques Municipais

  13. Outros resultados • - Justiça fiscal pela conservação da biodiversidade; • - Melhoria do aporte institucional • - Apoio a construção dos corredores da Biodiversidade • - Geração de trabalho e renda • - Reprodução em outros Estados (SP, MG, RO, RS, MS, MT, PE e TO - em discussão na BA, RJ, SC, GO, PA, ES, PB, CE e AP) • - Valorização de instrumentos fiscais e tributários como componentes das políticas públicas para conservação ambiental.

  14. Desafios e recomendações • Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico; • Melhorar a integração entre Programas e Projetos; • Fortalecer um Programa Estadual que vise consolidar as Unidades de Conservação; • Tratar da afetação da receita municipal; • Melhorar as condições da participação pública gestão local • Garantir a continuidade do ICMS Ecológico após a Reforma Tributária em curso.

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