Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

1. Metodologia utilizada na colheita de dados. Todos os dados são extraídos dos procedimentos instaurados na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, conforme disposto no Processo SJDC 001.589/2012 e no Processo SJDC 001.362/2012. A proposta de regulamentação dos procedimentos visa adequar dados estatísticos, de forma a garantir a idoneidade das informações, e promover transparência dos dados públicos, em conformidade com a Lei Federal 12.527/2011 e o Decreto Estadual 58.052/2012. A diretriz adotada pelo Estado de São Paulo serviu como referência e foi adotada como sistema de registro de dados por todos os Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico no Brasil, desde abril de 2013. Cada procedimento trata de um caso específico, que é instaurado após a ciência e notificação ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por meio de cópias de boletins de ocorrência, cópias de flagrante, denúncias das próprias vítimas, denúncias dos parceiros da Rede Nacional de Núcleo e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como das redes de atenção à pessoa. Os registros apresentam os encaminhamentos e acompanhamento feitos sobre o caso. A finalidade desses registros é a de estruturação da dinâmica de proteção das pessoas e das atividades desenvolvidas pelas redes de atenção. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

2. COMPARATIVO NÚMERO DE VÍTIMAS REGISTRADAS DE TRÁFICO DE PESSOAS E DE • TRABALHO ESCRAVO 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

3. Identidade de Gênero das Vítimas de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

4. Faixa etária das vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo comparativamente anos de 2012 e 2013 até outubro Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

5. DESTINO/ORIGEM/RAMO DE EXPLORAÇÃO Os dados apresentados a seguir derivam das informações recebidas das instituições que atuaram no resgate e atenção as pessoas, não havendo detalhamento de todos os casos até então apresentados pelas instituições. O comparativo é uma referência parcial das informações sistematizadas.

6. LOCAL DE ORIGEM DAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS 2011/2012/2013

7. LOCAL DE DESTINO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS 2011/2012/2013 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

8. RAMO DE EXPLORAÇÃO – até outubro de 2013 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

9. TELEFONES DE EMERGÊNCIA • Disque 100 – Denúncia Nacional de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher • Ligue 181 – Denúncia sobre delitos e formas de violência (garantia de anonimato) • Ligue 190 – Polícia Militar – roubo em andamento, agressões e emergências • Ligue 191 – Polícia Rodoviária Federal • Ligue 194 – Polícia Federal • Ligue 197 – Polícia Civil • TELEFONES ÚTEIS • • Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo – NETP Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, (11) 3241-4291, netpsp@sp.gov.br – CRAVI Centro de Referência e Apoio à Vítima, (11) 2127-9522 / 9523 - 3666-7778 – PROVITA Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, (11) 3291-2644 – PPCAAM Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, (11) 3291-2644 • • Núcleos e Postos – NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PAAHM – Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania