Meios de prova.

1. Meios de prova. Depoimento pessoal.

2. Todos os meios legais, ainda que não especificados no CPC, são hábeis para fazer prova de algo. São meios de prova: depoimento pessoal das partes, testemunhas, documentos, perícias e inspeção judicial. Muitos apontam a exibição de documento ou coisa como meio de prova, mas, apesar disso, a coisa é controvertida.

3. Um dos meios de prova é o depoimento pessoal: conceitua-se como a declaração prestada pelo autor ou pelo réu perante o juiz, sobre os fatos objeto do litígio.

4. Juiz, de ofício, pode interrogar as partes, a qualquer momento?

5. Assim é a regra do artigo 342 ao afirmar que: “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”.

6. Quem poderá requerer o depoimento das partes, além do juiz o fazer de ofício?

7. A regra do artigo 343 é cristalina ao dizer que “Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento”.

8. Afirma Daniel Ustárroz que não seria pertinente a própria parte requerer o seu depoimento pessoal, afirmando: “Por essa razão, costuma-se apontar, ao lado do esclarecimento dos fatos discutidos na causa, a provocação da confissão como finalidade do depoimento pessoal. Nessa linha, não há interesse juridicamente relevante na postulação do próprio depoimento, que deve ser indeferido”.

9. § 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. § 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

10. Quem inicia a depor?

11. Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

12. Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

13. A parte pode levar escritos para depor?

14. Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

15. A parte é obrigada a depor sobre todos os fatos levados à juízo?

16. Art. 347. A parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento.

17. Qual a principal motivação para que a parte requeira o depoimento pessoal da outra?

18. é que por meio deste depoimento poderá ser aplicada uma pena denominada de confissão. “Esta é a admissão de um fato que é contrário ao interesse da parte e favorável ao adversário”.

19. Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

20. Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte. Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

21. Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confidente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

22. Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis. Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento. Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

23. Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

24. Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confidente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.