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Principal Legisla??o Aplic?vel a Instala??es El?ctricas de 5? categoria. Decreto n? 26 852/36, de 30 JulhoDecreto-Lei n? 740/74, de 26 de Dezembro Decreto-Lei n? 517/80, de 31 Outubro Decreto-lei n?393/85, de 9 de OutubroDecreto-Lei n? 272/92, de 3 de Dezembro Decreto-Lei n? 226/2005, de 28 de
                
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2. Principal Legislação Aplicável a Instalações Eléctricas de 5ª categoria Decreto nº 26 852/36, de 30 Julho
Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro 
Decreto-Lei nº 517/80, de 31 Outubro 
Decreto-lei nº393/85, de 9 de Outubro
Decreto-Lei nº 272/92, de 3 de Dezembro 
Decreto-Lei nº 226/2005, de 28 de Dezembro
Despacho Normativo 12/98, de 25 de Fevereiro (lares de idosos) 
  
3. 
	
 Decreto nº 26 852/36, de 30 Julho 
4. 
	
 Decreto-Lei 740/74, de 26 de Dezembro  
5. 
	
 Decreto-Lei nº 517/80, de 31 Outubro  
6. 
	
 Decreto-lei nº393/85, de 9 de Outubro  
7. 
	
 Decreto-Lei nº 272/92, de 3 de Dezembro  
8. Despacho Normativo 12/98, de 25 de Fevereiro Define as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos.
Define valores máximos da resistência de terra;
Define os valores mínimos do isolamento dos circuitos;
Iluminação a estabelecer…
 
9. 
	
 Decreto-Lei nº 226/2005, de 28 de Dezembro  
10. Certificação de Instalações Eléctricas de 5ª Categoria 
11. Técnico Responsável Decreto Regulamentar n.º 31/83 de 18 de Abril
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
Técnico Responsável Execução
Técnico Responsável Projecto
Técnico Responsável Exploração 
12. 
	
 Verificação e ensaio  
13. 
	
 Pedidos de Certificação  
14. 
	
 Não Conformidades mais comuns 
15. 
	
 Correcção de NC 
16. 
	
 Perguntas e Respostas 
17. 
	
 FIM