EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. EDUCAÇÃO ESPECIAL - É a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais. - É considerada como um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento.

2. Ensino Médio Especial Ensino Fundamental Educação Educação Infantil Educação Superior Educação Básica

3. A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A EDUCAÇÃO SUPERIOR • “A inclusão de alunos que • apresentam necessidades • educacionais especiais nas • Instituições de Educação Superior implica a • modernização e a reestruturação de suas condições atuais, de forma que possa se adequar às exigências de uma sociedade aberta à diversidade, que rejeita preconceitos e barreiras.”

4. LEGISLAÇÃO QUE AMPARA O ALUNO COM NECESSIDADES • ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR • PORTARIA Nº 1679, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999 • DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, PARA INSTRUIR OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE CURSOS, E DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES.

5. Art.2º A Secretaria de Educação Superior estabelecerá os requisitos que trata • Do acesso de portadores de deficiência física e sensorial (auditiva e visual) ao ensino superior; • Das condições básicas de mobilidade; • Da utilização de equipamentos e instalações das instituições de ensino.

6. A acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais permite transpor: - Barreiras Arquitetônicas Urbanísticas – existentes nas vias publicas e nos espaços de uso público; - Barreiras Arquitetônicas na Edificação – existentes nos interiores dos edifícios públicos e privados; - Barreiras nas Comunicações - podem ser eliminadas adotando –se códigos como o Braille, tipos de letras ampliadas, lingua de sinais, legendas, etc; • Barreiras curriculares - existentes no currículo escolar(organização, objetivos, conteúdos, avaliação, procedimentos didáticos, atividades); - Barreiras Atitudinais – ocasionadas pelas atitudes das pessoas frente as deficiências e diferenças, como conseqüência da desinformação e preconceito.

7. -Na formação inicialde todos os professores, em nível médio ou superior que lhes possibilitem desenvolver processos de ensino e aprendizagem, em classes comuns da educação básica (formação generalista) -Na formação de professores de educação especialpara o atendimento a uma categoria específica de necessidade, em nível superior • FORMAÇÃO DE PROFESSORES • POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES -Na formação de professor dos professores e de outros profissionais especialistas no planejamento, na gestão e na supervisão da educação, em nível de pós-graduação

8. PORTARIA Nº 1793, DE DEZEMBRO DE 1994 • O Ministro de Estado da Educação e do Desporto resolve: Art.1.º Recomendar a inclusão de uma disciplina relativa ao PNEE, prioritariamente, nos cursos de Pedagogia, Psicologia, e em todas as Licenciaturas. • Art.2.° Recomendar a inclusão de conteúdos desta disciplina nos cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social; • Art.3.º Recomenda a manutenção e expansão de estudos adicionais, cursos de graduação e de especialização já organizados para as diversas áreas da Educação Especial.