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GEST O E CONTROLE SOCIAL

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    4. GESTO E CONTROLE SOCIAL PLANEJAR PARA QU? E POR QUE?

    5. Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com mtodo; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor-se objetivos. projetar-se para o futuro, porque as aes de hoje tero sido eficazes, ou ineficazes, dependendo do que pode acontecer amanh e do que pode no acontecer. O planejamento a ferramenta para pensar e criar o futuro. portanto uma ferramenta vital. Ou sabemos planejar ou estamos condenados improvisao. Carlos Matus

    6. As atividades sem planejamento so bem propensas a incorrer em iniciativas isoladas, esforos infrutferos, gastos desnecessrios, eventuais e no programados, da a necessidade de dispor de tempo para que a realizao do planejamento seja realmente efetiva para que no haja perda de tempo e de recurso no futuro. No contexto organizacional o planejamento pode permitir controlar melhor os processos, possibilitando antecipar os problemas antes que eles ocorram, possibilitando maiores ndices de assertividade na execuo de um projeto. Ernani Ferrari

    7. Planejamento ... Um processo permanente e metdico de abordar questes do mundo social; Uma ao contnua sobre um conjunto dinmico de situaes em um determinado momento histrico; Uma seqncia de atos decisrios, ordenados em momentos definidos e baseados em conhecimentos tericos, cientficos e tcnicos.

    8. O planejamento como instrumento de gesto pressupe a participao dos atores responsveis no movimento de reflexo/deciso/ao

    45. PROCESSO DE MUDANAS ONTEM: proliferao de aes sociais sem nenhum parmetro, com vises assistencialistas. Extinta LBA Legio Brasileira de Assistncia (srie histrica SAC). HOJE: mudana de tica (de ao social para poltica de assistncia social) e de cultura (da cultura assistencialista para a cultura da proteo social e defesa de direitos). AMANH: consolidao da poltica de assistncia social como poltica pblica e do SUAS como sistema descentralizado e participativo de proteo social.

    46. Poltica de Assistncia Social - SUAS

    48. SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL Quando falamos do funcionamento de uma poltica estamos nos referindo compreenso que temos das CONCEPES que nutrem esta poltica para atuar nela na forma de um SISTEMA, em que todas as peas de sua gesto, operacionalizao e controle tm ligaes de dependncia uma com as outras.

    49. PROCESSO DE IMPLANTAO LOAS: institui e define o perfil da poltica de assistncia social e lhe d sustentao legal (o que ). ? PNAS: desenvolve e detalha a poltica de assistncia social de acordo com as definies da LOAS, traando o seu direcionamento em termos de gesto, servios, controle, financiamento (o que fazer). ? SUAS: cria instrumentos de operacionalizao da lei e da poltica (como fazer). ?? Intermediando este processo so elaboradas leis complementares (Portarias, Resolues, Decretos) que regulamentam aes de gesto, servios, controle, financiamento da poltica de assistncia social.

    50. Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS/2004

    53. MODELO DE GESTO SUSTENTADO EM CONCEPES OU EIXOS ESTRUTURANTES DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL ? Conceitos e bases de organizao do sistema: Matricialidade scio-familiar; Descentralizao poltico-administrativa e Territorializao; Novas bases para relao entre Estado e Sociedade Civil; Financiamento pelas trs esferas de governo, com diviso de responsabilidades; Controle Social; Poltica de Recursos Humanos; Informao, Monitoramento e Avaliao.

    54. Matricialidade Scio-Familiar - Const. Federal : A famlia base da sociedade tem especial proteo do Estado (Art.226) - Realidade brasileira excluso sociocultural das famlias = requer que as famlias sejam cuidadas e protegidas para que exeram a sua condio de sujeitos de direitos. ? MUDANA DE FOCO: a) Centralidade da famlia, fazendo com que a poltica de assistncia social seja pautada nas necessidades das famlias (no mais o necessitado, mas a necessidade); b) Valorizao da convivncia familiar e comunitria; c) Intersetorialidade com outras polticas pblicas (sade, educao, cultura, esporte, emprego, habitao); d) servios de proteo social bsica e especial voltados para a ateno famlia, executados preferencialmente em unidades pblicas prprias (CRAS- CREAS), e podendo tambm ser executados em parceria com as entidades no governamentais de assistncia social, constituindo a redesociassistencial do municpio.

    55. DESCENTRALIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA E TERRITORIALIZAO - Conselho, Plano (gesto) e Fundo (investimento/oramento); - Aes das 03 esferas de governo de forma articulada; - Co-financiamento das 03 esferas de governo. ?MUDANA DE FOCO: - Descentralizao, territorializao e Intersetorialidade; - Territorializao: no mais atendimento de demandas e necessidades genricas, mas de demandas e necessidades concretas identificadas atravs de problemas concretos, potencialidades e situaes diagnosticadas que emergem de uma determinada populao em um determinado local. - Reconhecimento das diferenas regionais + padro nacional de servios continuados e descarimbamento de recursos. - Novo desenho de atuao da rede socioassistencial: mudana nas instituies/entidades sociais e suas prticas atravs de intervenes intersetoriais que rompam com os velhos paradigmas da segmentao, fragmentao, focalizao e levem em conta as demandas do territrio.

    56. Novas bases para relao entre Estado e Sociedade Civil - Estado tem a primazia da responsabilidade na conduo da poltica. - Sociedade Civil parceira de forma complementar na oferta de servios. - Formao de Redes: novas formas de organizao e relacionamento entre o Estado e a Sociedade Civil para romper com superposio, paralelismo de aes, com disperso de recursos humanos, materiais e financeiros. ? MUDANA DE FOCO: - Organizar a rede socioassistencial com referncia (CRAS- CREAS), retaguarda (servios complementares) e fluxo (forma de encaminhamento e acompanhamento das famlias e seus membros). - Regulao da relao pblico-privado em relao aos servios complementares, de tal forma que as entidades integram o SUAS e so co-gestoras dos servios prestados, atravs re Resoluo dos conselhos, e co-responsveis na luta pela garantia dos direitos dos usurios: . Definio de critrios tcnicos para a execuo dos servios; . Termo de adeso ou pacto de adequao ao SUAS; . Encontros dos coordenadores da prestao de servios governamentais e no governamentais para aprofundar e aperfeioar a gesto dos seus servios, dentro dos princpios e diretrizes do SUAS para que transitem do campo da ajuda, filantropia, benemerncia para a da cidadania e dos direitos. (Respeito aos pactos critrios tcnicos e gesto compartilhada)

    57. Financiamento pelas trs esferas de governo, com diviso de responsabilidades - Instncia de financiamento (Fundos de Assistncia Social unidades oramentrias), que mantm relao direta com os Planos Plurianuais de Assistncia Social e Planos de Gesto de Co-financiamentos da Unio e Estado. - A rede socioassistencial deve contar com recursos das 03 esferas de governo (aporte prprio de recursos no FNAS, FEAS, FMAS e repasse de recursos fundo a fundo). -Utilizao de critrios tcnicos de partilha de recursos. - Instncias de gesto compartilhada e deliberao (CIT, CIB, Conselhos). - Habilitao de Gesto = incentivos e oportunidades. ? MUDANA DE FOCO: ? No mais uso do percapita (conformao quantidade ao invs da qualidade dos servios prestados), mas de pisos de proteo (conformao dos servios necessidade da populao com determinada capacidade instalada). ? Rompimento com a relao convenial (repasse automtico de fundo a fundo); ? O recurso no mais carimbado, permitindo que o municpio organize a sua rede de proteo social, definindo quais os servios, programas, projetos e benefcios deva executar, considerando as demandas e necessidades das famlias.

    58. Controle Social - Participao popular no processo de gesto poltico-administrativa, financeira e tcnico operativa com carter democrtico e participativo. - Controle do Estado exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princpios democrticos balizados na constituio federal. - Espaos de controle social: conferncias e conselhos de assistncia social. ? MUDANA DE FOCO: - Acrscimo na composio dos conselhos de usurios (e no apenas de organizao de usurios) e de entidades de defesa de direitos e de assessoria (e no apenas prestadoras de servio). - Disseminao de informaes e dados para municiar a participao dos usurios e o funcionamento dos conselhos.

    59. Poltica de Recursos Humanos - Compreenso sobre o perfil do servidor/trabalhador da assistncia social, inclusa novas ocupaes/funes para: ?constituio e composio de equipes de trabalho; ?atributos e qualificao necessrios para as aes de planejamento, formulao, execuo, assessoramento, monitoramento e avaliao dos servios; ?constituio de sistema de informao; ?atendimento ao usurio. - Transio dos trabalhadores de assistncia social de viabilizadores de programas para viabilizadores de direitos. - Combate precarizao do trabalho. -Concurso Pblico com Plano de Carreira. - Capacitao sistemtica e continuada de gestores, trabalhadores e conselheiros. ? MUDANA DE FOCO: - Adoo de parmetros de profissionalizao na rea da poltica de assistncia social (romper com o ciclo de trabalhadores precarizados e de voluntrios em servios de ao continuada).

    60. Informao, Monitoramento e Avaliao ? Formulao e implantao de um sistema de monitoramento e avaliao, e um sistema de informao em assistncia social que: ?mensure a eficincia e eficcia das aes previstas nos Planos; ?contribua para a transparncia das aes; ?proporcione indicadores para o acompanhamento das aes; ?possibilite a avaliao do sistema; ?permita a realizao de estudos, pesquisas e diagnsticos para a formulao da poltica; ?possibilite a publicizao de informaes. ? MUDANA DE FOCO: - Criao de um Sistema de Informaes (RedeSUAS); - Adoo de Sistema de Monitoramento e Avaliao (Ex: CENSO CRAS E CREAS).

    61. ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO SUAS Nveis de Gesto dos municpios (inicial, bsica, plena); Instrumentos de Gesto: normatizao de padres nos servios (Plano, Oramento, Gesto da Informao, Relatrio Anual de Gesto); Instncias de Articulao, Pactuao e Deliberao: ncleo central da gesto colegiada; Financiamento: sistema como referncia, condies, mecanismos, critrios de partilha e de transferncia e condio de gesto.

    62. Nveis de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social : Municpios Gesto Inicial

    63. Nveis de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social : Municpios Gesto Bsica

    64. Nveis de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social : Municpios Gesto Plena

    65. Nveis de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social : Municpios Gesto Plena

    66. REDE DE PROTEO SOCIAL

    67. PROTEES SOCIAIS PROTEO SOCIAL BSICA: Objetivo: prevenir situaes de risco: desenvolvendo potencialidades e aquisies; fortalecendo vnculos familiares e comunitrios. Pblico: famlias e indivduos que vivem em condio de vulnerabilidade social.

    68. PROTEES SOCIAIS PROTEO SOCIAL ESPECIAL: Objetivo: proteger de situaes de risco as famlias e indivduos cujos direitos tenham sido violados e/ou que j tenham ocorrido rompimento dos laos familiares e comunitrios. Mdia Complexidade: direitos violados, mas vnculos familiar e comunitrio no rompidos; Alta Complexidade: sem referncia e/ou em situao de ameaa, necessitando ser retirado de seu ncleo familiar ou comunitrio. Pblico: populao que vive em condio de risco pessoal ou social.

    69. PISOS DE PROTEO SOCIAL BSICO ?Piso Bsico Fixo - destinado exclusivamente ao custeio do atendimento famlia e seus membros, por meio dos servios do Programa de Ateno Integral Famlia (PAIF) nos Centros de Referncia da Assistncia Social- CRAS, e pelas aes complementares ao Programa Bolsa Famlia. ?Piso Bsico de Transio (recursos oriundos da transferncia da rede de educao) podero ser utilizados com autorizao do CMAS para I crianas de 0 a 6 anos em aes socioeducativas de apoio famlia (prioridade 0 a 03 anos); II idosos em centros ou grupos de convivncia. (Habilitao Inicial- oferecer os servios na rea de maior vulnerabilidade social) (Habilitao Bsica e Plena: oferecer os servios no CRAS ou referenciados no seu territrio de abrangncia). (O Piso Bsico de Transio deixar de existir em 31/12/2009) ?Piso Bsico Varivel - destinado a incentivar aes da proteo social bsica.

    70. Piso de Proteo Social Especial ?Co-financiamento dos servios socioassistenciais de habilitao e reabilitao de pessoas com deficincia, atedimento de reabilitao na comunidade, centrodia e atendimento domiciliar s pessoas idosas com deficincia ? As aes referentes ao Programa de Erradicao do Trabalho Infantil e ao Servio de Enfrentamento ao Abuso e Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes no compem este piso.

    71. Piso de Proteo Social Especial Piso Fixo de Mdia Complexidade: co-financiamento dos servios prestados pelo Programa de Enfrentamento ao Abuso e Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes, e os servios prestados pelos Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social CREAS. Identifica aes para: Gesto Inicial e Bsica e para gesto Plena e Estados Prestadores de Servios Regionais.

    72. Piso de Proteo Social Especial ?Alta complexidade I: Utilizado para manuteno dos servios da rede de acolhimento para crianas, adolescentes, idosos, adultos em situao de vulnerabilidade social, precisando ser abrigados. Trata-se de co-financiamento utilizado para prestao de servios que garantam proteo integral s famlias, acolhendo seus membros, que se encontram sem referncia familiar ou comunitria ou que necessitem ser afastados temporariamente de seu ncleo familiar ou comunitrio (abrigo, famlia acolhedora/substituta, albergue, casa lar, repblica, moradias provisrias, casas de passagem). ( Condio: reordenar os servios de acolhimento e implantar novas formas de atendimento, segundo PCFC, ECA, Estatuto do Idoso). ?Alta complexidade II: Para o atendimento aos usurios em situaes especficas de exposio violncia, elevado grau de dependncia, apresentando, conseqentemente, particularidades que exijam ofertas especficas e altamente qualificadas. AINDA NO REGULAMENTADO

    73. Impactos Esperados do SUAS Maior racionalidade dos gastos em Assistncia Social; Transparncia nos gastos em Assistncia Social; Ampliao da efetividade das aes de Assistncia Social; Melhoria na avaliao dos resultados da Assistncia Social; Respeito ao pacto federativo; Marca poltica : consolidao da poltica de Assistncia Social como Poltica Pblica.

    75. Um galo sozinho no tece uma manh: ele precisar sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manh, desde uma teia tnue, se v tecendo, entre todos os galos. Joo Cabral de Melo Neto

    76. MUITO OBRIGADO! Valter Tenrio valter-tenorio@hotmail.com 82-8815-5865