Aula 03

1. Aula 03 • Assuntos: • Horizontes da contabilidade; • A História da Contabilidade; • As escolas de pensamento contábil.

2. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade no Brasil • O processo de emissão das normas contábeis no Brasil tem como parâmetro principal a Lei nº 6.404/76. • A Lei nº 6.404/76 concede poderes para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) efetue a normatização adicional para as companhias abertas; • Outras instituições que emitem normas contábeis de caráter geral: • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON); • Conselho Federal de Contabilidade (CFC); • Banco Central do Brasil (BACEN);e • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

3. A contabilidade desenvolveu metodologia própria com o objetivo de controlar o patrimônio das Aziendas, apurar o resultado das atividades desenvolvidas pelas Aziendas (função econômica) e prestar informações (finalidade) às pessoas que tenham interesse na avaliação da situação patrimonial e do desempenho dessas entidades. Objetivo, finalidade e campo de atuação da contabilidade

4. “A Contabilidade nasceu com a História da civilização e jamais deixará de existir em decorrência dela”

5. História da Contabilidade A Contabilidade já existia com o primitivismo dos povos, ainda que os conhecimentos da matemática, das letras, dos negócios e até mesmo de patrimônio fossem limitados.

6. Várias foram as escolas de pensamento contábil, porém nem todas trouxeram avanços na essência do estudo da Ciência Contábil, alterando, apenas, a forma de apresentação das correntes ora desenvolvidas. Escolas de Pensamento contábil

7. Escolas de Pensamento contábil • Surgem, então, grandes pensadores após 1840, dentre eles : • Francesco Villa, com a Escola Lombarda; • Giuseppe Cerboni, com a Escola Toscana; • Fábio Besta, com a Escola Veneziana; • Eugen Schmalenbach, com a Escola Alemã; • Gino Zappa, com a tradição da Escola Veneziana; • Vincenzo Masi, com a corrente do pensamento patrimonialista; • D’Áuria, com a corrente do pensamento universalista; e • Lopes de Sá, com os estudos do Neopatrimonialismo.

8. Escola Norte-Americana • Entre as principais contribuições desta corrente ao processo de comunicação contábil estão: • 1. A busca da qualificação da informação contábil como forma de subsidiar a tomada de decisão dos gestores; • 2. A padronização dos procedimentos utilizados pela contabilidade financeira como forma de aumentar a confiança nas demonstrações contábeis, tendo em vista a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929; • 3. O estabelecimento dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos (US-GAAP) para garantir que as informações enviadas pela contabilidade aos usuários fossem confiáveis; e

9. Escola Norte-Americana • 4. O estabelecimento de dois objetivos gerais da contabilidade: • a) Fornecer informações sobre os recursos econômicos e as obrigações da entidade. • b) Fornecer informações sobre as mudanças nos recursos da entidade, pretendendo fomentar a qualificação das informações aos diversos usuários. • A escola Norte-Americana contribuiu decisivamente para a contabilidade gerencial.

10. Escola Norte-Americana • Características: • Ênfase no usuário da informação; • Contabilidade aplicada → enfoque técnico; • Desenvolvimento da contabilidade gerencial; • Valorização da auditoria.

11. Escola Italiana de Contabilidade • Com o surgimento do Método de Partidas Dobradas no século XIII ou XIV, e sua divulgação através da obra “La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalitá” de autoria do Frei Luca Pacioli, publicada em Veneza em 10/11/1494 (1ª edição), a escola italiana ganhou um grande impulso, espalhando-se por toda a Europa. • Várias correntes de pensamento contábil se desenvolveram dentro da escola italiana, sendo as mais relevantes: • O Personalismo; • O Materialismo; e • O Patrimonialismo.

12. Teoria Personalista • Nesta teoria cada conta assume o papel de uma PESSOA no seu relacionamento com a empresa ou entidade. • Assim, Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Fornecedores, Capital, Receitas e Despesas, representam pessoas com as quais a entidade mantém relacionamento de débito e crédito.

13. Assim, podemos concluir que as obrigações (PE) e o Patrimônio Líquido (PL) são pessoas credoras (representam aquelas pessoas que têm a receber da sociedade), enquanto que os bens e direitos são pessoas devedoras em relação à sociedade. Classificação – nesta teoria as contas podem ser: Agentes Consignatórios – valores materiais e imateriais (são os bens da sociedade) Agentes Correspondentes – representam os direitos e obrigações Proprietário – são as contas do PL e suas variações inclusive receitas e despesas. Teoria Personalista

14. A Teoria Materialista divide as contas em: Diferenciais ou de Resultados e Integrais ou Patrimoniais. Contas Diferenciais ou de Resultados são aquelas que acarretam diferenças no Patrimônio, isto é, acarretam uma variação na Situação Líquida do Patrimônio. São exemplos de Contas Diferenciais ou de Resultados: Impostos e Taxas, Seguros,Comissões Passiva, juros Passivos, Alugueis ativos, Comissões Ativas, Ordenados,Despesas Gerais, etc. Teoria Materialista

15. Contas Integrais ou Patrimoniais são aquelas que integram o Patrimônio, isto é, todas as contas que representam Bens, Direitos e Obrigações. São Exemplos de Contas Integrais ou Patrimoniais: Caixa, Duplicatas a Receber, Duplicatas a Pagar, Promissórias a Pagar, Imóveis, Bancos conta Movimento, Veículos, Móveis e Utensílios, etc. Teoria Materialista

16. Esta teoria entende que o patrimônio é o objeto a ser administrado; desta forma, esta teoria separa as contas que representam a situação estática (patrimônio ou A = PE + PL) das contas que representam a dinâmica da situação (receitas e despesas): Contas Patrimoniais – representam a situação estática, ou seja, o Patrimônio (os elementos ativos e passivos), que são os bens, direitos, obrigações com terceiros (PE) e o Patrimônio Líquido (PL). Contas de Resultado – representam a situação dinâmica, as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o Patrimônio Líquido (PL), receitas e despesas e demonstram o resultado do exercício. Teoria Patrimonialista

17. Escolas Italiana de pensamento contábil- (Resumo)

18. É o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações. Patrimônio

19. Equação do Patrimônio BENS + DIREITOS = OBRIGAÇÕES + PATRIMÔNIO LÍQUIDO ATIVO = PASSIVO + PL

20. Equação do Patrimônio

21. Componentes Patrimoniais Ativo: Aplicação dos Recursos Passivo: Origem dos recursos

22. Aula 04 • Assuntos: • Principais Instituições: CFC, CRC, CPC, IBRACON, CVM. • Classificação das empresas: Quanto ao objeto; Quanto ao número de proprietários; Quanto ao ramo de atividade; Quanto à origem dos capitais; e Quanto a forma jurídica.

23. Objetivo : Compreender a influência e importância dos órgãos reguladores do Fisco e do Empresariado para a Contabilidade; Introdução

24. As informações produzidas pela contabilidade financeira são subordinadas aos Princípios de Contabilidade, a legislação societária em vigor e, em casos específicos, também às normas de algumas instituições. A principal legislação societária brasileira em vigor é a Lei das Sociedades por Ações 6.404/76. Introdução

25. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. O poder normatizador da CVM abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. A CVM não exerce julgamento de valor em relação à qualquer informação divulgada pelas companhias. Zela, entretanto, pela sua regularidade e confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização. Principais instituições e órgãos reguladores

26. Banco Central do Brasil (BACEN) O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro; e Exercer a fiscalização das instituições financeiras. Principais instituições e órgãos reguladores

27. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Missão : " Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral. " Principais instituições e órgãos reguladores

28. Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Principais instituições e órgãos reguladores

29. Sociedades Empresarias

30. Sociedades Empresarias • Sociedade Limitada  É formada por dois ou mais sócios, cujas responsabilidades pelo pagamento das obrigações da empresa é limitada à importância total do capital social. • Sociedade Anônima Regidas pela Lei n.º 6.404/76 (“Lei das S/A”), possuem o capital social dividido em ações e são constituídas de duas espécies: • Companhia Fechada; e • Companhia Aberta

31. S/A– Cia Fechada Capital Fechado (companhia fechada) não tem suas ações negociadas em Bolsas de Valores, ou seja, é a companhia que obtém recursos entre os próprios acionistas ou terceiros subscritores.

32. S/A– Cia Aberta Capital Aberto (companhia aberta) tem suas ações negociadas em Bolsas de Valores, ou seja, a companhia procura captar recursos junto ao público através da emissão de ações.