Reunião extraordinária: Dia 25 de agosto de 2010, às 18:30 horas (primeira

1. Gestão 2009/2010 Reunião extraordinária: Dia 25 de agosto de 2010, às 18:30 horas (primeira chamada) e 19:00 horas (segunda chamada) Local: Rua Prof. Fernando Duarte Rabelo, 625 – Maria Ortiz - Centro Comercial CSV (DESTAK PERSIANAS) (esta rua dá continuidade a Av. Adalberto Simão Nader )

2. PAUTA: Item 1 – Apresentação do projeto para mudança do Estatuto. Obs.: O piloto que considerar indispensável a mudança de artigo do Estatuto, deverá levar o mesmo para a reunião com o parágrafo no qual deseja que seja alterado grifado na cor vermelha (para facilitar os trabalhos). Item 2 – Prestação de contas e reapresentação do Sistema de Gestão da Federação Implantado pela Diretoria atual. Item 3 – Apresentação das chapas para gestão 2011 a 2012. A votação das chapas irá ocorrer na segunda reunião.

3. PROJETO DE MUDANÇA DO ESTATUTO

4. Texto original Art. 1º - A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE – FCVL é uma sociedade civil de caráter desportivo, dirigente máxima, no estado do Espírito Santo, nos ramos desportivos da Asa Delta e do Parapente, fundada em 16 de dezembro de 2000, com prazo indeterminado e sede provisória à rua Milton Caldeira, 532 - Itapoã, Vila Velha – Espírito Santo, com filiação exclusiva à Associação Brasileira de Vôo Livre – ABVL, a qual, nos termos do inciso I do Art. 217 da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa quanto a sua organização e funcionamento, e se regerá pelos Artigos 20 e 23 do Código Civil Brasileiro, pelo presente Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis, das entidades dirigentes internacionais.

5. Texto Alterado Art. 1º - A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE – FCVL é uma sociedade civil de caráter desportivo, dirigente máxima, no estado do Espírito Santo, nos ramos desportivos da Asa Delta e do Parapente,sem fins lucrativos fundada em 16 de dezembro de 2000, com prazo indeterminado e sede provisória à Rua Milton Caldeira, 532 - Itapoã, Vila Velha – Espírito Santo, com filiação à Associação Brasileira de Vôo Livre – ABVLe Associação Brasileira de Parapente - ABP, a qual, nos termos do inciso I do Art. 217 da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa quanto a sua organização e funcionamento, e se regerá pelos Artigos 20 e 23 do Código Civil Brasileiro, pelo presente Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis, das entidades dirigentes internacionais .

6. Texto original • Art. 2º - A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE, doravante denominada apenas como FCVL, tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, distintos dos de seus filiados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas. • Sem alteração

7. Texto original • Art. 3º - São finalidades específicas da FCVL • a) Projetar, promover, divulgar e coordenar as atividades de Asa Delta e Parapente, como entidade dirigente máxima no Estado; • b) Organizar e dirigir as competições de Asa Delta e de Parapente, em âmbito estadual, ou autorizar sua organização pelas filiadas ou quaisquer organizações; • c) Representar o desporto estadual em todas as questões de âmbito Estadual da Asa delta e do Parapente e nas competições nacionais de Asa Delta e Parapente, junto à Associação Brasileira de Vôo Livre (ABVL); • d) Responder perante o Departamento de Aviação Civil (DAC) do Ministério da Aeronáutica, pelas atividades aero desportivas, no que se refere à Segurança e regulamentação da Asa Delta e Parapente, no território do Espírito Santo; • e) Homologar recordes e títulos nas competições de caráter estadual e pugnar pela homologação dos de âmbito nacional; • f) Julgar e dirimir questões desportivas suscitadas entre as filiadas. • g) Promover a avaliação de novos pilotos, instrutores e pilotos para voo solo e duplo de asa delta e parapente.

8. Texto Alterado • Art. 3º - São finalidades específicas da FCVL • a) Projetar, promover, divulgar e coordenar as atividades de Asa Delta e Parapente, como entidade dirigente máxima no Estado; • b) Organizar e dirigir as competições de Asa Delta e de Parapente, em âmbito estadual, ou autorizar sua organização pelas filiadas ou quaisquer organizações; • c) Representar o desporto estadual em todas as questões de âmbito Estadual da Asa delta e do Parapente e nas competições nacionais de Asa Delta e Parapente, junto à Associação Brasileira de Vôo Livre (ABVL)e Associação Brasileira de Parapente (ABP); • d) Responder perante as autoridades competentes, pelas atividades aero desportivas, no que se refere à Segurança e regulamentação da Asa Delta e Parapente, no território do Espírito Santo; • e) Homologar recordes e títulos nas competições de caráter estadual e pugnar pela homologação dos de âmbito nacional; • f) Julgar e dirimir questões desportivas suscitadas entre as filiadas. • g) Promover a avaliação de novos pilotos e o nivelamento até nível 3; • h) Encaminhar os pilotos para nivelamento acima do nível 3 para ABVL ou ABP, aqueles que tenham alcançado este mérito;i) Indicar para ABVL ou ABP, os pilotos para prova de instrutor e vôo duplo, de acordo com a regulamentação de cada entidade;

9. Texto original • Art. 4º - A FCVL é constituída por filiadas que pratiquem a Asa Delta e Parapente em caráter de esporte comunitário e competitivo, regido pelas regras internacionais da Federação Aeronáutica Internacional e devidamente autorizadas pelo departamento de Aviação Civil . • Sem alteração

10. Texto original • Art. 5º- Para filiação junto à FCVL são exigidos os seguintes documentos: • a) Ofício à Diretoria da FCVL, solicitando filiação; • b) Cópia autenticada do Estatuto Social e suas possíveis alterações; • c) Ata da Fundação da Entidade; • d) Ata da última Assembléia que elegeu a Diretoria; • e) Carta compromisso cujo o teor padrão será fornecido pala FCVL; • f) Pagamento das taxas de admissão e anual estabelecidas pelo conselho para o exercício em curso; • § único - Somente poderá existir uma Entidade filiada à FCVL para cada Região Metropolitana definida em lei Estadual. Na ocorrência de existência de duas ou mais entidades em uma mesma Região Metropolitana, deverá ser fundada uma Associação Municipal, que represente o Asa Delta e o Parapente do Estado, para ser filiada à FCVL. • Sem alteração

11. Texto original • Art. 5º- (Continuação) • § único - Somente poderá existir uma Entidade filiada à FCVL para cada Região Metropolitana definida em lei Estadual. Na ocorrência de existência de duas ou mais entidades em uma mesma Região Metropolitana, deverá ser fundada uma Associação Municipal, que represente o Asa Delta e o Parapente do Estado, para ser filiada à FCVL.

12. Texto original • Art. 6°- São direitos das filiadas: • a) Representar à FCVL nas competições nacionais através de seus associados, quando com autorização da Diretoria da FCVL; • b) Gozar das vantagens expressas neste Estatuto e nas que vierem a ser concedidas genericamente por deliberação da FCVL. • Sem alteração

13. Texto original • Art. 7°- São deveres das filiadas: • a) Cumprir neste Estatuto no que lhes compete e ao que mais determinarem os poderes da FCVL; • b) Cumprir as determinações da Associação Brasileira de Vôo Livre (ABVL) e do Departamento de Aviação Civil (DAC); • c) Cumprir as regras esportivas da Federação Internacional de Aeronáutica (FAI) inclusive nas competições de caráter interno; • d) Cumprir anualmente e nos prazos marcados o pagamento da taxa de filiados; • e) Fazer-se representar nas competições municipais, estaduais ou nacionais somente por esportistas associados ao seu Quadro, ou as de suas filiadas; • f) Promover competições e demonstrações esportivas, objetivando difundir o esporte e cooperar com as autoridades civis, militares e esportivas, visando a harmonia e o desenvolvimento do esporte; • g) Permitir livre acesso aos associados das demais filiadas aos seus locais de voo, mediante apresentação da habilitação do piloto e do comprovante que esteja em dia com suas obrigações financeiras na entidade em que é filiado;

14. Texto original • Art. 7°- São deveres das filiadas: (Continuação) • h) Enviar o calendário esportivo municipal, anualmente, até 15 de dezembro, fixando as datas das diversas provas do exercício seguinte e remetendo os resultados à FCVL imediatamente após a sua apuração; • i) Cumprir a regulamentação da FCVL quanto ao credenciamento dos alunos, instrutores e examinadores, verificação do equipamento, regras de vôo, tráfego e punição dos pilotos; • j) Comunicar à FCVL, dentro de 15 (quinze) dias, a eleição de nova Diretoria, qualquer alteração havida na mesma no decorrer de seu mandato, mudança social e admissão ou eliminação de sócios; • k) Apresentar à FCVL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término, relatório técnico-financeiro, para todos os eventos esportivos, de âmbito nacional, realizados sob sua responsabilidade, ou de seus filiados; • l) Comunicar, em formulário apropriado, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, os acidentes de vôos sucedidos com seus associados; • m) Permitir o Vôo de associados de outras entidades filiadas que apresentem prova de quitação de suas mensalidades, bem como credencial de piloto desportivo expedida pela ABVL ou por ela reconhecida.

15. Texto Alterado • Art. 7°- São deveres das filiadas: • a) Cumprir neste Estatuto no que lhes compete e ao que mais determinarem os poderes da FCVL; • b) Cumprir as determinações da Associação Brasileira de Vôo Livre (ABVL),da Associação Brasileira de Parapente (ABP) e das autoridades competentes; • c) Cumprir as regras esportivas da Federação Internacional de Aeronáutica (FAI) inclusive nas competições de caráter interno; • d) Cumprir anualmente e nos prazos marcados o pagamento da taxa de filiados; • e) Fazer-se representar nas competições municipais, estaduais ou nacionais somente por esportistas associados ao seu Quadro, ou as de suas filiadas; • f) Promover competições e demonstrações esportivas, objetivando difundir o esporte e cooperar com as autoridades civis, militares e esportivas, visando à harmonia e o desenvolvimento do esporte; • g) Permitir livre acesso aos associados das demais filiadas aos seus locais de voo, somente mediante apresentação da habilitação do piloto e do comprovante que esteja em dia com suas obrigações financeiras na entidade em que é filiado;

16. Texto Alterado • Art. 7°- São deveres das filiadas: (continuação) • h) Enviar o calendário esportivo municipal, anualmente, até 15 de dezembro, fixando as datas das diversas provas do exercício seguinte e remetendo os resultados à FCVL imediatamente após a sua apuração; • i) Cumprir a regulamentação da FCVL quanto ao credenciamento dos alunos, instrutores e examinadores, verificação do equipamento, regras de vôo, tráfego e punição dos pilotos; • j) Comunicar à FCVL, dentro de 15 (quinze) dias, a eleição de nova Diretoria, qualquer alteração havida na mesma no decorrer de seu mandato, mudança social e admissão ou eliminação de sócios; • k) Apresentar à FCVL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término, relatório técnico-financeiro, para todos os eventos esportivos, de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional, realizados sob sua responsabilidade, ou de seus filiados; • l) Comunicar, em formulário apropriado, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, os acidentes de vôos sucedidos com seus associados; • m) Somente permitir o Vôo de associados de outras entidades filiadas que apresentem prova de quitação de suas mensalidades, bem como credencial de piloto desportivo expedida pela ABVL,ABP ou por elas reconhecidas; • n) Cabe a associação local autorizar ou não a realização de evento esportivo em seu sitio de vôo, exceto os eventos brasileiro ou internacional que terá anuência da FCVL;

17. Texto Alterado • Art. 8°- São condições mínimas para o estabelecimento de uma Entidade Filiada: • a) Cinco pilotos praticantes com razoável e reconhecida experiência; • b) Possuir dentre seus membros um instrutor credenciado pela FCVL ou apresentar termo de compromisso firmado por instrutor credenciado pela FCVL responsabilizando-se pela efetiva fiscalização do cumprimento das normas de segurança que regem o vôo livre; • c) Um Diretor Técnico – homologado pela FCVL – com conhecimentos teóricos e práticos de vôo considerados suficientes pela comissão técnica da FCVL; • d) Um sítio de vôo, não utilizado por outras Filiadas e registrado junto à FCVL e ao DAC (eliminar). O uso regular do mesmo sítio por mais de uma filiada poderá ser permitido se for objeto de acordo entre elas. • e) Firmar compromisso de manutenção do sítio de vôo, bem como de controle e segurança de vôo.

18. Texto Alterado • Art. 9°- São poderes da FCVL, de acordo com as atribuições constantes deste Estatuto: • a) Assembléia Geral; • b) Conselho Fiscal; • c) Comissão disciplinar; • d) Tribunal de Justiça Desportiva; (Eliminar) • e) Presidência; • f ) Diretoria.

19. Texto original CAPÍTULO II DA ASSEMBLÉIA • Art. 10°- A Assembléia Geral compor-se-á dos Presidentes das filiadas em dia com suas obrigações administrativas e financeiras junto a FCVL ou de seus representantes devidamente munidos de Procuração conferindo-lhes poderes específicos. • § Único - Para todos os efeitos deste Estatuto, o poder de voto de cada Presidente de filiada, ou de quem legitimamente a represente, terá peso proporcional ao número de filiados respectivamente representados e em dia com suas trimestralidades na FCVL, em relação ao total de associados em todas as filiadas.

20. Texto Alterado CAPÍTULO II DA ASSEMBLÉIA • Art. 10°- A Assembléia Geral compor-se-á dos Presidentes das filiadas em dia com suas obrigações administrativas e financeiras junto a FCVL ou de seus representantes devidamente munidos de Procuração conferindo-lhes poderes específicos. • § Único - Para todos os efeitos deste Estatuto, o poder de voto de cada Presidente de filiada, ou de quem legitimamente a represente, terá peso proporcional ao número de filiados respectivamente representados e em dia com suas anuidades na FCVL, em relação ao total de associados em todas as filiadas.

21. Texto original • Art. 11°- Só poderão ser representantes das filiadas, perante a Assembléia Geral, aqueles que: • a) Possuírem de 18 anos completos ou forem emancipados; • b) Não estiverem sofrendo penalidades impostas pela FCVL, pelas filiadas ou DAC; • c) Não estiverem com mandatos na Diretoria da FCVL.

22. Texto Alterado • Art. 11°- Só poderão ser representantes das filiadas, perante a Assembléia Geral, aqueles que: • a) Possuírem de 18 anos completos ou forem emancipados; • b) Não estiverem sofrendo penalidades impostas pela FCVL, pelas filiadas. ou DAC;(eliminar) • c) Não estiverem com mandatos na Diretoria da FCVL.

23. Texto original • Art. 12°- A Assembléia, que é o órgão soberano da FCVL, reunir-se-á: • a) Ordinariamente, de ano em ano, no mês de dezembro, para os efeitos do art. 16, letras “d”, ‘e”, “f” e “g”. • b) A cada dois anos, também no mês de dezembro, para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e os 3 Membros efetivos e 3 Membros suplentes, do Conselho Fiscal. • c) Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria, por iniciativa própria ou a requerimento do Conselho Fiscal ou da maioria das filiadas no gozo de seus direitos estatutários. • § Único - A Assembléia Geral Extraordinária, a requerimento do Conselho fiscal ou das filiadas, deverá ser realizada dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega do requerimento na secretaria.

24. Texto Alterado • Art. 12°- A Assembléia, que é o órgão soberano da FCVL, reunir-se-á: • a) Ordinariamente, de ano em ano, no mês de dezembro, para os efeitos do art. 16, letras “d”, ‘e”, “f” e “g”. • b) A cada dois anos, também no mês de dezembro, para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e os 3 Membros efetivos e 3 Membros suplentes, do Conselho Fiscal. • c) Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria, por iniciativa própria ou a requerimento do Conselho Fiscal ou da maioria das filiadas no gozo de seus direitos estatutários. • § Único - A Assembléia Geral Extraordinária, a requerimento do Conselho fiscal ou das filiadas, deverá ser realizada dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega do requerimento na secretaria ou via correio eletrônicodo presidente e seus diretores.

25. Texto original • Art. 13°- A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, reunir-se-á, convocada pelo Presidente ou substituto legal, mediante correspondência enviada a todos as filiadas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devidamente registrada, mencionando fins, local, dia, hora e ordem do dia.

26. Texto Alterado • Art. 13°- A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária reunir-se-á, convocada pelo Presidente ou substituto legal, mediante correspondência enviada a todos as filiadas via correio eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devidamente registrada (eliminar), mencionando fins, local, dia, hora e ordem do dia.

27. Texto original • A Art. 14°- Assembléia Geral só se constituirá para funcionar em primeira convocação, quando presente a maioria das filiadas que a compõe. • § Único - Não havendo maioria, a mesma será realizada em Segunda e última convocação, meia hora após, com qualquer número. • Sem alteração

28. Texto original • Art. 15°- As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos representantes, respeitadas a representatividade proporcional prevista no § único do artigo 10º. • Sem alteração

29. Texto original • Art. 16°- A Assembléia Geral cumpre: • a) Aprovar a elaboração ou reforma do Estatuto e dos Regulamentos da FCVL; • b) Eleger e empossar, bienalmente, o Presidente, o Vice-Presidente e os membros do Conselho fiscal; • c) Autorizar o Presidente da Diretoria a contrair empréstimos e a fazer operações de crédito, quando necessárias (com quorum de 2/3 dos componentes); • d) Discutir e julgar na Assembléia Ordinária o Relatório Anual e o balanço da gestão financeira, apresentados pela Diretoria, com parecer do Conselho Fiscal; • e) Conferir, em votação secreta, o título de membro honorário da FCVL aqueles que tenham prestado serviços de excepcional relevância ao Vôo Livre Nacional; • f) Resolver os casos omissos deste Estatuto e dos Regulamentos Técnicos da FCVL; • Sem alteração

30. Texto original • Art. 17°- s Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, serão presididas pelo Presidente da FCVL, assistido por um secretário de sua livre escolha, com exceção daquelas que forem julgadas as contas de sua gestão ou naquelas que tiver interesse direto. • § Único – O Presidente, respeitada a exceção prevista no caput, terá voto de desempate. • Sem alteração

31. Texto original CAPÍTULO III DO CONSELHO FISCAL • Art. 18°- Compõe-se o Conselho Fiscal de 3 (três) Membros efetivos e 3 (três) Membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos. • § Único – Na primeira reunião, o conselho Fiscal elegerá seu Presidente e designará a ordem de convocação dos suplentes. • Sem alteração

32. Texto original • Art. 19°- O Conselho Fiscal, obrigatoriamente completará seu trabalho de fiscalização e emitirá seu parecer até o último dia do mês que se seguir ao exercício administrativo da Diretoria. • § 1º - A manifestação do parecer será sempre englobada e, em único documento, quando houver completa concordância entre os membros do Conselho. • § 2º - Deverá apresentar laudo em separado o membro do Conselho que discordar no todo ou em parte dos demais. • Sem alteração

33. Texto original • Art. 20°- O Presidente, Vice-Presidente, bem como os demais diretores da FCVL não podem fazer parte do Conselho Fiscal. • Sem alteração

34. Texto original Art. 21°- O Conselho Fiscal se reúne: a) Semestralmente, em reuniões ordinárias; b) Por iniciativa própria, extraordinariamente; c) Por convocação do Presidente; d) Por solicitação da Diretoria, através de quaisquer de seus membros; e) Sempre que necessário, podendo ser convocado por qualquer associado Sem alteração

35. Texto original • Art. 22°- Todas as sessões serão lavradas em atas, escrituradas em livro próprio.

36. Texto Alterado • Art. 22°- Todas as sessões serão lavradas em atas digitais e publicadas no site da FCVL, sendo obrigatório escriturar em livro próprio, as sessões de eleição da nova diretoria ou mudança do estatuto.

37. Texto original CAPÍTULO IV DA COMISSÃO DISCIPLINAR • Art. 23°- A Comissão Disciplinar será composta por 3 (três) Membros efetivos e 3 (três) substitutos, nomeados junto com a Diretoria da FCVL e com as atribuições constantes das normas vigentes. • § 1º - A comissão somente poderá funcionar com a presença de 3 (três) membros. • § 2º - As decisões da Comissão Disciplinar serão tomadas por maioria de votos. • Sem alteração

38. Texto original CAPÍTULO IV DA COMISSÃO DISCIPLINAR • Art. 23°- A Comissão Disciplinar será composta por 3 (três) Membros efetivos e 3 (três) substitutos, nomeados junto com a Diretoria da FCVL e com as atribuições constantes das normas vigentes. • § 1º - A comissão somente poderá funcionar com a presença de 3 (três) membros. • § 2º - As decisões da Comissão Disciplinar serão tomadas por maioria de votos. • Sem alteração

39. Texto original CAPÍTULO V DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA • Art. 24°- O Tribunal de Justiça Desportiva terá constituição, atribuições e funcionamento na forma da legislação vigente, sendo constituído somente em caráter de urgência, para julgamento dos casos não resolvidos em consenso pela Comissão Disciplinar. • § 1º - O TJD somente poderá funcionar com a maioria de seus auditores. • § 2º - Junto ao TJD atuarão até 2 (dois) Procuradores, nomeados pelo Presidente da FCVL. • Art. 25°- O TJD reunir-se-á ordinariamente, quando de sua nomeação, bienalmente, para a eleição de seu Presidente e Vice-Presidente. • § 1º - As demais reuniões serão de caráter extraordinário e verificar-se-ão sempre que for necessário; • § 2º - O juiz efetivo que deixar de comparecer, sem justa causa, as três reuniões consecutivas ou seis alternadas, perderá o mandato. • (Eliminar todo o capítulo v)

40. Texto original • Art. 26°- Compõem a Diretoria da FCVL, com poder executivo: • a) O Presidente; • b) O Vice-Presidente; • c) O Tesoureiro; • d) O Diretor Social; • e) Diretor Técnico modalidade Asa Delta; • f) Diretor Técnico modalidade Parapente; • g) O Secretário. • § 1º - Somente podem integrar a Diretoria da FCVL cidadãos maiores de 21 anos e brasileiros. • Sem alteração

41. Texto original • Art. 26°- (Continuação) • § 2º - Os cargos de Presidência e Vice-presidente somente podem ser ocupados por pessoas que tenham as condições previstas no Art. 11 deste Estatuto e que pratiquem, ou tenham praticado Vôo livre, e esteja em dia com a sua entidade filiada, à qual deve estar ligado por período não inferior a um ano, não podendo exercer nenhuma atividade comercial, ser proprietário, acionista ou gerente de empresa ligada direta ou indiretamente ao Vôo Livre. • § 3º - A Diretoria terá mandato de 2 (dois) anos, compreendendo o período bienal de 1º de Janeiro a 31 de dezembro.

42. Texto Alterado • Art. 26°- (Continuação) • § 2º - Os cargos de Presidência e Vice-presidente somente podem ser ocupados por pessoas que tenham as condições previstas no Art. 11 deste Estatuto e que pratiquem, ou tenham praticado Vôo livre, e esteja em dia com a sua entidade filiada, à qual deve estar ligado por período não inferior a um ano, não podendo exercer nenhuma atividade comercial no ramo do vôo livre. Ser proprietário, acionista ou gerente de empresa ligada direta ou indiretamente ao Vôo Livre.

43. Texto original • Art. 26°- (Continuação) • § 3º - A Diretoria terá mandato de 2 (dois) anos, compreendendo o período bienal de 1º de Janeiro a 31 de dezembro. • § 4º - Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do Presidente, assumirá a presidência o Vice-Presidente para complementação do mandato. • § 5º - Se houver vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente, assumirá o Tesoureiro, para convocar a Assembléia Eletiva, que deverá realizar-se no prazo máximo de 30 dias, para preenchimento dos referidos cargos, salvo se restarem menos de 6 (seis) meses para o término do mandato, quando permanecerá na presidência até o final. • Sem alteração

44. Texto original • Art. 27°- Compete, coletivamente, à Diretoria: • a) Administrar a FCVL, procurando realizar os seus objetivos, para isso praticando todos os atos provenientes das atribuições que este Estatuto lhe confere. • b) Cumprir as resoluções emanadas da ABVL e da Federação da Aeronáutica Internacional. • c) Diligenciar junto aos Filiados o fiel cumprimento deste estatuto.

45. Texto Alterado • Art. 27°- Compete, coletivamente, à Diretoria: • a) Administrar a FCVL, procurando realizar os seus objetivos, para isso praticando todos os atos provenientes das atribuições que este Estatuto lhe confere. • b) Cumprir as resoluções emanadas da ABVL, ABP e da Federação da Aeronáutica Internacional. • c) Diligenciar junto aos Filiados o fiel cumprimento deste estatuto.

46. Texto original • Art. 28º - Compete ao Presidente: • a) Representar a FCVL perante autoridades do País, inclusive em Juízo e nas relações com terceiros; • b) Nomear para a Diretoria da FCVL Secretário, o Tesoureiro, Diretor Social, Diretor Técnico modalidade Asa Delta e Diretor Técnico modalidade Parapente, podendo destituí-los a qualquer tempo; • c) Despachar com Diretores, assinar a correspondência importante da Associação e, conjuntamente com o Tesoureiro, assinar ordens de pagamento, cheques, valores e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade financeira para FCVL; • d) Constituir mandatários nos casos indicados; • e) Presidir as sessões da Diretoria, e convocar assembléias gerais; • f) Dar soluções aos casos urgentes não previstos no Estatuto "Ad referendum" da Diretoria; • g) Executar todas as resoluções em Assembléia Gerais Ordinárias ou Extraordinárias; • Sem alteração

47. Texto Alterado • Art. 28º - Compete ao Presidente: (Continuação) • h) Rubricar os livros de uso da FCVL; • i) Usar dos poderes que lhe são atribuídos neste Estatuto ainda; • j) Nas competições organizadas ou autorizadas pela FCVL, desclassificar, eliminar equipes, concorrentes ou Diretor Técnicos que, por comprovação do diretor de provas tentem ou tenham usado de meios ou artifícios contrários ao Regulamento da FAI ou da FCVL. ressalvada a competência do TJD; (eliminar) • k) A desclassificação ou eliminação de um componente de equipe ou seu Diretor Técnico importa, automaticamente, no apartamento de toda a equipe e só abrangerá a categoria a que estiver concorrendo; • l) Apresentar à Assembléia, na primeira sessão Ordinária prevista no Art. 12º , detalhado relatório de sua gestão e prestar contas de seus atos; • m) Prestar aos membros do Conselho Fiscal e dar todas as informações solicitadas facilitando-lhe o desempenho das funções; • n) Responder a indagações dos Filiados em prazo não superior a 15 dias, mediante troca de ofício em nível de Diretoria;

48. Texto original • Art.29º- Compete ao Vice- Presidente: • a) Substituir o Presidente e qualquer um dos Diretores em seus impedimentos temporários e auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições; • b) Presidir as reuniões da Diretoria, para as quais for designado pelo Presidente; • c) Manter-se informado e participar das decisões da Diretoria, a fim de, em caso de necessidade, assumir temporariamente o exercício da Presidência; • Sem alteração

49. Texto original • Art. 30º - Compete ao Secretário: • a) Dirigir a Secretaria quanto aos serviços gerais e administrar a sede e bens materiais da FCVL; • b) Tratar de toda a correspondência da FCVL, assinando as de caráter de importante; • c) Secretariar as reuniões de Diretoria e lavrar as atas; • d) Administrar e dirigir os empregados da FCVL. • Sem alteração

50. Texto Alterado Art. 31º - Compete ao Tesoureiro: • a) Arrecadar, mediante recibos, as taxas e contribuições devidas pelos Filiados, fixadas pela Assembléia Geral; • b) Assinar, com Presidente, os cheques e documentos que se refiram a despesas ou investimentos; • c) Efetuar o pagamento de despesas autorizadas; • d) Escriturar ou fazer escriturar os livros fiscais e contábeis da FCVL e elaborar seu plano de contas; • e) Representar a FCVL junto aos Bancos, sempre em conjunto com o Presidente, podendo assinar cheques, ordens de pagamento e transferências, abrir e encerrar contas, solicitar extratos de contas e saldos, endossar cheques, mandar protestar cheques e títulos de qualquer espécie emitidos a favor da FCVL e praticar todos os atos, visando à garantia do patrimônio e estabilidade financeira da FCVL. • f) Registrar todos os recebimentos e pagamentos da FCVL no sistema de Gestão eletrônico da FCVL, possibilitando a emissão de relatórios parciais ou totais a qualquer momento. (incluir este parágrafo)