BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL: UM NOVO FÓRUM DE NEGOCIAÇÕES

1. BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL: UM NOVO FÓRUM DE NEGOCIAÇÕES

2. APRESENTAÇÃO BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO: O QUE SE SABE E O QUE É PRECISO APRENDER? II. PORQUE ESSA QUESTÃO VEM COMPONDO UMA NOVA AGENDA DE NEGOCIAÇÕES? III. QUAL A IMPORTÂNCIA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO ? E, PARTICULARMENTE PARA O BRASIL?

3. Nova realidade do comércio: liberalização e redução tarifária Argumenta-se que com a redução das TARIFAS (BARREIRAS TARIFÁRIAS), • NORMAS E REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS (e também medidas Sanitárias e Fitossanitárias) foram progressivamente inseridas no contexto das políticas comerciais (protecionistas).

4. Aspectos que diferenciam essas medidas das medidas tarifárias: a. Normas e regulamentos técnicos são barreiras ao comércio? Não necessariamente, mas podem impedir o comércio de forma “proposital” ou não! b. Ao contrário de uma tarifa, essas medidas podem apresentar efeitos positivos ou negativos para o comércio – depende do contexto.

5. NORMAS E REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS Exemplos : • Produto: • Refrigerador que não emite CFCs (clorofluorocarbonato) – requer substituição do isopor (derivado de petróleo) para proteger a camada de ozônio; • Produção: • Exige condições de trabalho específicas para os trabalhadores (registro em carteira, condições de segurança, proibição de trabalho infantil).

6. Normas e Regulamentos Técnicos: Aspectos Positivos • . Reduzem o problema de assimetria de informação quanto à qualidade do produto entre ofertantes e consumidores que atuam em um mesmo mercado=>reduz o custo (tempo e/ou dinheiro) para obter informação.

7. Normas e Regulamentos Técnicos: Aspectos Positivos • . Podem servir para certificar a qualidade e segurança do produto para o consumidor => Facilita a comparação entre os produtos com características essenciais similares.

8. Normas e Regulamentos Técnicos Aspectos Positivos Podem aumentar a compatibilidade entre bens complementares no consumo e produção: - componentes ou bens finais podem ser combinados ou compatibilizados de uma maneira mais fácil, envolvendo menores custos, facilitando o funcionamento do mercado.

9. .Firma com capacidade de alterar componentes com facilidade reduz custos com estoques e aumenta a flexibilidade. . Valor do produto pode aumentar (telecomunicações) quanto maior o network (exemplo telefone celular, CD). Normas: Podem se tornar um canal de difusão de tecnologia. Aspectos Positivos

10. Função básica das normas e regulamentos técnicos (Banco Mundial, 2005): Prover uma referência comum para os conceitos de “qualidade”, “segurança”, “autenticidade”, “boas práticas” e “sustentabilidade”. • seja para produtos, serviços ou para o ambiente. VISANDO - minimizar os riscos relacionados à saúde e ao meio-ambiente; reduzir os custos de transação nas negociações prevenir práticas enganosas,

11. Exemplos de normas “culturais” que se tornaram barreiras: • Voltagem diferentes entre países (220v vs 110v). • Diferença na expressão de datas (como reportar um período de tempo: seguir recomendações de normas) It’s mine as well: February, 10th Essa é a data do meu aniversário: 2 de outubro

12. RESUMINDO Normas como catalisadores • Procedimentos de harmonização e transparência de regras que instigam confiança do comprador (utilizador) • Incita o investimento, modernização e colaboração pública e privada • Estimula melhores práticas e o suporte técnico é fortalecido • Mantém/expande o comércio

13. Qual a origem do problema das Exigências Técnicas para o Comércio Internacional?

14. Padrões como barreiras: legítimas e não legítimas • Exigências exageradamente rigorosas para os objetivos pretendidos • Níveis técnicos e administrativos difíceis/impossíveis de serem atendidos • Alto custo para cumprir pode erodir as vantagens comparativas • Marginalização de pequenos países, traders e produtores • Contração do Comércio

15. Definição Geral Barreiras ao Comércio: • são medidas impostas por um país que dificultam ou impossibilitam a exportação para o mercado onde são exigidas. São medidas indesejáveis no contexto do comércio mundial porque tendem a: • - restringir o fluxo de bens e serviços; • - aumentar os preços; e • - prejudicar o consumidor.

16. BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO: O QUE SE SABE E O QUE É PRECISO APRENDER? Impacto líquido positivo? Impacto líquido negativo? Impõe custos muito altos para os importados? ECONÔMICO TÉCNICO WTO LEGAL

17. PORQUE/QUANDO EXIGÊNCIAS TÉCNICAS TORNAM-SE UM INSTRUMENTO COMERCIAL PROTECIONISTA ALTERNATIVO ÀS TARIFAS? • As indústrias locais percebem que as diferenças técnicas poderiam protegê-las dos produtos importados. • As regras de comércio não surgem apenas de regulamentação doméstica e de acordos internacionais. • ‘Firmas líderes’ nos mercados estabelecem regras ‘privadas’ (normas) que influenciam, e por vezes definem os fluxos de comércio e o acesso a mercados.

18. ??? NIST (2004): • A expressão “Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional” • refere-se ao uso do processo regulatório doméstico como forma de proteger os produtores domésticos da competição estrangeira.

19. “Barreiras Técnicas ao Comércio” Como identificar? Discrepâncias nas exigências técnicas entre países, bem como no procedimento de avaliação de conformidade.

20. PORQUE O DESEMPENHO COMPETITIVO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PODE SER RELATIVAMENTE MAIS PREJUDICADO PELO USO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL?

21. Esquema de custos: caracterização de barreira ao comércio Custo produto importado no mercado doméstico Custo de adequação para o produto estrangeiro Custo produto importado no mercado doméstico = custo doméstico mercado doméstico mercado doméstico

22. SINAIS QUE VÊM SENDO CAPTADOS • O uso de barreiras técnicas ao comércio aumenta o custo para concorrentes e ao mesmo tempo ameaça os potenciais participantes do mercado. • Considera-se como uma estratégia superior para proteger a participação de mercado, quando comparada às estratégias de preços predatórios.

23. OMCAcordo sobre Barreiras Técnicas

24. 1. Permitir que os países imponham normas, regulamentações técnicas e procedimentos de avaliação de conformidade; • 2. Sem que esses se tornem obstáculos desnecessários ao comércio (objetivos legítimos e não discriminatórios). • Na verdade, o Acordo TBT/OMC (1995) visa assegurar o equilíbrio entre dois pontos conflitantes:

25. SINAIS QUE VÊM SENDO CAPTADOS • O Acordo TBT/OMC foi especificado de forma que é difícil, a princípio, definir (exatamente ou incondicionalmente) o que é uma Barreira Técnica. • O Acordo define um “comportamento aceitável” relativamente a medidas técnicas.

26. Artigo 2.4 do Acordo TBT/OMC Requisito de segurança nacional Proteção à saúde e segurança humana Objetivos legítimos Proteção da vida ou saúde animal e vegetal Proteção ambiental TBT Art. 2.2 Prevenção de práticas enganosas …Inter alia…

27. ACORDO TBT/OMC APLICA-SE A • PRODUTOS INDUSTRIAIS • PRODUTOS AGRÍCOLAS NÃO SE APLICA • MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS • SERVIÇOS Session 2 WTO and its Agreements on TBT and SPS

28. Dificuldades para a análise • . Ao contrário das tarifas, a mensuração dos impactos (efeitos positivos e negativos) não é trivial. • . Dificuldade em identificar o que é, de fato, barreira técnica: • Como diferenciar uma medida legítima de uma medida ilegítima? • Tratamento: jurisprudência

29. Dificuldades para a análise • Informação: embora países membros sejam obrigados a manter Pontos Focais INMETRO, nem todas as mudanças nas normas e regulamentações são divulgadas. Informação requer: • alerta permanente/interpretação/tomada de ação (direcionado pela jurisprudência).

30. Impacto das notificações SPS para o comércio: positivo, negativo ou nulo?BURNQUIST, H. L. ; SOUZA, M. J. P. . Impactos da regulamentação sanitária sobre o comércio: positivo, negativo ou ambíguo?. In: Orlando Monteiro da Silva. (Org.). Notificações aos Acordos de Barreiras Técnicas (TBT) e Sanitárias (SPS) da OMC: transparência comercial ou barreiras não tarifárias?. 1 ed. Viçosa: Suprema, 2010, v. 912, p. 95-136

31. Conteúdo da Apresentação

32. Introdução • Tratado de Roma (1957): seus autores perceberam que seria inócuo impedir barreiras às importações com efeitos restritos às fronteiras, caso essas medidas pudessem ser substituídas por restrições domésticas, com efeitos equivalentes aos das barreiras. • Mais recentemente: com a redução de formas “tradicionais” de protecionismo, como tarifas e quotas, aumenta a importância atribuída aos efeitos de barreiras regulatórias para o comércio internacional.

33. Introdução Nesse contexto, surgiram novos e importantes desafios para a análise do comércio internacional II. Identificar formas para mensurar os efeitos da introdução de regulamentos/normas sobre o comércio internacional I. Diferenciar Proteção de Protecionismo

34. Introdução – Hipóteses Regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários Aumentar Custos Produção/Adequação Reduzir Custos de Informação Barreiras ao comércio Medidas de controle Facilitador de comércio Aumentar o comércio Reduzir/impedir o Comércio Hipótese consistente com a custos de transação, baseado na informação incompleta: a ausência de normas impõe altos custos de informação para os parceiros comerciais, enquanto a existência de normas reduz o custo de informação. A despeito de propósitos fundamentalmente positivos, nem sempre a introdução de regulamentos resulta em ganhos líquidos para a economia onde é introduzida

35. OBJETIVOS DO TRABALHO I. Investigar a natureza de impactos de regulamentações sanitária e fitossanitária (SPS) sobre o comércio internacional. Analisar os efeitos da introdução de notificações SPS à OMC sobre o fluxo de comércio - grupo de 43 países (Brasil e alguns de seus principais parceiros comerciais). II. Investigar a adequação da abordagem metodológica Analisar vantagens e desvantagens de uma combinação de inventário e estimativa econométrica – para avaliar acesso a mercado e competitividade

36. Estudos relacionados

37. Fundamentação teórica Teoria da regulamentação conforme Thilmany e Barrett (1997) Demonstra que a identificação ex-ante dos efeitos líquidos para as economias (quantidade e preços) pode ser dificultada pela possibilidade de ocorrerem alterações em sentidos opostos para os fluxos de comércio.

38. Figura 1 – Imposição da regulamentação pelo importador (País A) impacta a curva de excesso de oferta mundial C-D = M-N = 0-Q1 Quantidade comercializada no mercado internacional se reduz: 0Q0 para 0Q1 Preço aumenta de P0 para P1

39. Fundamentação teórica Inferências ( Figura 1) • A introdução de uma barreira regulatória pelo importador pode aumentar o custo de exportação= f (necessidade de adequação às novas exigências). Como resultado: • o impacto esperado sobre o volume de comércio é negativo, resultando em retração (devido ao impedimento ao produto estrangeiro). • o impacto sobre preços – aumento. .

40. Figura 2 – Imposição da regulamentação pelo importador (País A) impacta a curva de demanda do Importador + excesso de oferta e de demanda mundial F-G = R-S = 0-Q2 Quantidade comercializada no mercado internacional pode se reduzir como antes, aumentar ou permanecer constante. Preço aumenta de P0 para P2

41. Fundamentação teórica Inferências (Figura 2) • A introdução de regulamentação provoca um deslocamento positivo na curva de excesso de demanda no mercado internacional. Como resultado: • Os resultados sobre o comércio podem ser positivos, negativos, ou nulos. • O resultado sobre o preço internacional é positivo.

42. Procedimento metodológico Combinação de Abordagens Estimativa de modelo gravitacional Inventário de notificações

43. DADOS • Notificações de regulamentos SPS de países membros à OMC • Dados do Brasil e de outros 42 países: • 50% de todo o comércio internacional no período de 2003 a 2006; • 80% do mercado de destino das exportações brasileiras (em 2006); • origem de 70% das importações realizadas pelo Brasil (em 2006) • Ressalvas: • Essa base pode não conter todas as mudanças introduzidas – possibilidade de diferentes interpretações pelos vários países e instituições responsáveis. • Não abrangem as normas introduzidas pelo setor privado - não existe uma fonte estatística única e homogênea que possibilite a sua introdução nas análises. • Desagregação: Capítulos HS02 vs HS06 Essas restrições limitam, porém não anulam a validade dos trabalhos envolvendo as estatísticas sobre os regulamentos que são obtidas junto à OMC.

44. Abordagem do Inventário Análise do conteúdo descritivo: Avaliar se/como o padrão das notificações difere em termos do impacto sobre produtos e mercados (entre 43 países) Foram adotados dois critérios básicos (arbitrários – semelhante ao adotado por Disdieret al. (2008) (ii) Com potencial para estimular a intensidade dos fluxos de comércio; considera-se, de forma simplificada, todas aquelas que não compõem o grupo (i). (i) Notificação apresentadas por <5 países + produto afetado representa mais de 20% do total importado pelo Notificador - com potencial para restringir o comércio (não informativa).

45. Abordagem de InventárioNotificação SPS – distribuição percentual entre as categorias de SH02; para os anos de 2003 a 2006 - 42 capítulos SH sujeito a pelo menos uma notificação com conteúdo de natureza sanitária e fitossanitária. - 76% do total das notificações SPS – concentra-se nas categorias de produtos com número de capítulo inferior ao SH30. - 5 capítulos sujeitos a um maior número de notificações, abrangendo cerca de 4% do total de notificaçõesSH1 (animais vivos), SH4 (produtos lácteos, ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados (ou incluídos) em outro item, SH7 (Vegetais comestíveis e certas raízes e tubérculos), SH8 (frutas e nozes comestíveis, casca de frutas cítricas ou melões) e SH38 (produtos químicos – miscelânea).

46. Taxa de cobertura Importações afetados por notificações SPS apresentadas pelos países da amostra • Pelo menos 11% das importações foi sujeita a (pelo menos) uma notificação SPS durante o período analisado; em 2004 a taxa de cobertura atinge um máximo de 22% Fonte: Elaborada a partir de dados da OMC (2008) e do COMTRADE (2008)

47. Número de Capítulos (SH02) com notificação SPS apresentada por n países > 8 (20% total países) Fonte: Elaborada a partir de dados da OMC (2008)

48. Critérios - Número de capítulos (SH02) com notificação SPS apresentadas por n países < 5 Fonte: Elaborada a partir de dados da OMC (2008)

49. Critério 2 - Capítulos (SH02) sujeitos às notificações SPS apresentadas por n países < 5 e com Taxa de Cobertura > 20% - “sensíveis” Fonte: Elaborada a partir de dados da OMC (2008) e do COMTRADE (2008)

50. Inferências • Número máximo de 10 categorias (SH02), dentre 96 sujeitas a notificações apresentadas por menos que 5 países (2006). • Apenas 6 dessas categorias foram identificadas como “sensíveis”. • Todo o período: Número de 10 categorias (SH02) sujeitas a notificações apresentadas por mais de 70% (30) dos países da amostra - na maior parte referem-se a produtos com baixo grau de processamento. (HS 1,2,3,4,7,8,9,12,38 e 44) • Período de um ano: Número de categorias sujeitas a notificações SPS por mais que 8 países ao ano é relativamente mais alto (varia de 17 a 34).