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E N D
1. INFORMAO SOBRE ADESO DE MOAMBIQUE AO ITIE
Nampula, 18 de Fevereiro de 2010
2. OBJECTIVOS DO ITIE Promover a transparncia na gesto da Indstria Extractiva ( Mineira e Petrolfera);
Promover uma maior contribuio da Indstria Extractiva ao Desenvolvimento Scio Econmico do Pas;
Prevenir e combater a corrupo.
3. CRITRIOS DE ADESO
Listagem e publicao de todas as concesses mineiras incluindo o petrleo e gs;
Contabilizao de todos os pagamentos efectuados ao Estado incluindo receitas fiscais pelas empresas da Industria Extractiva;
Produo e publicao de relatrios contabilsticos com base em padres internacionais;
Realizao de auditorias as contas das empresas mineiras e de petrleo e gs por auditores independentes e o registo dos pagamentos e recebimentos ocorridos entre Estado e as concessionarias;
4. CRITRIOS DE ADESO Envolvimento da sociedade civil e sector privado no desenho, gesto e monitoria da
Implementao da ITIE;
Vontade expressa do Governo do Pas em aderir voluntariamente a Iniciativa.
5. ACTIVIDADES REALIZADAS NO MBITO DA ADESO AO ITIE Organizao de um Seminrio em Moambique sobre a ITIE com o apoio do Banco Mundial com participao de membros do Governo, da sociedade civil e do sector privado;
Declarao por parte do Chefe de Estado, anunciando a candidatura de Moambique para adeso a ITIE;
Moambique aceite formalmente como candidato em Maio de 2009 pelo Secretariado do ITIE em Oslo.
6. ACTIVIDADES REALIZADAS Criao do Comit de Coordenao;
Identificao das fontes de financiamento;
Constituio do Secretariado;
Sesses de formao/seminrios sobre ITIE;
Realizao de uma viagem de estudo a Libria e Gana;
Lanamento de concursos pblicos com vista a equipar o Secretariado de meios de trabalho;
7. ACTIVIDADES REALIZADAS Lanamento de concurso internacional para a contratao do Reconciliador;
Assinatura do acordo de concesso do Trust Fund (Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento);
Produo e publicao de brochuras sobre ITIE;
Desenhar a pgina web do ITIE;
8. ACTIVIDADES REALIZADAS Elaborao do primeiro relatrio do ITIE;
Recrutamento de um validador internacional.
10. PLANO DE TRABALHO Divulgao do primeiro relatrio do ITIE;
Divulgao e disseminao do relatrio de validao.
11. ACES J REALIZADAS PARA A BOA GESTO EM MOAMBIQUE Cadastro mineiro acessvel ao pblico;
Instituio de contratos modelo para as concesses de produo mineira e de pesquisa e produo de hidrocarbonetos;
Incluso obrigatria em todos os contratos de uma clusula anti-corrupo;
Obrigatoriedade dos contratos serem visados pelo Tribunal Administrativo;
Concurso pblico para atribuio de blocos nos hidrocarbonetos.
12. REFORMAS FISCAIS EFECTUADAS Racionalizao de incentivos fiscais na rea mineira e petrolfera (Lei 13/07);
Padronizao de taxas e impostos sobre produo mineira e petrolfera, resultando em mais ganhos para o Pas e evitando ao mesmo tempo a atribuio de regimes especiais e casusticos (Leis 11/07 e 12/07);
Incluso nestas leis do princpio de que uma percentagem das receitas geradas deve retornar as comunidades onde encontram-se sediados os empreendimentos atravs do oramento do Estado.
13. CONTROLE E FISCALIZAO Implementao das reformas do SISTAFE para garantir maior fiabilidade na gesto das finanas pblicas;
A Conta Geral do Estado analisada pelo Tribunal Administrativo e submetida a Assembleia da Republica;
A monitoria e a fiscalizaro j so feitas pela AR, T. Administrativo, Inspeco Geral das Finanas, Observatrio de Desenvolvimento e Mecanismo de Reviso de Pares, etc.;
Disseminao pblica dos resultados da Pesquisa Nacional sobre Governao e Corrupo em Moambique ( 2 Pesquisa em curso).
14. APLICAO DAS RECEITAS EM MOAMBIQUE As receitas do Estado e o apoio dos parceiros so aplicadas criteriosamente e aps uma ampla anlise e consulta para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do Pas com base nas prioridades estabelecidas internamente e fazem parte dos planos quinquenais, planos anuais e os respectivos oramentos incluindo os cenrios fiscais de medio prazo.
15. APLICAO DAS RECEITAS Os planos esto em consonncia com a Agenda Nacional 2025, com o Plano de Luta contra a Pobreza e com os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio.
16. VANTAGENS DA ADESO AO ITIE NA PTICA DA SOCIEDADE CIVIL EM MOAMBIQUE Reter uma maior proporo da riqueza nacional em Moambique gerando poderosas ligaes fscais e produtivas a montante e jusante;
Aplicar as receitas fiscais de modo a diversificar e alargar a base produtiva, comercial, cientfica e social da economia e aumentar a proporo de riqueza que redistribuda para as regies onde as industrias extractivas e associadas operam;
Garantir condies de trabalho decentes e dignas;
Superar conflitos de interesses na explorao de potencial de desenvolvimento;
Garantir acesso a informao necessria, til e atempada.
17. DESAFIOS FUTUROS Como coordenar as relaes no mbito do compromisso assumido pelas partes interessadas (Governo, Sociedade Cvil e Sector Privado);
Como financiar as actividades no futuro, sem ajuda externa.
18. PASES CANDIDATOS AO ITIE frica: Burkina Faso; Camares; Congo; Costa de Marfim; RD Congo; Repblica Centro Africana; Gabo, Madagscar, Mali, Mauritnia; Moambique; Nger; Nigria; Serra Leoa, Tanznia, Tchad, Togo e Zmbia
sia: Cazaquisto; Quirguisto, Afeganisto e Indonsia
Amrica: Peru
Mdio Oriente: Imen e Iraque
Europa: Noruega e Albnia
19. PASES CUMPRIDORES DO ITIE frica: Gana e Libria
sia: Azerbaijo, Monglia e Timor-Leste
20. GRANDES EMPRESAS ADERENTES DA ITIE Mineiras: Alcoa; Anglo American; Anglo Gold Ashanti; BHP Billiton; DeBeers; Freeport Cooper & Gold; Gold Fields; Lonmin; Mitsubishi Materials; Newmont; Nippon Mining & Metals; Rio Tinto; Sumitomo Metal & Mining; Teck Cominco; Vale; Zinifex; Katanga Mining;Barrick Gold; Xtrata e Lihir Gold.
Petrleo e Gs: Chevron; Shell; Stataoil Hydro; BP; Petrobras; ENI; Total; Repsol; Exxon Mobil; BG Group; Talisman Energy; Burren Energy; Areva; Marathon; Woodside;Conoco Philips; Pemex e Hess Corporation.
