Pela salvaguarda do patrimônio e cidadãos

1. Pela salvaguarda do patrimônio e cidadãos GUARDA CIVIL MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES PERNAMBUCO

2. PARTE IHistórico Período pré-oficial Período oficial

3. PERÍODO PRÉ-OFICIAL • O serviço de segurança patrimonial do Município era executado desde os anos 1960, quando a Guarda ainda não havia sido oficialmente criada e contava com um efetivo de apenas quinze servidores, trabalhando de forma precária.

4. Provimento do Efetivo • Durante os anos 70 e 80, em conseqüência do aumento da demanda, a Guarda sentiu a necessidade de incrementar o seu efetivo, recrutando seus quadros masculinos e femininos dentre servidores da então Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mediante critérios pouco ortodoxos.

5. Surgimento de uma Estrutura Orgânica • No aludido período, tem início a estruturação orgânica da Guarda, que passa a dispor de uma Diretoria de Segurança, erigindo-se aí um corpo fiscalizador com suas funções de chefia e inspetoria.

6. A Adesão à Cor Azul-marinho • Ainda nesta época, o fornecimento do uniforme foi regularizado, adotando-se o padrão azul-marinho. Envergado com altivez pelos componentes da Guarda, consagrou-se como um dos símbolos máximos da Corporação até os dias atuais.

7. 2. PERÍODO OFICIAL • A Guarda foi oficialmente criada pela Lei Municipal Nº 121/91, de 20 de junho de 1991, sendo denominada Guarda Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Por esta Lei, ficaram determinadas as atribuições, a estrutura hierárquica da carreira, as condições de acesso ao cargo, e a subordinação da Guarda à Diretoria de Segurança.

8. Estatuto da Guarda • Com o advento da Lei Municipal Nº 225/96, de 7 de março de 1996 (Estatuto da Guarda), amparada nesta Lei, a Guarda adquiriu armas, munições e outros equipamentos visando a uma atuação mais eficiente no campo da segurança pública, que compreende patrimônio, apoio a órgãos municipais no exercício do seu poder de polícia, ordenamento do trânsito na jurisdição municipal, e segurança de servidores e usuários dos serviços públicos.

9. Provimento do Efetivo Mediante Concurso Público. • O primeiro concurso público para provimento do efetivo da Guarda, ocorrido a 1º de abril de 1991, possibilitou a admissão de 100 guardas municipais masculinos e 26 femininos. O segundo, realizado em 1995, pela COVEST, propiciou o ingresso de cerca de trezentos homens e mulheres na Guarda.

10. PARTE IIHistória Recente Situação da GCM no início de 2005 Situação atual

11. SITUAÇÃO DA GUARDA NO INÍCIO DO ANO DE 2005. • Sistemas de Comunicação desativados; • Integrantes da GCM desprovidos de cursos de formação profissional e capacitações; • Guardas desuniformizados ou semi-uniformizados; • Inexistência de viaturas em funcionamento. • Integrantes da GCM necessitando de atendimento psicossocial; • Baixa auto-estima e indisciplina.

12. 2. SITUAÇÃO ATUAL • Ações Imediatas • Viaturas: o atual Comando conseguiu, junto ao mandatário máximo do Município, a disponibilização de um veículo NISSAN para as operações de segurança. Providenciou, com o apoio do Exército Brasileiro, a restauração das viaturas D-20 e SPRINTER. Além do que, foram fornecidas pela Municipalidade, mediante locação, duas viaturas KOMBI, para atender às necessidades dos 1° e 2° distritos.

13. Fardamento: foram comprados uniformes completos para cerca de 233 guardas, e já está em andamento o processo de licitação para compra dos uniformes em quantidade suficiente para prover todo o efetivo.

14. Oxigenação do Corpo Fiscalizador: o atual Comando, percebendo a necessidade de estabelecer a disciplina e a hierarquia, contando com o apoio do Secretário de Administração, o Exmo. Sr. Dr. Mário Alves de Souza Melo, procedeu à classificação de dez guardas municipais aos cargos de Subinspetor I e Inspetor I, aprimorando, dessa forma, o sistema de fiscalização e o acompanhamento do desempenho profissional dos integrantes da Corporação.

15. Ações afirmativas com vistas ao resgate e elevação da auto-estima. • O Comando promoveu um evento, em 16/12/2005, para apresentar os grupamentos recém-criados, o Hino e a Bandeira da GCM às autoridades e ao público em geral. Na ocasião houve uma exibição do GOTE, com o rapel tático, a execução do Hino e o Desfile Cívico da Corporação. Nesse mesmo dia, foi lançada a 1ª edição da Revista da Guarda.

16. Cursos de aperfeiçoamento e formação profissional: o Comando da Guarda, em convênio com a SENASP, disponibilizou o curso de Formação de Agentes Sociais de Prevenção à Violência para cerca de 150 guardas; vários outros foram formados em Investigação Policial, Segurança de Autoridades, Armamento e Munição, Manutenção de Viaturas, e Adaptação e Operação na Caatinga, em parceria com o Exército.

17. Projetos Encaminhados à Secretaria Municipal de Administração. • Projeto de Emenda ao Estatuto da Guarda Civil Municipal: visando a modernização do referido instrumento legal, adequando-o aos novos parâmetros nacionais de segurança pública e às necessidades mais elementares dos integrantes da Corporação.

18. Projeto de Institucionalização do Regulamento Disciplinar da GCMJG: • Com o escopo de promover a disciplina, definir a hierarquia, aperfeiçoar o sistema de acompanhamento do comportamento do guarda, normatizar o processo administrativo, criar uma cultura de atribuição de recompensas ao guarda municipal que se destaca por excelência na prestação dos serviços, entre outros aprimoramentos.

19. Projeto de Institucionalização do Regulamento de Uniformes da GCMJG. • Objetivando normatizar o uso e definir os padrões de uniformes a serem utilizados pelos diversos grupos que compõem a atual estrutura orgânica da Corporação.

20. Criação e Reestruturação de Grupos e Setores no Âmbito da GCMJG. • Objetivando diversificar as atividades da Guarda e fazer frente às novas demandas sociais por segurança, o atual Comando reestruturou setores já existentes e criou novos grupos e núcleos, aperfeiçoando e ampliando sobremaneira o campo de atuação da Corporação. Referidos grupos, núcleos e setores, bem como respectivas missões serão apresentados a seguir.

21. NSING – Núcleo de Sindicância da Guarda • Núcleo reestruturado. Missão: executar os trabalhos concernentes ao processo administrativo, na modalidade Sindicância, no âmbito da Guarda Civil Municipal.

22. NASG – Núcleo de Apoio Social aos integrantes da Guarda. • Núcleo criado. Missão: prestar apoio psicológico, social, administrativo e religioso aos componentes da GCM.

23. GAMA – Grupo de Apoio ao Meio Ambiente • Grupo criado. Missão: atuar nos locais de risco ambiental, salvaguardando e preservando os ecossistemas jaboatonenses.

24. GAT – Grupamento de Apoio ao Turista • Grupamento criado. Missão: prover a segurança do público que visita os pontos turísticos do Jaboatão, prestando-lhe todo o apoio necessário.

25. GOTE – Grupo de Operações Táticas Especiais • Grupo criado. Missão: atuar no policiamento ostensivo, com ênfase ao resgate de vítimas em cativeiro.

26. GSPA – Grupo de Segurança e Proteção de Autoridades. • Grupo criado. Missão: propiciar segurança pessoal às autoridades públicas, sempre que o contexto social e/ou político o exigir.

27. SCGM – Setor de Capelania da Guarda Municipal • Setor criado. Missão: prestar atendimento e aconselhamento espiritual aos integrantes da GCM, fortalecendo-os emocionalmente para o dia-a-dia na vida profissional e pessoal.

28. PARTE IIIEstatísticas Tabelas e Gráficos

29. Dados Estatísticos. • Cobertura dos Postos de Serviço.

30. Contingentes empregados nas atividades da GCM.

31. Distribuição do Efetivo por Distrito

32. Demonstrativo do Efetivo Geral

33. PARTE IVNovos Parâmetros para as Guardas 1. Propostas do SUSP e da SENASP 2. Requisitos Introduzidos pelas Propostas 3. O Controle Das Guardas Municipais

34. Propostas do Susp e da Senasp para as Guardas Municipais. • Estabelecer novas atribuições para as Guardas, tais como: • Realização do policiamento ostensivo e preventivo no território dos municípios. • Execução do policiamento e das funções de agente de trânsito nas vias de jurisdição dos municípios. • Coordenação das atividades de defesa civil municipal.

35. Atuação como polícia administrativa com o fim de fiscalizar o cumprimento da legislação municipal. • Estabelecimento de parcerias com órgãos estaduais e da união, a fim de evitar violações de normas de saúde, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade, além de articular políticas sociais com o objetivo de implantar ações interdisciplinares de segurança no município.

36. 2. Requisitos Introduzidos pela Proposta do Susp e da Senasp. • As Guardas Municipais deverão: • Implantar Plano de Cargos, Carreira e Salários. • Criar academias de polícia ou centros de formação para capacitar, formar e aperfeiçoar os guardas. • Estar Subordinadas aos respectivos prefeitos municipais.

37. 3. O Controle das Guardas Municipais • As Guardas deverão se adequar às seguintes condições: • Ter Corregedoria própria e autônoma. • Estar sob o controle do Conselho Federal das Guardas.

38. Contrapartidas • Serão liberados recursos do Governo Federal para o aparelhamento e formação continuada dos integrantes das Guardas. • Serão disponibilizadas linhas telefônicas de três dígitos, sem custos de manutenção, instalação e assinatura. • Será disponibilizada, ainda, faixa exclusiva de freqüência de rádio.

39. PARTE V Metas Oxigenação do Efetivo da GCMJG. Empreendimentos Gerais.

40. 1. Oxigenação do Efetivo da GCMJG. • Concurso Público para Provimento do Efetivo. • Proceder ao Enquadramento do Pessoal Ativo nos Cargos da Carreira de Guarda, consoante o estatuído na Lei Municipal Nº 225/96.

41. 2. Empreendimentos Gerais • Reativação e Criação dos Seguintes Setores, Grupo e Núcleo: • SCOM – Setor de Comunicações, essencial às atividades de segurança pública. Situação: reativado. • CINFOR – Central de Investigação e Informação. Situação: criado. • GADEC – Grupo de Apoio à Defesa Civil. Situação: criado – em fase de implantação. • NAC – Núcleo de Ações para a Cidadania. Situação: criado – em fase de implantação.

42. Outras Medidas Desenvolvimentistas • Cursos de Formação Profissional; • Criação da Academia da GCMJG, para a formação continuada dos gm’s; • Formação de instrutores para atuação na Academia; • Atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento, no tocante ao porte de arma; • Ampliação e aperfeiçoamento dos grupos, núcleos e setores; • Reaparelhamento geral da GCMJG;

43. Símbolos da Guarda: Hino e Bandeira.Autores: • Subinspetor Paulo Sérgio Lemos, e guarda municipal Roseane Andrade da Silva, membros da Corporação, autores, respectivamente, do hino e da bandeira da GCM,

44. CONCLUSÃO “A boa idéia, o bom argumento e, sobretudo, iniciativa suplantam a mediocridade”.