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Presentation Transcript


    2. 2 Encontro Anual dos Auditores do SAA/SES-MG

    4. RESOLUO SES/N1834/09 Dispe sobre o Sistema de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Sade de Minas Gerais - SAA/SES/MG

    6. OBJETIVOS (Art.3) contribuir com as reas tcnicas nas aes de controle e avaliao contribuir para o aprimoramento e desenvolvimento da gesto dos sistemas e servios de sade zelar pelo comprimento das normas e dos princpios do SUS apoiar o controle externo

    7. COMPETNCIAS (Art. 5) auditorias nos sistemas municipais e nos prestadores de servios, pblicos ou privados auditorias em caso de denncias auditorias em programas da SES/MG, em cooperao com as reas tcnicas responsveis

    8. COMPETNCIAS (Art.4) auditorias compartilhadas na FHEMIG,FUNED e HEMOMINAS instaurar processo administrativo recomendar medidas tcnicas corretivas, quando couberem

    9. COMPETNCIAS (Art.4) Emitir parecer e nota tcnica relativos a assuntos de sua competncia, para subsidiar resposta de Instncia Superior

    10. Relatrio de Auditoria

    11. Relatrio de Auditoria A elaborao do relatrio de auditoria ter incio na fase de planejamento e prosseguir durante os trabalhos de auditoria Todos os passos devero ser registrados para que no se percam informaes importantes

    12. Relatrio de Auditoria O relatrio de auditoria reproduz a forma como foi desenvolvido o trabalho de auditoria Atravs do relatrio, o leitor avalia a qualidade da auditoria Dever conter todos os aspectos que se considera importante relatar - Tomar cuidado com o bvio, Subtendido

    13. Relatrio Inicial X Relatrio Final Quando elaborar???

    14. Relatrio Inicial O relatrio inicial ser elaborado somente quando forem detectados indcios de no conformidades, sobre os quais o auditado poder se manifestar, exercendo o direito de defesa na Fase de Defesa do Auditado

    15. Relatrio Final Ser elaborado quando: No forem detectados indcios de no conformidades Forem detectados situaes passveis apenas de recomendaes Aps a manifestao do auditado Aps a prescrio do prazo para manifestao do auditado, caso ele no tenha se manifestado

    16. Estrutura do Relatrio de Auditoria A forma e a extenso do relatrio so aspectos que vo depender do objetivo e do escopo da auditoria, alm da natureza do objeto auditado

    18. Os relatrios devero conter as seguintes informaes: Identificao do relatrio: nmero do relatrio,Unidade do SAA que realizou a auditoria, SIPRO Identificao do rgo auditado: razo social, CNPJ, natureza, endereo Identificao dos responsveis atuais e anteriores: nome, cargo, CPF, endereo, perodo de exerccio, tipo e n. do ato de nomeao

    19. Estrutura do Relatrio de Auditoria Em auditorias de SMS colocar o nome do prefeito e do gestor atual e o anterior Em auditoria de estabelecimentos de sade colocar o nome do responsvel legal atual e anterior

    20. Estrutura do Relatrio de Auditoria Identificao da equipe de auditores: coordenador/MASP, auditores/MASP Perodo de realizao da auditoria O perodo da auditoria contado a partir do incio da fase analtica (quando foi designada a equipe) at a emisso do Relatrio Final

    21. Estrutura do Relatrio de Auditoria Sumrio a enumerao das principais divises do relatrio na mesma ordem em que foram apresentadas O sumrio deve permitir ao leitor ter uma viso geral do contedo do relatrio, facilitando a localizao de assuntos do seu interesse ao indicar as pginas correspondentes

    22. Exemplo de Sumrio (Relatrio Inicial) RESUMO 1. INTRODUO 1.1. Fator desencadeante 1.2. Objetivos e escopo da auditoria 2. CARACTERIZAO DO OBJETO DE AUDITORIA 3. ESTRATGIA METODOLGICA 3.1. Fase analtica 3.2. Fase operativa 3.3. Limitaes 4. CONSTATAES 5. INDCIOS DE NO CONFORMIDADES (At aqui estruturas RI e RF so =) 6. NOTIFICAO AO AUDITADO 7. ANEXOS E APNDICES 7.1. Planilha de indcios de glosa

    23. Resumo O resumo uma breve descrio dos elementos-chave do relatrio: objetivo e escopo do trabalho de auditoria, principais resultados e proposies A finalidade do resumo dar ao leitor uma viso geral e abreviada do tema investigado, dos principais achados e das proposies pertinentes

    24. O resumo do Relatrio Inicial diferente do resumo do Relatrio Final A equipe de auditoria dever reescrever o resumo atualizando-o conforme itens acrescidos ao Relatrio Inicial

    25. 1. Introduo 1.1. Fator desencadeante - Informar o fator que originou a auditoria Ex: Programao GAA/SR com objetivo de atender solicitao do Ministrio Pblico.

    26. 1. Introduo 1.2. Objetivos e Escopo da Auditoria Os objetivos da auditoria, devem ser enunciados claramente para permitir avaliar se os mesmos foram alcanados com o resultado do trabalho

    27. 1. Introduo 1.2. Objetivos e Escopo da Auditoria O escopo da auditoria definir a abrangncia e os limites do trabalho desenvolvido especificando o perodo, as instituies e os aspectos que foram auditados

    28. 1. Introduo 1.2. Objetivos e Escopo da Auditoria A definio precisa do objetivo e escopo da auditoria muito importante, pois resguarda a equipe, evitando que perodos, reas ou aspectos no includos nos trabalhos sejam considerados auditados Omisso Especfica

    29. 2. Caracterizao do Objeto de Auditoria Descrever de forma detalhada, o objeto de auditoria de modo a permitir ao leitor compreender a sua relevncia e suas principais caractersticas. Dever situar o auditado dentro do SUS e fornecer outras informaes que a equipe julgue necessrias para que o leitor contextualize os achados de auditoria

    30. 2. Caracterizao do Objeto de Auditoria Municpio habilitado em GPSM em 00/00/0000 (prt...) plo da macrorregio... Apresenta uma populao de 000.000 h.,est geograficamente situado no.... O Hospital... (CNES n...) localizado no municpio de... referncia para a micro ou macro... , que tem uma populao de 000.000 h. para procedimentos de mdia e alta complexidade....

    31. 3. Estratgia Metodolgica 3.2. Fase Analtica A equipe dever informar a fonte, os mtodos de coleta e de anlise dos dados empregados Os documentos e registros que subsidiaram esta fase devero ser citados nesta seo e arquivados na pasta referente aos papis de trabalho, quando se constiturem em evidncias de distoro

    32. 3. Estratgia Metodolgica 3.1. Fase Operativa Nessa seo devero estar descritas as atividades desenvolvidas in loco e os mtodos empregados na coleta de evidncias de auditoria e na definio de achados e proposies.

    33. 3. Estratgia Metodolgica 3.3. Limitaes Listar as limitaes impostas realizao da auditoria, associadas confiabilidade ou dificuldade na obteno de dados, assim como as limitaes relacionadas ao prprio escopo do trabalho, ou seja, as reas e os aspectos no analisados

    34. 4. Constataes Tpico estruturado de acordo com a organizao administrativa, geogrfica ou funcional do objeto de auditoria e dos elementos auditados. Deve apresentar o resultado da avaliao da estrutura, dos processos e resultados da organizao auditada, quando comparados com padres de normalidade Pode seguir a estrutura do roteiro utilizado durante a auditoria

    36. 5. Indcios de No Conformidades Aps o relato das constataes, os indcios de no conformidades devero ser listadas neste tpico de forma clara e objetiva No pode faltar o embasamento legal para os indcios de no conformidades apontadas

    37. A estrutura do Relatrio Inicial e do Relatrio Final sero iguais at o tpico referente s no conformidades

    38. Exemplo de Sumrio (Relatrio Inicial) RESUMO 1. INTRODUO 1.1. Fator desencadeante 1.2. Objetivos e escopo da auditoria 2. CARACTERIZAO DO OBJETO DE AUDITORIA 3. ESTRATGIA METODOLGICA 3.1. Fase analtica 3.2. Fase operativa 3.3. Limitaes 4. CONSTATAES 5. INDCIOS DE NO CONFORMIDADES (At aqui estruturas RI e RF so =) 6. NOTIFICAO AO AUDITADO 7. ANEXOS E APNDICES 7.1. Planilha de indcios de glosa

    39. 6. Notificao ao auditado Inicialmente, o auditado ser notificado por meio de Relatrio Inicial (Ofcio ANEXO 09), sobre indcios de no conformidades detectadas pela equipe, para que o mesmo apresente justificativas

    40. 6. Notificao ao auditado Redao do Tpico 6 do Relatrio Inicial e Final - Notificao ao auditado - est padronizada no manual (pag. 42)

    41. 7. ANEXOS E APNDICES Apndices: material (texto,documento, planilha, fotografia, outros) elaborado pela equipe de auditores Anexos: material (relatrio do Sistema de Informao em Sade, por ex.) no elaborado pela equipe de auditores

    42. Planilha de Indcio de Glosas A Planilha de Indcio de Glosas, no caso de indcios de uso, cobrana ou recebimento indevido de recursos, um APNDICE do Relatrio Inicial e dever acompanh-lo

    43. Ateno!!! Somente documentos imprescindveis ao entendimento do relatrio constaro como anexos e apndices Outros documentos constaro na pasta de papis de trabalho

    44. Estrutura do Relatrio Final

    45. Exemplo de Sumrio (Relatrio Final) RESUMO 1. INTRODUO 1.1. Fator desencadeante 1.2. Objetivos e escopo da auditoria 2. CARACTERIZAO DO OBJETO DE AUDITORIA 3. ESTRATGIA METODOLGICA 3.1. Fase analtica 3.2. Fase operativa 3.3. Limitaes 4. CONSTATAES 5. INDCIOS DE NO CONFORMIDADES (At aqui estruturas RI e RF so =) 6. NOTIFICAO AO AUDITADO 7. JUSTIFICATIVAS DO AUDITADO 8. CONCLUSO 9. PROPOSIES 10. ENCAMINHAMENTOS 11. ANEXOS E APNDICES

    46. Relatrio Final 6. Notificao ao auditado Este tpico descrever como foi feita a notificao e se houve manifestao do auditado, com as respectivas datas Seguir o relato padro constante no manual

    47. 7. Justificativas do Auditado Neste tpico do Relatrio Final sero listados os indcios de no-conformidades constantes do Relatrio Inicial com as respectivas justificativas do auditado, seguidas do parecer da equipe de auditoria

    48. 8. Concluso Esse tpico dever conter um parecer conclusivo referente aos achados da auditoria, verificando se os objetivos foram alcanados

    49. 8. Concluso Aspectos ou questes consideradas relevantes, que no foram auditadas pela equipe por no fazerem parte do objetivo da auditoria, devero ser includos no relatrio como observaes dentro das concluses para que sejam examinados, oportunamente, em auditoria programada para este fim

    50. 9- Proposio Os indcios de no-conformidades constatados durante a auditoria, que no foram justificados satisfatoriamente, devero ser considerados no-conformidades e gerar proposies de medidas corretivas e/ou penalidades, conforme art. 28 da Resoluo SES n. 1.834/09

    51. 9- Proposio A equipe de auditoria dever elaborar o Relatrio Final contendo as no conformidades, o respectivo embasamento legal e medidas corretivas/ penalidades indicadas

    52. Encaminhamentos A equipe de auditoria encaminhar cpia do Relatrio Final ou dar cincia dos resultados das auditorias: Ao auditado Demandante da auditoria Conselho Municipal de Sade Secretaria Municipal de Sade reas tcnicas da SES/MG e GRS Conselhos de classe rgos de controle externo e demais autoridades

    53. Quando ser dada cincia dos resultados das auditorias? Aps transcorrida a Fase de Recurso 2 Instncia do processo administrativo, ou seja, aps a deciso da Junta de Recursos ou quando findar o prazo para o auditado interpor recurso

    54. Planilha de Glosa / Planilha de Qualificao dos Responsveis Caso a equipe de auditoria conclua pela existncia de no-conformidades na cobrana de procedimentos ou no-conformidades no recebimento e/ou utilizao de recursos, a Planilha de Glosas e a Planilha de Qualificao dos Responsveis constar como apndice do Relatrio final

    55. Cuidados Especiais Sigla dever vir por extenso, quando citada pela 1 vez Evitar relatrios longos, quando possvel. Informaes complementares devero ser apresentadas em forma de anexos Todas as folhas do relatrio devero ser rubricadas pelo auditores Na ltima pgina devero constar a data, os nomes, MASP e assinaturas dos auditores da equipe

    56. Comisso de Consistncia O relatrio dever ser cuidadosamente revisto pela equipe de auditoria que o realizou e por uma comisso composta por no mnimo 02 (dois) auditores que no participaram da realizao da auditoria

    57. Comisso de Consistncia: Objetivos Os achados e as concluses estejam baseados em informaes confiveis e respaldados por evidncias consistentes, relevantes e suficientes Os objetivos da auditoria sejam alcanados O relatrio de auditoria seja elaborado de acordo com os padres estabelecidos As concluses sejam consistentes com os achados e a proposta de encaminhamento esteja adequadamente formulada e devidamente fundamentada na legislao pertinente

    58. RELATRIO DE AUDITORIA Estima-se que 80% das recomendaes feitas no so implementadas por falta de objetividade

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